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Emanuel diz que respeita decisão do Estado, mas irá manter medidas de restrição ao comércio e transporte coletivo

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De acordo com o prefeito, medidas seguem orientações da OMS e do Ministério da Saúde

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou por meio de nota emitida no início da tarde desta quinta-feira (26), que irá manter as medidas de isolamento social decretadas pela prefeitura para combater o novo coronavírus (covid 19), como restringir o funcionamento do comércio e da circulação de apenas 30% da frota do transporte coletivo.

O anúncio foi feito poucas horas depois de o governador Mauro Mendes (DEM) anunciar novos critérios que aliviam as medidas já adotados pelo Estado para prevenção e combate à pandemia.

Emanuel disse que respeita as decisões adotadas pelo Governo, mas que mantém o entendimento de que o isolamento social é a principal estratégia de combate à disseminação do novo coronavírus.

“O vírus não circula. Quem circula são as pessoas. Por isso, cuidar da sua saúde, cuidar das pessoas é tão fundamental. Cuiabá não pode sucumbir.  Nesse momento não há atividade econômica que prevaleça à vida. A economia será recuperada, em um esforço conjunto, mas os munícipes merecem ações firmes e assertivas em defesa do cidadão. Primeiro cuidamos da população, depois recuperamos a economia.”, afirmou o prefeito.

Ele ressaltou ainda que as medidas adotadas pelo Executivo municipal levam em consideração orientações da própria Organização Mundial da Saúde e diretrizes técnicas de especialistas, inclusive do Ministério da Saúde, que prevê um pico da pandemia para o próximo mês de abril.

As restrições determinadas pela prefeitura valem até o dia 5 de abril, podendo ser prorrogadas. “Somente após essa data e avaliado seus resultados iniciais é que serão estabelecidas novas medidas pela Prefeitura Municipal, principalmente em virtude  da espiral de crescimento da infecção que deverá ocorrer no mês de abril, conforme projeções do Ministério da Saúde”.

Emanuel ainda demonstrou entendimento contrário ao do governador, que teme que o rigor nos critérios de ‘quarentena’ irão afetar a economia dos municípios.

“Lidamos com uma questão global e os  modelos de gestão, obrigatoriamente, devem ser reavaliados. Não podemos ter como prioridade a economia. A prioridade é a vida. Sigo consciente de que meu embate é contra o novo coronavírus e continuarei nesse enfrentamento em defesa de cada cidadão cuiabano”.

Por fim, o prefeito de Cuiabá conclama toda a sociedade e pede o apoio ao Governo do Estado,  Poder Judiciário, Poder Legislativo, Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público e à Defensoria Pública, Associação Mato-grossense dos Municípios e demais instituições.

“É fundamental a união de todos, em especial dos poderes e instituições, para essa cruzada contra a COVID-19 e em defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana.”

Medidas adotadas pela prefeitura por meio de decretos:

 

Suspende todas as inaugurações de obras públicas e todas as atividades afetas à programação do Aniversário de Cuiabá do ano de 2020 previstas para serem realizadas pelo Poder Público Municipal;
Institui o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, com a finalidade de coordenar as ações do Poder Público Municipal.
Suspende as atividades realizadas nos Centros de Convivência dos Idosos pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período.

Estabelece lotação máxima de 50 pessoas, por grupo de atendimento, no Restaurante Popular.
Suspende os benefícios relacionados ao passe livre estudantil, cartão melhor idade e tarifa social.
Determina a distribuição de materiais de ensino de reforço, em ambiente virtual, para alunos matriculados no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Decreto nº 7.847:

Proibi a concessionária Águas Cuiabá de realizar o corte no fornecimento de água para consumidores inadimplentes, pelo prazo de 60 dias. 

Decreta situação de emergência no âmbito do município de Cuiabá para fim de enfrentamento a pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

 Determina que, no período de 23 de março a 5 de abril, os servidores públicos municipais exerçam suas atribuições pelo sistema “home office”, exceto os das área essenciais. 

Determina o fechamento de estabelecimentos comerciais, exceto aqueles com atividades essenciais ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Promove ajustes nos estabelecimentos e atividades com autorização para continuar em funcionamento.

Em obediência a decisão judicial, o decreto nº 7.850 também mantém 1/3 da frota de ônibus do Transporte Coletivo Municipal, durante o período de 23 de março a 5 de abril.

