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Política MT

Emanuel contesta acusações de irregularidades no Prêmio Saúde e contratações temporárias de servidores na Saúde

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Emanuel Pinheiro fez uma apresentação aos jornalistas com sua defesa contra as acusações de supostas irregularidades [Foto – Luiz Alves]

Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (1), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro fez uma apresentação aos jornalistas com sua defesa contra as acusações de supostas irregularidades no pagamento do Prêmio Saúde e na contratação temporária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que levaram ao seu afastamento do cargo durante cerca de um mês.

Em relação ao Prêmio Saúde, o gestor explicou que não houve, como apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE), descumprimento de decisão judicial, uma vez que o que existe é um processo de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o MPE pede multa diária em caso de descumprimento e não o afastamento do gestor. Além disso, a Prefeitura de Cuiabá se manifestou nos autos e comprovou que não teve ordem judicial e que o MPE apenas solicitou documentações. “Nós recorremos. O prêmio saúde é lícito, o premio saúde é legal e tem que ser parametrizado. Quem paga o prêmio saúde é o secretário de saúde. Por lei, ele foi criado na gestão Roberto França. É o secretário de Saúde quem define os critérios do prêmio saúde e regulamenta em portaria. A única gestão que parametrizou o pagamento do prêmio saúde foi a gestão Emanuel Pinheiro”, afirmou Pinheiro.

O prefeito explicou ainda que uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que determina que servidores da área meio da SMS não podem receber o prêmio saúde ainda não transitou em julgado e aguarda julgamento de recurso impetrado pela Prefeitura de Cuiabá, que não concorda com a determinação, uma vez que a área fim depende da área meio. “Se eu suspendesse, haveria uma paralisação generalizada e a sociedade iria pagar o preço porque a atividade fim, para funcionar lá na ponta, depende da atividade meio”, defendeu Emanuel Pinheiro, destacando a gravidade que a situação teria em tempos de pandemia.

Com relação aos contratos temporários de servidores da Saúde, o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que não existe lei federal, estadual ou municipal que proíba a contratação temporária de trabalho. “Não existe nada que me proíba, tanto é que no curso entre o inquérito e a denúncia, o MPE mudou de posição e remeteu aquilo que seria uma proibição de contratar servidores temporários a uma ordem genérica da Constituição federal, que é o artigo 37, que dá os princípios basilares da Administração Pública. Entre deixar o povo padecer e não contratar por uma ilação de que não posso contratar, eu não vou deixar o povo padecer e não estou em desacordo com a lei”, asseverou.

Além disso, o gestor público afirmou que os contratos temporários diminuíram ao longo das últimas três gestões municipais, mesmo com a abertura de novas unidades de saúde, inclusive do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Pinheiro enfatizou ainda que todos os 259 servidores cujos contratos temporários foram alvos da operação cumpriam regularmente suas jornadas de trabalho e não geraram dano ao erário. “Em nenhum momento é citado na denúncia que houve desvio para o prefeito. O MP reconheceu que todos os contratos temporários trabalharam, ou seja, não houve desvio de dinheiro público, malversação, sobrepreço, superfaturamento, rachadinha ou servidores fantasmas”.

Ainda em relação a esses contratos, o prefeito enfatizou que a Secretaria Municipal de Saúde tem gestão plena e que o prefeito não interfere nesses trâmites, mostrando exemplos de contratos temporários de servidores assinados pelo secretário municipal de Saúde. “A Saúde de Cuiabá é de gestão plena. Portanto, o ordenador de despesa da Saúde é o secretário de Saúde. A política pública é do prefeito. Decisões macro são do prefeito. Agora, coisas do dia a dia são atribuição do secretário”, disse.

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Elizeu participa de assinatura de convênios para a construção de sedes da PM e vilas militares

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O deputado estadual, Sargento Elizeu Nascimento (PL) participou na tarde desta terça-feira-feira (18), da assinatura de três convênios que irão viabilizar recursos para a construção de sedes da Polícia Militar e vilas militares nas cidades de Santa Cruz do Xingu, São José do Rio Claro e São José do Xingu.

