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Em segunda votação, ALMT aprova PEC que altera concessão de ferrovias

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Outras matérias importantes foram votadas, promovendo a limpeza da pauta. Próxima sessão será após o período eleitoral [Foto – Fablício Rodrigues]

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a concentração de esforços para análise e votação de projetos durante a sessão plenária desta terça-feira (27). Com a limpeza da pauta, os deputados voltam a se reunir em Plenário após o período eleitoral, com sessão prevista para dia 18 de novembro.

Botelho falou à imprensa sobre o processo de votação e destacou alguns projetos importantes, citando a Proposta de Emenda Constitucional 16/2020, de sua autoria, que altera o artigo 131 da Constituição do Estado do Mato Grosso e autoriza o governo a construir e explorar de forma direta a malha ferroviária no estado.

“Várias matérias foram apreciadas, como a reestruturação da Polícia Judiciária Civil; a PEC da concessão da ferrovia, que é muito importante para nós.  Com essa PEC, estamos dando poder para o governo do estado fazer a concessão da [ferrovia] e com isso já temos contato com a Rumo, que é a concessionária que controla a ferrovia até Rondonópolis. Já fizeram estudos, checaram e concluíram que é viável essa ferrovia vir a Cuiabá e chegar até Lucas do Rio Verde. Então, com isso queremos agora que o governo faça a concessão, comecem a obra para essa rodovia chegar a Cuiabá que é um anseio, um sonho secular de todos os cuiabanos e mato-grossenses”, explicou Botelho. A PEC 16/20 teve 21 votos favoráveis.

Botelho também destacou a aprovação, em 2ª votação, da Mensagem 109/20, do Projeto de Lei Complementar 45/20, que dispõe sobre a organização e o estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Essa proposta altera a Lei 407/10, no que tange à exclusividade de ocupação do cargo em comissão de gerente de contrainteligência e gerente de especializada em crimes de alta tecnologia, que era ocupado apenas por delegado de polícia. Com a alteração, poderá ser chefiado por todos os cargos de carreira: delegado, escrivão e investigador, com a capacitação respectiva à área. Ela recebeu 21 votos favoráveis e três ausências.

O Plenário ainda aprovou a PEC 17/20, de autoria das lideranças partidárias, que permite uma reeleição para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e uma reeleição para o Ministério Público de Contas.

 

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Mendes vê solução como complexa, mas garante que definição sobre VLT já está próximo

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Governador revelou estudo está sendo realizado e citou dificuldades que prejudicaram a definição sobre a obra [Foto – Mayke Toscano]

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou, na manhã desta terça-feira (1), durante solenidade para assinatura da ordem de serviço para a retomada das obras do novo Hospital Universitário Júlio Müller, que a definição sobre o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) deve sair nos próximos meses – ou até em semanas. A obra, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos era pra ficar pronta para a Copa do Mundo do Mundo de 2014 e está paralisada há seis anos.

De acordo com Mauro, o Governo realiza um estudo profundo sobre o tema para tomar uma decisão, devido à complexidade da obra, projetada para ligar Várzea Grande à Cuiabá

“Certamente vai haver uma decisão do VLT. Estamos realizando um estudo sobre a viabilidade técnica e econômica para Mato Grosso e também para Cuiabá e Várzea Grande. Acredito que nos próximos meses ou semanas teremos um veredito, que acima de tudo é técnico. É uma solução bastante complexa”, disse.

“O que é técnica e economicamente melhor para Mato Grosso, não só para Cuiabá e Várzea Grande. Porque eu, como governador, tomo decisão para todos os mato-grossenses. Em breve vocês terão noticias”, completou.

Ele ressaltou que várias questões acabaram prejudicando o andamento do levantamento técnico da obra como a pandemia de coronavírus e a troca do secretário nacional de Mobilidade Urbana, além das várias ações na Justiça que acompanham o andamento da obra desde o seu início.

“No ano passado fomos prejudicados porque trocou muito o secretário nacional de Mobilidade Urbana e a pandemia também nos atrasou. Mas estamos caminhando para a reta final. É fácil é fazer ‘postizinho’ e falar: ‘Termina, governador’, ‘não termina, governador’. Porque quem fala isso não tem compromisso com nada”, concluiu.

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Lucimar e Kalil definem membros que farão a transição de Governo em VG; secretários, ex-vereador e empresário na lista

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Lucimar, Kalil e o senador Jaime Campos: transição tranquila em Várzea Grande

A prefeita Lucimar Sacre de Campos e o prefeito eleito, Kalil Baracat, definiram nesta terça-feira (1), a Comissão de Transmissão de Mandato conforme determina a legislação e que formalizará um relatório de toda situação administrativa e financeira de Várzea Grande, a segunda maior cidade de Mato Grosso.
A Portaria GAB/PREF/PMVG 20/2020 foi encaminhada para publicação no Diário Oficial dos Municipais que circula nesta quarta-feira (2) e dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Transmissão de Mandato.
A instituição da Comissão de Transmissão de Mandato, segue Resolução Normativa 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e garantir aos futuros gestores condições adequadas para assumir o mandato e impedir que haja solução de continuidade nas ações e obras públicas de interesse coletivo.
“Nossa intenção é permitir a melhor e mais eficiente transmissão de informações, dados, números, programas em execução, obras em andamento, pois aqui as coisas são transparentes e o que mais desejamos é que o futuro prefeito Kalil Baracat continue realizando uma gestão que promova Várzea Grande e atenda sua população”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.
Já o prefeito eleito, Kalil Baracat de Arruda, sinalizou que a interação com os gestores da equipe da prefeita Lucimar Sacre de Campos, permitirá a sua equipe de governo que as medidas a serem adotadas tenham o menor impacto possível e o melhor resultado esperado, “pois teremos poucas coisas a serem implementadas neste primeiro momento, pois tudo já está andando em conformidade com o que deseja a população. Volto a frisar, o que estiver dando certo iremos continuar e se possível acelerar, o que tem alguma dificuldade ou não estiver dando certo, iremos mudar para atender as necessidades de Várzea Grande e de sua população”, disse Kalil Baracat.
Pelo Poder Executivo Municipal de Várzea Grande, a prefeita Lucimar Sacre de Campos indicou os seguintes secretários: Adriana Corrês da Costa Arêa Leão Monteiro (Chefe de Gabinete e Secretária de Assuntos Estratégicos); Lucinéia dos Santos Ribeiro (Gestão Fazendária); Edson Roberto Silva (Planejamento) e Daniela Assis Dias Bites (Administração).
Também fazem parte da Comissão de Transmissão de Mandato, a Procuradora Geral do Município, Sadora Xavier Fonseca Chaves, o Controlador Geral, Kleber Ferreira Ribeiro e o Contador-geral, Luiz Marcel Leon Bordest.
Pela parte da futura gestão foram indicados pelo prefeito eleito, Kalil Baracat, o advogado e ex-secretário de Estado e de Várzea Grande, Gonçalo Aparecido de Barros, o empresário William Cardoso, a técnica Francismeire Pedrosa da Silva e o ex-vereador e ex-secretário municipal, Benedito Gonçalo de Figueiredo, mais conhecido como Dito Loro.
“Como são todos técnicos interessados no melhor para Várzea Grande e com um grande entrosamento, teremos o melhor trabalho e mais eficiente possível na busca de resultados positivos para Várzea Grande”, disse Kalil Baracat.

 

 

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