conecte-se conosco


Política MT

Em sessões extraordinárias, deputados limpam pauta de vetos

Publicado


.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Em duas sessões extraordinárias nesta segunda-feira (29), uma pela manhã e outra à tarde, os deputados estaduais de Mato Grosso votaram os vetos governamentais a projetos e mensagens que estavam em tramitação na Assembleia Legislativa. Foram votados 21 vetos, sendo 18 mantidos pelos deputados, dois rejeitados e um veto retirado de pauta.

Os deputados derrubaram o veto 39/2020, veto parcial aposto ao projeto de lei nº 302/2020, que acrescenta o parágrafo único ao art. 3º, bem como altera os incisos I, II e III do art. 5º da Lei Estadual nº 8.938, de 22 de julho de 2008, que “dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – Fundeic, de autoria das lideranças partidárias.

Também foi derrubado o veto 33/2020, veto total aposto ao projeto de lei nº 220/2020, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso até o término do estado de calamidade pública decretado pela União em virtude do novo coronavírus (Covid-19), de autoria do deputado Ulysses Moraes (DC).

Durante a votação dos vetos, os deputados, depois de ampla discussão, entraram num acordo de lideranças e decidiram tirar de pauta a votação do veto 27/2020, veto total aposto ao projeto de lei nº 205/2020, que dispõe sobre a garantia aos alunos da rede pública estadual de educação, cadastrados e beneficiados no bolsa família e no Programa Pró-Família, no período de suspensão das aulas continuarão tendo direito à alimentação escolar. O projeto é de autoria de lideranças partidárias.

Confira os 18 vetos governamentais que foram mantidos pelos deputados:  

Veto 19/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 87/2017, que torna obrigatório a disponibilização de ar condicionado nos veículos destinados ao transporte de pacientes no âmbito do Estado de Mato Grosso. Comissão, de autoria do deputado Sebastião Rezende. Veto mantido.

Veto 20/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 849/2019, que dispõe sobre a política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, autoria do Poder Executivo. Veto mantido.

Veto 21/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 179/2016, que torna obrigatória a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao meio ambiente das escolas públicas do Estado de Mato Grosso. Autoria do Zé Domingos Fraga. Veto mantido.

Veto 22/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 22/2017, que garante a escolaridade de crianças internados para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias. Autor: Deputado Sebastião Rezende. Veto mantido.

Veto 23/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 59/2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 529, de 31 de março de 2014, que trata do efetivo previsto por quadros, postos, e graduações, de forma proporcional e progressiva da Policia Militar do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Elizeu Nascimento. Veto mantido

Veto 24/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 311/2019, que assegura 2% (dois por cento) das vagas de emprego em obras públicas estaduais e em empresas que recebem incentivos fiscais no Estado de Mato Grosso para pessoas em situação de rua. Autora: Deputada Janaina Riva. Veto mantido.

Veto 25/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 306/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas redes elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual (disjuntor) que impeçam que choques elétricos sejam fatais e evite incêndios. Autor: Deputado Paulo Araújo. Veto mantido.

Veto 26/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 932/2019, que institui o sistema de identificação de veículos em movimento no estado de Mato Grosso – SIVEM-MT. Autor: Deputado Silvio Fávero. Veto mantido.

Veto 28/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 369/19, que cria o selo de qualidade PROCON-MT e institui a Comissão Especial de Avaliação. Autor: Deputado Faissal. Veto mantido.

Veto 29/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 230/20, que dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos, como certidões, autorizações, suspende todas as vistorias no setor de transportes e renova automaticamente as licenças e outros exigíveis pelo estado que sejam emitidos pelos municípios no âmbito do estado de Mato Grosso, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Autor: Deputado Valdir Barranco – vetou o artigo 1º. Veto mantido.

Veto 30/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 67/2020, que institui o Fundo Estadual do Idoso (FEI-MT) e estabelece outras providências. Autor: Deputado Silvio Fávero. Veto mantido.

