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Em ano eleitoral, governo de SP decide segurar reajuste de pedágios

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Em ano eleitoral, governo de SP decide segurar reajuste de pedágios
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Em ano eleitoral, governo de SP decide segurar reajuste de pedágios

A Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (30) que não vai reajustar as tarifas de pedágios neste ano. As mudanças nos valores estavam previstas para acontecer nesta sexta (1º).

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Segundo a pasta, os reajustes seriam de 10,72% para os contratos indexados ao IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) e de 11,73% para os atrelados ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) a fim de recompor perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses (de junho de 2021 a maio de 2022).

“A decisão acontece por causa da atual conjuntura econômica e do custo Brasil, com a alta desenfreada dos preços, em especial, de combustíveis”, afirmou a secretaria em nota.

A Secretaria de Logística e Transportes também disse estar trabalhando junto à Artesp para “criar uma nova política estadual para as rodovias concessionadas paulistas para buscar soluções que, por um lado, não prejudiquem a população e os setores que dependem do transporte pelas rodovias, e, por outro, não inviabilize os contratos assinados com as concessionárias”.

O reajuste anual das tarifas de pedágio se refere às estradas administradas pelas 18 concessionárias pertencentes ao Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, das quais 17 teriam os valores das tarifas atualizados neste dia 1º de julho e uma no dia 6 de julho.

Veja reajustes que foram evitados

  • Anhanguera (SP-330 – praça de Perus): valor atual – R$ 10,60 / com reajuste – R$ 11,80
  • Anhanguera (SP-330 – praça de Valinhos): valor atual  – R$ 10,50 / com reajuste – R$ 11,70
  • Bandeirantes (SP-348 – praça Caieiras): valor atual – R$ 10,60 / com reajuste – R$ 11,80
  • Bandeirantes (SP-348- praça Sumaré): valor atual – R$ 9,30 / com reajuste R$ – 10,40
  • Anchieta (SP-150 – praça Riacho Grande): valor atual – R$ 30,20 / com reajuste – R$ 33,80
  • Imigrantes (SP-160 – praça Piratininga): valor atual – R$ 30,20 / com reajuste – R$ 33,80
  • Castello Branco (SP-280 – praça Osasco): valor atual – R$ 4,90 / com reajuste – R$ R$ 5,40
  • Castello Branco (SP-280 – praça Barueri): valor atual – R$ 4,90 / com reajuste – R$ 5,40
  • Ayrton Senna (SP-070 – Itaquaquecetuba): valor atual – R$ 4,20 / com reajuste – R$ 4,70
  • Ayrton Senna (SP-070 – S.José dos Campos): valor atual – R$ 4,00 / com reajuste – R$ 4,40
  • Rodoanel Oeste (todas as praças): valor atual – R$ 2,50 / com reajuste – R$ 2,80
  • Rodoanel Sul (todas as praças): valor atual – R$ 3,90 / com reajuste R$ 4,30
  • Rodoanel Leste (todas as praças): valor atual – R$ 2,90 / com reajuste R$ 3,30
  • Rodovia dos Tamoios (SP-099 praça Jambeiro): valor atual – R$ 4,40 / com reajuste R$ 4,90
  • Rodovia dos Tamoios (SP-099 praça Paraibuna): valor atual – R$ 8,50 / com reajuste R$ 9,40

A decisão também acontece faltando pouco mais de três meses para as eleições 2022, que irão definir presidente da República e governadores. O atual governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), é pré-candidato ao cargo.

Nesta segunda, o governo de São Paulo anunciou  redução das alíquotas de ICMS sobre a gasolina, de 25% para 18%.

Fonte: IG ECONOMIA

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Despesa com funcionalismo cai para menor nível desde 2008

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De janeiro a junho, o Poder Executivo Federal desembolsou R$ 157,477 bilhões para pagar salários, aposentadorias e sentenças judiciais do funcionalismo
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De janeiro a junho, o Poder Executivo Federal desembolsou R$ 157,477 bilhões para pagar salários, aposentadorias e sentenças judiciais do funcionalismo

A ausência de reajustes salariais , a falta de concursos públicos e o adiamento de precatórios contribuíram para derrubar os gastos com o funcionalismo em 2022. As despesas reais com os servidores públicos federais ativos e inativos encerrou o primeiro semestre no menor nível em 14 anos.

