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Emanuel cria Secretária de Turismo para fortalecer segmento; empresária e ex-secretária de VG comandará Pasta

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Para Emanuel Pinheiro, Cuiabá é um “gigante adormecido” que tem muito potencial a ser explorado [Fotos – Assessoria/Elisana Sartori-RDM]

O Prefeito Emanuel Pinheiro criou a Secretaria de Turismo (que antes estava vinculada à Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo) com o objetivo de explorar melhor o potencial de Cuiabá nesse ramo e preparar a Capital para, nos próximos anos, ter uma política pública forte e em amplo diálogo com o setor produtivo. Esse é um compromisso do gestor com o setor, que tem muito a contribuir com a cidade. A publicação da reforma administrativa deve ocorrer nesta terça-feira (11).

Para comandar a pasta o prefeito escolheu Iracilda Maria Dantas de Campos, empresária e graduada em Direito pela Universidade de Várzea Grande (Univag). Ela também tem formação nas áreas de gestão de recursos, critérios de processos e cultura da Inovação. Já foi secretária de Assistência Social no Município de Várzea Grande, diretora e coordenadora de escola, assessora especial do Núcleo de Ações Voluntárias do Governo do Estado e atua como voluntárias em diversas ações sociais.

“Iracilda vai trabalhar na articulação com o trade e a sociedade em geral para criar as políticas públicas visando a gestão nos próximos quatro anos. Este plano plurianual começará a ser executado a partir de 2021 para que Cuiabá nunca mais retroceda. Pela primeira vez, vamos ter uma política pública voltada ao Turismo na capital”, disse o prefeito.

De acordo com a nova secretária municipal, a ideia da pasta é nestes meses que faltam para o fim da atual gestão, elaborar um plano para a próxima gestão utilizar como parâmetro. “A ideia é estar preparado para entrar em 2021 já com um projeto. Vou fazer o meu máximo para isso, tenho muitos parceiros, gosto de desafios, de criar projetos, sempre nos bastidores. Estou muito feliz em ter recebido do prefeito essa missão”, declarou.

 

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Lei sancionada suspende e prorroga prazos para cumprimento de obrigação acessória às empresas

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Lei de autoria do deputado Dr. João suspende e prorroga prazos tributários

Foto: HELDER FARIA / ALMT

O governo do estado de Mato Grosso sancionou a Lei 11.182/2020, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que dispõe sobre a suspensão e prorrogação dos prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19, causada pelo coronavírus.

Para o autor da lei, deputado Dr. João, além de preservar o exercício das garantias processuais fundamentais, seja em favor dos cidadãos, das pessoas jurídicas ou da administração, em matéria relacionada à suspensão e prorrogação de prazos em processos e procedimentos administrativos tributários do estado, a lei também tem o intuito de preservar a vida humana e a saúde durante o período pandêmico.

“O Estado tem de zelar pela segurança jurídica e adequada tramitação dos processos e procedimentos administrativos de natureza tributária, de maneira a resguardar, aos cidadãos e às pessoas jurídicas, bem como assegurar à administração o exercício regular e efetivo de suas prerrogativas materiais e processuais na tutela do interesse público”, enfatizou o parlamentar.

A lei autoriza o governo estadual a prorrogar os prazos estabelecidos na legislação tributária estadual para o cumprimento de obrigação acessória pelo sujeito passivo. Com relação aos julgamentos pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso, a lei explica que não haverá sessões de julgamento  durante o período em que estiverem suspensos os prazos processuais, no âmbito do contencioso administrativo tributário do estado. Além disso, ela trata ainda da aplicação aos prazos já vencidos, desde que o encerramento do prazo tenha ocorrido durante a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.

Fonte: ALMT

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Nova lei facilita a vida de clientes na hora de pagarem suas contas

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Nova lei é de autoria do deputado Valdir Barranco

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Já está em vigor no estado de Mato Grosso a Lei 11.215/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT). Ela determina que lojas e magazines disponibilizem em seus sites todas as faturas de compras ou boletos digitais de seus clientes durante o estado de calamidade pública decretado pelo governo em decorrência da pandemia do  novo coronavírus.

A nova obrigação legal facilita a vida dos consumidores no que tange ao pagamento de compras efetuadas por meio de cartões fidelidade ou carnês. Ela vale enquanto estiver em vigor o Decreto 424, de 25 de março de 2020, prorrogado pelo Decreto 523, de 16 de junho de 2020. Ambos declaram estado de calamidade pública em Mato Grosso em decorrência do enfrentamento à Covid-19.

“As empresas descritas nesta lei poderão enviar as faturas ou boletos digitais para os e-mails dos clientes cadastrados, sem que a medida anule a obrigatoriedade disposta neste artigo”, destaca o parágrafo único da nova lei, em vigor desde o dia 28 de setembro, quando foi publicada no Diário Oficial do estado.

O teor da lei pode ser conferido aqui

Fonte: ALMT

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