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Emanuel amplia toque de recolher e impõe rodízio de veículos e de acesso a bancos, lotéricas e supermercados

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Toque de recolher começará às 20 horas e atendimento em mercados, bancos e lotéricas será por CPF

Em novas medidas restritivas anunciadas em live na tarde desta quinta-feira (2), cujo decreto será publicado nesta sexta-feira (3), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), além de mudar o horário do toque de recolher, que agora será das 20 horas até às 5 da madrugada, determinou rodízio de veículos na Capital e regras mais duras para bancos, casas lotéricas e supermercados. O novo horário do toque de recolher começa amanhã, dia 3, e segue até 20 de julho.

O toque de recolher, segundo o prefeito, vale para toda a cidade e fica exceto de cumprimento por parte dos hospitais, clínicas veterinárias, odontológicas, atividades médicas de regime de urgência e emergência, funerárias, supermercados, farmácias, bem como profissionais que atuam na área fim da saúde, pastas de fiscalização da prefeitura ou comercialização de medicamentos e alimentos mediante delivery”, disse o gestor. No período do toque de recolher, os serviços de delivery de alimentos só podem funcionar até a meia-noite.

No caso de bancos, casas lotéricas e supermercados, conforme o prefeito, será feito um rodízio para atendimento e a adoção será o último algarismo do CPF de cada cidadão. Além disso, os supermercados, casas lotéricas e distribuidoras de bebida terão que disponibilizar 100% dos seus caixas para atendimento à população. A medida também é para o período de 6 a 20 de junho e a primeira hora de funcionamento tem que ser reservada para idosos e pessoas do grupo de risco

No rodízio de veículos, conforme o decreto 7975, que será publicado no Diário Oficial de amanhã, segundo informou o prefeito, os carros com placas final 1, 3, 5, 7 e 9 poderão trafegar pela cidade somente em dias ímpares. Já as placas com finais 0, 2, 4, 6 e 8 circularão em dias pares. A medida vale somente entre segundas-feiras e sábado, sendo a circulação de veículos liberadas aos domingos e feriados. O rodízio será para o período de 6 a 20 de julho.

Sobre o transporte municipal, o prefeito anunciou o funcionamento do sistema com a totalidade da frota. “O transporte coletivo deve funcionar com medidas severas de segurança, como exemplo, transportar somente passageiros com máscara, higienizar o veículo em todas as paradas no ponto final e só transportar passageiros sentados. Essa observação é importante para a fiscalização”, disse o prefeito.

Confira a lista com as principais medidas do decreto municipal 7.975 de 02 de julho de 2020:

– Art. 1º Fica determinada a proibição de locomoção de qualquer cidadão no território do Município de Cuiabá, no período compreendido entre as 20h:00m às 05h:00m, de 03 à 20 de julho de 2020.

  • 1º Excetuam-se da proibição disposta no caput do presente artigo:

I – estabelecimentos hospitalares;

II – clínicas veterinárias, clínicas odontológicas e clínicas médicas em regime de urgência e emergência;

III – farmácias e supermercados;

IV – funerárias e serviços relacionados;

V – serviço de segurança pública e privada;

VI – profissionais da área fim da Saúde desde que em efetivo serviço;

VII – servidores públicos das áreas de fiscalização das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Mobilidade Urbana e Ordem Pública, quando em pleno exercício da função;

VIII – comercialização de medicamentos mediante sistema delivery, mediante a observância de todas as recomendações preconizadas pelos órgãos de Saúde quanto à necessidade de higienização do produto.

IX – comercialização de gêneros alimentícios mediante sistema delivery, limitado até as 00h:00m, mediante a observância de todas as recomendações preconizadas pelos órgãos de Saúde quanto à necessidade de higienização do produto.

– Art. 2º Fica estabelecido, no período de 06 à 20 de julho de 2020, o rodízio de veículos automotores nas vias públicas do Município de Cuiabá, o qual se dará da seguinte forma:

I – Veículos com placas final 1, 3, 5, 7 e 9 trafegarão nos dias ímpares;

II – Veículos com placas final 0, 2, 4, 6 e 8 trafegarão nos dias pares;

  • 1º O sistema de rodízio disposto no presente artigo não se aplica:

I – aos domingos e feriados;

II – aos veículos oficiais devidamente identificados;

III – Ambulâncias;

IV – Veículos utilizados nos serviços funerários;

V – Veículos utilizados para entrega de produtos via sistema delivery, devidamente identificados;

VI – Veículos utilizados no transporte público coletivo municipal;

VII – aos taxis e veículos utilizados por motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, devidamente credenciados e identificados.

