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Política Nacional

Em homenagem, defensores são reconhecidos como agentes de transformação

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“Agentes públicos de transformação social que atuam no sistema de justiça”. Assim foram definidos os defensores públicos, em sessão solene do Congresso Nacional que homenageou a categoria nesta quinta-feira (26). A cerimônia foi solicitada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e teve a participação de defensores públicos de estados como Goiás, Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além de representantes de movimentos em defesa dos direitos humanos. 

O Dia Nacional da Defensoria Pública foi criado pela Lei 10.448, de 2002. A data foi escolhida em memória à morte do santo católico Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), em 1303, na França, considerado padroeiro dos advogados. Para Contarato, a homenagem do Congresso é merecida, devido à conduta incansável desses profissionais em favor dos mais necessitados. 

— Defendo um humanismo radical e nisso vocês [defensores] são missionários. Comemorar essa data é de importância forte para mim. É como se vocês tivessem aqui, como senador [em mim], um defensor público. Ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas transformar essa sociedade. Então, recebam minha homenagem porque vocês merecem — disse o senador. 

Carreira

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ressaltou a importância da data e disse que a Defensoria Pública é motivo de orgulho para os brasileiros. Ele defendeu a organização da carreira e se comprometeu em atuar para a ampliação de vagas em concursos públicos, “já que estamos diante de uma defasagem no número de defensores”. 

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) representou a deputada Sâmia Bomfim na solenidade. Ele ressaltou que os profissionais são defensores dos direitos e de uma sociedade soberana, livre e igualitária. O parlamentar considerou a homenagem um reconhecimento e pediu que a categoria dê continuidade à parceria que já existe com o Parlamento. 

— Estamos vivendo um tempo de retrocesso civilizacional, e a defensoria é uma trincheira de resistência. A história não é linear e falo isso como testemunha ocular de quem resistiu 21 anos de ditadura militar, dez anos na cadeia e na clandestinidade.  Precisamos nos comprometer com o aumento do número de defensores e da estrutura da defensoria no Brasil inteiro, e não seu encolhimento. 

Agentes de transformação

Presidente da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos Federais, Eduardo Erthal de Britto Pereira disse que os profissionais são “agentes públicos de transformação social que atuam no sistema de justiça”. O papel deles, conforme Pereira, é promover e tutelar os direitos humanos, em caráter individual e coletivo, por meio da assistência jurídica integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade, ou seja, aquelas que não têm condições de pagar. 

— Está lá no artigo 134 de nossa Constituição. Nossa aspiração é que o poder público trate a Defensoria Pública de forma equânime à magistratura e ao Ministério Público. Precisamos que nossa carreira seja estruturada e não sejamos mais desvalorizados —defendeu. 

O vereador por São Paulo e ex-senador Eduardo Suplicy participou remotamente da solenidade. Ele mencionou o trabalho dos defensores públicos do Rio Grande do Sul Jorge Carneiro Rosa e Gustavo da Silva, que tiveram um pedido atendido pelo Supremo Tribunal Federal, em abril de 2021, para obrigar o governo federal a implementar o que determina a Lei 10.835, de 2004, que instituiu a Renda Básica de Cidadania, em nome do desabrigado Alexandre da Silva Portuguez. 

Segundo Suplicy, graças ao empenho dos defensores públicos, Alexandre, que tem 51 anos, tem epilepsia e morador de rua em Porto Alegre, passou a ser contemplado pelo benefício.

 — Meus parabéns a todos os defensores públicos do Brasil. 

Direitos

O defensor público-geral federal, Daniel de Macedo Alves Pereira, agradeceu aos parlamentares por colocarem os interesses da categoria na pauta legislativa. Ele observou que cada defensor carrega a bandeira da defesa dos direitos humanos, o que faz da Defensoria Pública instrumento eficiente para toda a população. 

— A defensoria funciona como uma espécie de plataforma emancipatória em repúdio às formas de opressão, exclusão e desigualdade, além da injustiça. É preciso que a reconheçamos com o dique de que se vale o cidadão comum para fazer frente à consolidação dos direitos humanos — ponderou. 

