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Política Nacional

Em reunião, PSDB eleva pressão para Doria desistir de candidatura

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Em reunião, PSDB eleva pressão para Doria desistir de candidatura
Reprodução: commons – 08/04/2022

Em reunião, PSDB eleva pressão para Doria desistir de candidatura

Em reunião realizada na noite desta treça-feira em Brasília, a maioria da Executiva Nacional do PSDB decidiu fazer uma investida para tentar convencer o  ex-governador de São Paulo João Doria a abrir mão de sua pré-candidatura à Presidência da República pelo partido. A cúpula da sigla vai chamar o correligionário para um encontro ainda hoje com o objetivo de demovê-lo do projeto de disputar o Palácio do Planalto.

O plano uniu o presidente da legenda, Bruno Araújo, e o deputado mineiro Aécio Neves. Embora sejam contrários à candidatura de Doria, ambos vinham trocando farpas públicas recentemente.

O nó que amarra Doria e grande parte do PSDB passa pelo caminho a ser trilhado pelos partidos da chamada terceira via — PSDB, MDB e Cidadania. As três siglas marcaram para hoje o anúncio do nome que encabeçaria a chapa presidencial apoiada pelo grupo. Doria, porém, dá sinais de que não está disposto a deixar o páreo para apoiar quem quer que seja, mesmo que essa fosse a decisão da maioria do bloco. O ex-governador se fia no fato de o PSDB ter aprovado em prévias o nome dele para representar o partido na corrida pela Presidência.

Diante do impasse, então, a Executiva do partido resolveu agir. Para Bruno Araújo, não é possível “dar nenhum passo” em relação ao candidato único da terceira via sem um “diálogo interno” com Doria.

“Isso passa por um processo de diálogo e construção em que ele (Doria) tenha também a percepção das dificuldade políticas, mas também o poder político que ele tem como pré-candidato”, disse Araújo.

Em contraste ao tom cauteloso adotado pelo presidente do partido, Aécio foi mais incisivo nas reais intenções da “convocação” de amanhã. O deputado mineiro é inimigo político declarado de Doria, que já trabalhou, sem sucesso, para expulsá-lo do PSDB.

“(Será) Uma convocação, mais do que um convite, para ouvirmos o governador João Doria. E darmos a oportunidade a ele de ouvir a realidade, que a sua candidatura traz prejuízos aos estados. Dar a ele a oportunidade de sair desse processo. Eu tenho a expectativa ainda de um gesto de desprendimento e grandeza do próprio governador”, disse Aécio.

Anúncio adiado

Em outra frente de ação, os tucanos vão trabalhar junto aos caciques de MDB e Cidadania para adiar o anúncio do candidato único da terceira via.

“Não estamos na fase de avaliar qual candidatura deve seguir. A percepção nossa é primeiro ter um diálogo com Doria. E, com a participação dele, chegarmos a um entendimento definitivo que possa unir parceiros como o MDB”, justificou Bruno Araújo.

O GLOBO apurou que, ao saber do resultado da reunião ocorrida em Brasília, Doria indicou a aliados que aceitaria se sentar a portas fechadas com um quórum reduzido a dez correligionários: cinco indicados por ele e outros cinco escalados por Araújo.

Antes de deliberar sobre o chamado ao ex-governador para uma reunião, tanto o grupo de Araújo quanto o de Aécio repudiaram a carta, divulgada nesta semana, em que Doria ameaça recorrer à Justiça se não for lançado como candidato do PSDB após ganhar as primárias no ano passado.

Mesmo apoiadores de Doria concordaram que a referida carta, na qual ele se colocava como vítima de um “golpe” foi um “equívoco”.

“Não se discute eleições juridicamente, mas no diálogo, na política”, disse o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF).

Na reunião, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que chefia o jurídico da sigla, também se posicionou contrário ao teor da carta. Tanto Sampaio como Izalci apoiaram a candidatura de Doria nas prévias do PSDB.