Determina que, durante 90 dias, os prazos nos processos administrativos em trâmite no Poder Executivo municipal estão suspensos.

Determina medidas a serem aplicadas ao setor varejista de gêneros alimentícios, tais como supermercados, mercearias, padarias açougues e similares. 

Horário de atendimento ao público de segunda à sábado;

Proibição de funcionamento nos feriados e domingos; (será publicada errata em edição do Tribunal de Contas do Estado permitindo funcionamento aos domingos no período de 8h às 19h)

Realização de controle de acesso ao público, permitindo a entrada de no máximo 10 (dez) pessoas a cada 100 metros quadrados de área disponível para exposição de produtos.

Disponibilização de álcool em gel e/ou produtos similares de esterilização, para utilização pelos consumidores. 

 

 

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“Não concordo com a soltura de quase 30 mil presos durante pandemia”, diz Delegado Claudinei

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Uma estimativa divulgada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta que quase 30 mil presos no país saíram da prisão após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a liberdade condicional ou prisão domiciliar a quem estiver no grupo de risco do novo coronavírus. 

Neste sentido, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), que atuou por quase 18 anos como delegado de polícia antes de se eleger parlamentar, mostrou indignação diante do número alto de pessoas que conseguiram sair da prisão nos últimos dias. “Os presos precisam trabalhar, produzir, sem ter tantas mordomias dentro do sistema penitenciário. Não concordo com a soltura de quase 30 mil presos durante esta pandemia”, declara.

O Depen se manifestou que tem acompanhando com preocupação as decisões judiciais devido ao número elevado de pessoas que saíram dos estabelecimentos penais nos últimos dias. Neste sentido, fez uma anotação às secretarias estaduais de Segurança Pública para que atualizem os dados dos presos, sendo informado às polícias dos respectivos estados para providenciar a fiscalização aleatória do cumprimento das prisões domiciliares para os casos mais graves. 

“Há casos de presos que foram soltos e nem estão utilizando tornozeleira eletrônica. Devido à pandemia, tivemos em Mato Grosso casos de condenados por estupro sendo solto. Em Barra do Garças, foram 39 pessoas tiveram liberdade concedida e, em menos de 24 horas, um deles foi preso novamente por tentativa de furto. Isso é um absurdo”, ressaltou Claudinei. 

TRABALHO PARA REDUZIR PENA –  Conforme o parlamentar, o problema vai além e não se trata apenas deste momento de pandemia. Ele também se diz contrário as audiências de custódia. “Do que adianta a polícia passar a noite inteira para prender um assaltante, traficante, se passa um ou dois dias e eles são soltos nas audiências de custódia? Não interessa se a penitenciária vai ficar lotada. Então, vamos construir mais penitenciária”, afirma. 

Por outro lado, o deputado é favorável para que os presos possam prestar serviços à comunidade, como já é feito em alguns municípios. “E a cada três dias trabalhados, eles diminuem um dia da sua pena”.

Fonte: ALMT

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ALMT intervém e setor produtivo doa equipamentos de proteção e testes rápidos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão Mista Observatório Socioeconômico – grupo criado para acompanhar as medidas viáveis para o enfrentamento da pandemia da covid-19 – e a Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa concretizaram mais uma ação junto ao setor produtivo. Dessa vez, em favor daqueles que estão na linha de frente atuando no combate ao coronavírus.

A parceria entre a Assembleia Legislativa (AL), governo do estado e setor produtivo, resultou na doação, via Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), de Equipamento de Proteção Individual – EPI.
 
Atendendo o trabalho do Observatório Socioeconômico, a Ampa está doando 900 mil máscaras, dois mil protetores faciais de acrílico, cinco mil óculos, quatro mil macacões e sete mil testes rápidos; produtos essenciais para o combate da doença.
 
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), agradeceu a parceria com a Ampa e destacou o empenho dos deputados na condução das negociações junto ao setor produtivo.

“Agradeço a Ampa pela parceria com a doação de equipamentos de proteção, para os médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que estão na linha de frente ao combate da Covid-19. Também ressalto o empenho dos deputados que estão trabalhando intensamente em busca de ações para ajudar Mato Grosso a enfrentar essa crise epidemiológica causada pelo Coronavírus”, ressaltou Botelho.

