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Política MT

Em 20 anos MT perde R$ 39,4 bilhões; AL cobra informações do Executivo

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão do dia 12 de junho, requerimento nº 437/2019 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que solicita informações a respeito dos efeitos da Lei Kandir em Mato Grosso nos últimos 20 anos.

Caberá ao governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) e ao secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, prestar esclarecimentos a respeito de qual o montante Mato Grosso recebeu no período de 1996 a maio de 2019 e qual o valor que Mato Grosso perdeu em receitas com isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ainda deverá ser respondido qual o valor que os municípios receberam e deixaram de receber.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 39,417 bilhões entre 1996 e 2016 por causa da desoneração imposta pela Lei Kandir. Desse montante, somente R$ 4,490 bilhões foram devolvidos ao Estado. O prejuízo total, ao longo desse período, foi de R$ 34,927 bilhões. Em valores atuais, corrigidos pelo IGP-DI, a perda total chega a R$ 50,1 bilhões em 20 anos.

Em razão da  Lei Kandir, desde 1996, os produtos primários e semielaborados destinados à exportação não pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país; somente os produtos vendidos dentro do Brasil pagam ICMS.

Se, por um lado, isso barateia os produtos no mercado externo, por outro lado, tira receita dos estados – e Mato Grosso é o que mais perde arrecadação com isso. Para compensar essa perda fiscal, o governo federal criou o Auxílio Financeiro para Fomento a Exportações (FEX), que compensa a desoneração das exportações. Mato Grosso, dono da maior fatia do FEX, recebeu em torno de R$ 400 milhões nos últimos anos – a desoneração, porém, está em mais de R$ 5 bilhões.

“O que desejamos é obter informações claras de que a vigência da Lei Kandir é prejudicial a Mato Grosso e tem sacrificado os cofres públicos, impedindo que o Estado tenha plena capacidade financeira para honrar a demanda crescente da educação, saúde e segurança pública. A partir daí, trabalhar com a bancada federal a correção deste rumo”, ressaltou o deputado Wilson Santos.

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Ulysses Moraes destina mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para a Segurança Pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Ulysses Moraes (PSL) fez uma destinação de mais de R$ 1 milhão de suas emendas parlamentares para a Polícia Militar de Mato Grosso, apenas neste ano de 2021. 

O deputado é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e percorre as unidades de segurança de vários municípios entendendo quais são as principais demandas para então poder ajudar no que for possível. Com isso, a destinação para área de Segurança Pública é sempre expressiva. 

“Estamos sempre em contato com os profissionais da área de segurança. Eles nos trazem quais são as principais necessidades e fazemos o possível para ajudar”, disse Moraes. 

Em abril, o deputado destinou R$ 312.968,00 para aquisição de pistolas glocks. Já em maio, foram destinados R$ 14.405,75 para aquisição de drones de vigilância, para subsidiar atividade de inteligência no âmbito do 11° Comando Regional da PM-MT. No mesmo mês, o valor de R$ 150 mil das emendas do deputado foram para a aquisição de veículo para patrulha da Lei Maria da Penha, para o munícipio de Tangará da Serra. 

O parlamentar fez ainda uma destinação de R$ 200.000,00 para reestruturação do canil da Polícia Militar. Além disso, outras destinações importantes foram para o Batalhão Ambiental. Como a de R$ 150 mil, destinados em abril e mais R$ 197.583,49 que foram para aquisição de Bens de Consumo pro Batalhão de Proteção Ambiental. 

“Só neste ano, foram mais de R$ 1 milhão das minhas emendas para a Polícia Militar de Mato Grosso. O total para Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso foi de R$ 1.074.957,19. Ficamos felizes em ver que podemos ajudar a melhorar a qualidade de trabalho desses profissionais. A área da segurança é muito importante e precisamos dar a devida atenção. Além disso, em todas as cidades do interior que percorremos, estamos indo das delegacias, dentre outras unidades da segurança para conhecer de perto qual é a realidade e a estrutura do local. Coletamos todas as demandas para então ajudar. Nosso objetivo é que no próximo ano, consigamos ajudar ainda mais”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Deputado Thiago Silva defende mudanças no Edital de contratação da Seduc

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Thiago na plenária da AL

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou Indicação na Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (01) junto ao governo do estado para realizar mudanças no Edital da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) nº 008/2021/GS/SEDUC/MT destinado à seleção, formação de cadastro de reserva para contratação temporária de profissionais para exercerem os cargos de professor, técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional.

O deputado sugere que 30% do peso da nota final do processo seletivo leve em consideração a contagem de pontos referente aos cursos de qualificação, graduação e pós-graduação feitos pelos professores. O processo seletivo da Seduc altera o formato de contratação de profissionais interinos que é feito há décadas no Estado, por meio do sistema de contagem de pontos.

“Nos últimos anos, a Seduc estimulou de forma gradativa a formação continuada dos professores e defendo que neste processo 30% da nota final sejam contabilizados os pontos dos profissionais que se qualificaram com graduação, pós e outros cursos. Precisamos reconhecer e valorizar todo o esforço feito pelos professores do Estado”, defende o deputado.

De acordo com o parlamentar, os principais processos seletivos e concursos do país utilizam do critério de valorizar a formação técnica, a qualificação e a contagem de pontos para preenchimento das vagas e o Governo de Mato Grosso deve realizar o mesmo procedimento com objetivo de valorizar a formação técnica dos professores.

Com exigência de formação nível fundamental, são oferecidas vagas no seletivo para os cargos de Apoio Administrativo Educacional (AAE) – perfis: nutrição Escolar, Limpeza, Vigilância e Manutenção de Infraestrutura. O salário é de R$ 1.422,39.

Os cargos com exigência de formação de nível Médio, são: técnico Administrativo Educacional (TAE) – perfis: TAE, Intérprete de Libras e Instrutor de Surdos, e salário inicial de R$ 1.774,58. Já para nível superior, os cargos são para professor da Educação Básica, perfis: Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Artes, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras/Língua Espanhola, Letras/Língua Inglesa, Letras/Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia e Unidocência. O salário inicial ofertado é de R$ 4.436,54.

Fonte: ALMT

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