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Em menos de dois meses, PDI Itinerante apresenta resultados positivos em Juína

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Visitantes do Sarau Literário no município de Juína recebem informações sobre o PDI

Em menos de dois meses, a experiência inédita de levar o Programa de Desenvolvimento Integrado do Tribunal de Contas de Mato Grosso a todos os recantos do município de Juína – projeto que ganhou o nome de ‘PDI Itinerante’ – já apresenta resultados positivos tanto para a população, que passou a ter mais informações sobre as metas e as ações da Prefeitura; quanto para a gestão, que conhece melhor os anseios da comunidade e pode buscar soluções mais efetivas.

A parceria da coordenação do PDI de Juína com a Ouvidoria Municipal e a Secretaria Municipal de Cultura permitiu que as informações da gestão municipal, como planejamento estratégico, metas e programas, chegassem aos moradores não apenas da área urbana de Juína, mas também da zona rural e das comunidades ribeirinhas e indígenas, que já vinham sendo atendidas pelo premiado programa desenvolvido pela Biblioteca Municipal que mistura leitura, arte e inclusão.

De acordo com Viviane dos Anjos Pinheiro, coordenadora dos projetos I e II do PDI, o PDI Itinerante tem como missão levar a todos os cantos do município as ações desenvolvidas em cada secretaria. Além disso, os moradores de cada comunidade visitada recebem uma Caixa de Sugestões, para fazer solicitações aos secretários e ao prefeito, Altir Peruzzo, e os gabinetes são colocados à disposição dos cidadãos.

ESPAÇO DE LITERATURA
Visitantes do Sarau Literário em Juína conhecem a importância do PDI do TCE-MT para o desenvolvimento da gestão municipal e suas atividades

Viviane afirma que o trabalho árduo de unir as agendas da Ouvidoria, do Portal Transparência, e de todas as secretarias, principalmente a de Cultura, compensou. “Muitos moradores não sabiam o que a Prefeitura estava fazendo, o que era o PDI, nós mostramos a eles e eles também trouxeram problemas que não conhecíamos e, junto com os secretários, nós achamos soluções”, destacou.

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Ela ressaltou que desde o lançamento do PDI Itinerante, durante a II Festa da Colheita, ocorrida nos dias 22 e 23 de junho no distrito de Terra Roxa, até hoje, o programa já foi levado a vários eventos externos, sendo o último deles a Feira Agropecuária e Rodeio de Juína, a Expojuína 2019, realizada entre os dias 7 e 11 de agosto no Parque de Exposições, que recebeu milhares de visitantes.

Nós dizemos para a população que o município participa de um programa muito sério, e que esse programa requer da gente o cumprimento de metas. Mostramos que nós estamos bem intencionados para cumprir essas metas, mas que não queremos fazer isso sozinhos”
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Adriano Souza
, secretário adjunto de Cultura de Juína

“A Secretaria Municipal de Cultura tem realizado eventos com grande número de participação da comunidade, eventos de extrema organização e com ambientes propícios para que eu consiga conversar com a comunidade, apresentar as metas do PDI e realizar o atendimento da Ouvidoria. Nossa missão agora é divulgar estes serviços e colocá-los à disposição da comunidade”, reforçou Viviane.

O secretário adjunto de Cultura de Juína, Adriano Souza, avalia que o PDI Itinerante estimula a participação dos cidadãos na gestão e conta que nestes pouco mais de dois anos da atual gestão foram criados seis conselhos de participação social, mostrando que a população está em peso nas demandas da Secretaria de Cultura, que encara a participação social como aliada, e não como um problema.

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“Nós dizemos para a população que o município participa de um programa muito sério, e que esse programa requer da gente o cumprimento de metas. Mostramos que nós estamos bem intencionados para cumprir essas metas, mas que não queremos fazer isso sozinhos”, pontuou o secretário.

PDI

 Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado

O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) foi criado com base na própria expertise adquirida pelo TCE-MT como o planejamento estratégico, a utilização de novas tecnologias e a função orientadora para disseminar práticas de boa governança. Esta obra traz um apanhado completo sobre todos os projetos que compõem o programa e suas etapas de desenvolvimento.

