Conteúdo/ODOC - O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), saiu em defesa do contrato que envolve a reforma e a concessão do Mercado Municipal Miguel Sutil e do sistema de estacionamento rotativo na região central da capital. A declaração ocorreu durante depoimento prestado nesta segunda-feira (7) à CPI que apura possíveis irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP) firmada com a empresa CS Mobi.
O acordo firmado no fim da gestão de Emanuel prevê que a empresa receba repasses mensais de R$ 650 mil da Prefeitura nos primeiros anos de operação. A partir do sexto ano, os pagamentos podem atingir quase R$ 2 milhões mensais. Além disso, a concessionária terá direito à exploração comercial do espaço por 30 anos, incluindo a gestão do estacionamento rotativo, o que gerou fortes críticas por parte de parlamentares da Câmara Municipal, que consideram os valores excessivos e desproporcionais.
Para Emanuel, no entanto, o modelo adotado está dentro da legalidade, segue o padrão de outras PPPs em execução no Brasil e foi embasado por estudos técnicos criteriosos. “Por que dizem que é oneroso? Todas as PPPs do país seguem essa lógica. O Piauí tem modelos parecidos em rodovias e internet. Nós projetamos um teto de R$ 2 milhões por mês no sexto ano, que é plenamente compatível com o orçamento do município”, afirmou o ex-prefeito.
Emanuel classificou o projeto como transformador e destacou que o novo Mercado Municipal vai funcionar como um centro de comércio e serviços, com mais de 180 espaços destinados a lojistas, empreendedores e prestadores de serviços nas áreas de saúde, gastronomia e assistência jurídica. “Vamos devolver o Centro Histórico para o povo cuiabano. Esse projeto vai gerar emprego, fomentar o comércio e movimentar a economia da nossa cidade como nunca antes”, disse.
Sobre o lucro da empresa concessionária, ele foi categórico ao afirmar que não há qualquer irregularidade. “É claro que vai ter lucro, mas é um lucro transparente, regulado e vinculado à Selic, girando em torno de 12% ao ano. Bem abaixo, por exemplo, dos 17% cobrados pela Águas Cuiabá. Não tem nada escondido”, reforçou.