Os dados foram compilados pela Agência Brasil com base nas estatísticas do Tesouro Nacional. De janeiro a junho, o Poder Executivo Federal desembolsou R$ 157,477 bilhões para pagar salários, aposentadorias e sentenças judiciais do funcionalismo, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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O montante é o mais baixo para o primeiro semestre desde 2008, quando estava em R$ 139,733 bilhões, também em valores corrigidos pela inflação.

Ao atualizar os gastos pelo IPCA, o recorde nos gastos com o funcionalismo no primeiro semestre foi registrado em 2019, quando as despesas atingiram R$ 186,213 bilhões. De lá para cá, os gastos recuaram 15,43% em termos reais (descontada a inflação).

Congelamento

Diversos fatores contribuíram para a queda no gasto com o funcionalismo. O principal foi o congelamento do salário do funcionalismo que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em troca do pacote de ajuda a estados e municípios afetados pela pandemia de covid-19.

Apesar de promessas e de greves de diversas categorias do funcionalismo, o governo não concedeu reajustes em 2022. Originalmente, o Orçamento de 2022 tinha destinado R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança e agentes de saúde. No fim de abril, a equipe econômica informou que estudava um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo.

No entanto, no início de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022. Por causa das restrições da lei eleitoral, o governo poderia conceder reajustes acima da inflação até 2 de abril, seis meses antes das eleições.

A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição da inflação até o fim de junho. No entanto, o projeto de lei deveria ter sido enviado até meados de maio para ser votado a tempo pelo Congresso.

Governo eletrônico

A não realização de concursos públicos para repor os servidores que se aposentaram ou morreram também contribuiu para a queda do gasto com o funcionalismo federal. O número de servidores na ativa caiu de 630,7 mil em dezembro de 2018 para 570,3 mil em julho deste ano, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia informa que a ampliação da oferta eletrônica de serviços no Portal Gov.br compensou a queda do quadro funcional. Segundo o órgão, a ferramenta, que oferece quase 4,9 mil serviços públicos pela internet, permitiu o deslocamento de servidores de funções operacionais e burocráticas para atividades relacionadas à gestão ou à fiscalização, o que dispensa a reposição de cargos de nível médio ou que se tornaram obsoletos.

Precatórios

Além do congelamento salarial num cenário de inflação alta e da ausência de concursos públicos, outro fator passou a ajudar a reduzir o gasto com o funcionalismo. A emenda constitucional que permitiu o parcelamento de precatórios de grande valor transferiu para outros anos gastos que seriam executados em 2022.

Dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça, os precatórios acima de 60 salários mínimos, passaram a ser parcelados até 2026. O mesmo ocorreu com as dívidas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que passaram a ser pagas em três parcelas, uma a cada ano.

Segundo o Tesouro Nacional, a emenda constitucional reduziu em R$ 9,82 bilhões as despesas da União com precatórios no primeiro semestre. Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 11,22 bilhões. Desse total, R$ 7,4 bilhões corresponderam a precatórios relativos ao funcionalismo público federal.

Críticas

A queda no número de servidores é criticada pelas entidades que representam o funcionalismo público. Em audiência pública na Câmara dos Deputados em maio, o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) Pedro Armengol diz que o congelamento de salários e a não reposição de servidores piora a qualidade do serviço público.

“As decisões tem sido unilaterais. A pauta [de reivindicações] dos servidores públicos não é meramente corporativa. Ela reflete a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor com as condições mínimas necessárias para atender as demandas da população e, portanto, assegurar direitos essenciais dos brasileiros”, declarou.

