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Em debate promovido pelo Senado, representante do TSE esclarece totalização de votos centralizada

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao centralizar a totalização dos votos das eleições, não subtraiu as atribuições dadas pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) aos juízes e juntas eleitorais e aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) na apuração de pleitos de caráter federal e estadual. O esclarecimento foi dado pelo juiz auxiliar da Presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, que participou, nesta segunda-feira (27), da sessão virtual do Senado Federal que debateu a competência legal dos TREs para apurar os resultados das eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual e distrital.

No evento remoto, foi debatida, ainda, a alteração da sistemática de totalização a partir das Eleições 2020, quando houve a centralização, no TSE, dessa etapa do processo eleitoral.

Presidida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a sessão contou com a participação do presidente do TRE de Roraima, Leonardo Pache Cupello – que também está à frente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) –, do presidente do TRE de Santa Catarina, Fernando Carioni; do diretor da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha; e do representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) Rodrigo Zilio.

Também estiveram presentes na reunião virtual Sandra Damiani, assessora de Gestão Eleitoral do TSE, e José Melo, coordenador de Sistemas Eleitorais do Tribunal.

Incentivo ao diálogo

Durante a exposição de 15 minutos, Sandro Vieira destacou que a gestão do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, esteve sempre aberta ao diálogo com o Congresso Nacional e com a sociedade para debater todo e qualquer tema eleitoral.

O juiz auxiliar recordou que, às 11h55 do dia 15 de novembro de 2020, data do primeiro turno das eleições, mais de 99% dos votos já haviam sido totalizados pelo TSE, mesmo após o atraso de cerca de três horas na divulgação dos resultados causado por uma falha técnica ocorrida em computador utilizado para essa finalidade.

Sandro Vieira destacou que a totalização dos votos de uma eleição é uma atividade administrativa que não se pode confundir com a apuração dos resultados do pleito. “Totalização não é apuração. Totalização é simplesmente fazer uma consolidação dos dados já apurados nas instâncias competentes, que seriam juiz eleitoral, junta eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral”, enfatizou.

Sandra Damiani reforçou as palavras do juiz auxiliar ao esclarecer que, em nenhum momento, o TSE pretendeu, com a medida administrativa sobre a totalização, se imiscuir nas atribuições de outras esferas da Justiça Eleitoral. “Essas competências nunca foram desatendidas”, afirmou a assessora do TSE.

O juiz afirmou que o TSE optou, após as Eleições de 2018 e depois de realizar uma ampla análise administrativa, centralizar a totalização dos votos na Corte, mas sem invadir as atribuições das outras esferas eleitorais quanto ao processo de apuração dos resultados.

Durante a sessão, Sandro Vieira destacou que apenas o armazenamento dos dados foi centralizado no TSE, o que acabou com bancos de dados descentralizados para esse fim e que geravam um custo maior. Segundo ele, a medida melhorou, ainda, a questão da cibersegurança no tocante a essas informações.

“Quando o TSE faz uma opção administrativa pela totalização, a ideia em nenhum momento foi tirar o protagonismo dos TREs e dos juízes e juntas eleitorais. Pelo contrário, a ideia foi primar pela segurança dos dados e utilizar o que havia de mais recente na tecnologia”, disse o juiz auxiliar.

Outros debatedores

O juiz Leonardo Cupello afirmou que o tema centralização da totalização dos votos pelo TSE poderá vir a ser debatido pela Assembleia-Geral do Coptrel. De acordo com Leonardo, a discussão democrática deve ocorrer em torno de qual é o melhor caminho a ser seguido sobre o assunto. “O que nós desejamos aqui é o melhor para o nosso país e para a Justiça Eleitoral em todos os sentidos”, concluiu.

Na opinião do presidente do TRE de Santa Catarina, Fernando Carioni, a decisão administrativa tomada pelo TSE de centralizar a totalização dos votos a partir das Eleições Municipais de 2020 interferiu nas competências dos juízes e juntas eleitorais e dos próprios Regionais na apuração e consolidação dos votos para os cargos eletivos federais e estaduais. Assim, os TREs se opõem à centralização da totalização para os cargos de prefeito e vereador.

Por sua vez, o diretor da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha informou que o relatório produzido em 2018 por técnicos da instituição, a pedido do TSE, teve caráter meramente opinativo sobre as providências que poderiam ser adotadas pela Corte Eleitoral – entre elas a centralização da totalização – para aumentar, principalmente, a cibersegurança do banco de dados.         

Já o representante do MPE, Rodrigo Zilio, salientou que a centralização da totalização no TSE contribui para a segurança cibernética do processo e gera economia. “E a totalização retrata exatamente os dados da apuração. Então, não há falta de sintonia entre o que foi apurado e o totalizado”, disse Zilio, ao elogiar o trabalho desenvolvido pelo Justiça Eleitoral em favor de eleições seguras e confiáveis.

