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Cuiabá

Em três meses, população fez quase 8 mil denúncias à Secretaria de Ordem Pública

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Entre os dias 23 de março e 28 de junho, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) recebeu 7.959 denúncias da população, sendo 1.811 encaminhadas pelo Disque-denúncia da Pasta e 6.148 pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) — 190.

Entre os dias 27 de março e 1º de julho, houve 922 instrumentos fiscais lavrados pela Secretaria, sendo: 849 em atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço; 56 em atividade comercial ambulante; 10 em atividade sonora ou produtora de ruído e sete em obras e edificações em geral.

Com relação aos tipos de instrumentos lavrados, foram 566 autos de notificação, 312 autos de infração, 16 termos de suspensão ou redução de atividade, oito termos de apreensão e depósito, oito termos de vistoria comercial, seis relatórios de atividades fiscais, quatro termos de retorno de notificação, um parecer técnico fiscal e um termo de interdição.

Após o Decreto nº 7.886, de 20 de abril de 2020, que estabeleceu a retomada gradativa e segura das atividades econômicas a partir do dia 27 de abril, a Secretaria de Ordem Pública começou a registrar as denúncias por tipo de descumprimento. Dessa forma, entre os dias 25 de abril e 26 de junho, foram registradas 391 denúncias de aglomeração de pessoas, 255 denúncias por funcionamento irregular, 228 denúncias por funcionamento fora do horário permitido, 205 denúncias por falta de equipamento de proteção individual (E.P.I.) e 57 denúncias de pessoas infectadas ou com suspeita de Covid-19 no ambiente de trabalho.

Com a imposição da quarentena coletiva obrigatória à Capital pelo Poder Judiciário e o consequente Decreto nº 7.970, as atividades consideradas não essenciais tiveram que fechar as portas novamente. E a fiscalização da Ordem Pública, em parceria com agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e Polícia Militar continuou. 

Na quinta-feira (2), por exemplo, a fiscalização, capitaneada pelo secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, fechou 18 estabelecimentos no centro histórico e nos calçadões de Cuiabá, como motéis, lojas de calçados e confecções, lojas de artigos para festas, de produtos importados, de eletrônicos, lojas de bijuterias, entre outros. A ação contou com seis equipes compostas por 18 agentes de regulação e fiscalização, além de 18 policiais militares.

Para o secretário todo o esforço empreendido pela equipa da pasta e parceiros, mesmo com dificuldades, ocorreu com o único objetivo de contribuir com a redução da curva de contágio do novo coronavírus. “Iniciamos a operação contra o contágio do novo coronavírus em 23 de março de 2020 e a nossa missão como secretaria de comando e coordenação das atividades era fazer cumprir todas as medidas baixadas pelo prefeito mediante decretos que consolidassem o isolamento social, impedindo aglomeração de pessoas e garantindo o funcionamento das atividades consideradas serviços essenciais! Temos trabalhado ininterruptamente todos os dias, enfrentando, às vezes, muita incompreensão e até agressões morais e físicas de pessoas resistentes a obediência e que não conseguem enxergar a seriedade e gravidade do momento que vivemos! Foram quase oito mil ações fiscais sem desrespeitar a nenhum cidadão, cumprindo de maneira humanizada as leis e os decretos”, avaliou.

Denuncie

A população pode ajudar a fiscalização da Secretaria de Ordem Pública pelo Disque-denúncia (65) 3616–9614, que atende de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Nos demais horários, finais de semana e feriado, as denúncias devem ser feitas pelo 190.

 

 

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Cuiabá

Prefeitura irá suspender alvará de estabelecimentos que descumprirem medidas de biossegurança

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A Prefeitura de Cuiabá, através dos órgãos competentes, passará a suspender o alvará de funcionamento dos estabelecimentos que não cumprirem as medidas de biossegurança exigidas nos decretos municipais, com o intuito de preservar a saúde da população durante a pandemia de Covid-19. A medida se faz necessária diante de alguns casos de estabelecimentos que reiteradas vezes vêm ignorando os cuidados com a saúde de seus funcionários e clientes.

“Para esses desavisados que fazem cara de paisagem diante da maior crise sanitária da História da humanidade, vai um aviso: tolerância zero com vocês. A partir de agora, vou suspender o alvará de funcionamento desses estabelecimentos que insistem em descumprir as normas sanitárias para proteger aa saúde e a vida das pessoas”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro, nesta terça-feira (11).

Segundo ele, a medida enérgica tem o objetivo de manter a estabilidade da curva de contágio até o final do mês de agosto e, a partir de setembro, como previam estudos técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), “começarmos a tão esperada queda para voltarmos, com a graça de Deus, ao normal”, diz o gestor.