Entre os problemas citados pelo representante da Condsef, estão a extinção de órgãos, a precarização de salários, a não recomposição da força de trabalho, a precarização das condições e relações do trabalho e a falta de diálogo com o governo.


Fonte: IG ECONOMIA

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Empresas travam disputa por MP do vale-refeição; entenda

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Vale-refeição: empresas travam disputa por MP que muda regras de um mercado de R$ 150 bilhões
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Vale-refeição: empresas travam disputa por MP que muda regras de um mercado de R$ 150 bilhões

A aprovação pelo Congresso, no início do mês, das  novas regras para o vale-alimentação e refeição acirrou ainda mais o mercado de benefícios aos trabalhadores, que movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano. Com divergências sobre as regras aprovadas, empresas responsáveis pela operação do serviço e restaurantes pressionam o governo nos bastidores e publicamente.

Gigantes do mercado avaliam que as mudanças podem trazer problemas para a segurança e a operação do setor. Empresas que buscam avançar no segmento veem na MP a chance de aumentar a competição.

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A medida provisória (MP), já aprovada por Câmara e Senado, está no Palácio do Planalto para análise do presidente Jair Bolsonaro e abriu uma guerra no setor. De um lado, estão gigantes como Sodexo, Alelo, Ticket e VR, que dominam 90% do mercado. Do outro, a gigante do segmento de entregas, o iFood.

Portabilidade gratuita

O texto traz uma série de mudanças. Determina a portabilidade gratuita a partir de maio de 2023, ou seja, o trabalhador escolherá qual vale quer usar. Também obriga, a partir do ano que vem, a interoperabilidade das redes credenciadas — um restaurante que aceita uma bandeira será obrigado a aceitar todas as outras, como já ocorre com cartão de crédito.

As grandes empresas que operam os benefícios defendem o veto a esses dois pontos, por meio da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). A entidade afirma que, com o modelo atual de redes fechadas, existe o controle dos estabelecimentos comerciais aptos a aceitarem os vouchers, com checagem da qualidade das refeições e a proibição de usar os vales para compras de bebidas alcoólicas ou cigarros, por exemplo.

A entidade se posiciona contra a portabilidade: “A ação, que em um primeiro momento pode parecer simples, cria dificuldades e pode inviabilizar a concessão do benefício pelos empregadores, que passarão a ter que gerir internamente dezenas de operadoras diferentes para o pagamento do benefício”, informou em nota. 

O iFood, por sua vez, defende a sanção desses dois pontos, mesmo que eles sejam alvo de regulamentação futura. Ambos dispositivos são fundamentais para o iFood Benefícios, vertical de vales que a empresa quer deslanchar.

“Nós defendemos a manutenção da portabilidade, porque ela tira o foco do empregador e coloca o trabalhador no centro da política pública. O trabalhador vai passar a ter direito de escolha. E vai escolher o melhor produto, o que tem a melhor tecnologia, a melhor experiência, o melhor atendimento. Com relação ao arranjo aberto, isso vai facilitar muito a expansão do próprio mercado. As maquininhas vão aceitar todos os vales. Isso vai beneficiar o trabalhador e o setor de supermercado”, disse Lucas Pittioni, diretor jurídico do iFood.

Marcelo Sena, advogado trabalhista, sócio na Mosello Lima Advocacia, afirma que, da forma como a portabilidade está colocada, ela poderá onerar as empresas, se não houver regulamentação posterior.

“Hoje, o empregador tem contato com uma empresa operadora do vale-refeição. Se tenho várias empresas com as quais posso interagir, a equipe vai ficar onerada. Posso precisar de mais gente, mais sistemas”, disse, ressaltando que a regulamentação poderia resolver esse ponto. “As empresas deverão compartilhar a rede credenciada, o que vai facilitar muito a vida do trabalhador.”

A MP proíbe ainda uma prática que ficou conhecida no mercado de benefícios como “rebate”. Grandes fornecedores de vales cobram taxa do restaurante credenciado — em torno de 6% do valor da refeição — e, ao mesmo tempo, concedem desconto ao empregador que pode chegar a 4%, dependendo do contrato. A prática, segundo a MP, deve continuar a valer nos contratos já existentes, até maio.