  • 2º O não atendimento do disposto no presente artigo, sujeitará os infratores as penalidades previstas na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.

– Art. 3º Os servidores públicos municipais deverão exercer as atribuições de suas competências exclusivamente pelo sistema teletrabalho (home office), o qual será definido pelo gestor da respectiva Secretaria Municipal de lotação.

– Art. 4º Ficam suspensos os atendimentos presenciais aos cidadãos nos órgãos públicos municipais, inclusive na Procuradoria Fiscal da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) e Lojas de Atendimento ao Cidadão (LACs) da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável. Parágrafo único. Os órgãos públicos municipais deverão disponibilizar meios eletrônicos e/ou telefônicos para possibilitar o acesso pelos cidadãos aos serviços públicos ofertados.

– Art. 6º Fica estabelecido mecanismo de rodízio para atendimento presencial nas atividades econômicas abaixo relacionadas, no período de 06 à 20 de julho de 2020:

I – Bancos;

II – Lotéricas;

III – Supermercados;

IV – Distribuidoras de bebidas;

  • 1º A sistemática prevista no caput do presente artigo se dará mediante observância do último algarismo do CPF de cada cidadão, como limitador de atendimento nos estabelecimentos em atividade no município.

– Art. 7º As atividades de hotelaria e hospedagem funcionarão mediante a observância de medidas de biossegurança.

  • 1º Fica vedada a utilização de refeitórios e restaurantes nos estabelecimentos de que trata o presente artigo, permitida tão somente a disponibilização de alimentação mediante serviço de quarto.
  • 2º Fica suspenso o funcionamento de motéis localizados no Município de Cuiabá.

– Art. 8º Nos moldes da decisão liminar proferida pelo Juízo da 1º Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos da Ação Civil Pública de nº 1015037.66.2020.8.11.0002, fica vedada a abertura ao público dos shoppings centers e congêneres, permitida tão somente o funcionamento das atividades essenciais mediante sistema “delivery”.

– Art. 9º O transporte coletivo municipal que funcionará com a totalidade da frota de ônibus, deverá observar as seguintes medidas de biossegurança:

I – disponibilização de álcool em gel 70% para utilização pelos usuários e funcionários das empresas prestadoras do serviço;

II – uso obrigatório de máscara de proteção, pelos funcionários das empresas prestadoras do serviço, bem como pelos usuários;

III – higienização de todos os veículos utilizados no transporte coletivo municipal em todas as viagens na respectiva parada final;

IV – transporte tão somente de passageiros sentados;

Parágrafo único. Fica determinado que o embarque pelos passageiros nos ônibus do transporte coletivo municipal somente será permitido quando estes portarem o cartão para pagamento da tarifa com saldo suficiente, sendo que a recarga do mesmo deverá ocorrer de forma prévia ao embarque.

 

 

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Militares e pantaneiros se unem no combate aos incêndios florestais que já destruíram 185 mil hectares do Pantanal

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101 pessoas, entre militares e civis, atuam no combate aos incêndios em Barão de Melgaço e Poconé [Fotos – Mayke Toscano]

Alheios à movimentação dos jornalistas, combatentes lutam contra o fogo que assola o Pantanal mato-grossense desde julho. A fumaça e a poeira tornam o cenário inóspito. Na combinação de vegetação seca, baixa umidade e calor, uma faísca que se desprende dá início a um novo incêndio.

E o trabalho dos 101 homens empregados na Operação Pantanal II, lançada na última sexta-feira (7), é incessante. Bombeiros Militares de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, militares da Força Aérea Brasileira e da Marinha e funcionários do Sesc Pantanal se arriscam e se dedicam ao objetivo único de extinguir os incêndios. Os primeiros focos de incêndio foram registrados em 21 de julho em Poconé. Dados preliminares apontam que já foram atingidos 108 mil hectares em Poconé e 77 mil hectares em Barão de Melgaço.

Em uma das frentes de trabalho, presenciamos o movimento rápido dos operadores de máquinas  para construção dos aceiros. A outra parte da equipe realiza ações coordenadas para posicionamento do caminhão pipa de onde serão lançados os jatos de água. E os demais usam entram com os abafadores para extinguir os últimos resquícios de fogo. Tudo isso ao mesmo tempo e sem pausas.

