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Emanuel concede 5,07% de RGA para os servidores municipais; benefício já será pago no salário de maio

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Prefeito lembra que a RGA foi um compromisso firmado com os servidores e que é cumprido todos os anos por sua gestão

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, determinou nesta quinta-feira (16), o pagamento de 5,07% de Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores ativos e inativos do município.

O decreto, que será publicado no Diário Oficial de Contas que circula hoje, dispõe sobre a RGA do vencimento e do subsidio dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal.

“É um compromisso que fizemos com os servidores da Prefeitura de Cuiabá e que estamos honrando todos os anos. O pagamento da RGA representa valorização e respeito aos funcionários do Município e suas famílias. Como gestor, quero sempre o servidor ao meu lado, motivado, respeitado, valorizado, para juntos, levarmos as políticas públicas aos bairros da Capital”, afirmou o prefeito.

O texto do decreto estabelece que o vencimento e o subsídio dos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Cuiabá ficam reajustados em 5,07%, acordados o período de inflação registrada no país, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)/IBGE.

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A revisão, prevista no decreto é concedida a título de revisão geral anual, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação municipal, e vigorará a partir de 1° de maio deste ano, respeitado o equilíbrio orçamentário. O decreto entra em vigor a partir desta quinta-feira, data de sua publicação. Com isso, os servidores já poderão contar com a RGA incorporado ao salário no pagamento referente ao mês de maio.

“Acima de tudo, a RGA é uma conquista dos servidores para assegurar o seu poder de compra diante das perdas inflacionárias. Por isso, garantimos esse reajuste todos os anos do nosso mandato e como prefeito, tenho trabalhado e prezado pelo respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com eficiência, zelo ao recurso público e mantendo o equilíbrio fiscal do município”, comentou Emanuel Pinheiro.

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Emanuel critica oposição por suspensão do prêmio saúde aos servidores e diz que milhares foram prejudicados

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Prêmio foi suspenso pelo TCE após atuação de grupo de vereadores

O prefeito Emanuel Pinheiro (DEM), teceu duras críticas contra a postura de alguns vereadores de Cuiabá, durante a tarde desta terça-feira (16), na solenidade de entrega da quarta etapa do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

“Eu lamento a postura desses vereadores. É muita irresponsabilidade, muita leviandade. Eu já fui oposição, você tem que fazer oposição em alto nível. Uma oposição construtiva, para ajudar Cuiabá. Infelizmente na Câmara, esse pequeno grupo torce para o quanto pior, melhor. Eles não queriam ver momentos como esse que estamos fazendo agora”, disse.

Segundo o prefeito, “esses vereadores não querem resolver o problema da população cuiabana, principalmente a população do SUS, os mais carentes, os menos favorecidos. Conseguiram suspender o prêmio saúde do servidor. Aí tentaram atingir a gestão, mas deram um tiro no pé. Ou agiram por má fé, achando que iam me prejudicar”.

Conforme o prefeito, “a população viu que eles prejudicaram mais de seis mil famílias. O tiro saiu pela culatra. Acabaram prejudicando milhares de servidores públicos, mas meu compromisso é com a população, já estou trabalhando para não suspender o prêmio saúde e voltar a pagar normalmente os servidores públicos e com isso avançar, melhorar, porque o prêmio saúde serve para humanizar o atendimento lá na ponta”, afirmou Pinheiro.

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Para transferir definitivamente o Pronto Socorro para o Hospital Municipal de Cuiabá, o prefeito adiantou que faltam poucas etapas. “Faltam as últimas etapas, que é o Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), as seis salas cirúrgicas, mais 20 leitos de UTI´s, além do heliporto e da urgência e emergência. Num período breve, não vai demorar, vamos concluir o HMC”, disse, acrescentando que está articulando tudo em parceria com a bancada federal e com o Ministério da Saúde. “Estamos fazendo dessa forma para que não haja nenhuma falha, nenhum problema”.

O prefeito afirmou que “Cuiabá sempre, com muito sacrifício, carregou nas costas a saúde pública do Estado. Nós últimos dois anos e meio a saúde pública do Estado vive uma crise sem precedentes, com fechamento de hospitais regionais, e isso sobrecarrega sobremaneira a saúde cuiabana. E com todas nossas limitações e dificuldades, e falta de recursos, não deixamos de honrar a natureza do SUS, que é atender todos aqueles que bateram na porta da Capital”.

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Coronel diz que sua intenção era criar uma nova era na segurança pública e que foi usado por Taques no esquema dos grampos ilegais

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O coronel Zaqueu Barbosa, que prestou depoimento sobre os grampos ilegais nesta terça-feira [F- Repórter MT]

Em depoimento ao juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Militar de Cuiabá, na tarde desta terça-feira (15), sobre o esquema de interceptações telefônicas ilegais, conhecido como “Grampolândia Pantaneira”, o ex-comandante geral da Polícia Militar e coronel da reserva, Zaqueu Barbosa afirmou que o ex-governador Pedro Taques (PSDB) pediu para que seus adversários políticos fossem grampeados.

Os grampos teriam começado durante a campanha de 2014 em que Taques foi eleito governador do Estado. De acordo com Zaqueu, Paulo Taques, que viria a se tornar secretário-chefe da Casa Civil , foi com o então candidato Pedro Taques até a sua residência, quando revelaram que vinham enfrentado problemas no comitê e questionaram sobre a possiblidade de grampear algumas pessoas que estavam atrapalhando o pleito eleitoral.

“Eles me procuraram, falando que tinham problemas na campanha e perguntaram se dava para ouvir algumas pessoas. Eu respondi que o que poderia ser feito era em um horário de folga de policiais, que poderiam tratar com eles se eles quiserem fazer segurança, e assim foi orientado, indiquei alguns nomes de policiais, essa foi a primeira conversa”, disse Zaqueu

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Zaqueu afirmou que inicialmente, quis utilizar os grampos como uma forma de fazer um bom trabalho pela Segurança Pública, porém, o sistema foi utilizado politicamente. “No primeiro pedido de interceptação, não havia nenhuma ‘barriga de aluguel’. Vi oportunidade da PM ter equipamentos, na época, hoje eu vejo isso diferente”.

“No segundo pedido, o Paulo Taques me entregou os outros números dos telefones e a partir daí, começam a ser inseridas essas barrigas de aluguel. Os pen drive das conversas eram entregues pelo cabo Gerson [Corrêa] e eu entregava nas mãos do Paulo Taques”.

O coronel disse também que sua intenção era aproveitar sua proximidade com Pedro Taques pra criar uma nova era na segurança pública. “Minha intenção era criar uma nova era dentro do Estado, um estado mais justo mais sério mais honesto, quando eu saísse deixaria uma instituição muito melhor para os mais jovens, hoje na minha cabeça está muito claro que fui usado, eu tinha um interesse que era a purificação da polícia, e o Pedro usou por motivos políticos, e o MP também, porque a Janaina Riva foi grampeada”, completou.

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Ele revelou ainda que após as eleições de 2014 deixou de acompanhar diretamente as interceptações telefônicas, e que o controle teria ficado a cargo do coronel Airton Siqueira, que depois se tornou chefe da Casa Militar e teria dado continuidade ao esquema dentro da pasta.

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