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Política MT

Emanuel defende investigações sobre fraudes na Saúde: “Que paguem o rigor da lei”

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Prefeito ponderou que investigados têm direito a ampla defesa [Foto – Luiz Alves]

Durante a visita do ministro da Educação, Milton Ribeiro, na manhã desta sexta-feira (1), em Cuiabá, o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), questionado sobre a Operação Colusão, desencadeada pela Polícia Federal na Secretaria de Saúde do município, para investigar contratos emergenciais e sem licitação no período da pandemia, disse que apoia qualquer medida que seja pela transparência, seriedade e probidade no trato com o erário.

“Eu apoio toda medida que venha pela transparência, pela seriedade, pela probidade administrativa. Teve problema, é grave, tem que investigar. Mas garanta o princípio ao contraditório e ampla defesa aos denunciados e, se houver responsabilização, que os envolvidos paguem no rigor da lei”, disse Pinheiro.

O prefeito argumentou que não tem qualquer compromisso com o erro. “Não tenho compromisso com erro, nunca mandei ninguém fazer nada errado e fico de forma colaborativa apoiando toda e qualquer investigação. E defendendo toda e qualquer investigação da minha gestão, como defendo na gestão do Estado também e em todos os entes federativos”, argumentou.

Conforme o prefeito, “o preço da liberdade é a eterna vigilância. Então, se houver erros, a Prefeitura tem 21.500 servidores. Então, eu confio nos meus servidores, mais é impossível você cuidar de um universo desse de pessoas ao mesmo tempo. Quem fugiu da linha, se saiu da linha, vai ser identificado e responsabilizado por isso, que cada um responda no vigor da lei. O que importa é que o prefeito nada tem a ver com isso”, disse.

“Eu sou o maior interessado nas investigações e nos esclarecimentos de toda e qualquer denúncia contra minha gestão e acho que o Estado também deve proceder dessa forma e todo e qualquer município deve proceder dessa forma”, completou.

 

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Cuiabá cria comissão para analisar cargos comissionados e vai exonerar casos suspeitos de nepotismo

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A medida faz parte do TAC firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso [Foto – Davi Valle]

A Prefeitura de Cuiabá criou uma comissão que será responsável por apurar situações de configurem a pratica de nepotismo no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida é regulamentada pela Portaria nº 015/2021, editada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, e faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), no dia 30 de novembro.

Segundo a portaria publicada na edição da Gazeta Municipal de segunda-feira (6), o grupo irá atuar por 90 dias, prazo estabelecido no TAC. Nesse período, cabe a comissão analisar todos os cargos comissionados e contratos temporários e encaminhar um parecer conclusivo ao chefe do Executivo. Caso seja identificada alguma situação de nepotismo, o gestor deve promover o desligamento do servidor.

Além disso, o cidadão também pode ter uma efetiva participação dentro desse trabalho, já que tem a sua disposição o endereço eletrônico [email protected] para o compartilhamento de denúncias de supostas ocorrências dessa natureza. A comissão é formada por representantes das secretarias municipais de Gestão e Governo, além da Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controladoria Geral do Município (CGM).

“É mais uma etapa que estamos cumprindo nesse trabalho que vai nos ajudar a continuar avançando no nosso planejamento de zelo aos recursos públicos. Cada um desses órgãos irá designar um representante capacitado para fazer essa análise e nos fornecer um relatório, para que as devidas providências sejam tomadas. É claro que também continuamos contando com todo o apoio do MPE”, explica Emanuel.

PAECERIA COM O MPE

No dia 30 de novembro, a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) celebraram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando intensificar o combate a possíveis casos de nepotismo dentro da Administração Pública Municipal. O documento elaborado em parceria foi assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro e pela promotora de Justiça, Lindinalva Correia Rodrigues.

Conforme o acordo formalizado ente as duas instituições, após um prazo de 100 dias, contados a partir da assinatura, o Município deve encaminhar ao MPE cópia dos atos de exoneração dos servidores que se enquadraram na prática de nepotismo. Vale destacar que a formalização do TAC faz parte do trabalho continuo realizado pela gestão Emanuel Pinheiro, com o objetivo fortalecer as ferramentas de controle que permitam a proteção aos cofres públicos. 

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Nova Xavantina é contemplada com obras de pavimentação asfáltica

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Foto: VÂNIA NEVES / ASSESSORIA DE GABINETE

Nova Xavantina recebeu na segunda-feira (6), a autorização para o convênio do Estado no valor de R$ 2 milhões para a pavimentação de ruas e avenidas da cidade. De acordo com o prefeito João Bang, os encaminhamentos foram feitos pelo deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, que buscou apoio junto ao deputado federal Neri Geller (PP).

 “Nossa cidade vai ficar mais bonita com esse recurso que chega em boa hora. De maneira especial, agradeço ao deputado Nininho, que sempre nos atende com agilidade, o deputado Neri que destinou parte do recurso, e ao nosso governador Mauro Mendes que tem olhado pelo nosso município com atenção devida, e não é só com Nova Xavantina, é com todos os municípios”, disse o prefeito.

 O deputado Nininho ressaltou a importância do município fazer o dever de casa. “Comemoramos cada conquista com os municípios, e aqueles que fazem o dever de casa têm mais chance de ter êxito nas demandas, a exemplo das certidões, isso é mínimo. O prefeito João Bang está fazendo o dever de casa, e os benefícios chegarão cada vez mais”, pontuou.

 “Nosso agradecimento ao deputado Neri Geller que não tem medido esforços para nos ajudar, lembrar também o compromisso do senador Carlos Fávaro que tem sempre nos apoiado, o governador Mauro Mendes e toda sua equipe. É bom demais trabalhar e saber que os projetos  sairão do papel”, completou o parlamentar.

“É uma parceria que tem dado resultado. Fico feliz por mais esse convênio assinado. São ações concretas”, avaliou o deputado federal Neri Geller, que destinou 50% dos recursos do convênio, por meio de emenda parlamentar.

 O prefeito de Nova Xavantina, João Bang, afirmou que esse dinheiro vai ser muito bem aplicado e que asfalto é sinônimo de saúde. “Tenho que dizer a todo xavantinense que esse é o nosso trabalho, esse é o nosso dever, correr atrás e buscar recursos para dar melhorias para o nosso cidadão”.

Fonte: ALMT

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