O convênio vai destinar para São José do Rio Claro, mais de R$ 4 milhões para a construção de um Núcleo da Polícia Militar e uma vila que vai abrigar até 12 famílias de policiais. Já no município de São José do Xingu, o governo vai aportar pouco mais de R$ 5 milhões para que o prefeito construa no Distrito de Fontoura um Núcleo da PM. Em Santa Cruz do Xingu será feita a transferência de mais de R$ 5 milhões também para a construção de Núcleo PM e vila militar.

No total serão construídas três vilas militares com 12 casas cada, e também três Núcleos da Polícia Militar. O Sargento Elizeu destacou a importância da construção de novas unidades policiais e também de uma vila, onde o policial possa morar.

“Conseguimos hoje essa importante notícia e convênio com os municípios. Eu como policial militar sei da importância para uma tropa, de uma base nova, um ambiente estruturado e condições de trabalho para o militar, que muita das vezes, passa mais tempo no serviço protegendo a sociedade, do que em casa com a sua família”, disse o deputado.

Elizeu que encabeça na Assembleia Legislativa (AL-MT), a luta pela conquista de melhorias para a categoria policial acrescentou que este, é um anseio antigo dos policiais.

“Assinamos com o secretário de segurança pública, Alexandre Bustamante e secretário-chefe da Casa Civil e com governador Mauro Mendes, o qual nós agradecemos por atender esse clamor e demanda dos nossos policiais militares, meus irmãos de farda que buscavam esse investimento, além de outros que conseguimos convênio”, completou o Sargento Elizeu.

O deputado ainda reforçou que em 2022 vai buscar a parceria com o governo do estado, para que outras unidades militares recebam também este benefício.  Ainda estiveram presentes na assinatura, os prefeitos Levi Ribeiro de São José do Rio Claro, Sandro José de São José do Xingu, e representando a prefeita Joarildes Soares de Santa Cruz do Xingu, o Subtenente PM, Jean Flávio Oliveira Costa.

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Deputados aprovam alíquota dos militares de 14% para 10,5%; agora segue para sanção

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Depois de muito luta do defensor aguerrido da segurança publica dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso o deputado Elizeu Nascimento (PL) comemora a conquista para os militares de Mato Grosso. O governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou para Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (9) o projeto de lei para reduzir a alíquota de contribuição previdenciária paga pelos militares da Polícia Militar e Bombeiros do estado de 14% para 10,5% sobre os valores recebidos até o montante de R$ 9 mil, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o projeto durante sessão ordinária, em primeira e segunda votação agora segue para sanção do Governo do Estado.

Este tipo de alíquota se chama progressiva. Somente acima de R$ 9 mil é que incidirá a alíquota de 14%, que é a que está em vigor no momento. “Portanto, se o militar ganha R$ 12 mil, até R$ 9 mil vai pagar 10,5% e os 3 mil restantes será cobrado 14%. É a chamada alíquota progressiva”, exemplificou o governador.

Mauro Mendes relatou que essa metodologia já tem sido aplicada em outros estados. “Estamos atendendo a um pedido do deputado Elizeu Nascimento, do deputado Eduardo Botelho e de uma boa parte da nossa base na Assembleia, do secretário Mauro Carvalho e principalmente da categoria dos militares, que tem feito um belíssimo trabalho. O Governo reconhece isso e vamos adequar essa norma”, afirmou.

O deputado Elizeu Nascimento comemorou e agradeceu o governador pelo envio do projeto, agradeceu os deputados que aprovam o projeto que beneficiará os militares de Mato Grosso. “Em nome dos militares, agradeço por atender essa demanda. Era um clamor da nossa categoria”, declarou Elizeu.

Agora o projeto segue para ser sancionado e entrar em vigor.

O deputado Elizeu Nascimento comemorou e agradeceu o governador pelo envio do projeto, agradeceu os deputados que aprovam o projeto que beneficiará os militares de Mato Grosso. “Em nome dos militares, agradeço por atender essa demanda. Era um clamor da nossa categoria”, declarou Elizeu.

Agora o projeto segue para ser sancionado e entrar em vigor.

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