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Em reunião com governador, Maluf mostra orientações elaboradas pelo TCE para os municípios no combate ao coronavírus

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Guilherme Maluf e Mauro Mendes em encontro no TCE no mês passado [F – Arquivo]

Em reunião por videoconferência com o governador Mauro Mendes, na segunda-feira (29), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Antonio Maluf, listou as dezenas de orientações elaboradas para auxiliar os municípios e o Estado no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
Mesmo cumprindo o dever constitucional de fiscalizar os gastos públicos, o TCE-MT, desde o início da pandemia, se preocupou em orientar os gestores estaduais e municipais, exemplo disso foi a criação, em 27 de março, de uma força-tarefa para auxiliar e acompanhar as ações do Estado e dos municípios no enfrentamento à Covid-19.
No âmbito da força-tarefa, criou a Comissão Especial de Apoio para orientar as ações e políticas públicas adotadas pelos fiscalizados em decorrência do coronavírus.
“Durante a reunião online com o governador, reforçamos todas as ações do Tribunal de Contas no período da pandemia, orientando e flexibilizando, inclusive, na estimativa de preços para aquisição de insumos. Antes da pandemia atingir Mato Grosso, da forma acelerada como está atualmente, a Corte de Contas se antecipou para orientar os municípios”, explicou Maluf.
Todas as orientações e recomendações do TCE-MT neste período foram encaminhadas aos fiscalizados estaduais e municipais, além de a Corte de Contas promover a divulgação para conhecimento da população por meio do site oficial, do hotsite exclusivo da Covid-19 e pelas mídias sociais (clique aqui).
“O Tribunal de Contas entende o momento de extrema dificuldade que vivemos na saúde pública, por isso está fazendo o controle externo, mas com muito equilíbrio, dando destaque a orientação, como anunciamos desde o início da nossa gestão que seria o nosso foco, de estar perto das gestões estaduais e municipais, orientando para que os prefeitos, secretários e gestores estaduais possam tomar decisões com embasamento”, completou Maluf.
Durante o encontro, Maluf listou as flexibilizações nos procedimentos de compras públicas em tempos de pandemia que foram feitas pelo Governo Federal e outras orientações elaboradas pelo próprio TCE-MT.
O presidente do TCE-MT citou a flexibilização de procedimentos de compras públicas com base na Lei 13.979/2020 que, em síntese, dispensou temporariamente a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos, quando destinados ao enfrentamento do coronavírus e que, inclusive, admite a contratação de empresas declaradas inidôneas ou impedidas de participar de licitação ou contratar com o Poder Público, quando for a única fornecedora do bem ou serviço a ser adquirido.
Também foi mencionada a fixação do parâmetro de valores das modalidades e limites de dispensa de licitação por pequeno valor, com base nas regras do Decreto Federal 9.412/2018, no tocante a valores de modalidades e limites de dispensa por pequeno valor, além da admissibilidade de dispensa excepcional da estimativa de preços na dispensa de licitação trazida pela Lei 13.979/2020 e todas as suas hipóteses.
Outros temas citados na reunião e que foram orientados pelo TCE-MT durante a pandemia foram a flexibilização de exigências para habilitação de empresas em licitação, em sede de homologação de medida cautelar; admissibilidade de recebimento de documentação para habilitação de participantes de licitações públicas por via eletrônica, admissibilidade de apresentação de documentos de empresas licitantes sem o arquivamento prévio nas juntas comerciais, até o prazo definido na MP 931/2020, divulgação de modelos de documentos para uso em licitações públicas, para facilitar para pregoeiros e servidores e exigência de divulgação das despesas relativas ao combate ao coronavírus na internet.

 

 

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Lúdio aponta erros nos números da covid divulgados pelo governo de Mato Grosso

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) encontrou erros nos números divulgados pelo governo sobre a covid-19 em Mato Grosso. Ao analisar os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelo Estado, Lúdio constatou que a média móvel de casos oficiais confirmados de covid é o dobro da que foi apresentada pelo governo.

“O boletim epidemiológico do dia 30 de julho traz uma média móvel de sete dias com 650 casos novos de covid por dia. Mas na realidade, essa média móvel é de 1.360 casos novos por dia. E isso porque estamos considerando somente o número de casos oficialmente confirmados pelo Estado. Todo o trabalho que tenho feito, desde o início da pandemia, é com base nos números oficiais. E os números oficiais estão cada vez mais precários para analisar”, afirmou Lúdio.