Desde o começo da pandemia de Covid-19 em Cuiabá, em março, a Prefeitura tem tomado todas as providências possíveis para conter o avanço do novo coronavírus e, com isso, o número de casos e óbitos, sempre pautada pelas orientações técnico-científicas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Dentre as medidas, estão os decretos que visam normatizar o comportamento da população e dos setores econômicos.

“Graças à liderança da Prefeitura, conseguimos avançar até aqui. Apesar das perdas que nos cortam o coração e dos casos confirmados, Cuiabá tem se mostrado uma das capitais do país mais eficientes no combate à propagação do vírus. Mas só isso não basta. Precisamos avançar para não retroceder e temos percebido certos setores de atividades econômicas distribuídos em alguns estabelecimentos que persistem em descumprir, em desrespeitar os decretos e as medidas de biossegurança”, disse Pinheiro.

A suspensão e/ou cassação de alvará está prevista no Código de Postura do Município (Lei complementar 004/92) e trata-se de uma penalidade aplicada pelo secretário municipal de Meio Ambiente após decorrido o processo legal. No entanto, os agentes de regulação e fiscalização podem impor a interdição ou suspensão da atividade no ato da fiscalização, se constatado perigo iminente à saúde pública ou ao meio ambiente; a partir da segunda reincidência ou após o decurso de qualquer dos períodos de multa diária imposta. Concomitantemente à interdição, pode correr o processo de suspensão temporária do alvará do estabelecimento.

 

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Cuiabá

Nota Cuiabana Especial Dia dos Pais tem premiação no valor de R$ 150 mil

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A Secretaria Municipal de Fazenda realizou nesta segunda-feira (10), o sorteio da Nota Cuiabana — edição do Dia Dos Pais. O valor total da premiação é de R$ 150 mil, sendo que o 1º colocado receberá um prêmio no valor de R$ 30 mil, o 2º no valor de R$ 20 mil, o 3º serão 100 premiações no valor de R$ 1 mil.

É importante frisar que todos os sorteios são realizados pela extração da loteria federal. O anúncio foi divulgado por meio da portaria de nº 008/2020, que regulamenta o cronograma das edições a serem realizadas esse ano.

Após a realização do sorteio, o próximo passo é comunicar os ganhadores. Por conta da pandemia do novo Coronavírus, as entregas serão feitas de forma virtual. “O contato com os ganhadores é para informar sobre os procedimentos e a data da entrega das premiações. Por conta da pandemia será bem diferente dos anos anteriores, a fim de evitar aglomerações. Será tudo de forma virtual”, disse o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.

As próximas edições da Nota Cuiabana 2020 será alusiva ao Dia das Crianças e Natal. Os sorteios estão programados para o dia 10 de outubro e 10 de dezembro, consecutivamente. Para a edição do Dia das Crianças, a premiação total será no mesmo valor, R$ 150 mil. Já para o Natal, os valores são um pouco maiores. O 1º colocado receberá um prêmio no valor de R$ 40 mil, o 2º no valor de R$ 30 mil, o 3º 100 prêmios no valor de R$ 1 mil, o 4º 150 prêmios de R$ 500. 

O total de premiações da Nota Cuiabana 2020 será de R$ 545 mil reais. Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico e os participantes poderão consultar seus cupons e os números nas respectivas páginas eletrônicas. Os prêmios em dinheiro serão distribuídos por meio de sorteios. O prazo de utilização dos créditos será de cinco anos. O ISSQN é a principal fonte de arrecadação do Município. Somado ao ICMS, constitui mais de 50% da Receita Corrente da Capital.

“A arrecadação do ISSQN é um dos carros chefes do município na arrecadação, e ajuda na melhoria da saúde educação na conservação de ruas para humanizar a cidade de Cuiabá”, lembrou Possas.

NOTA CUIABANA — A Nota Cuiabana é um programa instituído pelo município, está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda e tem por objetivo incentivar e premiar o cidadão, que solicita a emissão de notas fiscais no comercio da cidade, no âmbito do município de Cuiabá.

O programa já premiou centenas de pessoas, ou consumidores, que no ato da compra solicitaram sua nota de serviço, concorrendo diretamente a prêmios. “O hábito de exigir a nota fiscal é uma questão de cidadania, uma vez que quem adquiriu tem direito a nota de serviço, e o comerciante é obrigado a emiti-la, mas o consumidor precisa exigir o seu direito”, reforçou o secretário.

Para participar, os contribuintes devem exigir a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas pela Prefeitura de Cuiabá, a partir do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em seguida, devem cadastrar as notas no site da prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br) ou no site do projeto (www.notacuiabana.com.br).

Os contribuintes que ainda não estão inscritos no programa podem se cadastrar e solicitar as notas fiscais de serviços. “O objetivo é que a cada ano, as pessoas criem o hábito de solicitar a nota fiscal e com isso aumentar a arrecadação do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), no município”, concluiu.

 

 

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