Aliados de Araújo acreditam, porém, que Doria tende a conseguir decisões favoráveis na Justiça, visto que o estatuto tucano prevê que o vencedor das prévias deve ter sua candidatura homologada na convenção nacional. Nesse cenário, a resposta seria uma asfixia financeira —na prática, um boicote ao ex-governador. Cabe a cada legenda estabelecer os critérios para a distribuição interna dos recursos do fundo eleitoral, desde que cumpridos todos os requisitos definidos pela legislação, como, por exemplo, a cota de gênero de 30%.

“Se a maioria da Executiva decidir não transferir recurso algum para Doria, está decidido, o partido tem essa liberdade”, explica o advogado Michel Bertoni, especialista em direito eleitoral , que complementa: “Um eventual “boicote” financeiro só poderia ser verificado a partir do final de julho, quando os partidos devem começar a enviar as regras de distribuição do fundo eleitoral ao TSE. Até que isso ocorra, a sigla fica sem o dinheiro do fundo para campanha”.

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Política Nacional

Comissão debate impactos da Lei do Bem na inovação

Publicado

Clive Darra
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Lei do Bem estimula desenvolvimento de TI no Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (29), os impactos da Lei do Bem na inovação empresarial, no desenvolvimento científico e tecnológico e no incremento da competitividade industrial no Brasil e as propostas de aperfeiçoamento dessa legislação.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) explica que a Lei do Bem  instituiu três instrumentos essenciais para o estímulo à inovação empresarial no Brasil: o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes); o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap); e o Programa de Inclusão Digital.

O parlamentar quer debater projeto de lei – PL 4944/20, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) – que permite que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes.

“Esta é uma oportunidade ímpar de atualizar o texto da Lei do Bem, de modo a ampliar a aplicabilidade de seus instrumentos, beneficiando startups e outras iniciativas de base tecnológica nascentes, que precisam fazer investimentos vultosos em PD&I com fins de geração de lucros apenas no médio a longo prazo”, afirma Vitor Lippi.

Foram convidados, entre outros:
– o secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, José Gustavo Sampaio Gontijo;
– a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio; e
– diretora-executiva da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Marcela Chami Gentil Flores.

O debate será realizado às 15 horas, na sala 51 da Ala A, térreo, na Câmara dos Deputados.

Da Redação – RL

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Política Nacional

Medida provisória limita reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da União

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Depositphotos
Nota de dinheiro e uma pilha de moedas
A partir de 2023, o reajuste será do dobro do IPCA ou de 10,06%, o que for menor

A Medida Provisória 1127/22 limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% (correspondente à inflação de 2021), no exercício de 2022.

A partir de 2023, o lançamento dos débitos observará o percentual máximo de atualização correspondente a duas vezes a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior ou os 10,06%, o que for menor.

Os reajustes aplicados aos terrenos da União são obrigatórios por força da Lei de Regularização de Imóveis da União, de 1998, que é alterada pela MP 1127/22.

Para este ano, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) concederá o parcelamento em até cinco cotas mensais, com o vencimento da primeira parcela ou da cota única para o dia 31 de agosto de 2022, respeitado o valor mínimo de R$ 100 para cada parcela.

A cobrança de foro diz respeito a uma taxa de 0,6% de pagamento anual sobre a propriedade ou domínio útil do terreno. Já a taxa de ocupação é equivalente a 2% de pagamento anual sobre a mera inscrição de ocupação do terreno.

As taxas são devidas sempre que há ocupação de área pública federal por pessoas ou empresas. Funciona como uma espécie de “aluguel” pago pelos ocupantes.

Variação
O Executivo alega que a medida corrige distorções da legislação que obrigava a SPU a realizar reajustes de até cinco vezes o IPCA.

As maiores variações ocorriam quando a Planta de Valores Genéricos (PVG), informada pelos municípios – que ficam com 20% da arrecadação da SPU – era atualizada após anos de defasagem. A PVG também é a base de valores de imóveis utilizada pelos municípios para a fixação das cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Com a edição da MP, embora a SPU continue obrigada a seguir a PVG informada pelos municípios, fica garantido que o reajuste da cobrança de taxas de foro e de ocupação nunca seja maior que 10,06%.

Tramitação
A medida provisória será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Brasil

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