O deputado vai questionar o Estado oficialmente sobre esses números, com um requerimento na próxima sessão plenária, na terça-feira (4). Lúdio citou ainda diferença entre os casos de covid contabilizados pelos municípios e pelo estado, além de divergências na fila de testes RT-PCR, pois o estado divulgou que há 2.783 testes em análise, enquanto os municípios informaram ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) estarem aguardando resultado de 11.831 testes.

Para Lúdio, todas essas diferenças entre os números apresentados pelo estado e pelos municípios, bem como os erros e as mudanças na alimentação do banco de dados podem sinalizar uma tentativa do governo estadual de maquiar os dados da pandemia em Mato Grosso.

“O que explica esses erros, esse atrasos, esse retardo na liberação dos testes, esse apagão no sistema de alimentação dos dados? É absolutamente possível interpretar que o Estado produziu todos esses movimentos para tentar sair do noticiário nacional. Porque até a semana passada, Mato Grosso estava todos os dias no noticiário nacional com um cenário dramático. Eu espero sinceramente que seja apenas erro do governo. Mas sendo falha ou sendo um movimento proposital, não dá para aceitar essa situação”, afirmou Lúdio. 

Fonte: ALMT

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Trabalho voluntário pode garantir acesso a processo seletivo nas universidades

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Ao incluir o trabalho voluntário como critério de seleção, senador de Mato Grosso quer incentivar a proatividade e preocupação com o mundo

Em meio à pandemia do novo coronavírus, práticas de voluntariado são exemplos mundo afora e também no Brasil. Pessoas que empregam parte de seu tempo a auxiliar pessoas e organizações. Em vista disso, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou  o projeto de lei 3.875/2020, propondo que os processos seletivos para a graduação, pós graduação, mestrado, doutorado e cursos de especialização devem adotar também como critério de seleção a prestação de trabalhos voluntários.

“Em Mato Grosso, temos exemplos belíssimos, de excelentes resultados, e que, com um pouco mais de incentivo às pessoas, poderemos também caminhar para termos uma sociedade em que o ser humano esteja acima de toda e qualquer condição” – frisou Fagundes, ao tratar a matéria como ‘menina dos meus olhos’.

De acordo com o projeto, serão contadas prestações de serviços que incluam ações para crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência, pessoas em situação de risco, idosos, além de trabalhos de ajuda aos animais e ao meio ambiente de forma geral. Para isso, acrescenta um novo parágrafo ao artigo 44 da Lei 9.394, de 1996, que trata das bases da educação nacional.

Segundo o texto, não é necessário somente um bom desempenho em provas para a garantia de vagas em instituição de ensino superior. É de grande importância avaliar as atividades extracurriculares, em especial as de interesse social. Ao incluir o trabalho voluntário como critério de seleção, incentiva-se a proatividade e preocupação com o mundo, ressalta o senador.

O senador citou na justificativa do projeto a opinião da especialista em universidades no exterior, Cristina Vieira: “Hoje em dia, as universidades americanas têm avaliado os estudantes de forma holística. Objetivamente, avaliam as suas notas. Porém, subjetivamente, avaliam-no como indivíduo. Isso acontece porque, cada vez mais, elas se preocupam em aprovar estudantes que saibam conviver com as diferenças. Assim, mesmo que estejam em busca de notas interessantes, o mais importante é ter em sua escola seres humanos interessantes” – ressalta Cristina.

Wellington afirma, na justificação do projeto, que “é dever do legislador fomentar a educação no nosso país, com a busca de um aperfeiçoamento da sociedade por meio de leis que prestigiem um mundo melhor”. Segundo ele, os trabalhos voluntários “dizem muito respeito ao desenvolvimento dos futuros alunos” e demonstram o intuito de continuar a retribuir à sociedade todo o investimento que foi feito nas suas formações.

“Esses alunos, inclusive, tendem a lidar melhor com as diferenças, que, em verdade, é um dos grandes problemas do nosso país. Aqueles que se envolvem com projetos sociais, tornam-se estudantes que sabem identificar problemas e tomam atitudes para resolvê-los” – enfatizou.

Fagundes enfatizou ainda que em sociedades marcadas por desigualdades socioeconômicas, como acontece ainda no Brasil, “a responsabilidade social como cidadão deve ser estimulada e valorizada”. Para o senador, a proposta vai priorizar o que há de melhor no processo de educação: a humanização e a solidariedade dos indivíduos.

Em 2018, o então presidente Michel Temer homologou diretrizes no Ministério de Educação para que escolas e universidades pudessem computar nos currículos acadêmicos as horas de trabalho voluntário dos alunos. A intenção foi de incentivar a prática.

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