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Emanuel diz que AL foi omissa sobre troca do VLT pelo BRT e que prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande não foram ouvidas

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Conforme o prefeito da capital, a Assembleia não poderia ter aprovado a troca de modal sem ter ouvido as duas prefeituras

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), criticou duramente a postura da Assembleia Legislativa no que diz respeito a troca do modal de transporte de VLT para BRT. Conforme o prefeito, o Poder Legislativo estadual precisa rever essa questão. Pinheiro também afirmou que o governador Mauro Mendes (União), nunca pisou na central de operações do VLT e que vai provocar uma visita do chefe do governo via vereadores da sua base na Câmara municipal.

“A linha é intermunicipal, a Assembleia nunca poderia ter aprovado a autorização da troca do modal sem ouvir as duas prefeituras, sem ouvir as duas cidades, as duas populações. Eles tocaram assim, a toque de caixa”, afirmou o prefeito.

“Eu tomei posse do segundo mandato, o Kalil foi eleito, dois meses depois aprovaram a troca do modal sem ouvir ninguém. Eu nunca vi isso na minha vida. Há um silêncio ensurdecedor da Assembleia Legislativa, nunca vi isso. Nos quatro mandatos meu como deputado estadual, nunca vi tamanha omissão do nosso Poder Legislativo estadual em uma ação que importa tanto a vida de milhares de pessoas”.

Conforme o prefeito, “o que os deputados têm condições de falar sobre o VLT para ter aprovado a troca. Eles precisam corrigir esse erro histórico com Cuiabá e Várzea Grande, precisam revogar essa lei. Não ouviram a sociedade, não ouviram os prefeitos, os vereadores. Já estou estudando para questionar essa lei pela falta de legitimidade. A Assembleia precisa se aproximar do povo, se aproximar das ruas e discutir melhor essa questão do modal”.

Sobre o imbróglio da venda dos vagões, Emanuel Pinheiro disse que “o governador nunca pisou na central de operações do VLT. Vocês tem alguma foto dele lá? Ele nunca pisou lá, daí falaram para ele que os vagões estavam enferrujados, ele vendeu. Nessa daí eu até defendo ele, ele foi inocente útil aí, o sistema que quer acabar com o VLT no entorno dele, não sei por qual interesses, interesses duvidosos, querem destruir o VLT, falaram para ele que estava tudo acabado. E ele foi e repetiu”.

Segundo Pinheiro, ele (Mendes) não conhece, eu não vou convidá-lo para uma visita porque ele não vai. A imprensa poderia convidar, mas eu vou pedir para os vereadores, a minha base, convidar o governador para fazer uma visita na central de operações do VLT. Daí ele vai ver se está acabado mesmo, se está enferrujado”, completou.

 

 

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CCJR realiza primeira audiência para discutir Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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A segunda audiência pública sobre a proposta está marcada para 10 de agosto e será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), promoveu audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022), na tarde desta quarta-feira (6). Participaram representantes da Federação das Indústrias (Fiemt), sindicatos, Defensoria Pública, Ministério Público, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT).

O secretário-adjunto de Orçamento Estadual da Sefaz/MT, Ricardo Capistrano, apresentou a estrutura da proposta elaborada pelo governo e aspectos legais e constitucionais do texto. O PLDO 2023 possui 14 capítulos, anexos, adendos e traz informações sobre renúncia fiscal, prioridades da administração pública para o próximo ano e também metas e riscos fiscais.

Representantes sindicais do funcionalismo público estadual estiveram presentes e cobraram a realização de concursos públicos, pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e mais investimentos nos serviços públicos e no combate à desigualdade social. Também houve muitos questionamentos ao valor projetado para renúncia fiscais, de quase R$ 10 bilhões. 

O PLDO é um instrumento que norteia a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – 2023, que deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa até 30/9/2022. Já o PLDO-2023 foi lido em Plenário na sessão ordinária do dia 1 de junho de 2022. A primeira votação da matéria está prevista para a próxima semana. 

A segunda audiência pública sobre a proposta está marcada para 10 de agosto e será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. O prazo para apresentação de emendas parlamentares ao texto vai até o dia 9 de setembro.

Fonte: ALMT

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Financiamentos de shows nacionais com dinheiro público entram na mira do MP e Assembleia Legislativa

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Deputado convida PGJ a participar de reunião e audiência pública na AL

Ao ser convidado pelo deputado Gilberto Catanni (PL) para participar nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, de dois eventos organizados pelo parlamentar, um sobre o funcionamento das casas terapêuticas de atendimento a dependentes de drogas no estado, e outro sobre a necessidade de uma regulamentação da destinação de recursos públicos para financiar shows musicais e outros eventos artísticos, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira se comprometeu a enviar representantes do MPMT, dada a importância dos temas a serem abordados.

O procurador não poderá estar presente porque viaja nesta quinta-feira para Rondonópolis, onde participará, na sexta-feira, da inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça do município.

Pela manhã, na Assembleia Legislativa, será realizada uma reunião para tratar das casas terapêuticas, enquanto à tarde ocorrerá uma audiência pública sobre a destinação de recursos estaduais e municipais a eventos culturais.Reunidos no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, o procurador-geral e o deputado trocaram ideias e opiniões, ambos concordando com a necessidade de se aprofundar o debate sobre os dois assuntos.

O procurador-geral José Antônio Borges Pereira, que recentemente orientou os promotores que atuam na área da probidade administrativa a acompanhar e, se necessário, investigar possíveis irregularidades na destinação de verbas por prefeituras municipais para financiar eventos culturais, disse não ser contra o incentivo do poder público ao setor cultural.

“Não sou contra o poder público apoiar financeiramente eventos culturais, ao contrário, mas desde que sejam priorizados eventos de artistas e produtores culturais do nosso estado, que precisam de apoio, e, por outro lado, que a destinação das verbas seja proporcional à capacidade financeira de cada município. O que não podemos aceitar é o município destinar valores acima da sua capacidade financeira, comprometendo, inclusive, o custeio e os investimentos que precisam ser feitos em áreas essenciais, como saúde e educação”.

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