Conteúdo/ODOC - Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 973/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026. O PLDO de 2026 prevê para o próximo ano uma receita total líquida estimada de R$ 39,8 bilhões e os investimentos somam 5,5 bilhões, com destaque nas áreas de saúde, segurança pública e assistência social.
A projeção de receita representa 4,66% a maior do que em 2025, da ordem de R$ 38,032 bilhões. Da mesma forma, prevê despesas totais de R$ 38,032 bilhões, buscando equilíbrio entre arrecadação e gastos.
De renúncia fiscal, o PLDO de 2026 prevê R$ 11,631 bilhões. A proposta traz ainda um demonstrativo regionalizado do efeito das renúncias de receita por tributo, segmento e região de planejamento para os exercícios de 2026, 2027 e 2028.
Para a Revisão Geral Anual (RGA), o percentual previsto é de 4,56%. O destaque está na aplicação do índice que será apurado no começo de 2026, equivalente a 100% do IPCA.
O PLDO 2026 é composto por anexos e adendos que tratam das Metas e Prioridades, Metas Fiscais, Riscos Fiscais, Quadro Fiscal de Médio Prazo, Marco Orçamentário de Médio Prazo, Renúncia da Receita e Concursos.