Enquanto parte da equipe age no solo, os dois aviões Air Tractor lançam três mil litros de água a cada voo. “Coisa linda!”, vibra o secretário Executivo do Comitê do Fogo, Cel BM Paulo André Barroso, diante de uma manobra certeira dos pilotos do GAVBM. As laberadas altas, que poderiam ser avistadas do aérodromo do Sesc Pantanal, baixaram e fumaça preta clareou.

“Viu só. A fumaça ficou branca. O avião lança a água pra baixar o fogo, não tem como chegar perto de colunas de oito metros de fogo. Então, por ar baixamos o fogo e a equipe em terra segue agindo. Por que no final de tudo, quem apaga é o homem”, explica Barroso.

“Nos horários de pico de calor do dia, o incêndio se acelera. Então,  iniciamos os trabalhos de lançamento de água por volta de 9h da manhã até 17h30 para aplacar as chamas e dar tempo para as equipes terrestres construirem as linhas de defesa”, explica o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais, TC BM Flávio Gledson Bezerra. Diariamente, os aviões lançam mais de 60 mil litros de água para conter o fogo.

As equipes terrestres atuam com apoio do helicóptero da Força Aérea Brasileira para que os combatentes cheguem aos pontos de incêndio. “As equipes trabalham diuturnamente em jornadas longas, exaustivas e arriscadas. O trabalho está sendo feito e seguimos empenhados”, complementa TC BM Gledson.

Ação exitosa

Nesta terça-feira (12), as equipes confirmaram o êxito em uma ação de contenção de um incêndio que avançava em sentido Leste dentro da Reserva Particular de Patrimônio natural (RPPN) Sesc Pantanal, no município de Barão de melgaço. Foi construída uma linha de 14km de defesa, poupando 23 mil hectares da reserva e evitando que o fogo chegasse ao Hotel. Os trabalhos de contenção desta frente tiveram início no domingo (09). As equipes seguem atuando nos demais pontos considerados prioritários.

Força tarefa

Os governos Federal e dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, lançaram na última sexta-feira (07) a Operação Pantanal II. Para ação estão sendo empregados duas aeronaves de combate a incêdio do CBMMT e um helicóptero da Força Aérea Brasileira. Por terra, as equipes recebem o apoio de duas camionetes, uma van, um caminhão, um ônibus e dois quadriciclos também do Corpo de Bombeiros Militar e três máquinas oriundas de apreensão cedidas pela Sema.. De recursos privados, estão em campo uma aeronave e três camionetes do Sesc Pantanal, três caminhões pipa, três tratores pipa, um microônibus, um quadriciclo e uma van. Máquinas de diversos produtores rurais estão sendo empregadas na construção das linhas de defesa.

Do total de 101 pessoas atuando no combate aos incêndios, estão 38 bombeiros militares de Mato Grosso e 12 de Mato Grosso do sul.  Do Governo Federal, atuam oito militares da FAB e 23 da Marinha. O Sesc Pantanal disponibilizou 20 funcionários, sendo quatro em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso.

Investimento

Por meio do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais 2020, Mato Grosso atua em seis frentes: planejamento e gestão, monitoramento, fiscalização, responsabilização, prevenção e combate aos incêndios florestais e comunicação. O investimento total nas ações é de R$ 22 milhões será dividido entre orçamento próprio do Governo de Mato Grosso e aportes do Programa REDD+ para Pioneiros (REM-Mato Grosso).

O Comitê do Fogo, órgão colegiado presidido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e secretariado pelo CBM-MT, diariamente realiza o trabalho de articulação com as agências que podem auxiliar no combate aos incêndios florestais. O grupo é composto por instituições dos governos estadual e federal, entidades civis e Organizações não Governamentais. A Sema também fornece equipamentos e diárias para realizar as operações.

 

 

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Resultado da licitação do hospital Júlio Muller sai nesta quinta-feira; sete empresas estão interessadas nas obras paralisadas há 6 anos

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Licitação é para a retomada da obra que está parada desde 2014

Nesta quinta-feira (13), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) divulga o resultado do processo licitatório para a retomada das obras do novo Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá, que estavam paradas há seis anos.

Esta é mais uma obra prevista para ser entregue na Copa do Mundo de 2014, que é retomada pela atual gestão do Governo de Mato Grosso. A construção do hospital teve início em 2012 e até o presente momento apenas 9% da obra foi concluído.

