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Elogiada por Moro, nova delegacia em MT terá foco nos crimes de corrupção e lavagem de ativos

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Nova unidade da PJC-MT foi apresentada a servidores das 15 regionais na última reunião gerencial de 2019

A criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção em Mato Grosso (Deccor) foi apresentada a delegados, escrivães e investigadores das 15 regionais da Polícia Judiciária Civil na última reunião gerencial do ano. Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enviou um vídeo à diretoria da Polícia Civil parabenizando pela instalação da nova delegacia.

O Governo de Mato Grosso, por meio da Polícia Judiciária Civil, instituiu a delegacia no mês de outubro pelo Decreto 267/2019, assinado pelo governador Mauro Mendes. A Deccor integra a estrutura da Diretoria de Atividades Especiais e tem circunscrição estadual, com atuação nas investigações de fraudes ou modalidades de corrupção praticadas na administração pública direta ou indireta municipal e em ações de agentes que atuem de forma isolada ou em grupo na lavagem ou ocultação de bens.

“Parabenizo a Polícia Civil e o Governo de Mato Grosso pela instalação da delegacia, que nasce com uma estrutura adequada, com três delegados, 18 investigadores e seis escrivães, é um bom começo, e também com Laboratório de Lavagem de Dinheiro. O ministério tem incentivado os Estados a criar unidades para atuar nessa área. A corrupção, por muito tempo, as pessoas pensavam que era atribuição exclusiva da Polícia Federal, mas não é. As polícias estaduais tem muito a contribuir e um passo importante é a criação dessas delegacias. O mérito é local e que sejam geradas investigações produtivas e importantes para a sociedade”, destaca o ministro Moro, ao falar da criação da Deccor de Mato Grosso.

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O delegado-geral Mário Dermeval Aravéchia de Resende pontua que a nova Delegacia permitirá à Polícia Civil de Mato Grosso atuar em uma linha de trabalho investigativo nos moldes da força-tarefa da Operação Lava Jato, seguindo uma tendência de todos os Estados, conforme as premissas adotadas pelo Ministério da Justiça.

“A Polícia Civil, mesmo com a crise de efetivo e escassez de recursos, conta com apoio do Governo para ter uma estrutura que possa atuar de maneira bastante rigorosa no combate aos crimes de corrupção e que as ações investigativas permitam ao Estado ter de volta recursos que porventura sejam desviados”, afirma o delegado-geral.

A Delegacia de Combate à Corrupção tem como titular o delegado Eduardo de Paula Botelho e como adjuntos os delegados Luiz Henrique Damasceno e José Ricardo Garcia Bruno. Todos possuem conhecimento técnico em investigações de lavagem de dinheiro.

Em julho deste ano, o Ministério da Justiça publicou os critérios para divisão entre os Estados dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O fortalecimento da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos, a Proteção das Fronteiras e a Criação de Unidades Especializadas das Polícias Civis específicas para o combate à corrupção são alguns dos indicadores definidos por serem considerados estratégicos e de ganhos substanciais na produção de provas e no enfrentamento às organizações criminosas.

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O secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, também destacou a iniciativa de Mato Grosso em dar seguimento à proposição do ministério e ter uma estrutura que possa atuar exclusivamente nas investigações dos crimes de corrupção.

“Parabenizo o Estado pela criação da delegacia e aproveito para citar o Laboratório de Lavagem de Ativos, cujo Mato Grosso é exemplo para o País. A nova Rede Lab vai intercambiar essas informações e ficar mais fácil de seguir o dinheiro, porque seguindo o dinheiro a gente vai chegar aos corruptos. O crime de corrupção não vai mais compensar”, pontua o secretário.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, destaca o alinhamento de Mato Grosso com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem como um das prioridades o reforço nas ações de combate à corrupção.

“Em consonância com a orientação do MJSP para que os Estados reforcem as atividades investigativas criamos essa estrutura que trabalhará nesse foco específico, com as atividades centralizadas na nova estrutura, que atuará em parceria com órgãos de controle externo”, reforça Bustamante.

