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Política Nacional

Eleições: TSE acolheu 10 das 15 propostas feitas pelas Forças Armadas

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Defesa enviou ofício ao TSE pedindo alterações no processo eleitoral
Roberto Jayme/Divulgação TSE – 05.04.2022

Defesa enviou ofício ao TSE pedindo alterações no processo eleitoral


O TSE acolheu, de forma completa ou parcial, 10 das 15 propostas feitas por representantes das Forças Armadas para as eleições, segundo um levantamento produzido pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Das restantes, quatro podem ser utilizadas no futuro e apenas uma foi rejeitada.

Segundo a análise, foram recebidas 44 sugestões de diversos representantes da sociedade para aprofundamento da transparência do processo eleitoral e 32 foram acolhidas parcial ou completamente, ou seja, 72% do total.

Das 15 recomendações feitas pelo general Heber Garcia Portella e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência nas Eleições (CTE), apenas uma foi rejeitada (a única entre as 44 recebidas pelo TSE). 

A sugestão pedia que o relatório de abstenções fosse disponibilizado à sociedade, assim como os dados sobre óbitos. Entre outros pontos, a análise do TSE considerou que a divulgação desse tipo de dado poderia atentar contra a Lei Geral de Proteção de Dados.

As sugestões acolhidas pelo Tribunal, em sua maioria, fazem referência à totalização e possibilidade de auditoria. A maioria delas, entretanto, já era prevista de acordo com o levantamento, como a atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, ou a possibilidade de totalização paralela dos votos.

Algumas recomendações, entretanto, segundo a análise, não puderam ser realizadas neste ciclo eleitoral e, segundo o levantamento feito pelo Tribunal, serão estudadas para as eleições realizadas nos próximos anos, como a ampliação do Teste Público de Segurança, com a diminuição das restrições impostas aos investigadores.

Nesta quinta-feira, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, em que insiste para que as sugestões feitas pelas Forças Armadas sobre “aperfeiçoamento e segurança do processo eleitoral” sejam apreciadas pela Corte Eleitoral.

Em maio, Fachin informou à Defesa que o período para mudança no pleito de 2022 já foi encerrado. Ao GLOBO, o TSE afirmou que recebeu o documento e que o material está sob análise.

No ofício, Nogueira de Oliveira afirma que as Forças Armadas foram elencadas como “entidades fiscalizadoras, ao lado de outras instituições, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização do sistema eletrônico” pelo TSE, mas que, “até o momento”, as Forças Armadas “não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE”.

As Forças Armadas foram convidadas pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de Transparência das Eleições (CTE).

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Política Nacional

Defesa diz não colocar em dúvida credibilidade do sistema eleitoral

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O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, disse não colocar em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, mas voltou a defender a necessidade do que chamou de “aprimoramentos” no uso das urnas eletrônicas.

Ao participar de uma audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, o ministro disse que nenhum sistema informatizado é inviolável. Foi com base nesta crença que as Forças Armadas aceitaram o convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para participar da Comissão de Transparência das Eleições que a Corte criou em setembro de 2021.

“Convidados pelo TSE, montamos uma equipe técnica, com gente capacitada, engenheiros que conhecem de programação, para que pudéssemos ajudar tentando aperfeiçoar o processo [eleitoral]”, disse o ministro durante sua exposição. “Não se trata de qualquer dúvida com relação ao sistema eleitoral. As Forças Armadas estavam quietinhas no seu canto quando foram convidadas pelo TSE”.

Segundo Oliveira, parte das 15 propostas “técnicas” que os militares apresentaram ao TSE buscam apenas “mitigar ao máximo as possibilidades de ataques cibernéticos” e eventuais falhas “que possam comprometer as eleições”. “Tanto as eleições de 2022, quanto as posteriores”, acrescentou o ministro.

“Não queiram me convencer de que há sistema que não mereça aperfeiçoamento. Sabemos que estes sistemas eletrônicos sempre precisam de aperfeiçoamentos. Não há programa imune a ataques, [imune] a ser invadido”, disse o ministro.

TSE

Em mais de uma ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refutou argumentos sobre a possibilidade do resultado de eleições ser alterado devido à falhas no sistema eletrônico de votação. Em julho, a Corte divulgou uma nota tratando especificamente das considerações já então apresentadas pelo Ministério da Defesa.

Segundo o TSE, as urnas eletrônicas utilizadas no Brasil, do modelo UE 2020, contam com módulos de segurança criptografado e certificado superiores aos definidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.

A Corte Eleitoral também destacou que o programa (software) desenvolvido pela própria Justiça Eleitoral foi submetido a testes públicos de segurança durante os quais não foi constatado nenhum tipo de comprometimento ou vulnerabilidade às simulações de ataques ao sistema.

“Além disso, relembre-se que, a qualquer tempo, é permitido aos partidos políticos fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados”, informa o TSE, na nota em que reafirma trabalhar “de forma incessante para garantir eleições limpas, justas e seguras”.

Para esclarecer dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral e rebater boatos, o TSE criou uma página com informações sobre a tecnologia utilizada no país há mais de 25 anos e que, segundo a Corte, “transformou o processo eleitoral brasileiro”.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Comissão debate medida provisória que cria programa de emprego para mulheres e jovens

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Competividade Biocombustíveis PEC 015/22. Dep. Celina Leão PP-DF
Celina Leão defendeu alterações na MP, que trata de tema já analisado pela Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza audiência pública nesta quinta-feira (7) para discutir os efeitos da Medida Provisória 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. A audiência terá a participação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 14, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa por meio do e-Democracia.

A deputada Celina Leão (PP-DF), relatora da medida provisória e que pediu a audiência, lembrou que a MP 1116/22 propõe a aplicação de medidas de apoio à parentalidade na primeira infância, de flexibilização do regime de trabalho de pais e mães, de qualificação de mulheres, de apoio ao retorno ao trabalho das mulheres após o término da licença-maternidade e de incentivos à contratação de jovens por meio da aprendizagem profissional.

“Ao introduzir o conteúdo da MP dessa forma, cria-se a errônea impressão de que a maior parte do texto é dedicada às medidas relacionadas ao mercado de trabalho feminino, quando, em realidade, praticamente metade do texto apresentado pelo governo tem relação com o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes”, disse a deputada.

Segundo Celina Leão, por tratar de temática relacionada com o que já vinha sendo discutido desde dezembro de 2021 em comissão especial instalada na Câmara relacionada aos aprendizes, a MP tem sido alvo de muitas polêmicas e discussões. Ela sugeriu a “possibilidade de retirada dos artigos que tratam sobre a temática dos aprendizes ou aguardar o decurso de prazo de vigência da MP e a consequente revogação tácita de todo o seu conteúdo”.

Debatedores
Confirmaram presença no debate:
– a procuradora regional do Trabalho e coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Adriane Reis de Araújo;
– a procuradora do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado e Silva;
– a juíza do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti;
– a auditora fiscal do Trabalho e diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Silva Rassy;
– a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Juvândia Moreira Leite;
– a diretora-executiva do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Nicole Goulart;
– a coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), Cida Freire; e
– o diretor-executivo da ONG Family Talks, Rodolfo Canonico.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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