Ao final do encontro, o senador Esperidião Amin agradeceu a contribuição de todos para o debate, bem como disse que o tema é realmente complexo e que necessita de mais reflexões e discussões, inclusive no Congresso Nacional.   

EM/CM, DM

Fonte: TSE

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TPS 2021: comissão seleciona planos de teste de dez investigadores individuais e de cinco grupos

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Dez investigadores individuais (entre eles, duas mulheres) e cinco grupos tiveram seus planos de testes aprovados para a edição de 2021 do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. No total, foram selecionados 29 planos de teste para serem executados nos softwares e hardwares da urna e equipamentos relacionados. O TPS 2021 acontecerá de 22 a 26 de novembro, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O prazo para envio de recursos referentes a essa fase para aqueles que não tiveram os planos aprovados segue até o dia 29 de outubro. O resultado final será divulgado em 3 de novembro. A sexta edição do TPS recebeu 27 pré-inscrições, com 39 investigadoras ou investigadores, sendo 16 cadastros individuais e os demais divididos em sete grupos. O número definitivo de participantes somente será confirmado no dia 9 de novembro.

Planos de teste são os projetos de ataque aos componentes externos e internos da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação, com o objetivo de apresentar sugestões de aprimoramento.

O TPS foi criado pelo TSE com a finalidade de fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias no processo eleitoral. O evento ainda busca identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição, para que sejam corrigidas a tempo da próxima eleição.

Confira um resumo dos planos de teste selecionados pela Comissão do TPS 2021:

Próximas etapas

No dia 5 de novembro, haverá o sorteio público para a seleção de inscrições e a publicação da lista de contemplados. Até o dia 8 de novembro, poderão ser apresentados os recursos relacionados a essa etapa. Os resultados estarão disponíveis no Portal do TSE no dia seguinte (9). Após todas as etapas descritas no edital, os aprovados terão a oportunidade de participar do TPS 2021, que será realizado de 22 a 26 de novembro.

Durante o TPS, os selecionados terão acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação – como aqueles utilizados para a geração de mídias, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna e softwares embarcados.

Saiba mais sobre o TPS 2021.

MM/LC, DM

Fonte: TSE

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Artigo destaca tecnologia para garantir transparência nas prestações de contas nas eleições brasileiras

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Nesta quarta-feira (27), a Conferencia Americana de Organismos Electorales, Subnacionales por la Transparencia Electoral (Caoeste) lançou o livro Tecnología y elecciones en America Latina, disponível no site da instituição. A obra, toda em espanhol, conta com um artigo da juíza brasileira Kamile Castro sobre o uso da tecnologia como ferramenta de transparência nas prestações de contas nas eleições brasileiras, organizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Caoeste é uma instituição internacional que acompanha o processo democrático e a realização de eleições em todos os países das Américas. Para Marcelo Peregrino, presidente da instituição, a tecnologia é um aspecto inexorável na vida das pessoas e um importante aliado da governança eleitoral.

“No Brasil, a máquina de votar – como era chamada a urna eletrônica – foi prevista já no Código de 1932. Sua chegada sepultou a corrupção na totalização e recontagem de votos. Com a urna eletrônica, garantimos a integridade eleitoral e afastamos o fantasma da recontagem de votos, dando ao processo eleitoral mais segurança e transparência”, ressaltou.

Além do artigo de Kamille, a publicação, que contou com o apoio do Instituto Electoral de la Ciudad de México (IECM), traz uma série de textos com contribuições das associadas e dos associados da Caoeste sobre as distintas modalidades e experiências na Argentina, no Brasil e no México para a implementação da tecnologia nos respectivos processos eleitorais.

Entre os avanços da Justiça Eleitoral, Kamillle destaca o Processo Judicial Eletrônico (Pje), que permitiu maior acesso da população a dados importantes sobre as eleições, os candidatos e as prestações de contas.

Sobre desinformação – um dos problemas mais atuais quando se fala em pleitos eleitorais –, a autora do artigo acredita que “as estratégias que as redes sociais vêm adotando para garantir a eficiência e a segurança nas eleições vêm se mostrando eficientes, na medida em que atuam em parceria e com transparência”. O TSE, inclusive, possui diversos parceiros no Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal.

“As redes sociais podem e devem contribuir com a celeridade das informações, permitindo ao Judiciário realizar uma maior fiscalização e combate aos ilícitos. É indispensável uma definição dos papéis na circulação de conteúdo. As plataformas interferem na forma como a informação e a desinformação circulam e, assim, impactam diretamente no dano causado pelos perfis”, disse.

 MM/LC, DM

Fonte: TSE

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