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Justiça

Eleitores de oito municípios voltam às urnas neste domingo

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Novas eleições para os cargos de prefeito e vice estão sendo realizadas neste domingo (1º) em oito municípios. Nas localidades, os eleitos no pleito de 2016 foram cassados pela Justiça Eleitoral e não poderão continuar nos cargos.

Os eleitores voltarão às urnas nos municípios de Alto do Rodrigues e Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte; Aracoiaba, no Ceará; Bofete, no estado de São Paulo; Ibitiúra de Minas, em Minas Gerais; Japorã, em Mato Grosso do Sul; Lajeado, no Tocantins; e São Francisco, em Sergipe.

Urna eletrônica

Para votar, o eleitor deverá levar um documento oficial com foto e o título de eleitor – José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

A votação será realizada pela urna eletrônica. Os vencedores vão exercer o mandato até o fim de 2020, ano em que novas eleições municipais serão realizadas em todo o país.

As seções eleitorais ficarão abertas das 8h às 17h. Para votar, o eleitor deverá levar um documento oficial com foto e o título de eleitor.

Segundo a Justiça Eleitoral, apesar de não ser obrigatória a apresentação do título, o documento é necessário para localizar a seção de votação. Quem estiver com o aplicativo para celulares e-título não precisará apresentar documento com foto.

Edição: Aécio Amado

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Justiça

Justiça nega pedido para suspender impeachment contra Witzel

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O Tribunal de Justiça negou o pedido do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para que o processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) seja suspenso. A defesa do governador alegou que a Alerj praticou “ato ilegal e violador de garantias fundamentais” no processo.

O processo de impeachment foi aprovado por unanimidade, recebendo votos favoráveis de 69 dos deputados estaduais presentes à sessão, pelo crime de responsabilidade, no dia 10 de junho deste ano.

Witzel é suspeito de envolvimento em fraudes na contratação de equipamentos e insumos para o setor de saúde do estado. O governador nega as acusações.

Em seu perfil na rede social Twitter, ele divulgou ontem (15) um vídeo em que chama de levianas as acusações. 

“Não sou ladrão e não deixarei que corruptos e ladrões estejam no meu governo”, disse no vídeo.

O advogado de Witzel, Manoel Messias Peixinho, informou que a defesa estudará as medidas que serão tomadas. “Respeitamos e acatamos a decisão judicial, mas continuarmos com a tese de que a Alerj não observou por integral o direito de defesa do Governador”, disse.

 

Edição: Kleber Sampaio

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Justiça

TRF2 nega habeas corpus a presos por fraude na saúde do Rio

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O Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) negou habeas corpus (HC) a quatro acusados de fraudes no setor de saúde do Rio de Janeiro. Eles foram presos em maio passado, na Operação Favorito, um desdobramento da Lava Jato no Rio, que investiga esquema de pagamento de propinas em contratos da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A decisão foi da Primeira Turma Especializada do TRF2, que negou, nesta quarta-feira (15), no mérito, os pedidos de habeas corpus apresentados pelos empresários Mário Peixoto, Vinícius Peixoto, Cassiano Luiz da Silva e Alessandro Duarte.

O ex-deputado estadual Paulo Melo também faz parte do pedido de HC julgado, mas seu caso ficou em suspenso, por pedida de vista de um dos desembargadores. O empresário Mário Peixoto é um dos principais fornecedores de serviços e mão de obra ao governo do estado.

A ação penal tramita na primeira instância da capital fluminense, que em junho recebeu denúncia apresentada contra os réus pelo Ministério Público Federal (MPF). Dentre outras alegações, as defesas sustentaram que o juízo de primeiro grau, ao expedir as ordens de prisão, teria antecipado uma declaração de culpa dos acusados, afirmando haver elementos de prova do cometimento e da autoria dos crimes apontados no inquérito.

O relator do caso, desembargador Abel Gomes, votou pela denegação de todos os pedidos de habeas corpus.

O desembargador Paulo Espírito Santo acompanhou o relator, mas pediu vista para analisar melhor o caso de Paulo Melo, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O terceiro membro da turma, desembargador Ivan Athié, votou por conceder prisão domiciliar aos réus.

Edição: Nádia Franco

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