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Em sessões extraordinárias, deputados limpam pauta de vetos

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Em duas sessões extraordinárias nesta segunda-feira (29), uma pela manhã e outra à tarde, os deputados estaduais de Mato Grosso votaram os vetos governamentais a projetos e mensagens que estavam em tramitação na Assembleia Legislativa. Foram votados 21 vetos, sendo 18 mantidos pelos deputados, dois rejeitados e um veto retirado de pauta.

Os deputados derrubaram o veto 39/2020, veto parcial aposto ao projeto de lei nº 302/2020, que acrescenta o parágrafo único ao art. 3º, bem como altera os incisos I, II e III do art. 5º da Lei Estadual nº 8.938, de 22 de julho de 2008, que “dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, de autoria das lideranças partidárias.

Também foi derrubado o veto 33/2020, veto total aposto ao projeto de lei nº 220/2020, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso até o término do estado de calamidade pública decretado pela União em virtude do novo coronavírus (COVID-19), de autoria do deputado Ulysses Moraes (DC).

Durante a votação dos vetos, os deputados, depois de ampla discussão, entraram num acordo de lideranças e decidiram tirar de pauta a votação do veto 27/2020, veto total aposto ao projeto de lei nº 205/2020, que dispõe sobre a garantia aos alunos da rede pública estadual de educação, cadastrados e beneficiados no bolsa família e no Programa PRÓ-FAMÍLIA, no período de suspensão das aulas continuarão tendo direito à alimentação escolar. O projeto é de autoria de lideranças partidárias.

Confira os 18 vetos governamentais que foram mantidos pelos deputados:

Veto 19/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 87/2017, que torna obrigatório a disponibilização de ar condicionado nos veículos destinados ao transporte de pacientes no âmbito do Estado de Mato Grosso. Comissão, de autoria do deputado Sebastião Rezende. Veto mantido.

Veto 20/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 849/2019, que dispõe sobre a política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, autoria do Poder Executivo. Veto mantido.

Veto 21/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 179/2016, que torna obrigatória a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao meio ambiente das escolas públicas do Estado de Mato Grosso. Autoria do Zé Domingos Fraga. Veto mantido.

Veto 22/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 22/2017, que garante a escolaridade de crianças internados para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias. Autor: Deputado Sebastião Rezende. Veto mantido.

Veto 23/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 59/2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 529, de 31 de março de 2014, que trata do efetivo previsto por quadros, postos, e graduações, de forma proporcional e progressiva da Policia Militar do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Elizeu Nascimento. Veto mantido

Veto 24/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 311/2019, que assegura 2% (dois por cento) das vagas de emprego em obras públicas estaduais e em empresas que recebem incentivos fiscais no Estado de Mato Grosso para pessoas em situação de rua. Autora: Deputada Janaina Riva. Veto mantido.

Veto 25/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 306/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas redes elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual (disjuntor) que impeçam que choques elétricos sejam fatais e evite incêndios. Autor: Deputado Paulo Araújo. Veto mantido.

Veto 26/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 932/2019, que institui o sistema de identificação de veículos em movimento no estado de Mato Grosso – SIVEM-MT. Autor: Deputado Silvio Fávero. Veto mantido.

Veto 28/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 369/19, que cria o selo de qualidade PROCON-MT e institui a Comissão Especial de Avaliação. Autor: Deputado Faissal. Veto mantido.

Veto 29/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 230/20, que dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos, como certidões, autorizações, suspende todas as vistorias no setor de transportes e renova automaticamente as licenças e outros exigíveis pelo estado que sejam emitidos pelos municípios no âmbito do estado de Mato Grosso, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Autor: Deputado Valdir Barranco – vetou o artigo 1º. Veto mantido.

Veto 30/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 67/2020, que institui o Fundo Estadual do Idoso (FEI-MT) e estabelece outras providências. Autor: Deputado Silvio Fávero. Veto mantido.

Veto 31/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 208/2020, que dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica em circuito fechado, nos estabelecimentos e locais com grande circulação de pessoas. Autor: Deputado Valdir Barranco. O veto foi ao artigo primeiro, parágrafo 1º e o inciso 8. Veto mantido.

Veto 32/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 92/2020, que acrescenta dispositivos à Lei nº 8.221, de 26.11.04, que dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, reestrutura o Conselho Estadual de Habitação e Saneamento e altera a Lei nº 7.263, de 27.03.00, e dá outras providências. Autor: Deputado Silvio Fávero. Veto mantido.

Veto 34/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 320/2019, que dispõe sobre a instituição do programa de integridade nas empresas que contratarem com a administração pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Wilson Santos. Veto mantido.

Veto 35/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 227/2020, que dispõe sobre a internação de pacientes infectados pela COVID-19 na rede privada de hospitais, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública. Autor: Deputado Valdir Barranco. Veto mantido.

Veto 36/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 301/2020, que dispõe sobre o atendimento do MT Saúde aos servidores públicos do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Lideranças Partidárias. Veto mantido.