Apoio às comunidades

Representante do Movimento Mães do Jacarezinho (RJ), Sandra Gomes defendeu o fortalecimento da Defensoria Pública. Ela ressaltou a importância dessa categoria para mães de vítimas de chacinas como a que vitimou 29 pessoas na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, durante uma operação da Polícia Civil, em maio de 2021. 

— Eu vivo hoje com a Polícia Militar na minha porta e saio de casa porque preciso, mas o medo de tomar uma bala perdida é enorme. Que os senhores, senadores, olhem com carinho para as comunidades, para as pessoas que não têm voz. Quem tem a legitimidade da verdade é o poder público, e eu só estou aqui porque tenho o suporte da defensoria — salientou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Governo limita reajuste das taxas de foro em terrenos da União

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Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício de 2022. O valor corresponde à inflação do ano passado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A assinatura da MP foi informada na noite desta sexta-feira (24) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O texto deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (27).

A partir de 2023, o lançamento dos débitos deverá observar o percentual máximo de atualização correspondente a duas vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior ou os 10,06%, o que for menor. 

Segundo o governo, a medida corrige distorções de legislações anteriores, que obrigavam a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) a realizar reajustes de até cinco vezes o IPCA. As maiores variações ocorriam quando a Planta de Valores Genéricos (PVG), informada pelos municípios – que ficam com 20% da arrecadação da SPU – era atualizada após anos de defasagem. A planta também é a base de valores de imóveis utilizada pelos municípios para a fixação das cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Paga todos os anos, a taxa do foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação como área da União e equivale a 0,6% do valor atualizado do imóvel. Atualmente, cerca de 300 mil imóveis em todo o país estão sob o regime de foro. Na maioria dos casos, são terrenos na faixa litorânea cuja ocupação é permitida, mas a área pertence parcialmente ao governo para garantir a defesa nacional e o livre acesso ao mar pela população.

“Com a edição da MP, embora a SPU continue obrigada a seguir a PVG informada pelos municípios, fica garantido que o reajuste da cobrança de taxas de foro e de ocupação nunca seja maior que 10,06%. Além disso, vale enfatizar que muitos cidadãos podem não ter aumento algum, ou até mesmo redução na cobrança, em caso de atualizações para menos da PVG pelos municípios”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência. 

Para este ano, a SPU disponibilizará os documentos de arrecadação em sua página na internet [patrimoniodetodos.gov.br], para os quais serão concedidos o parcelamento em até cinco cotas mensais, com o vencimento da primeira parcela ou da cota única para o dia 31 de agosto de 2022, respeitado o valor mínimo de R$ 100 para cada parcela.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Márcio França se encontra com Lula mas mantém candidatura a governador

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Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)
reprodução: commons – 13/06/2022

Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)

O ex-governador  Márcio França (PSB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram nesta sexta-feira para tratar da eleição em São Paulo. Aliados acreditam que França aceitará desistir da sua pré-candidatura a governador nos próximos dias, mas o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que o ex-governador reafirmou ao líder petista a sua intenção de se manter na disputa.

Lula tem se empenhado para reproduzir em São Paulo a aliança firmada com o PSB no plano nacional e que levou Geraldo Alckmin(PSB) a ser indicado para ser o seu vice.

O pré-candidato do PT a governador é o ex-prefeito Fernando Haddad. A saída de França facilitaria o caminho para Lula e Alckmin percorrerem juntos o interior de São Paulo.

“O Márcio me contou que teve uma boa conversa com o Lula, mas disse que mantém a sua candidatura ao governo paulista”, afirmou Siqueira.


A ideia de Lula é que França concorra ao Senado na chapa de Haddad. O GLOBO mostrou nesta sexta-feira que o PSB quer reduzir o número de candidatos a governador do partido para que sobre mais dinheiro para as campanhas de deputados.

Integrantes da direção da legenda acreditam que ter cinco postulantes a executivos estaduais seria o ideal. França não entra nessa conta. O pré-candidato do PSB também não conseguiu até agora partidos aliados, o que dificulta as suas pretensões de concorrer a governador.

Um dos trunfos de França propagados para a eleição de São Paulo é contar com Alckmin como seu cabo eleitoral exclusivo. Mas nesta sexta-feira, o pré-candidato a vice-presidente esteve com Haddad na inauguração de um laticínio do MST, na cidade de Andradina, no interior do estado.

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