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Em segunda votação, Assembleia aprova LDO com orçamento de R$ 24,3 bilhões e RGA de 6,05%

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Com apenas um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 449/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. O PL 449/21 foi aprovado com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acatando as emendas nº 67, 68, 69, 70, 71, 74 e 75, e rejeitando as emendas 61, 62, 63, 64, 65, 66, 72 e 73.

A LDO de 2022 prevê um orçamento de R$ 24,368 bilhões, valor que será alterado para R$ 26,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a última etapa do orçamento do Estado. A previsão de renúncia fiscal é de R$ 5,3 bilhões e a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos ficou em 6,05%.

Foram votados três destaques para as emendas 64, 65 e 72. Duas emendas, a 64 e 65, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), foram rejeitadas, e a emenda 72, de autoria do deputado Alan Kardec (PDT), foi mantida, de forma unânime, pelos parlamentares. A emenda 72 trata da questão de transferência de recursos para os municípios e prevê facilitar os repasses para os municípios mais pobres, que enfrentam dificuldades por conta das certidões negativas que são exigidas para as transferências. “É uma emenda municipalista, importante para os municípios”, completou o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB).

Em discussão da LDO de 2022 em plenário, durante a Ordem do Dia, o deputado Lúdio Cabral (PT), argumentou que, mais uma vez, “a LDO padece de erro de origem por subestimar a receita estadual”. Segundo o parlamentar, o governo “não faz as estimativas corretas e mantém privilégios para os gigantes da economia”. Além disso, conforme Lúdio Cabral, “o governo “trabalha com a previsão inflacionária abaixo da realidade, o que causa reflexos severos para os servidores estaduais”.

O deputado Paulo Araújo (PP), fez questão de destacar que apesar de a RGA ter tido um acréscimo de 1%, originalmente estava previsto 5,05% de reajuste, e foi aprovada em segunda votação com 6,05%, “isso não é o ideal. Vamos continuar buscando negociação com o governo para melhorar o índice de reajuste inflacionário”, garantiu o parlamentar. Paulo Araújo elogiou a emenda 72, mantida em plenário. Segundo ele, “é a redenção para os municípios mais pobres”.

Pela base do governo, o vice-líder na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), argumentou que os deputados aprovaram uma LDO histórica. “Não quero ser injusto com nenhum governador, mas o último governante que conseguiu investir com recursos próprios foi Dante de Oliveira e, agora, Mauro Mendes. Depois de 20 anos, um governo destina 15% das receitas correntes líquidas para devolver ao povo mato-grossense”, destacou o parlamentar.

 

 

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Primeira-dama Virginia Mendes é homenageada com ‘Comenda Senador Filinto Muller’ da ALMT

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A condecoração foi proposta pelo presidente da ALMT, Max Russi, e é considerada a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo Estadual

A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, recebeu do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi, a ‘Comenda Senador Filinto Muller’. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira (6), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na Casa de Leis.

A Comenda Senador Filinto Muller é considerada a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo Estadual a uma pessoa, considerada membro da Ordem do Mérito Legislativo. A homenagem é concedida a pessoas que se destacam por ações na área de direitos humanos, democracia e cidadania mato-grossense.

“É uma grande alegria receber a mais alta honraria do Poder Legislativo de Mato Grosso! Fiquei emocionada e muito honrada com essa homenagem! Continuarei fazendo o meu melhor como primeira-dama do Estado para levar cada vez mais os nossos projetos aos mato-grossenses, principalmente aos mais vulneráveis. Quero agradecer de coração ao presidente da ALMT, meu querido amigo Max Russi, por esse reconhecimento tão importante”, agradeceu Virginia Mendes.

Segundo o deputado Max Russi, a condecoração demostra todo o reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado pela primeira-dama Virginia Mendes. “A primeira-dama Virginia presta um belo trabalho aos mato-grossenses com seus projetos e ações sociais. Então, nada mais justo que a Assembleia Legislativa, através da ‘Comenda Senador Filinto Muller’, prestar essa homenagem como forma de reconhecimento e gratidão por tudo o que ela tem feito para o Estado de Mato Grosso”, ponderou o presidente da Casa de Leis, Max Russi.

 

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ALMT realiza audiência para discutir mobilização dos homens pelo fim da violência contra mulher

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Foto: Helder Faria

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove nesta quinta-feira (9), em sua sede, uma audiência pública em alusão ao “Dia do Laço Branco”, marco da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Proposta pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), o movimento integra o calendário da campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

O parlamentar diz que a realização do debate se faz necessário visto que os casos de violência contra as mulheres aumentaram abruptamente nesta pandemia. “O combate à violência contra a mulher em todos os espaços ganha ainda mais urgência nestes tempos sombrios. Precisamos quebrar o ciclo da violência e de desrespeito a que estamos submetidas; precisamos construir políticas públicas efetivas, que garantam a autonomia econômica das mulheres e que elevem sua autoestima até para que possam libertar-se do parceiro opressor”, afirma o parlamentar.

A audiência terá a participação confirmada da deputada federal Rosa Neide (PT); do Juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Dr. Jamilson Haddad Campos; do Procurador Geral de Justiça (PGJ), José Antônio Borges; da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Maria Helena Póvoas, entre outros convidados.

16 Dias de Ativismo – A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma mobilização anual, praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a campanha se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

No Brasil, a campanha é realizada desde 2003 e, para destacar a dupla discriminação vivida pelas mulheres negras, as atividades aqui começam em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Campanha Laço Branco – O Dia do Laço Branco é em homenagem as 14 vítimas de um massacre ocorrido dentro de uma sala de aula da Escola Politécnica, na cidade de Montreal, no Canadá. Um homem invadiu o local, ordenou que os homens se retirassem e assassinou as mulheres. O crime aconteceu por que as mulheres estavam “ocupando um espaço” que não lhes cabia, a justificativa foi deixada pelo assassino por meio de uma carta.

Fonte: ALMT

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