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Aumentos maiores que 4% são margem de lucro e não reajuste de ICMS, garante chefe da Casa Civil

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Mauro Carvalho explicou que reinstituição dos incentivos promove equilíbrio fiscal para os setores produtivos e comércio

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que os aumentos de preços em produtos de alguns setores do comércio foram consequência de acréscimos na margem de lucro e não pela redução dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como empresários vêm argumentando.
“Uma redução de até 4% nos incentivos do ICMS, que aconteceu em alguns setores, não justifica aumentos nos preços acima de 10%, como temos visto no comércio. Tem setores, na verdade, que aproveitaram a reinstituição dos incentivos fiscais para repassar para o consumidor preços que não condizem com a real situação fiscal”, pontuou.
Carvalho explicou que a reinstituição dos incentivos fiscais entrou em vigor em 1º de janeiro e promoveu o equilíbrio fiscal para os setores produtivos e do comércio. A intenção com o projeto, segundo ele, foi a de proteger empresas mato-grossenses da concorrência de grandes grupos nacionais.
Em alguns casos, houve readequação da alíquota dos incentivos sobre o ICMS, porém, no caso do comércio varejista, por exemplo, os optantes pelo Simples Nacional deixaram de pagar o ICMS antecipadamente e passaram a fazê-lo somente após as vendas, facilitando a aquisição de estoque.
“Ocorria uma concorrência desleal entre empresas de Mato Grosso e grupos nacionais. Com a reinstituição dos incentivos não é mais possível que empresas do mesmo ramo recebam incentivos desiguais e a concessão de benefícios agora é feita de forma igualitária e desburocratizada. Assim, os grupos econômicos acabam tendo maior segurança jurídica e interesse em investir em Mato Grosso, gerando emprego, renda e desenvolvimento ao Estado”, afirmou o chefe da Casa Civil.
“Mesmo assim, alguns empresários aproveitaram que houve uma redução dos incentivos para repassar valores abusivos aos consumidores, valores esses, muito maiores do que realmente representa a readequação do ICMS”, completou o secretário.
De acordo com ele, a regulação de mercado fará com que os preços se estabilizem, considerando o momento como de transição das novas regras.
“O mercado é soberano e tem liberdade para praticar os preços que achar que deve, mas os órgãos de controle e fiscalização estão atuando e o consumidor tem total liberdade de consumir onde ele queira. Quem vai realmente ter a melhor rentabilidade nesse sistema serão os empresários que repassarem apenas a readequação de no máximo 4%, e não buscarem o aumento da margem de lucro”, concluiu Mauro Carvalho.

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Ministro diz que União quer solução para o VLT e lembra que MT tem recursos disponíveis para retomar as obras

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O senador WF com o ministro Gustavo Canuto: empréstimos contraídos na CEF e BNDES estão ativos

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, garantiu ao senador Wellington Fagundes (PL-MT), que o Governo Federal tem interesse em dar uma solução rápida e adequada para as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), na Grande Cuiabá. O encontro com o ministro aconteceu no começo  da noite de quarta-feira (22), após reunião do senador com o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, José Carlos Medaglia, cuja pasta lidera um grupo de trabalho encarregado de elaborar estudo para subsidiar decisão sobre a retomada do empreendimento.

Segundo o ministro, os contratos de financiamento do VLT se encontram ativos e disponíveis. São recursos contratados junto a Caixa Econômica Federal e BNDES e cuja utilização vai depender da avaliação final sobre a obra. Criado pela Portaria nº 1674, o Grupo de Trabalho prepara relatórios de serviços, equipamentos e obras entregues, alternativas tecnológicas, gestão financeira, gestão de riscos e perspectiva jurídica.

Wellington Fagundes relatou ao ministro a situação do VLT e do que ele chama de ‘ferida aberta’ nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Segundo ele, é fundamental se encontrar uma solução, uma vez que existe um sentimento de desperdício de recursos muito grande por parte da população das duas cidades. “Obra paralisada – ainda mais nessa magnitude – representa um grande prejuízo para todas as partes”, ele salientou, ao lembrar que o VLT era uma das mais significativas obras da Copa do Mundo de 2014.

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“O que estamos fazendo neste momento é buscar uma solução para o VLT, levando em consideração sua importância para Cuiabá e Várzea Grande, especialmente neste momento de retomada do interesse dos investidores sobre o Brasil” – acrescentou.

Para Canuto, o VLT representa muito dentro da política de desenvolvimento regional, já que permitirá que a Grande Cuiabá obtenha um grande salto de qualidade na sua  plataforma de mobilidade urbana. Ele disse também que o Governo Federal tem todo o interesse em dar a melhor solução para esse empreendimento. O ministro confirmou ao senador que também participará da reunião do dia 10, que irá discutir detalhes dos estudos sobre o empreendimento, com a participação da Secretaria de Mobilidade Urbana e Governo do Estado, agendada pelo senador.

A obra do Veículo Leve sobre Trilhos foi projetada para ter uma extensão de 22 quilômetros, com dois itinerários. Segundo o projeto, o primeiro trecho ligaria o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até a Avenida Rubens de Mendonça, mais conhecida como Avenida do CPA, em Cuiabá. O segundo trecho sairia da Avenida Tenente Coronel Duarte até a região do Coxipó, também na capital.

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