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Em nove meses, Governo amortiza mais de R$ 300 milhões em déficit na Saúde deixado pela gestão Taques

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Relatório foi apresentado nesta terça-feira na Comissão da Saúde da ALMT pelo secretário Gilberto de Figueiredo

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realizou nesta terça-feira (8) audiência pública para debater o balancete orçamentário e financeiro da Secretaria de Estado e Saúde (SES) e do Fundo Estadual de Saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2019 – maio a agosto. De acordo com o secretário Gilberto Figueiredo, o governo tem um déficit de R$ 331,3 milhões.

O presidente da Comissão de Saúde, Paulo Araújo (PP), afirmou que a Assembleia Legislativa tem feito o seu papel ao acompanhar ‘in loco’ como o governo vem investindo os recursos financeiros disponíveis nas unidades de saúde em vários municípios de Mato Grosso. Segundo ele, o governo vem cumprindo com todas as diretrizes do sistema público de saúde.

“O governo atual herdou um déficit de quase R$ 700 milhões. Em função disso sabemos das dificuldades financeiras e dos poucos recursos para serem aplicados em investimentos. O grande trabalho da comissão de saúde da Assembleia e do Governo é de reverter esses números através do incremento de receita orçamentária para o ano que vem”, explicou Araújo.

O secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto de Figueiredo, afirmou que o governo atual recebeu os cofres da saúde pública com um déficit de R$ 613 milhões, e que o governo já amortizou mais de R$ 300 milhões. Ele garantiu que o Estado está em dia com os repasses feitos para as 141 prefeituras mato-grossenses e ainda com os fornecedores.

“Há performance é razoável. A arrecadação do Estado ainda não permite que faça mais investimentos na área. O governo já chegou a quase 10% de investimentos de um total de 12% constitucional, que devem ser aplicados todos os anos na saúde pública do Estado. Há judicialização de R$ 80 milhões, que na área de saúde, foram apropriadas como despesas”, explicou Figueiredo.

Nesse período, de acordo com o secretário, o governo corrigiu as distorções de suplementos existentes nos hospitais regionais. Segundo ele, todos estão abastecidos. Outra iniciativa realizada nos últimos quatro meses foi a inauguração do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, que atende pacientes de alta complexidade vindo de todo o estado.

“A nossa equipe se debruçou no planejamento da melhoria em infraestrutura da rede hospitalar, fazendo um amplo diagnóstico. Já preparando os projetos estruturantes de intervenção física e na melhoria do parque tecnológico de todas as unidades hospitalares”, destacou o secretário.

Segundo ele, o ano de 2019 é considerado difícil porque o governo o começou com um déficit de R$ 613 milhões e que isso tem comprometido o seu desempenho. “Uma coisa é o orçamento e a outra é a disponibilidade financeira. O governo tem feito um esforço brutal para manter em funcionamento todas as estruturas da saúde. Para manter a adimplência com fornecedores e os repasses aos 141 municípios, mesmo não tendo incrementado o fluxo de caixa”, explicou Gilberto de Figueiredo.

Segundo ele, o estado está em dias com os repasses feitos aos municípios. Em 2018, por exemplo, o ex-governador Pedro Taques deixou cerca de R$ 450 milhões de restos a pagar. Desse total quase R$ 300 milhões era com os municípios mato-grossenses.

“Há um grande esforço de gestão deste governo para que cada centavo seja bem aplicado. O governo acabou de elaborar um programa de modernização da rede de assistência de hospitais e unidades especializadas e ainda esse ano o governador deve apresentar um portfólio de melhorias na área de saúde, esperanças que o estado tem há mais de 20 anos e que até hoje não foram concretizados”, disse Gilberto Figueiredo.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, afirmou que os números apresentados mostram que são insuficientes para atender toda a demanda da saúde pública em todos os 141 municípios mato-grossenses.

