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Política MT

Emanuel Pinheiro afirma que Cuiabá perderá mais de R$ 110 milhões com nova regra para distribuição do ICMS

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O projeto de lei complementar enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa e deve ser votado após fim do recesso [Foto – Luiz Alves]

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou, durante live no Facebook, na noite desta terça-feira (11), que a nova repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposta pelo Governo do Estado para este ano, ocasionará uma perda de mais de R$ 110 milhões à Capital, prejudicando diretamente a oferta dos serviços essenciais ao povo cuiabano. O projeto de lei complementar enviado à Assembleia Legislativa (ALMT) deve ser votado após fim do recesso na Casa de Leis, em fevereiro.

De forma republicana, o prefeito solicitou ao Palácio Paiaguás a abertura de uma discussão em conjunto, ouvindo os 141 gestores municipais, por intermédio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). “Não é vergonha querer o melhor para minha cidade e a minha gente. O ICMS, a cota parte dos municípios é a maior receita de quaisquer municípios do país, eles vivem, respiram, graças a cota parte do ICMS. É um dinheiro sagrado para o município, ao qual não pode viver sem ele”, declarou Pinheiro.

Emanuel reiterou que as prefeituras dispõem do cumprimento à risca da Lei Orçamentária Anual (LOA) e caso não haja uma alternativa viável para implantação do PL, as receitas entrarão no vermelho, reforçando a necessidade de uma reavaliação dos estudos que chegaram a tal conclusão.

“Descobri que quem fez essa análise para o Governo do Estado foi o Banco Mundial. Achei estranho, pois temos técnicos de grande porte que poderiam fazer esse debate para o Estado e apresentar uma proposta. Mas, estranhamente, somente os técnicos do Banco Mundial fizeram esse trabalho. A única relação que vi entre eles é a articulação de um financiamento para educação de US$ 100 milhões. Fizeram trabalho sem ouvir ninguém, nenhuma prefeitura. Não sabemos que matéria é essa. Estamos implorando para a Assembleia que não vote essa matéria sem discutir com os prefeitos”, explicou.

O levantamento feito pelo chefe do Executivo cuiabano em torno do assunto, mostra que além de Cuiabá, outras importantes cidades do interior sofrerão danos severos em suas economias, como por exemplo, Rondonópolis com a perda mínima de R$ 60 milhões, seguida de Várzea Grande, Sorriso e Lucas do Rio Verde com R$ 50 milhões.

“Não podemos aceitar, temos que ser ouvidos. Estou pronto para contribuir com o Governo do Estado. Vamos revisar, ajudar a melhorar a justiça tributária dos municípios pobres. Mato Grosso tem a maioria esmagadora dos municípios pobres, de médio para pequeno porte. É preciso haver uma justiça. Não é tirando de forma desavisada de quem está se sustentando no sangue, suor e lágrima, não de quem está conseguindo sobreviver, que vamos resolver o problema dos municípios mais carentes”, enfatizou Emanuel.

Temerário à legalização do texto, Pinheiro chamou atenção e alertou os representantes mato-grossenses na Câmara Federal para as consequências que serão acarretadas, deixando claro novamente que não irá abaixar a guarda e lutará até o fim pelos interesses da população.

“É necessário haver essa conscientização e pedir para o Governo do Estado que não queremos briga, mas sim, dialogar, discutir e contribuir. Cuiabá é a mãe dos municípios do Estados, maior e mais importante, estando pronta para continuar sendo o sustentáculo em todos os aspectos do Estado de Mato Grosso. Agora, respeitem Cuiabá, o povo cuiabano e a nossa história. Estamos prontos para conversar, com todos se fazendo presente”, finalizou.

 

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Política MT

Com convenção no mês que vem, Ciro Gomes e sem o PT, PDT virá com candidaturas federais e estaduais, diz Kardec

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Pedetistas vêm a Cuiaba com agenda cheia e propostas sem “esquerda extremista”

O presidente do PDT de Mato Grosso, deputado estadual Allan Kardec, afirmou que o seu partido vai disputar as eleições em 2022 com chapas fortes para estadual e federal no Estado. Em nível nacional, Kardec garante que o partido vai fazer uma grande disputa para o governo e Senado em dez estados.

“Temos dez estados que vamos fazer uma disputa grande para o governo e para o Senado. Em Mato Grosso temos foco nas chapas de estadual e federal. Entre os dias 5 e 20 de fevereiro teremos a convenção estadual com a presença do Ciro Gomes, nosso pré-candidato à presidência. Este mês, ainda, nós comemoramos o centenário de Brizola e acontecerá a convenção nacional do PDT, quando vai ser homologada a candidatura do Ciro Gomes”, adiantou.

Conforme Kardec, o PDT não vai buscar a federalização. “Não vamos federar com o PT, o PT tem uma candidatura e nós temos outra. Achamos que isso vai atrair lideranças do PSB, caso aconteça a federação dos dois partidos em nível nacional”, disse.