Veto 31/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 208/2020, que dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica em circuito fechado, nos estabelecimentos e locais com grande circulação de pessoas. Autor: Deputado Valdir Barranco. O veto foi ao artigo primeiro, parágrafo 1º e o inciso 8. Veto mantido.

Veto 32/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 92/2020, que acrescenta dispositivos à Lei nº 8.221, de 26.11.04, que dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, reestrutura o Conselho Estadual de Habitação e Saneamento e altera a Lei nº 7.263, de 27.03.00, e dá outras providências. Autor: Deputado Silvio Fávero. Veto mantido.

Veto 34/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 320/2019, que dispõe sobre a instituição do programa de integridade nas empresas que contratarem com a administração pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Wilson Santos. Veto mantido.

Veto 35/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 227/2020, que dispõe sobre a internação de pacientes infectados pela COVID-19 na rede privada de hospitais, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública. Autor: Deputado Valdir Barranco. Veto mantido.

Veto 36/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 301/2020, que dispõe sobre o atendimento do MT Saúde aos servidores públicos do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Lideranças Partidárias. Veto mantido.

Veto 37/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 237/2020, que dispõe sobre a manutenção e ampliação de atividades das entidades filantrópicas de saúde durante o período de estado de calamidade pública. Autor: Deputado Max Russi. Veto mantido.

Veto 38/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 04/2019, que acrescenta o inciso IX ao artigo 51 e altera a redação do inciso II do artigo 54 da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco. Veto mantido.

 

Fonte: ALMT

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política MT

Oposição pede vista e Assembleia adia votação de projeto para pagar profissionais da saúde afastados pela Covid

Publicado

O deputado Lúdio Cabral, que pediu vistas do projeto nesta terça-feira

O Projeto de Lei Complementar 39/2020, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a gratificação extraordinária de combate à Covid-19 e a remuneração excepcional dos profissionais contratados temporariamente atuantes no regime de plantão quando afastados do serviço em razão de contaminação pelo coronavírus, lotados na Secretaria de Estado de Saúde, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, que seria votado em sessão extraordinária nesta terça-feira (14), pelos deputados estaduais, sofreu pedido de vista.

A matéria, que provocou ampla discussão em plenário, teve pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT), e concedida por 24 horas pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado João Batista (Pros).

Justificando sua atitude de pedir vista, o parlamentar argumentou que discorda com o fato de o governo conceder um “auxílio de R$ 400 reais para quem está na linha de frente do combate ao coronavírus, como maqueiros, enfermeiros, médicos, assistentes, e R$ 1.200 reais para quem tem cargo comissionado”.

Segundo o deputado, o pedido de vista visa a apresentação de um substitutivo “para corrigir equívocos”. O parlamentar se comprometeu em devolver a matéria para votação em plenário nesta quarta-feira (14). “Amanhã estará devolvido com um substitutivo para votação em primeira, durante sessão ordinária, e em segunda, numa sessão extraordinária”, disse.

O PLC 39/2020, em seu artigo 1º, institui a verba indenizatória extraordinária de combate à Covid-19. O parágrafo 1º diz que o valor da indenização de que trata o caput será pago mensalmente pelo restante do prazo que perdurar o estado de calamidade pública. O parágrafo 2º diz que o valor recebido a título de verba indenizatória extraordinária não se incorpora ao subsídio ou remuneração para nenhum efeito e não poderá ser utilizado como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e de pensões.

O artigo 2º diz que os profissionais de saúde contratados temporariamente pela Secretaria de Saúde, em regime de trabalho de plantão que necessitem ser afastados de suas atividades em razão da contaminação pelo coronavírus, terão direito por 14 dias do afastamento ao recebimento da verba indenizatória relativa o mesmo número de plantões que realizaram nos 14 dias anteriores a contaminação. O artigo 4º da mensagem aprovada em plenário autoriza a abertura de crédito orçamentário para fazer frente as despesas necessárias para o cumprimento da presente lei.

Conforme justificativa do governo, “a referida verba extraordinária será destinada aos servidores efetivos e comissionados lotados nas unidades hospitalares ambulatoriais e finalísticas de assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), e se presta a conferir o devido reconhecimento aos profissionais de saúde que desempenham suas atividades à frente das ações de atenção direta à população, arriscando a própria vida no combate ao coronavírus”.