Segundo ele, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO – 580/2019) há uma redução dos valores que serão empregados à área de saúde. “Os números de produção têm uma performance e um reflexos. Um dos gargalos é o setor de cardiologia que continua com uma fila grande e continua matando. Já na saúde mental há necessidade de investimentos de R$ 175 milhões. Esse dinheiro não está locado na SES. Isso precisa ser resolvido”, destacou Alves.

O deputado Lúdio Cabral (PT) cobrou do secretário o repasse de R$ 60 milhões para as unidades de saúde que estão atrasados. O parlamentar cobrou também a reforma do Hospital Adauto Botelho localizado no Coophema, Coxipó. Outra cobrança feita por Cabral foi de o governo acelerar na liberação dos processos que são judicializados. Segundo ele, muitas pessoas morrem a espera de um atendimento ou de um remédio para o tratamento de saúde.

Enquanto isso, o deputado Dr. João (MDB) disse que já existe em Mato Grosso um montante de R$ 184 milhões judicializados. Desse total, cerca de R$ 80 milhões aconteceram este ano. “É um absurdo uma cirurgia custar R$ 5 mil e quando é judicializado custar R$ 50 mil. Por isso é preciso criar uma tabela definindo os valores que devem ser cobrados”, destacou o parlamentar.

 

 

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Estado cumpre calendário e paga folha salarial de novembro aos servidores nesta terça-feira

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Folha de pagamento de novembro chega a R$ 535 milhões

O Governo do Estado paga, nesta terça-feira (30), os salários e proventos do mês de novembro dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A folha de pagamento líquida deste mês, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 535.376.562,46.

Desse total R$ 350.816.123,91 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos e R$ 184.560.438,55 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta segunda-feira (29).

Até meio dia de terça-feira todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco do Brasil. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos.

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Projeto cria política estadual de valorização da mulher no campo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou à Assembleia Legislativa da Mato Grosso (Almt), no último dia 10, o Projeto de Lei nº 1045/2021, que institui a política estadual de valorização da mulher no campo. O objetivo é fomentar a atividade rural das mulheres, sua inclusão qualificada na atividade agrícola com o desenvolvimento de ações que resultem no respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como na asseguração à sua plenitude emocional, física e psíquica.

Para o parlamentar, a realidade rural termina por constituir-se num espaço de múltiplas formas de desigualdades sociais, de discriminação, de violência doméstica, de gênero e patrimonial o que, por conseguinte, traduz-se numa conjuntura de desvalorização do trabalho agrícola exercido pela mulher, ocasionando em dificuldades impostas com relação ao acesso à terra, a créditos e a insumos agrícolas.

De acordo com o Anuário das Mulheres Brasileiras, publicado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em 2011, dos 27,1% de empregos permanentes na agropecuária, somente 5,1% eram ocupados por mulheres. De modo inversamente proporcional, as mulheres lideram as estatísticas somente no que tange o trabalho agrícola não remunerado, correspondendo a cerca de 30,7% dos que exercem a atividade sem expectativa de ganho monetário, enquanto os homens representam cerca de 11,1% na mesma situação.

“É importante evidenciar também que, apesar de ganharem menos e exercerem a maior parte dos trabalhos rurais não remunerados, as mulheres chegam a gastar até 90% de sua renda com a família, enquanto que entre os homens o gasto fica em torno de 30 a 40%”, explicou Barranco.

Ainda em sua justificativa para o projeto, o deputado afirmou que a trabalhadora rural exerce um relevante papel como provedora de suas famílias, por meio da agricultura de subsistência, em especial nos países em desenvolvimento, e são as primeiras a serem afetadas pelos impactos de produtos químicos perigosos no ambiente, principalmente pelos pesticidas.

“Assim sendo, a superação desta situação adentra na modificação das relações de gênero a partir de ações emancipatórias e construção da autonomia da mulher camponesa e somente através de sua participação nos diversos espaços de poder, será possível romper com a lógica histórica que permeia as desigualdades de gênero e de desvalorização do seu trabalho no meio rural e nos demais setores da sociedade”, defendeu o parlamentar.

Fonte: ALMT

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