Veto 37/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 237/2020, que dispõe sobre a manutenção e ampliação de atividades das entidades filantrópicas de saúde durante o período de estado de calamidade pública. Autor: Deputado Max Russi. Veto mantido.

Veto 38/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 04/2019, que acrescenta o inciso IX ao artigo 51 e altera a redação do inciso II do artigo 54 da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco. Veto mantido.

 

 

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Internado em SP, Botelho diz que subestimou a Covid e revela que metade dos pulmões está comprometida

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Eduardo Botelho encontra-se internado no hospital Sírio Libanês

Com bastante dificuldade em respirar, o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa, participou da sessão extraordinária de forma remota nesta terça-feira (14), e falou sobre o seu estado de saúde. Botelho está internado em uma unidade semi-intensiva em um hospital de São Paulo. Ele foi examinado pelo médico da Assembleia Legislativa, dr. Carretoni, na segunda-feira (13), e recebeu a orientação para ir fazer um checkup na cidade paulista.

“Eu cometi alguns erros, subestimei a doença. Fiz exame de covid dia 26 de junho. Quando foi uns dias depois comecei a ter sintoma de sinusite, todos os anos eu tenho. Achei que fosse. Tomei remédio, passou. Na quinta-feira chegou o resultado, deu negativo. Entendi que estava correto e continuei tomando o tylenol no fim de semana. Senti algo diferente no sábado passado, parecendo uma corrente elétrica vindo do pé até a cabeça”, disse Botelho.

Foi neste momento que o presidente do Parlamento percebeu que não se tratava apenas de uma sinusite. “Percebi que tinha algo errado. Liguei para o dr. Carretoni. Estava em Chapada, ele pediu para eu vir a Cuiabá. Me examinou e disse que eu estava com os sintomas do Covid, mas eu não sentia nada, apenas um peso na cabeça. Já entrei com o kit covid, a azitromicina não surtiu efeito. Marcou exame para segunda-feira (13). Neste fim de semana, apareceu intercorrências, tive febres, calafrios, tive muita febre, não baixava de 40 graus. Uma tomografia detectou que já eu estava com mais de 50% dos pulmões comprometidos”, declarou.

“Por conta de o sistema de saúde estar colapsado em Cuiabá, tomamos a decisão, articulada pela deputada Janaina, de vir para São Paulo. Estou numa unidade semi-intensiva, não precisei ser entubado, creio que não vou precisar, apenas respiração, oxigênio. Está tudo bem, faz parte do processo, é assim mesmo, é difícil. Vou esperar a recuperação e voltar para casa”, finalizou, demonstrando dificuldades de respiração e com tosse.

 

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Deputados cobram a conclusão das obras do Hospital São Thomé, em Cuiabá

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Abando total. Os deputados Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL) encontraram ruínas durante uma fiscalização, na última quarta-feira (13/07), do prédio onde funcionava o Hospital São Thomé. O local se tornou ponto de usuários de drogas e esconderijo para criminosos, além da sujeira que coloca a saúde da população da região em risco.

“Estamos buscando a verdade, assim como fizemos anteriormente quando encontramos os respiradores guardados, enquanto a população sofre esperando um leito de UTI. O trabalho que estamos realizando é para que a população possa saber para onde está indo o dinheiro público”, destacou deputado Elizeu Nascimento.

A fiscalização foi registrada através de lives, deixando nítido o descaso do poder público. O prédio foi tomado por moradores de rua que fazem as suas camas com papelões e fogão com tijolo no interior do prédio.  A antiga piscina, ao invés de água, hoje é preenchida por lixo. “Se não bastasse o perigo à saúde, o local também passou a ser frequentado por drogados e criminosos. A população não aguenta mais o abando e o descaso. São 15 anos de abandono”, frisou o parlamentar.

O prédio foi comprado pelo governo do estado de Mato Grosso em 2004, após o Hospital São Tomé falir. No local, segundo o Executivo, a intenção era abrir uma pediatria, o que nunca aconteceu.

Mais de 10 anos depois, o então governador Pedro Taques (PSDB) estudava entregar o local ao grupo Shriners, dos grãos mestres da Maçonaria, para que se tornasse um hospital filantrópico. Em 2017, o grupo apresentou uma proposta para que o extinto São Tomé se tornasse uma unidade especializada de ortopedia infantil. Taques e a sua equipe se mostraram favoráveis, faltando apenas uma questão de formalização burocrática.

Desde então, já se passaram dois anos desde que o governo anunciou a reativação do prédio por parceria filantrópica, mas a proposta não saiu do papel. O motivo nunca foi informado. A “herança” ficou nas mãos do governador Mauro Mendes (DEM).

“Esse é um local onde caberia vários leitos de UTIs. O dinheiro que vai ser gasto para montar um hospital de triagem na Arena Pantanal poderia ser investido nessa estrutura. O governo de Mato Grosso recebeu R$ 471,46 milhões para o combate e enfretamento à pandemia causada pela Covid- 19. As informações estão publicadas no site da Presidência da República – Secretaria de Governo Secretaria Especial de Assuntos Federativos. Cadê esse dinheiro”, questionou Nascimento.

Fonte: ALMT

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