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Em retorno ao TCE, conselheiro lembra dias de angústia e julgamento por “juízes sem toga”

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Waldir Teis retomou às sessões como conselheiro do TCE após afastamento de quatro anos

Em dura fala durante sessão que marcou seu retorno ao cargo depois de 4 anos, na manhã desta terça-feira (28), o conselheiro Waldir Teis afirmou  que durante os dias em que ficou afastado do cargo enfrentou uma angustia sem trégua. Teis foi afastado juntamente com outros quatro conselheiros durante a deflagração da “Operação Malebolge” (12ª Fase da “Ararath”), em setembro de 2017.

Ele foi reintegrado à Corte após as medidas cautelares às quais estava submetido terem sido revogadas por decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (22).

Em seu discurso, lamentou ter sido julgado pela sociedade, antes mesmo de a Justiça analisar as acusações que levaram ao seu afastamento. “[…] Vivemos em uma sociedade repleta de juízes sem toga. Enquanto houver conveniência pelo cargo que exercemos, ou que escrevemos e fazemos, é útil e respeitado. Mas quando essa conveniência desaparece, somos indesejáveis. Ninguém nos observa mais do que as pessoas que não gostam de nós”, disse.

Teis declarou que foram aproximadamente 1500 dias de afastamento e que todo esse período foi de “angústia sem trégua”. “Foram vividos ao menos 1.500 dias de angústia sem trégua. Todos os dias eu amanhecia e dormia com a ‘espada de Dâmocles’ sobre a cabeça, quando muitas vezes o medo açoitava mais do que a chibata nas costas de um coitado serviçal. Somente quem passou por isso sabe o quanto é difícil suportar uma tortura mental quando muitas vezes a esperança desaparece e, ao olhar para o passado, se questiona: o que estou fazendo aqui? Será que vale a pena continuar essas batalhas?”, afirmou. ele

O conselheiro afirmou ainda que “juízes sem toga” o sentenciaram e criticou de forma velada os meios de comunicação que, conforme ele, promoveram um julgamento ‘moral’. “Esses juízes sem toga que colocaram a boca no trombone para sentenciar a nossa pena será que cumprem os seus deveres de cidadão? Quantos desses juízes sem formação pagam os impostos que devem ao poder público? Quantos registram suas secretárias domesticas junto ao Ministério do Trabalho assumindo sua obrigação reconhecendo o direito que elas têm? Quantos desse juízes sem toga têm espontaneidade de devolver a um caixa um troco recebido a maior? […] Esses são os que nos julgam, e assim o fazem porque é prazeroso julgar e condenar”.

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STJ aceita recurso e autoriza retorno de Sérgio Ricardo para o cargo de conselheiro do TCE após quase 5 anos

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Conselheiro está afastado de suas funções desde janeiro de 2017

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão monocrática do ministro Mauro Campbell Marques, acatou recurso e autorizou o retorno do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida às suas funções de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Ele esta afastado do cargo desde janeiro de 2017 por decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, então titular da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, suspeito de ter comprado a vaga de conselheiro.

“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar de efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no art 288, §2º, do RISTJ, para suspender os efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direirto Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, determinou o ministro.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPMT), em 2009, Sérgio Ricardo, na época deputado estadual, comprou a cadeira do conselheiro Alencar Soares Filho ao preço inicial de R$ 8 milhões, na vaga que seria por indicação da Assembleia Legislativa. Além dele, outras 10 pessoas tornaram-se réus nessa ação, entre elas, o próprio Alencar Soares, Blairo Maggi (à época governador), Eder de Moraes Dias (ex-secretário de Fazenda), Gercio Marcelino Mendonça Júnior (empresário), Humberto Bosaipo (ex-conselheiro do TCE) e José Riva (ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa). Conforme a denúncia, R$ 4 milhões foram envolvidos na negociação.

Nesse período em que esteve afastado, Sergio Ricardo chegou a sofrer novo afastamento por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), sem setembro de 2017, com a deflagração da “Operação Malembolge” (12ª fase da Ararath), que investigou propina de R$ 53 milhões do Governo Silval Barbosa em troca de aprovação de contas e de pareceres do TCE para autorizar andamento das obras da Copado Mundo de 2014. Além de Sérgio, foram alvos os conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Valdir Teis, que foram afastados. Todos já retomaram suas funções.

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Projeto de lei institui a “hora do colinho” na saúde pública mato-grossense

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O tempo de “colo” mostra melhoria de indicadores como tempo de sono e ganho de peso

Foto: Ronaldo Mazza / Secretaria de Comunicação Social

Dr. Gimenez explica que o mesmo projeto foi implantado com sucesso no estado da Paraíba

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O Projeto de Lei nº 990/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), institui a “hora do colinho” na rede de saúde pública de Mato Grosso. O objetivo é oferecer acolhimento afetivo a bebês recém-nascidos órfãos ou que por algum motivo estejam privados da presença materna durante a hospitalização.  

Conforme o parlamentar, o projeto será implementado por meio do Protocolo Operacional Padrão (POP), oferecido pela equipe multiprofissional competente. Poderão participar profissionais treinados pelas unidades hospitalares cadastrados ao projeto.  

“Após tantos anos trabalhando com crianças, posso dizer que, sem sombra de dúvida, o amor cura, pois a resposta do bebê será muito positiva ao tratamento depois desse momento de relaxamento proporcionado pela equipe de profissionais. A humanização ajuda a diminuir o estresse e reduz as sensações de eventuais dores”.  

A orientação é que o governo estadual faça convênio com os municípios para a efetivação do POP, ampliando a abrangência para a rede municipal de saúde. Além de capacitação, essas unidades poderão criar uma sala específica, tecnicamente preparada e apta com ambiente silencioso, acolhedor e conforto para a recepção dos bebês recém-nascidos órfãos.

Os estabelecimentos de saúde que adotarem o projeto “hora do colinho” estarão autorizados a firmar convênios público-privados locais, nacionais ou internacionais de capacitação, treinamento, divulgação, publicidade e cooperação técnica pertinente ao uso do Protocolo.

Dr. Gimenez explica que Mato Grosso seria um dos pioneiros na implantação da proposta que vem sendo estudada pelo Ministério da Saúde para uso via Sistema Único de Saúde (SUS). “Muitas crianças ficaram órfãs durante a pandemia, o que nos sensibilizou muito e então veio a ideia de criar o projeto, afinal, a mão que cuida também é o colo que acalenta”.

Ele explica que o tempo de colo deve ser ajustado de acordo com a demanda do bebê. A técnica aprimora a respiração e promove a expansão da caixa torácica do recém-nascido, auxiliando o funcionamento do intestino e do estômago. 

“Nós avaliamos os dados preliminares da Maternidade Frei Damião, na Paraíba, onde esse projeto já foi implementado com muito sucesso e é realmente animador observar que de fato o tempo de “colo” mostra melhoria de indicadores como tempo de sono e ganho de peso, além da redução do refluxo e do tempo de internação”.  

Fonte: ALMT

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