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Direitos Humanos

Eleições para conselhos tutelares são suspensas em cinco cidades do PR

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As cidades paranaenses de Campo Largo, Curitiba, Ivaí, Ivaté e Paranaguá tiveram as eleições para conselheiros tutelares previstas para o domingo (6) suspensas ou anuladas por conta de irregularidades, de acordo com informações do Ministério Público do Paraná divulgadas hoje (7). Nesses locais serão realizadas novas eleições. Segundo informações do Ministério Público do estado, as Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente ficaram responsáveis pela fiscalização.

Em Curitiba, a eleição foi anulada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente devido a casos de inconformidade na foto de candidatos nas urnas eletrônicas (nas regionais Boqueirão, Bairro Novo, Cajuru, Pinheirinho, Santa Felicidade e Tatuquara), indícios de violações do conteúdo dos votos de uma urna e violações nos envelopes com documentação em algumas seções. Além disso, o MPPR recebeu denúncias de casos de boca de urna, transporte irregular de eleitores e propaganda de candidatos durante eventos religiosos.

Em Campo Largo, o Ministério Público verificou uma tentativa de fraude nas eleições e ingressou com medida requerendo a suspensão. Foi verificado a dispensa injustificada do uso das urnas eletrônicas na cidade, dentre outras irregularidades. 

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Em Ivaí, as eleições foram suspensas por recomendação administrativa expedida pelo MPPR à presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente por inconsistências no teste psicológico que foi aplicado aos candidatos, com diferenças no sistema final de avaliação. Segundo o MP, isso teria prejudicado “a isonomia do processo seletivo – muitas pessoas foram qualificadas como não aptas por conta desse teste.”

Na cidade de Ivaté, a eleição foi cancelada por iniciativa da própria Comissão Eleitoral, que verificou que algumas pessoas não habilitadas conseguiram votar, o que prejudicaria a aferição final dos votos. A eleição foi marcada para o dia 27 de outubro.

Em Paranaguá, o Ministério Público do Paraná propôs ação para suspender todo processo eleitoral devido a notícias de ilegalidades nas provas para conselheiro tutelar. Segundo a A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), o gabarito do exame circulou via WhatsApp entre pessoas não integrantes da comissão eleitoral.

Em 394 dos 399 municípios paranaenses as eleições ocorreram sem maiores problemas. Os novos conselheiros tomam posse em 10 de janeiro para uma gestão de quatro anos. Eles serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento da legislação relacionada aos direitos das crianças e dos adolescentes e à fiscalização das políticas públicas promovidas em cada prefeitura.

Edição: Fábio Massalli

EBC
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Direitos Humanos

Brasil tem novo mandato em Conselho de Direitos Humanos da ONU

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O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu hoje (17) os 14 membros para mandato de 2020 a 2022. O Brasil, que concorreu à reeleição para uma das cadeiras, foi referendado por 153 votos – número bastante superior ao que a disputa exigia. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, ressaltou a conquista. “Tivemos mais votos do que em 2016, quando fomos eleitos com 137”, afirmou.

A eleição, que ocorreu em Nova York, nos Estados Unidos, foi concorrida. De acordo com a ata do encontro divulgada pelo órgão internacional, houve uma disputa por assentos na América Latina, na região Ásia-Pacífico e na Europa Ocidental.

O pedido da Venezuela, que passa por crises políticas, econômicas e sociais, para ocupar uma cadeira no conselho também foi aprovado. O país recebeu 105 votos e ocupará o lugar de Cuba à mesa.

A participação dos recém-eleitos passa a valer a partir do dia 31 de dezembro, e o mandato dura 3 anos. Mas isso não é garantia de permanência no conselho. Os países-membros se reúnem a cada quatro meses para avaliar o respeito aos direitos humanos de seus membros, e realizam uma votação. Caso transgressões graves sejam relatadas, o país-membro pode ter seu mandato finalizado prematuramente, e outro país da mesma região passa a ocupar a cadeira.

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Conselho

O Conselho de Direitos Humanos é formado por 47 países, que se reúnem anualmente em Genebra. A organização tem como finalidade a promoção e a proteção dos direitos humanos em escala global, e tem o poder de lançar investigações sobre denúncias de abuso ou desrespeito à dignidade humana e aos direitos básicos.

No total, 193 países fazem parte da ONU. Mas o comitê permite que apenas cerca de 25% participem como membros. 

Estados Unidos 

O presidente americano Donald Trump decidiu, em 2018, abandonar o conselho. Apoiada por Israel, Nikki Haley, então representante do governo norte-americano, chamou o órgão de “hipócrita e egoísta, que ridiculariza os direitos humanos”. A decisão veio após manifestações do conselho sobre o que chamou de “crise humanitária” na fronteira dos Estados Unidos e críticas à política de imigração adotada por Trump.

Veja a lista completa de países-membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU:
 

Estados Africanos

Angola, Burkina Faso, Camarões, República Democrática do Congo, Eritreia, Líbia, Mauritânia, Namíbia, Nigéria, Senegal, Somália, Sudão, Togo

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Ásia-Pacífico

Afeganistão, Bahrein, Bangladesh, Fiji, Índia, Indonésia, Japão, Ilhas Marshall, Coreia do Sul, Nepal, Paquistão, Filipinas, Catar.

Europa Oriental

Armênia, Bulgária, República Tcheca, Polônia, Eslováquia, Ucrânia

América Latina e Caribe

Argentina, Bahamas, Brasil, Chile, México, Peru, Uruguai, Venezuela

Europa Ocidental e outros Estados

Austrália, Áustria, Dinamarca, Alemanha, Itália, Holanda, Espanha

Edição: Aline Leal

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Direitos Humanos

Virada Sustentável terá atividades em 30 bairros e comunidades do Rio

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Com uma programação que vai de meditação a shows, a Virada Sustentável 2019 vai chegar pela primeira vez a cerca de 30 bairros e comunidades do Rio de Janeiro e a outras cidades da região metropolitana. O festival tem como objetivo divulgar temas ligados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

O evento começa amanhã (17) e vai até o próximo domingo (20). No primeiro dia da virada, a programação terá uma sessão de meditação no topo do Pão de Açúcar e um show de abertura no Circo Voador, com apresentações de Lia de Itamaracá, Jongo da Serrinha, as Bahias e a Cozinha Mineira e Slam das Minas RJ. Todas as atrações da virada são gratuitas.

O diretor da Virada Sustentável, Renato Saraiva, disse hoje (16) em entrevista ao  programa Revista Rio, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, que a virada transmitirá ao público uma noção mais ampla do que é sustentabilidade.

“Entendemos muitas vezes como algo apenas ligado à ecologia ou práticas como reciclagem, mas é muito mais amplo. Sustentabilidade diz respeito à nossa manutenção e melhor forma de viver no mundo”.

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Outro destaque do festival serão as discussões do Fórum Virada Sustentável, que vai acontecer na sexta (18) e no sábado (19), na Casa Firjan, em Botafogo. Serão 16 painéis relacionados aos 17 objetivos da ONU, que terão, entre outras participações, a presença de lideranças indígenas do Xingu e da Amazônia.

Também está prevista uma programação infantil, que inclui trilha e piquenique na Floresta da Tijuca e uma oficina de yoga infantil no Parque Lage, ambos no dia 20.

A programação completa pode ser acessada no site do evento, que acontece no Rio de Janeiro desde 2017. A primeira edição da virada no Brasil foi realizada São Paulo, em 2011.

 

Edição: Lílian Beraldo

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