O governo observa ainda que a mensagem “é fundamento para garantir a indenização excepcional aos profissionais contratados temporariamente que sejam afastados de suas funções em razão da contaminação por coronavírus, na linha do que recomenda a organização Mundial de Saúde, pelo período de 14 dias”.

“A proposta legislativa contribui para que haja menor rotatividade dos profissionais que já se encontram engajados e inteirados em todo o contexto de enfrentamento do coronavírus, evitando-se maiores prejuízos ao atendimento da população mato-grossense”. Por fim, o governo mostra que “a possível perda desses colaboradores ensejaria verdadeiro retrocesso no combate a pandemia”.

 

Continue lendo

Política MT

A pedido da AL, Senai produz mais 120 cápsulas de oxigenação para hospitais, policlínicas e Upas

Publicado


.

Foto: JOÃO RIBEIRO / Gabinete do deputado Carlos Avallone

O Observatório Sócioeconômico da Assembleia Legislativa solicitou e o Senai-MT já está produzindo mais 120  cápsulas de oxigenação para isolamento individual de leitos. O objetivo é atender emergencialmente as UPAs e Policlínicas da Grande Cuiabá e municípios do interior. No início do mês, a secretaria de Estado de Saúde recebeu a primeira doação, de 150 cápsulas protetoras.

Os equipamentos, que já vem sendo usados em vários hospitais da Capital e interior, protegem os profissionais de saúde e podem reduzir o tempo de internação de pacientes da covid-19 e a necessidade de encaminhamento à UTIs.

O presidente do Observatório, deputado Carlos Avallone (PSDB) informou que já estão em produção mais 120 cápsulas, das quais 50 vão atender as UPAs e policlínicas de Cuiabá. Reportagens recentes mostraram que na Policlínica do Verdão, por exemplo, pacientes com Covid-19 estariam em contato com pacientes que ainda não tiveram diagnóstico confirmado e pacientes com outras doenças.
 
“Já informei o prefeito de Cuiabá e o secretário municipal de saúde sobre estas doações. Neste caso, as cápsulas permitirão um mínimo de isolamento nas UPAs e policlínicas, protegendo pacientes, acompanhantes e profissionais da saúde. Em uma semana estes equipamentos devem estar disponíveis”, disse Avallone.

O deputado lembrou que as cápsulas protetoras já estão ajudando a salvar vidas. “O município de Várzea Grande já recebeu 20 cápsulas, dez para cada UPA (Cristo Rei e IPASE). Sorriso recebeu dez cápsulas na semana passada e receberá mais dez.  Sinop recebeu 16 cápsulas e receberá mais cinco. Outras quatro cápsulas serão doadas para Diamantino, quatro para Lucas do Rio Verde e quatro para Nova Mutum, municípios que registram os maiores índices de contaminação pelo coronavírus”, explicou.

A produção destes equipamentos é uma articulação do Observatório Socioeconômico da ALMT, numa parceria envolvendo a Federação das Indústrias, o SENAI-MT (que produz as cápsulas) e empresas locais, que doaram os materiais. Entre os doadores estão a Solar Coca-Cola, atacadistas, Buzetti Pneus, Sindicato das Indústrias de Biodiesel e Cipem.

ISOLAMENTO E PROTEÇÃO

A cabine foi desenvolvida por uma empresa amazonense de equipamentos hospitalares, e produzida pelo Senai-MT. O equipamento proporciona mais rotatividade nas vagas dos hospitais, diminuindo as chances de contaminação entre as pessoas. Na falta de quartos isolados, pacientes em leitos de UTIs podem dividir o mesmo quarto sem que ocorra a transmissão do vírus para pessoas saudáveis.

A cápsula possui uma estrutura de PVC e é equipada com filtro de ar que permanece acoplado à cama do hospital, isolando a parte superior do paciente e evitando que ele acabe contaminando outras pessoas por meio de um mecanismo que retém o vírus. 

Fonte: ALMT

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana