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Direitos Humanos

Eleições para conselheiro tutelar tem aumento de participação no DF

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A participação da população nas eleições para os conselheiros tutelares do Distrito Federal aumentou em relação ao pleito anterior. Mais de 155 mil pessoas foram às urnas ontem (6) na capital do país para escolher os novos integrantes. O número superou o pleito anterior, em 2015, quando 132 mil pessoas ajudaram a definir os mandatos que terminam neste ano. O voto para eleger os conselheiros não é obrigatório.

No total, foram eleitos 200 novos conselheiros e 400 suplentes, distribuídos em 40 conselhos tutelares nas regiões administrativas do Distrito Federal. Eles terão mandato de quatro anos, de 2020 a 2023. A votação foi realizada em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, que ficou responsável por fornecer o sistema de urnas eletrônicas e realizar a apuração, que durou algumas horas.

Para concorrer, os interessados tiveram de apresentar documentos visando comprovar os requisitos exigidos, como a atuação na área de infância e adolescência. O processo seletivo envolveu também uma prova objetiva para medir os conhecimentos dos potenciais candidatos em relação ao tema.

Antes de assumir, os eleitos farão um curso sobre o assunto, com duração de 40 horas. Eles receberão remuneração de R$ 4.684 e deverão ter dedicação exclusiva, não podendo manter atividade remunerada que concorra com os mandatos.

Os mais votados foram Keka Bagno, de Brasília (1.865 votos), Izaquiel Souza, de Santa Maria (1.224), Wesley Fraga, de Planaltina, (847), Danuza Santos, de Ceilândia (806), Ellen da Silva, do Recanto das Emas (764), Cláudia Vasconcelos, do Paranoá (753), Wallysson Lourenço, do Gama (742), Lucas Nunes, de Samambaia (718), e Paulo Humberto, de Brazlândia (705).

Edição: Fábio Massalli

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Direitos Humanos

Prefeitura de SP fecha serviço para usuários de drogas na Cracolândia

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A Prefeitura de São Paulo usou ônibus para remover parte da população em situação de rua da região do centro da cidade conhecida como Cracolândia. As pessoas estavam na unidade de atendimento emergencial (Atende 2), que fica na Rua Helvetia. O equipamento que disponibilizava banheiros, alimentação e pernoite foi fechado hoje (8). Uma parte dos que utilizavam os serviços foi levada para um novo equipamento construído no bairro do Glicério, a três quilômetros de distância.

Em vídeos divulgados nas redes sociais pelo coletivo A Craco Resiste, é possível ver dois ônibus saindo lotados da porta do equipamento. Não houve ação da polícia ou qualquer tumulto na operação. Pouco após a saída dos veículos, centenas de pessoas voltaram a se concentrar na esquina da Alameda Dino Bueno com a Rua Helvétia.

Encerramento dos serviços

A prefeitura já havia fechado no ano passado outras duas unidades do Atende na região da Luz, no centro paulistano, onde fica a aglomeração de pessoas em situação de rua e com uso abusivo de drogas conhecida como Cracolândia.

Segundo a administração municipal, essa população será atendida pelos Serviço Integrado de Acolhimento Terapêutico (Siat). Um dessas unidades já estava em funcionamento na Armênia, na zona norte, a dois quilômetros do equipamento fechado hoje. A outra fica no Glicério, para onde foram levadas as pessoas removidas na ação de hoje.

O objetivo da mudança, de acordo com a prefeitura, é “melhorar o atendimento no acolhimento e no tratamento da saúde da população de usuários de álcool e drogas em situação de vulnerabilidade e que já faz uso do serviço de atenção integral”.

O Siat oferece 200 vagas, com alimentação (três refeições), possibilidade de higiene pessoal e atividades socioeducativas. Também estarão abertas oficinas de artesanato, leitura, ioga e exercícios físicos.

Defensoria contesta

A Defensoria Pública de São Paulo, entretanto, entrou com uma ação civil pública para evitar o fechamento do serviço na Luz. No pedido, os defensores argumentam que o encerramento das atividades do equipamento deixará a população vulnerável desassistida durante a pandemia de coronavírus.

O texto destaca que o Atende é o “único equipamento público que tem oferecido, mesmo que de maneira precária, água, alimentação e banheiros para as pessoas em situação de rua no local, a maioria delas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas”.

Edição: Lílian Beraldo

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Direitos Humanos

Alerj lança canal para denúncias pelo WhatsApp

Publicado


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A população do Rio de Janeiro dispõe de um novo canal para denunciar violações de direitos humanos e tirar dúvidas. Foi lançado hoje (6) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Zap da Cidadania, canal de mensagens por meio do aplicativo WhatsApp que vai atender a população pelo número (21) 99670-1400.

A presidente da comissão da Alerj, deputada Renata Souza, explica que o canal também vai receber as denúncias relacionadas ao novo coronavírus, durante este período de isolamento social e de aumento do convívio dentro de casa com privação de circulação.

“Desde os temas relacionados diretamente ao novo coronavirus, até, por exemplo, os casos de violência doméstica, que tiveram aumento significativo neste período. Além disso, há casos relacionados ao acesso à saúde, e violações aos direitos humanos que estejam invisibilizadas, como casos de violência de Estado em favelas e periferias”.

A equipe de atendimento manterá o sigilo do denunciante, que pode entrar em contato a qualquer momento. O canal não está disponível para ligação e receberá apenas mensagens por áudio ou texto, assim como envio de vídeos e fotos de denúncia. Após analisar a mensagem, a equipe entra em contato com a pessoa em horário comercial.

“As provas audiovisuais serão analisadas detalhadamente, todas as imagens serão apuradas a fim de verificar a veracidade das informações (filtro anti-fakenews) e a materialidade daquela denúncia. Desta forma, será possível a comprovação da autoria daquela violação e assim buscar os mecanismos legais de responsabilização do agente violador, bem como a devida reparação das vítimas”, informa a Comissão de Direitos Humanos.

Uma mensagem de divulgação do Zap da Cidadania já está circulando pelo Whatsapp. “O Zap da Cidadania está à disposição para orientar vítimas e testemunhas de violações dos direitos humanos ocorridas no estado do Rio”, diz a mensagem.

“Se você possui provas dessas violações, como vídeos, áudios e fotos, envie agora para: (21) 99670-1400. O sigilo da sua comunicação é garantido e você não precisa se identificar. Divulgue este número para os amigos, conhecidos e familiares”, continua a mensagem, que termina com a informação de que “a equipe da comissão retorna os contatos o mais breve possível”.

Brasil 

Na semana passada, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, informou que as denúncias de violência contra a mulher aumentaram 9% depois que foram impostas as medidas de isolamento social no país devido à pandemia do novo coronavírus.

A ministra anunciou para esta semana o lançamento de um aplicativo para denúncias, chamado de Direitos Humanos BR, para facilitar a denúncia no Disque 100, de direitos humanos, e no Disque 180, de violência contra a mulher, sem a necessidade de telefonar, o que pode ser dificultado quando a pessoa está convivendo com o agressor. Pesquisa feita hoje (6) nas lojas de aplicativo para os sistemas Android e IOS mostrou que o aplicativo ainda não está disponível.

Edição: Aline Leal

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