ACESSE O LIVRO VIRTUAL

O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) foi criado em 2012, com base na própria expertise adquirida pelo TCE-MT com o planejamento estratégico, na utilização de novas tecnologias e na função orientadora para disseminar práticas de boa governança. Além do projeto 1, o PDI é composto por outros cinco projetos. São eles: Projeto 2 – Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã; Projeto 3 – Orientação por meio de Cursos Presenciais e a Distância; Projeto 4 – Controle Gerencial utilizando o sistema Geo-Obras; Projeto 5 – Modernização Institucional e Projeto 6 – TCEndo Cidadania.

Todos os projetos foram estruturados de forma transversal e integrada com a finalidade de otimizar a aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. A expectativa do TCE-MT com a implementação do PDI é introduzir na administração pública e na sociedade de Mato Grosso as culturas do planejamento, da transparência, da educação continuada, da eficiência e da inovação, práticas essenciais para o desenvolvimento econômico e social.

Fonte: TCE MT
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Contas de gestão de Mauro Curvo frente à PGJ são julgadas regulares pelo TCE

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Assunto:CONTAS ANUAIS DE GESTAO ESTADUAL
Interessado Principal:PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Julgadas regulares as contas anuais de gestão da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2018, sob responsabilidade do procurador-geral Mauro Benedito Pouso Curvo. As contas (Processo nº 84417/2019) foram julgadas na sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada na tarde de terça-feira (03/12).

Relator do processo, o conselheiro interino Moises Maciel afastou apontamento feito pela equipe técnica do TCE-MT, referente à divergência entre os registros contábeis das contas de bens permanentes e a existência física dos bens. O conselheiro considerou que as divergências não foram originadas na gestão de 2018, sendo em parte resultantes da migração de dados do sistema antigo para o atual. Também verificou que o então gestor da PGJ envidou esforços no sentido de corrigir as inconsistências encontradas, reduzindo consideravelmente o número dos bens não localizados, de 3.543 para 1.561.

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Mesmo afastando a irregularidade, o conselheiro Moises Maciel recomendou à equipe técnica que realize a fiscalização das contas anuais de gestão do exercício 2019 da Procuradoria Geral de Justiça, para que analise os ajustes no Inventário 2018 e 2019, a fim de verificar se as falhas foram definitivamente sanadas.

Outra irregularidade apontada pela equipe técnica e afastada pelor relator tratou da nomeação de servidor para exercer o cargo de controlador interno, sem realização de concurso. O conselheiro afirmou ter sido comprovada a qualificação técnica do servidor nomeado, “sendo demonstrado que este é servidor estável, pertencente à carreira efetiva de contador do Ministério Público Estadual, com diversos cursos voltados para o Controle Interno, e que vem prestando serviço de grande valia para aquele Órgão”. O voto foi aprovado por unanimidade.

Fonte: TCE MT
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TCE MT

Recurso é negado para Adesco e acolhido parcialmente para ex-prefeito de Sinop

Publicado

Assunto:CONTAS ANUAIS DE GESTAO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso negou provimento ao Recurso Ordinário da Adesco e deu provimento parcial ao Recurso Ordinário do ex-prefeito de Sinop, Juarez Alves da Costa, para o fim de excluir a determinação de instauração de Tomada de Contas – item “d” do voto condutor do Acórdão 570/2016–TP, destinada a viabilizar o ressarcimento aos cofres públicos do montante de R$ 11.936,40, em razão de o referido valor ter sido restituído ao erário.

O Recurso Ordinário (Processo nº 26360/2015) foi julgado na sessão extraordinária do Pleno de 03/12 e teve como relator o conselhero interino Moises Maciel. O processo estava com vista do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que na referida sessão devolveu os autos e decidiu por acompanhar o relator.

Por fim, o conselheiro votou pela manutenção da aprovação das contas anuais de gestão da Prefeitura de Sinop, referentes ao exercício de 2015, como também pela permanência dos comandos do voto condutor do Acórdão 570/2016-TP, referentes à: declaração de inaplicabilidade da Lei Municipal 2140/2015 e do Decreto 235/2015, ambos do Município de Sinop (item “a”); instauração de tomadas de contas (itens “b e c”); realização de auditoria coordenada (item “m”); imposição de restituição ao erário do valor de R$ 30.800,00, e aplicação de multa de 10% sobre o respectivo dano (item “e”); aplicação de multas (item “f”); encaminhamentos (item “k”) e recomendações (item “l”).

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Fonte: TCE MT
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