Na licitação para a retomada da obra, sete empresas, sendo cinco sob a forma de consórcio, demonstraram interesse na execução e tiveram os preços propostos analisados pela secretaria. A divulgação do resultado acontecerá durante sessão pública, às 11 horas, através do sistema do Comprasnet, do Governo Federal, com transmissão ao vivo.

Apresentaram propostas o Consórcio HJZ-Saúde Cuiabá, o Consórcio HU Júlio Müller, o Consórcio Jota Ele–MBM, o Consórcio OTT– Endeal –Fiorentini, o Consórcio RAC/Enclimar/Engeluz/Geplan/RAAA, a Fator Towers OT Construções e Incorporações Ltda e a Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda.

Vencerá a licitação quem apresentar maior pontuação (técnica e preço) e comprovar a habilitação técnica para execução da obra. Essa comprovação técnica, inclusive, corresponde à metade da avaliação realizada com cada interessada, como forma de valorizar a experiência, qualidade e capacidade de execução.   Isto porque, para a retomada da obra, a empresa ou consórcio ficará responsável pela elaboração do projeto básico e também pela execução da obra.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explicou que a licitação ocorre na modalidade RCDI (Regime Diferenciado de Contratação Integrada) que traz o instrumento de “orçamento sigiloso”, no qual o valor de referência para a continuidade da obra somente será revelado ao final do certame.

“Essas empresas apresentaram propostas e toda a documentação técnica para comprovar a capacidade para dar continuidade à obra. Tudo isso foi analisado pela Comissão de Licitação e, na quinta-feira, será a divulgação do resultado de julgamento das propostas técnica e de preço, com a apresentação das pontuações atribuídas a cada interessada conforme análise realizada e dos valores. Estamos realizando esse processo rigoroso porque não queremos que uma empresa aventureira ou que não tenha compromisso e know-how assuma essa obra”, afirmou.

Durante a sessão de julgamento das propostas, as interessadas poderão ainda apresentar intenção de recurso contra a pontuação e avaliação atribuída pela Comissão de Licitação. Aquelas que não se manifestarem ainda na sessão pública perderão esse direito.

Já o recurso poderá ser realizado no prazo de cinco dias úteis. Somente após o fim do prazo recursal e de todas as análises realizadas pela Comissão de Licitação é que haverá a divulgação da empresa ou consórcio vencedor em definitivo.

“Esse é mais um grande passo que o Governo do Estado dá para retomar tão importante obra para Mato Grosso. Estamos sendo cautelosos, pois queremos garantir que a empresa a assumir o Júlio Müller tenha a expertise nesse tipo de obra específica”, disse o secretário.

Uma vez conhecida a empresa ou consórcio vencedor, já será possível a emissão de ordem de serviço e ele  já poderá iniciar as frentes de trabalho no complexo, que está localizado no KM.16 da rodovia Palmiro Paes de Barros, entre a Capital e Santo Antônio de Leverger (32 km de Cuiabá).

O anteprojeto, que foi elaborado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e analisado pela Sinfra, mantém a concepção de hospital-escola e prevê a construção de oito blocos para atender as áreas assistenciais, de internação, nutrição, administrativa, entre outras. A unidade será um dos maiores hospitais universitários do Brasil, com 58,5 mil metros quadrados somente de área construída.

Ao todo o hospital contará com 228 leitos de internação, 68 leitos de repouso e 63 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), sendo 25 para adultos, 18 voltados a atender crianças (pediátrico) e 20 para recém-nascidos (neonatal). Além disso, o hospital contará ainda com 12 centros cirúrgicos, 85 consultórios, 45 salas de exame, 21 salas para banco de sangue e triagem e outras 53 salas administrativas.

Histórico

As obras do novo Hospital Universitário Júlio Müller começaram em 2012, após o Governo do Estado firmar convênio com a UFMT, e estavam sendo executadas pelo consórcio Normandia – Phoenix- Edeme, formado pelas empresas Normandia Engenharia Ltda., Construtora e Incorporadora Phoenix Ltda. e Edeme Construções Civis e Planejamento Ltda.

Em 2014, ano previsto para a conclusão da obra, os serviços foram paralisados e, posteriormente, o contrato foi rescindido pelo não cumprimento do cronograma. Apenas 9% do projeto havia sido executado.

Ao todo, o investimento previsto era de R$ 116,5 milhões, sendo que metade dos recursos era estadual e metade federal, através pelo Ministério da Educação (MEC). Para a atual retomada das obras, R$ 96 milhões de recursos federais já estão assegurados.

 

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