De acordo com ele, foram alcançados alguns resultados importantes nesse combate, mas ainda aguarda outras entidades do setor produtivo que podem participar dessa mobilização e contribuir, a exemplo da Aprosoja. 

Para o parlamentar, esse primeiro resultado é uma quantidade expressiva que irá possibilitar a proteção também de agentes da segurança pública. “Estamos muito satisfeitos com essa parceria assembleia, governo do estado e setor produtivo”, afirmou o presidente.
 
Já o deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão do Observatório Socioeconômico, destacou a preocupação com os reflexos econômicos e a importância da união de todos os setores.

“Em nome do Décio Tocantins, diretor executivo da Ampa e Álvaro Salles, do Instituto Mato-grossense do Algodão (IMAmt), quero agradecer todos os associados e plantadores de algodão que são tão importantes para Mato Grosso, um projeto que começou há mais de 20 anos e que hoje transformou o Estado no maior produtor de algodão e, agora, vemos todos os trabalhos desses produtores voltados para o social e aos nossos profissionais da saúde no momento em que mais precisam. São eles os que mais estão sofrendo, que colocam suas vidas em risco para tratar os pacientes. Agora, estão chegando as primeiras EPIS, o Estado também está comprando, mas as doações são fundamentais. A Ampa está realizando uma doação volumosa e eu quero agradecer em nome da Assembleia Legislativa e Governo do Estado, que mesmo em um momento de dificuldade estão se reunindo e ajudando”, concluiu Avallone.
 
O deputado Paulo Araújo enfatizou a importância da ajuda da iniciativa privada. “A saúde pública e privada precisam e muito, de todos os tipos de ajuda. Agradeço a todos os produtores que por meio da Ampa se fazem presentes e que vieram em boa hora dar essa volumosa contribuição financeira estimada em torno de 5 milhões de reais. A saúde do Estado de Mato Grosso agradece. Em nome do presidente da Comissão da Saúde da AL, Dr. Eugênio, quero fazer um agradecimento público à Ampa e esperamos que outros segmentos organizados possam fazer o mesmo”, concluiu Paulo Araújo.
 
Álvaro Salles , do Instituto Matogrossense do Algodão (IMAmt), também falou sobre a doação da Ampa. Para ele, neste momento, ajudar é uma obrigação de todos os brasileiros.

“Um setor importante como o do algodão não pode ficar fora de maneira alguma. Já temos vários produtores individualmente em seus municípios fazendo um esforço grande, reunindo para angariar fundos para os hospitais da sua região e a gente, institucionalmente pela Ampa, foi uma determinação do nosso presidente, Paulo Aguiar, referendado por uma reunião de diretoria, para que não houvesse restrição e que fizéssemos o máximo de esforço para trazer rapidamente os EPI’s. Sabemos as dificuldades que o Estado tem para agilizar as importações. Então, usamos os nossos canais, logicamente, sempre muito cobrado pelos deputados, mas entendemos que é a função deles cobrar de todas as instituições e a gente, com isso, tenta corresponder e incentivar a todos a participarem”, alertou, ao acrescentar ainda que a covid-19 é um problema grave que atinge todos os setores.

“Vamos ter uma travessia dura e após a pandemia também será bastante duro, mas somente dando as mãos e contribuindo é que tudo se resolverá da melhor maneira possível”, complementou.
 
Previsão de chegada dos materiais – Desde quarta-feira (8), os materiais já estão disponíveis e o governo agiliza esse trabalho. As ações aprovadas na ALMT contribuem para destravar o processo das medidas emergenciais. “Ainda estamos no início e vamos aprimorar esse trabalho porque, infelizmente, não conseguimos trazer tudo de uma vez, tem limitação de transporte, começou a limitação em 300 kg e agora baixou para 100 kg por exportador, então esses fatores vão dar um pouco mais de trabalho para todos”, explicou Salles.
 
Projeto Japuíra –  O diretor-executivo da Ampatambém informou que estão iniciando a produção de máscara de uso reutilizável, por meio do Projeto Japuíra, que já realizam há muito tempo. A meta inicial é confeccionar 250 mil, mas, segundo ele, vão tentar chegar a um milhão de máscaras e têm condições de chegar.

Fonte: ALMT

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