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Economia

Eletrobras: Oferta de ações pode ser barrada devido ao ‘Risco Furnas’

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Aporte bilionário de Furnas pode barrar venda de ações da Eletrobras
Reprodução: iG Minas Gerais

Aporte bilionário de Furnas pode barrar venda de ações da Eletrobras

A oferta de ações da Eletrobras, que resultará na privatização da empresa e que foi protocolada hoje, pode acabar sendo cancelada caso sua subsidiária Furnas não resolva o imbróglio que envolve a hidrelétrica Santo Antônio até o dia 6 de junho.

No prospecto da operação divulgado nesta sexta-feira (27), a Eletrobras já alertava os investidores para os riscos das “obrigações financeiras de Furnas”. Uma dessas obrigações diz respeito justamente ao aporte bilionário que a subsidiária da Eletrobras deve fazer na Santo Antônio Energia, que opera a hidrelétrica de mesmo nome.

No fim de semana, Furnas publicou edital de convocação para assembleia geral de debenturistas para o próximo dia 30 de maio, com o objetivo de obter aval para fazer o aporte.

Isso significa que a empresa vai ampliar a participação na usina, localizada no Rio Madeira, em Rondônia, podendo assumir seu controle.

Essa transação será necessária porque, os sócios da Madeira Energia (Mesa), controladora da Santo Antônio Energia, aprovaram por unanimidade um aumento de capital de até R$ 1,58 bilhão para quitar o pagamento de uma decisão arbitral desfavorável à Santo Antônio Energia.

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Os sócios são Furnas, Caixa, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Cemig.

De acordo com a Eletrobras, caso Furnas não obtenha as necessárias anuências com relação ao aumento de capital até o dia seis de junho de 2022, a oferta global “será cancelada”.

“Além disso, caso Furnas não seja bem-sucedida em obter essas anuências (waivers), o Agente Fiduciário deverá declarar o vencimento antecipado das obrigações decorrentes da Escritura de Debêntures de Furnas”, informou a Eletrobras.

E isso pode gerar o vencimento antecipado de outras dívidas de Furnas que correspondem a 63,6% de seu endividamento consolidado.

O imbróglio, caso não seja resolvido, também pode levar ao vencimento antecipado de outras dívidas – de aproximadamente, 42% do endividamento consolidado da companhia. O endividamento total consolidado é de R$ 41,638 bilhões. No prospeto da oferta da Eletrobras, é dit que a previsão é que Furnas passe a deter até 72,36% do capital votante e total da Madeira Energia.

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Economia

PEC Eleitoral: líder do governo confirma votação nesta quinta

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Líder do governo defende PEC Eleitoral e diz que proposta será votada hoje
Agência Câmara

Líder do governo defende PEC Eleitoral e diz que proposta será votada hoje

O líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a proposta de emenda à Constituição  (PEC) Eleitoral e afirmou que o texto será votado nesta quinta-feira (7) na comissão especial e nos dois turnos em plenário, conclamando todos os deputados a votarem a favor do texto, inclusive a oposição. Parlamentares da oposição já anunciaram que vão obstruir a votação da PEC.

“Estamos votando a PEC dos benefícios porque nesse momento é preciso socorrer as pessoas. O fato de ter eleição não é nenhum demérito. Não é uma PEC eleitoreira, é uma PEC no momento em que o governo precisa agir, como outros governos de outros países estão agindo, independente de ter ou não eleições nesses países”, afirmou no plenário na noite desta quarta-feira(6).

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A PEC faz parte dos planos de Jair Bolsonaro para usar a proposta como trampolim eleitoral. A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil e cria outros como o “Pix Caminhoneiro”, liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de gastos às vésperas da eleição. O governo quer que o projeto seja aprovado nesta semana para antecipar os pagamentos dos benefícios.

Para Barros, é preciso considerar o contexto mundial, com uma inflação elevada e a guerra entre Ucrânia e Rússia pressionando os preços de combustíveis, energia e alimentos. Ele disse que o governo não está sendo irresponsável, pois está usando recursos fruto de receitas extraordinárias para viabilizar os pagamentos.

“Por que não fez antes? Porque arrecadamos recentemente os recursos da (privatização da) Eletrobras e conseguimos trocar a diretoria da Petrobras, para que saibamos que esse dividendo, que já está acumulado, será recebido, mas que a Petrobras vai olhar mais para o seu lado social, para o seu lado de empresa pública e para seu estatuto de criação, que manda olha para garantia de abastecimento e modicidade de preços”, justificou.

Ele disse que esses recursos extraordinários somam R$ 65 bilhões, mas que o governo só está usando R$ 45 bilhões e que isso não afeta o mercado porque não está endividando o país:

“Não tem nada de eleitoreiro nisso. Todos os países estão tomando essas mesmas medidas nesse mesmo momento. Não tem nada de irresponsável, porque estamos investindo o que já está arrecadados em superávit. E é uma medida justa, porque é socialmente correta: as famílias mais carentes serão atendidas por esse programa.”

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Entenda como a oposição tentará adiar a PEC Eleitoral na Câmara

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Líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados – 28.06.2022

Líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes

 A pauta da Câmara dos Deputados só tem um item nesta quinta-feira (7): a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral . O texto será analisado nesta manhã em comissão especial, e o desejo do governo e parlamentares da base é que seja aprovado em plenário, em dois turnos, ainda nesta quinta (7). O entrave para esse plano é a oposição, que já anunciou que vai obstruir as votações para frear o ritmo de tramitação do texto. 

A PEC faz parte dos planos de Jair Bolsonaro para alavancar a campanha eleitoral. A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil e cria outros como o “Pix Caminhoneiro”, liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de gastos às vésperas da eleição. O governo quer que o projeto seja aprovado nesta semana para antecipar os pagamentos dos benefícios.

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O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), acompanhou de perto a leitura de relatório na comissão especial e acredita que as votações serão encerradas na quinta-feira (7) mesmo. Ele conclamou os deputados, inclusive da oposição, a votarem a favor da proposta e argumentou que não há casuísmo, e que a proposta não é eleitoreira. 

“Estamos votando a PEC dos benefícios porque nesse momento é preciso socorrer as pessoas. O fato de ter eleição não é nenhum demérito. Não é uma PEC eleitoreira, é uma PEC no momento em que o governo precisa agir, como outros governos de outros países estão agindo, independente de ter ou não eleições nesses países”, afirmou no plenário ainda na quarta-feira(6).

Mas é preciso combinar com a oposição, que vai trabalhar para obstruir a votação na comissão e no plenário. Partidos articulam um requerimento para ganhar tempo e atrasar a tramitação em pelo menos 20 dias, usando um artigo da Constituição para pedir uma análise orçamentária e fiscal. 

Esse artigo diz que a tramitação de proposição legislativa, quando acarretar aumento de despesa ou renúncia de receita, será suspensa por até vinte dias, se houver um requerimento assinado por pelo menos 103 deputados.

A líder do PSOL, Sâmia Bonfim, diz que o partido ainda está analisando o mérito do projeto:

“O nosso principal ponto é que não seria necessário desrespeitar a legislação eleitoral para garantir um auxílio emergencial digno para a população brasileira. Estamos há meses, mais de um ano, falando disso na tribuna e sempre o governo se colocou contra, bem como a revisão da política de combustíveis.”

Para a deputada, o governo está usando a pobreza da população como pretexto para manobrar o Orçamento:

“O governo se utiliza disso como um pretexto para poder, inclusive, ampliar verbas para o orçamento secreto. Por isso estamos nessa obstrução como instrumento de denúncia para a população brasileira.”

Fonte: IG ECONOMIA

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