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Emanuel diz que medidas do Governo foram tomadas sem planejamento e vai ao STF contra decreto

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O anúncio foi feito em transmissão ao vivo, direto de Brasília, onde cumpre agenda oficial

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), vai recorrer da decisão em caráter liminar proferida na tarde desta quarta-feira (3), pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri. O anúncio foi feito em  transmissão ao vivo, direto de Brasília, onde cumpre agenda oficial. Emanuel já determinou à Procuradoria Geral do Município (PGM) a interposição de recurso.

A decisão judicial, que atende ao pleito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, obriga o Município a adotar as medidas previstas pelo decreto estadual 7.836/2021, desconsiderando a normativa estabelecida no decreto 8.340/2021, anunciado na tarde de terça-feira (2) pelo chefe do Executivo municipal.

“A Procuradoria Geral do Município vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar reformar a decisão do ilustríssimo desembargador Orlando Perri. Esse recurso não é por mim, mas sim pelo setor produtivo e pelos trabalhadores. Se eu ficar dois ou três meses, meu salário vai estar na conta, assim como o do governador do Estado. Então, precisamos pensar em quem não vai dar conta de continuar pagando esse preço”, comentou.

Pinheiro reforçou que a característica da gestão do Município é de manter o diálogo com os mais distintos segmentos da sociedade, garantindo a participação de todos antes das tomadas de decisões. Segundo ele, somente respeitando o setor produtivo, os trabalhadores e chamando a responsabilidade para todos é que a guerra contra a Covid-19 será vencida.

“O desemprego ronda a vida dos trabalhadores. E as medidas do Estado foram tomadas sem planejamento e sem diálogo respeitoso com quem gera emprego e renda. Todos sabem que vivemos um novo normal, em que cada um deve dar sua contribuição. O sucesso no combate depende do comportamento de cada um de nós. Restrição de horários sem estudo técnico, sem ouvir ninguém, vai gerar mais aglomerações”, argumenta.

O prefeito citou ainda a declaração do presidente da Câmara Dirigente Lojista (CDL), o empresário Célio Fernandes, que afirma que o decreto do Governo do Estado “irá falir empresas que estavam lutando contra dificuldades por conta da pandemia”.

“Os micro e pequenos empresários estão falindo. A pandemia não tem data para acabar e um setor que emprega tanta gente já está no limite, não aguenta mais. Meu compromisso é errar menos e acertar mais. Por isso, é preciso ter essa preocupação de dialogar. Os trabalhadores querem ver no líder maior uma postura de acolhimento, sensibilidade e solidariedade”, pontuou.

 

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Após três anos, por caixa 2 e abuso do poder econômico, TRE cassa deputado tucano Carlos Avalone

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Depois do pedido de vistas e votação a seguir do juiz eleitoral Francisco Coleta Coutinho e mais dois juízes, Gilberto Lopes Bussiki e Armando Biancardini Candia, e o presidente do T.R.E- MT Gilberto Giraldelli, a corte, então, por unanimidade, cassou o mandato do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) por crime de caixa 2 e abuso de poder econômico no pleito de 2018. O julgamento foi concluído na última quinta-feira 15 e há publicado.

O  processo se arrastava desde final daquele ano, onde o Ministério Público Eleitoral (MPE) arguia abuso de poder econômico da parte do deputado que era suplente de Guilherme Maluf (indicado para a cadeira do TCE), caixa 3 e outras irregularidades. Cabe recurso no TSE.

O MPE se ancorou, pincipalmente, na época, à  apreensão de R$ 89,9 mil efetuada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) às vésperas das eleições de a de outubro de 2018,. O dinheiro estava com pessoal em automóvel da  campanha de Avalone, onde havia também contendo santinhos, adesivos e demais materiais de campanha do candidato. A Procuradoria Regional Eleitoral que processou o deputado viu que o dinheiro seria utilizado para pagar cabos eleitorais, só quer não havia contratos de pessoal e a defesa do deputado não explicou porque o recurso não havia sido declarado nas contas do então candidato.

O relator Fábio Henrique Fiorenza, classificou como grave a situação e repudiou com veemência a omissão da fonte do dinheiro apreendido.

Esse fato, apesar das tentativas em três anos da defesa, foi fundamental para reforçar a prova e o crime eleitoral arguido pela Procuradoria Eleitoral.

Como cabe recurso, o deputado se manterá no cargo e se a cassação for ratificada no Superior Tribunal Eleitoral,  o suplente Saturnino Masson (PSDB), pode assumir a vaga.

Através de sua assessoria, o deputado Carlos Avalone divulgou a seguinte nota à imprensa:

Ao cidadão

A respeito do resultado adverso ocorrido na data de hoje, o deputado Carlos Avallone reitera seu respeito ao Poder Judiciário e fará uso do seu direito de submeter o caso à avaliação do Tribunal Superior Eleitoral, mediante recurso que possui efeito suspensivo. Enquanto aguarda o julgamento do seu recurso, na crença de que não praticou qualquer irregularidade, o deputado seguirá exercendo normalmente as suas funções parlamentares.

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Júlio Campos critica desapego à fidelidade partidária e diz que sistema político virou “uma bagunça”

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O ex-governador Júlio Campos (DEM) criticou o que classificou de ‘bagunça’ de partidos no Brasil, afirmando que ahá desencontros de toda ordem. “Ninguém mais egue seus partidos”, disse ele em entrevista ao Programa Opinião, da TV Vila Real

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Júlio recordou que “para derrotar o Paulo Maluf, em 85, o TSE encerrou a fidelidade partidária. Hoje são mais de 30 legendas, nenhuma ideologicamente consolidada, uma aglomeração de interesses, de vaidades”, disparou.

“De grupos que querem apenas interesses empresariais, comerciais e politicamente nada. Os partidos tiveram a oportunidade de preparar candidatos, de renovar, vem recursos para isso, para a busca de novas ideologias, para efetivamente, preparar candidatos, mas hoje temos candidatos que não sabem o que é o mandato que estão disputando”, argumentou o ex-governador de Mato Grosso.

Para Júlio Campos, os partidos não investem pouco em formação, “eles não estão investindo nada. Não é um pouco, é quase nada. Essa tal da janela partidária é a maior barbaridade que tem. O cidadão elege pelo partido, fica três anos no mandato, quando chega em março, no ano de eleição, ele pode ir para outro partido, é uma promiscuidade sem tamanho”, criticou.

“Enquanto não tiver uma reforma partidária ideológica no Brasil, nunca vamos voltar a ter aqueles partidos consolidados do passado, sempre vai ter essa anarquia que é hoje, que tem até partidos de aluguel. Gente que é presidente de partido, que anda com o partido numa pasta e quando chega o horário eleitoral fala assim, olha, eu tenho dez segundos”, completou.

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