conecte-se conosco


Política MT

Em novo decreto, Várzea Grande libera bebidas em bares e restaurantes e amplia horário de igrejas

Publicado

Decreto assinado pelo prefeito Kalil Baracat foi publicado nesta segunda-feira

A Prefeitura de Várzea Grande ampliou o horário de funcionamento de igrejas e edifícios religiosos, que podem voltar a realizar cerimônias, missas ou cultos, das cinco horas da manhã até às 20h. A medida vale para todos os dias da semana, inclusive aos sábados e domingos, desde que se cumpram vários requisitos sanitários de combate ao novo coronavírus, entre os quais limitar o número de pessoas até 20% da capacidade, no interior dos recintos. O novo decreto, de nº 42, foi publicado hoje, segunda-feira 12 de abril.

O novo decreto, também restringe a realização de eventos sociais, públicos ou privados, limitados a uma quantidade de 20% da capacidade do local, e permite o consumo de bebida alcoólica no local, em restaurantes, pizzarias e lanchonetes, desde que seja respeitado o limite de até 50% de capacidade de lotação do local.

Em todas as situações é exigido dos estabelecimentos a disponibilização de produtos para higienização de mãos e calçados, o distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas, controle do acesso de pessoas do grupo de risco nos estabelecimentos, inclusive, pessoas com idade superior a 60 anos, e a proibição da entrada de pessoas sem máscara de proteção facial.

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, enfatiza que a nova publicação não altera a situação de emergência no âmbito da saúde pública no município, por 60 dias, a contar do dia 5 de abril, e mantém rígida a fiscalização para o cumprimento do decreto.

“Utilizaremos todos os esforços necessários para que os decretos e as medidas de biossegurança sejam cumpridas. Ampliamos o horário para a realização de cultos e missas, porém restringimos a quantidade de pessoas no interior desses recintos a 20% da capacidade do local. Não podemos baixar a guarda em nenhum momento. Por isso é necessário que todos façam a sua parte. O momento ainda requer conscientização das pessoas, até que toda a população seja devidamente vacinada”, completou.

O gestor municipal ainda informou que as equipes de fiscalização da prefeitura municipal de Várzea Grande, composta por agentes da Secretaria de Defesa Social, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Procon, Código de Postura e Guarda Municipal, além das Polícias Civil e Militar, “estão atuando diariamente em toda a cidade para evitar aglomerações e fazer cumprir as medidas adotadas pelo Decreto Municipal e para salvar vidas”, completou.

Confira os novos itens publicados:

Art. 13. (…) (…) §4º Ficam proibidos os eventos sociais, exceto as reuniões que venham a ocorrer em ambientes públicos e privados, limitadas a uma quantidade de 20% (vinte por cento) da capacidade do local. (…)

  • 12. Os restaurantes e pizzarias funcionarão com 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima de lotação, de segunda-feira a sexta-feira, das 08:00 horas às 20:00 horas, ao sábado e domingo das 06:00 horas às 14:00 horas, podendo realizar drive-thru e take-away todos os dias até às 20:45, e ainda, delivery todos os dias até às 23:59, permitido o consumo de bebida alcoólica no local. (…)
  • 13. As lanchonetes, cafeterias, bares e congêneres funcionarão com a capacidade máxima de 50% (cinquenta por cento) de lotação, de segunda-feira a sexta-feira das 06:00 horas até às 20:00 horas, e ao sábado e domingo das 06:00 horas às 14:00 horas, podendo realizar delivery até às 23:59 horas, permitido o consumo de bebida alcoólica no local, somente podendo ser consumida por quem estiver sentado à mesa. (…)

Art. 19. As atividades de cunho religioso poderão manter seu exercício, de segunda-feira até domingo das 05:00 horas às 20:00 horas (…)

 

publicidade
1 comentário

1 comentário

  1. Jobson Web disse:

    o decreto 42/2021 que altera o decreto 06/2021 com apenas 3 artigos, altera pouquíssimas coisas do decreto 06/2021 – logo seguindo a o decreto 06/2021 as igrejas devem abrir com 75%. publicado no diário oficial do município em 20 de janeiro de 2021 das páginas 399 a 403. basta conferir lá. O prefeito está fazendo uma bagunça, alguém avisa ele, pois está causando insegurança jurídica

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política MT

Sem definição do IBGE, deputados propõem realização do censo demográfico estadual neste ano

Publicado

Após uma reunião com representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), nesta quinta-feira (6), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), disse que vai buscar uma solução com o Parlamento, junto ao Executivo, para que haja um recenseamento demográfico estadual em 2021. “Vamos levar essa pauta ao governador Mauro Mendes. A Assembleia quer ser parceira”, assegurou.

Russi acredita que um novo censo possa incentivar o planejamento e o desenvolvimento do estado, dando condições aos poderes de programar as ações de políticas públicas e planejar os investimentos. “O último censo nosso foi em 2010 e este ano a realidade do estado é diferente. Ninguém consegue fazer um planejamento eficaz se não tiver dados, números”, justificou.

Outra possível melhoria proporcionada pela atualização, de acordo com o presidente da Assembleia, será em termos de distribuição de recursos, assim como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Max Russi alerta que muitas cidades vêm sofrendo impactos negativos com a desatualização. “Esperemos e acreditamos nisso, até porque muitos municípios cresceram, estão com a população maior. Se chegarem mais recursos, poderá haver melhorias nos investimentos do Social, da Saúde. Enfim, uma série de ganhos”,

Conforme Max Russi, a pauta vem sendo liderada pela deputada Janaina Riva (MDB) e tem apoio de todos os deputados estaduais. A intenção é unir forças com a Fecomércio, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Assembleia Legislativa e Governo do Estado, para que haja a possibilidade do novo recenseamento. “A gente tem condições de fazer esses investimentos, buscar esses números e fazer um planejamento para o desenvolvimento de nosso estado”, defendeu.

No mês passado, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o Orçamento de 2021, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, não prevê recursos para a realização do censo. O governo já havia adiado a realização da pesquisa de 2020 para 2021. Com a nova suspensão, há uma grande preocupação com o rumo das políticas públicas do país.

Continue lendo

Política MT

SAD amplia para o fim de junho a entrega de declaração de bens de servidores

Publicado

O prazo para a entrega da Declaração de Bens e Valores dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso se estenderá até o final de junho de 2021. A partir deste ano, a entrega poderá ser feita por meio do sistema de Declaração de Bens e Valores, criado e disponibilizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Já a partir de 2022 a entrega deverá ser feita exclusivamente pelo sistema.

A iniciativa visa facilitar os procedimentos de apresentação da declaração de bens e valores pelos agentes públicos, diminuir o consumo de materiais de expediente, evitar a formação e manutenção de arquivos físicos para a guarda desses papéis entregues, garantir maiores condições de armazenamento das informações e facilitar o  envio de documentos.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana