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Política Nacional

Em dia de esforço concentrado, Senado aprova nove autoridades no Plenário

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O Senado realizou nesta quarta-feira (1º) mais um esforço concentrado para a aprovação de autoridades. Convocado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, esse esforço é importante porque as votações exigem quórum especial e precisam ocorrer de forma presencial.

Foram nove autoridades confirmadas pelo Plenário do Senado: cinco diplomatas, duas indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outra para a Agência Nacional de Cinema (Ancine).

Embaixadas

O diplomata Ademar Seabra da Cruz Junior teve confirmada sua indicação para o cargo de embaixador do Brasil em Moçambique e, cumulativamente, em Essuatíni (antiga Suazilândia) e em Madagascar (MSF 4/2022). Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso foi confirmado como novo embaixador do Brasil em El Salvador (MSF 6/2022). Já Vilmar Rogeiro Coutinho Junior foi confirmado para o cargo de embaixador do Brasil no Zimbábue (MSF 10/2022). E Pedro Luiz Dalcero foi confirmado para chefiar a embaixada brasileira em São Tomé e Príncipe (MSF 12/2022).

O Plenário do Senado também ratificou Juliano Féres Nascimento (MSF 41/2022) para o cargo de representante permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portugueses (CPLP).

CNJ e CNMP

Foram confirmadas duas indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado para o cargo de corregedor nacional de Justiça no biênio de 2022 a 2024 (OFS 11/2022), enquanto João Paulo Santos Schoucair foi aprovado para integrar o CNJ na vaga destinada ao Ministério Público (OFS 20/2021).

Já o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto (OFS 2/2022foi aprovado para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ancine

Outra indicação confirmada no Plenário foi a de João Paulo Machado Gonçalves (MSF 16/2022) para o cargo de ouvidor-geral da Agência Nacional de Cinema (Ancine).

Homenagens

Também nesta quarta-feira, os senadores aprovaram a realização de uma sessão especial para comemorar os 50 anos da Rede Amazônica (RQS 413/2022) e outra para homenagear a passagem dos 72 anos da Legião da Boa Vontade (RQS 410/2022). As datas dessas sessões ainda serão marcadas.

Além disso, foi aprovado o PL 342/2019, projeto de lei que dá o nome de Joaquim de Azevedo Mancebo a um aeroporto situado na cidade de Macaé (RJ). O texto segue para sanção da Presidência da República. 

Devolução de tributos

Os senadores ainda aprovaram o projeto de lei que disciplina a devolução de valores de tributos recolhidos a maior por prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica (PL 1.280/2022). A matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Defesa de PEC dos Bombeiros Municipais marca homenagem no Plenário

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Apresentada pela deputada Angela Amin (PP-SC), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 218/2019 cria corpos de bombeiros municipais por meio de convênio com bombeiros voluntários. A PEC foi defendida na sessão especial para comemorar os 130 anos do Corpo de Bombeiros de Joinville, realizada na segunda-feira (4) a pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC).  

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Execução orçamentária nos estados não é confiável, diz relatório

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Palácio Guanabara, sede do governo do Rio
Wikimedia Commons

Palácio Guanabara, sede do governo do Rio

Os governos estaduais têm pouca transparência nas áreas orçamentária e de governança e permitem baixo acompanhamento do uso de recuros públicos e execução de obras. Essa é a principal conclusão do estudo promovido pela seção brasileira da Transparência Internacional, que lança hoje o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP).

O levantamento aponta que nenhum estado brasileiro divulga dados completos sobre a identificação e o repasse de emendas parlamentares e incentivos fiscais, o que reduz a possibilidade de participação e informação dos cidadãos e pode aumentar o risco de corrupção.

Para chegar ao ranking, a Transparência Internacional elaborou uma pontuação a partir de 84 critérios que avaliam transparência e governança pública, divididos em oito áreas — como marcos legais, plataformas, administração e governança, transparência financeira e orçamentária, transformação digital, comunicação, participação e dados abertos.

Segundo o levantamento, apenas Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia fornecem imagens e informações sobre responsáveis, valores, contratos, duração e localização para o acompanhamento de obras públicas.

Controle da sociedade

No ranking final, apenas cinco estados foram classificados como ótimos, atingindo as notas mais altas, mas nenhum chegou à máxima de 100 pontos. Na dianteira, ficaram Espírito Santo (90,4 pontos), Minas Gerais (90,0) e Paraná (89,0).

Outros doze estados foram classificados como bons, sete como regulares e três como ruins. Nenhum ente federado foi classificado como péssimo, com menos de 20 pontos.

Para a gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional Brasil, Nicole Verillo, a falta de transparência implica em uma relação de desconfiança entre governo e sociedade, além de aumentar o risco de corrupção:

“Os Estados têm papel fundamental para garantir a segurança do trabalho da imprensa e de ativistas que denunciam injustiças e irregularidades. Garantir proteção a quem denuncia e dar acesso à informação pública é uma das melhores formas de empoderar a sociedade para que ela participe, exerça o controle social e contribua para a melhor aplicação do recurso público.”

Além da avaliação dos governos estaduais, serão publicadas as avaliações de cerca de 180 municípios do país, em sete estados diferentes. As análises foram feitas por organizações da sociedade civil sob coordenação metodológica da Transparência Internacional.

Apenas um a cada três governadores divulga suas agendas diárias, com reuniões e eventos marcados. Só Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina publicam com antecedência os compromissos diários dos governadores, mas sem o detalhamento necessário em grande parte dos casos.

O índice também mapeou as iniciativas para fiscalização da atividade de grupos de interesse e concluiu que apenas Espírito Santo e Minas Gerais têm algum tipo de regulamentação quanto à prática de lobby.

Outro ponto em destaque no relatório divulgado pela Transparência Internacional é a proteção dada àqueles que denunciam casos de corrupção, mas somente Espírito Santo e Paraná têm regras específicas para proteger os denunciantes.

O Índice de Transparência e Governança Pública será lançado todos os anos e terá ainda avaliações do Poder Legislativo, com lançamento previsto para agosto, e do sistema de Justiça, com previsão de lançamento em 2023.

“Queremos que o índice seja um estímulo para melhorias e que contribua com recomendações para a promoção da transparência no Brasil”, disse a coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional Brasil, Maria Dominguez.

Ela diz que, desde a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, houve avanços e garantias mínimas na transparência pública. Ao mesmo tempo, vislumbrando os próximos dez anos, muito ainda pode ser aprimorado:

“No sentido de melhorar qualidade e acessibilidade aos dados governamentais, abrir bases de dados chave para a promoção da integridade e promover a colaboração dos cidadãos e cidadãs nos negócios públicos”, comentou.

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Fonte: IG Política

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