O fim do rebate deve favorecer principalmente as startups de cartões de benefícios flexíveis, como Caju, Flash e Swile, e torná-las mais competitivas com as grandes do mercado. As startups cobram taxa de 2% do restaurante, mas não oferecem desconto à contratante.

“O rebate é nocivo ao segmento. O governo tem um programa de benefícios (Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT) que beneficia as empresas e o trabalhador. A gente tem que ter isonomia”, afirma Júlio Brito, general manager da Swile.

A Caju disse considerar a MP positiva para o mercado, “especialmente por proibir práticas anticompetitivas como o rebate e o pós-pagamento”. 

Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) defende o veto à portabilidade para evitar o que considera um “rebate” disfarçado por meio de promoções e cashback (dinheiro de volta). “O rebate comprava os empregadores, o cashback comprará o trabalhador. A conta ficará conosco e com o consumidor”, afirma a associação.

Saque após 60 dias

A MP permite ainda o saque pelo trabalhador do saldo não usado ao fim de 60 dias. O pedido para esse trecho ser vetado é consenso entre as empresas. Mas apenas entre 1% e 2% dos trabalhadores têm saldo acumulado de dois meses. Além disso, com o aumento do custo de vida, o saldo do vale acaba em média em 13 dias. Em 2019, ele durava 18 dias.

“Na minha visão, há um óbice legal a isso, que é a CLT. Ela fala que as importâncias, ainda que pagas habitualmente, a título de alimentação não integram a base de remuneração do empregado, desde que não pague em dinheiro. Ou seja, se saca isso em dinheiro, pode incidir encargos”, afirma Matheus Quintiliano, do Velloza Advogados Associados. 

As regras da MP valem para empresas dentro ou fora do PAT, que oferece incentivos fiscais com base nos valores distribuídos aos empregados — o auxílio-alimentação fora do PAT é importante porque afasta o risco desse benefício ser visto como salário. A medida deixa claro que o vale-alimentação deverá ser usado exclusivamente no pagamento de refeições e na aquisição de gêneros alimentícios.

“Acontecia muitas vezes que esse benefício era desviado para completar o salário da pessoa ou para outros motivos que não envolviam a natureza do benefício”, explica José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados.

O que diz a MP Portabilidade entre cartões

A MP permite que o trabalhador escolha com qual cartão de benefício ele deseja operar. Hoje, o contrato é fechado diretamente entre o empregador e a empresa fornecedora de benefícios. A portabilidade deverá ser gratuita e válida a partir de maio de 2023. Não está claro, porém, como isso se dará na prática — se a empresa passaria a fechar vários contratos ou se seria feita uma câmara de compensação.

Compartilhamento de redes credenciadas

Hoje, a maior parte das empresas do segmento opera nos chamados arranjos fechados, quando o cartão só é aceito na sua própria rede credenciada. Um restaurante, por exemplo, precisa ter acordos com mais de um cartão. A MP determina, porém, a interoperabilidade entre os cartões. Assim, um estabelecimento passaria a aceitar todos os tíquetes mesmo tendo acordo com apenas um deles.

Sem descontos e pagamento pré-pago

A MP proíbe que as fornecedoras de tíquetes deem descontos para contratantes do serviço. Hoje uma empresa pode contratar R$ 100 mil em vale, mas pagar menos — a diferença é compensada com cobrança de taxas para os restaurantes e supermercados. Os empregadores também não poderão mais ter prazo estendido para pagar pelos créditos concedidos aos trabalhadores. Terão que ser pré-pagos.

Regulamentação do home office

A MP ainda regulamenta o teletrabalho (o popular home office). Permite a adoção definitiva de um modelo híbrido e de um esquema de trabalho por produção, sem controle de ponto. O teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários. A presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto.


Fonte: IG ECONOMIA

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