Política MT
Emanuel paga RGA de 11,5% na folha de maio e estuda reajuste de 10% aos servidores

Prefeito deve se reunir com os sindicatos para negociar como pagará o montante relativo aos anos de 2019/2020 e 2020/2021
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou durante a live, transmissão ao vivo pelo Facebook, desta terça-feira (3), que todos servidores públicos da capital receberão um reajuste de 11,5% na folha de pagamento do mês de maio. O percentual é referente à Revisão Geral Anual (RGA) e corresponde à inflação registrada no país de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE), acumulados de maio de 2021 a maio de 2022, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos servidores públicos municipais.
“Autorizei a equipe econômica da Prefeitura a implantar 11,5% na folha de pagamento de todos os servidores públicos do município de Cuiabá, relativo a RGA 2021/2022 que a data-base é no mês de maio. Então, já na folha de maio, no dia 31, salário na conta com 11,5% a mais para todos os servidores do município”, disse Pinheiro.
Diante da pandemia de Covid-19, a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, impediu que a União, Estados e municípios concedessem o pagamento da (RGA) aos servidores públicos até dezembro de 2021.
Por esse motivo, o prefeito afirmou que na próxima semana deve se reunir com os sindicatos para negociar como pagará o montante relativo aos anos de 2019/2020 e 2020/2021, se atendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para pagamento de pessoal.
“Tenho uma agenda marcada para semana que vem com Fórum Sindical Municipal onde iremos discutir as três RGAs que dá um total de 21,55% como farei para pagar. Acima de tudo, o servidor público mora no meu coração, não quero o servidor nem atrás e nem a minha frente, quero ao meu lado, valorizado, respeitado e estimulado. Mas, tenho que prezar pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o equilíbrio nas contas públicas é uma meta que todo gestor responsável tem que seguir”, pontuou.
”Graças a nossa boa gestão fiscal, temos condições de manter esse ritmo de investimento, prestigiando e zelando dos nossos servidores públicos. 2019/2020 e 2020/2021 é o índice da pandemia. Então, agora que venceu a Lei Federal e está na Procuradoria Geral do Município para ver o parecer, para fazer a revisão dos índices e tudo mais. Vamos negociar apenas os 10,5% relativos ao período da Pandemia”, acrescentou.


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Fávaro diz que Neri está preparado para ser senador e cobra união de prefeitos em prol da pré-candidatura

Senador participou de encontro com lideres políticos neste sábado, em Juina [Foto –Edson Rodrigues]
“Estou muito feliz em viajar pelos quatro cantos do estado, ouvindo os prefeitos por um objetivo maior. O líder desse processo é o Neri Geller. Ele está preparado, não esquece sua base, suas raízes, e por isso, Mato Grosso tem que ter um senador como o Neri. Não sou candidato dessa vez, mas sou candidato a unir o time em prol da candidatura dele para Mato Grosso avançar”, declarou.
O movimento conta com dirigentes e lideranças do Progressistas, PSD e MDB para discutir uma agenda voltada ao desenvolvimento de logo e de mudança de vida das pessoas.
“Falar de política é o espírito deste projeto e este é o momento de conversar. O Avança Mato Grosso é debater e captar o que a população precisa. O fundamento não é somente fazer discurso, mas gerar conhecimento e saber todos os anseios da população. Pensamos em infraestrutura, pensamos em saúde e educação”, disse Carlos Fávaro.
O movimento “Avança Mato Grosso” foi lançado no dia 6 de maio em Alta Floresta. Na oportunidade, também foi lançada uma Carta Princípios que prioriza o social. Entre as propostas defendidas no documento estão a erradicação da fome e da miséria; geração de empregos; qualificação profissional; integração econômica entre as regiões de Mato Grosso; descentralização do atendimento em Saúde, fortalecendo os polos regionais. Também está na pauta a segurança na fronteira do estado.
As últimas edições do Avança foram realizadas nos municípios de Pontes e Lacerda, Cáceres e Mirassol D’Oeste, e reuniu mais de 1.100 lideranças políticas da região do Oeste, assim como senador, deputados federais, estaduais e pré-candidatos.
Política MT
Botelho aciona Ministério Público e pode cancelar emenda de R$ 450 mil para reality show em VG

Deputado Eduardo Botelho ao lado do apresentador Jajah Neves no lançamento do reality show: repercussão negativa
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União Brasil) acionou Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) nesta sexta-feira (24), devido a suspeita de desvio de finalidade de uma emenda parlamentar de sua autoria no valor de R$ 450 mil. Ele argumenta que a verba seria para ser aplicada para capacitação de influencers digitais, que em contrapartida, iriam divulgar as potencialidades econômicas, culturais, gastronômicas e turísticas de Mato Grosso.
No entanto, o valor da emenda foi utilizada para a criação de um reality show, que será transmitido pela internet a partir deste domingo (26), diretamente de uma chácara de luxo na região do distrito de Bonsucesso, em Várzea Grande. Botelho esteve presente no lançamento do evento na última terça-feira (21) “Solicitei via Ofício Número 141/2022, protocolado na Procurador-Geral de Justiça, nesta sexta-feira (24.06), às 17h53 e no Ministério Público de Mato Grosso, para investigar o possível desvio de finalidade da emenda 168, conforme as disposições legais”, diz trecho da nota emitida por Botelho.
Botelho também encaminhou ofício ao secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Jeferson Carvalho Neves, onde afirma que ficou sabendo só agora de que “os referidos recursos estariam sendo utilizados para outra finalidade, qual seja a realização de um reality show, o que não se coaduna com o propósito da liberação dos recursos”.
O programa que será apresentado pelo ex-deputado Jajah Neves vai confinar 10 influenciadores digitais mato-grossenses por oito dias, com prêmio de R$ 25 mil.
Confira a nota do deputado
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho repudia o desvio de recursos públicos e recorreu ao Ministério Público Estadual – MPE para denunciar possível desvio de finalidade na aplicação da Emenda Parlamentar n° 168, de sua autoria, destinada à capacitação de profissionais digital influencers, que conforme a emenda, teria o objetivo de divulgar as potencialidades econômicas, culturais, gastronômicas e turísticas de Mato Grosso. Conforme esclarece o deputado:
Solicitei via Ofício Número 141/2022, protocolado na Procurador-Geral de Justiça, nesta sexta-feira (24.06), às 17h53 e no Ministério Público de Mato Grosso, para investigar o possível desvio de finalidade da emenda 168, conforme as disposições legais.
Informo ainda que foi protocolado, de imediato, na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – (Secel), o Ofício/Número 142/2022, informando que há indícios de que o recurso dessa emenda parlamentar estaria sendo utilizado para a realização de um reality show, o que diverge do propósito da emenda. Assim sendo, caso os recursos não sejam utilizados para a finalidade destinada, requeiro que seja avaliada a possibilidade cancelamento e o retorno do recurso em questão aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso.
Ofícios encaminhados ao Ministério Público e à Secel
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