“Federação com o PT não vai existir. Nós temos possibilidade de fazer coligação com vários partidos, nós não vamos para a federação. Hoje nós temos uma nominata completa de 25 nomes, mas queremos chegar em março com 40 nomes para que a gente possa definir, dentro da convenção, os melhores candidatos. Temos eu, o Lilo Pinheiro, que na eleição passada fez nove mil votos, tem o Ícaro Reveles, que só em Várzea Grande fez 15 mil votos para federal. Deu uma surra grande em todos os candidatos, inclusive nos eleitos”

Quanto a majoritária, em Mato Grosso, Allan Kardec disse que o PDT segue com o governador Mauro Mendes nesse mandato. “Até porque ajudamos a eleger o governador. Um novo mandato requer uma nova discussão. Então nós vamos para a convenção sem nenhum compromisso de apoiar Mauro Mendes para a reeleição. Fizemos parte da base porque ajudamos a ganhar a eleição. Um novo mandato necessita de uma nova rodada de negociação. É bem provável que sigamos com o Mauro, mas nós temos pautas muito ligadas ao serviço público. Se vir à reeleição, precisa sentar com o PDT e alinhar”, completou.

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COVID-19

Conscientização a favor das vacinas, em MT, supera polarização, política e radicalismo, dizem parlamentares

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Um ano desafiador, de cooperação mútua e também de muito aprendizado. Assim o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) descreveu os últimos meses de trabalho junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Parlamentar de primeiro mandato, Dal Molin encerra 2021 entre os três deputados com maior produção legislativa do estado. Foram 1.941 proposições apresentadas, entre elas: 673 indicações, 183 requerimentos e 88 projetos de leis, sendo 14 deles sancionados pelo governador Mauro Mendes (DEM).

“O advento da pandemia exigiu uma resposta rápida do Parlamento estadual. A criação de leis em consonância com as necessidades da sociedade fez com que muitos de nós se despisse de qualquer vaidade. Trabalhamos unidos, afinal de contas precisávamos tratar os doentes, salvar vidas e manter a economia do estado”, relembra o parlamentar que foi um dos primeiros a encabeçar ações voluntárias para arrecadação de máscaras, oxigênio medicinal, álcool em gel e equipamentos de proteção individual para profissionais da área da saúde.

Dentre as proposituras apresentadas pelo deputado, neste período, destacam-se o Projeto de Lei 239/2021 que instituiu a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Usinas Geradoras de Oxigênio Medicinal em estabelecimentos de saúde e de internação de pacientes com covid-19, o PL 329/2021 versando sobre a disponibilização de medicamentos para o tratamento imediato da doença, quando houver prescrição médica, e o Projeto de Lei 181/2021 ao qual imputava ao estado a responsabilidade de ressarcimento financeiro aos microempreendedores individuais afetados pelas imposição de medidas restritivas para frear o avanço da doença.

“Perdemos grandes amigos, colegas de trabalho e familiares, mas não havia tempo para o luto. Transformamos nossa dor em forças para ajudar aqueles mais necessitados. Estamos mais humanizados, mais fortalecidos do que nunca”, completa Dal Molin.

Em outubro deste ano, o deputado perdeu o pai, Angelo Dal Molin, 83, vítima de complicações decorrente da covid-19.

Superado o período mais crítico da pandemia, o deputado voltou as atenções para setores como a educação, segurança pública, regularização fundiária e infraestrutura.

Esta última, em atendimento a prefeitos, vereadores e representantes do setor produtivo da região norte do estado.

Ao assumir a coordenação da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa, Dal Molin articulou, juntamente com a classe produtora, a retomada de obras importantes como a pavimentação de rodovias estadualizadas e a construção de pontes de concreto.

“Esses projetos são de suma importância para o desenvolvimento da região. Alguns estão praticamente concluídos, a exemplo da MT- 485 (Estrada do Morocó) que liga os municípios de Sorriso e Santa Rita do Trivelato, outros seguem em fase de licitação para contratação das empresas interessadas”, explica.

A obra de ampliação e modernização do Hospital Regional de Sorriso (HRS) também é motivo de orgulho para o parlamentar. A unidade médica é responsável pelo atendimento de aproximadamente 500 mil habitantes.

A nova ala da unidade hospitalar foi entregue em agosto, e custou aos cofres públicos o equivalente R$ 10,5 milhões, sendo R$ 8 milhões investidos na estrutura predial e outros R$ 2,5 milhões na aquisição de mobiliário e equipamentos.

“Eu aceitei o desafio de concorrer a uma vaga na assembleia porque não conseguia mais conviver com o descaso ao hospital regional. Não conseguia mais ver pessoas morrendo e médicos chorando em rede nacional, implorando por uma ajuda que nunca chegava. Hoje a realidade é outra e isso graças ao empenho de milhares de pessoas que confiaram em nossa proposta”, pontua.

Além de Sorriso, o hospital regional atende moradores de Sinop, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Tapurah, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Santa Rita do Trivelato, Vera, Santa Carmem, União do Sul, Nova Maringá, Cláudia, Nova Ubiratã e Feliz Natal.

Dal Molin também foi o representante da Assembleia Legislativa no processo de intervenção da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

No que tange a regularização fundiária, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 1032/2019 que prevê a retirada do caráter de indisponibilidade das terras devolutas que compreendem a Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães, bem como da Lei 10.994/2019 que alterou o Código de Terras de Mato Grosso.

Por meio da norma, a alienação de terras com até cem hectares passou a ser gratuita, favorecendo milhares de pequenos produtores rurais que buscavam a regularização junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Dal Molin também articulou o termo de cessão de servidores do Intermat ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fim de dar mais celeridade ao processo de análise e emissão de títulos de terras definitivos.

Na área da segurança pública, o legislador que representou o estado durante a Confederação das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), protocolou a Indicação 7117/2021 em que solicita a implantação da 1ª Base do Pantanal de Combate a Incêndios Florestais e Segurança da Fronteira (Ciopaer/Gefron).

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