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Direitos Humanos

Eleições para conselheiro tutelar tem aumento de participação no DF

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A participação da população nas eleições para os conselheiros tutelares do Distrito Federal aumentou em relação ao pleito anterior. Mais de 155 mil pessoas foram às urnas ontem (6) na capital do país para escolher os novos integrantes. O número superou o pleito anterior, em 2015, quando 132 mil pessoas ajudaram a definir os mandatos que terminam neste ano. O voto para eleger os conselheiros não é obrigatório.

No total, foram eleitos 200 novos conselheiros e 400 suplentes, distribuídos em 40 conselhos tutelares nas regiões administrativas do Distrito Federal. Eles terão mandato de quatro anos, de 2020 a 2023. A votação foi realizada em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, que ficou responsável por fornecer o sistema de urnas eletrônicas e realizar a apuração, que durou algumas horas.

Para concorrer, os interessados tiveram de apresentar documentos visando comprovar os requisitos exigidos, como a atuação na área de infância e adolescência. O processo seletivo envolveu também uma prova objetiva para medir os conhecimentos dos potenciais candidatos em relação ao tema.

Antes de assumir, os eleitos farão um curso sobre o assunto, com duração de 40 horas. Eles receberão remuneração de R$ 4.684 e deverão ter dedicação exclusiva, não podendo manter atividade remunerada que concorra com os mandatos.

Os mais votados foram Keka Bagno, de Brasília (1.865 votos), Izaquiel Souza, de Santa Maria (1.224), Wesley Fraga, de Planaltina, (847), Danuza Santos, de Ceilândia (806), Ellen da Silva, do Recanto das Emas (764), Cláudia Vasconcelos, do Paranoá (753), Wallysson Lourenço, do Gama (742), Lucas Nunes, de Samambaia (718), e Paulo Humberto, de Brazlândia (705).

Edição: Fábio Massalli

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Direitos Humanos

Casos de feminicídio crescem 22% em 12 estados durante pandemia

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Na segunda atualização de um relatório produzido a pedido do Banco Mundial, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) destaca que os casos de feminicídio cresceram 22,2%,entre março e abril deste ano, em 12 estados do país, comparativamente ao ano passado. Intitulado Violência Doméstica durante a Pandemia de Covid-19, o documento foi divulgado hoje (1º) e tem como referência dados coletados nos órgãos de segurança dos estados brasileiros. 

Feminicídio é o assassinato de uma mulher, cometido devido ao desprezo que o autor do crime sente quanto à identidade de gênero da vítima. Nos meses de março e abril, o número de feminicídios subiu de 117 para 143. Segundo o relatório, o estado em que se observa o agravamento mais crítico é o Acre, onde o aumento foi de 300%. Na região, o total de casos passou de um para quatro ao longo do bimestre.  Também tiveram destaque negativo o Maranhão, com variação de 6 para 16 vítimas (166,7%), e Mato Grosso, que iniciou o bimestre com seis vítimas e o encerrou com 15 (150%). Os números caíram em apenas três estados: Espírito Santo (-50%), Rio de Janeiro (-55,6%) e Minas Gerais (-22,7%).

Em comunicado à imprensa, a entidade novamente torna públicos registros que confirmam queda na abertura de boletins de ocorrência, evidenciando que, ao mesmo tempo em que as mulheres estão mais vulneráveis durante a crise sanitária, têm mais dificuldade para formalizar queixa contra os agressores e, portanto, para se proteger.

Os fatores que explicam essa situação são a convivência mais próxima dos agressores, que, no novo contexto, podem mais facilmente impedi-las de se dirigir a uma delegacia ou a outros locais que prestam socorro a vítimas, como centros de referência especializados, ou, inclusive, de acessar canais alternativos de denúncia, como telefone ou aplicativos. Por essa razão, especialistas consideram que a estatística se distancia da realidade vivenciada pela população feminina quando o assunto é violência doméstica, que, em condições normais, já é marcada pela subnotificação.

É o que diz a diretora executiva da organização, Samira Bueno, cuja avaliação assenta-se no fato de que o quadro de violência contra meninas e mulheres no Brasil já é grave, tendo somente piorado com a pandemia. Entre os fatores adicionais que as vítimas precisam transpor, Samira cita a queda da renda e o desemprego, que podem atrapalhar a mulher na hora em que cogita sair de casa para fugir do agressor.

Tais circunstâncias podem refletir a redução de casos de lesão corporal dolosa (quando há intenção de cometer a agressão), que foi de 25,5%, nível semelhante ao de países como Itália e Estados Unidos, em que as vítimas também enfrentam obstáculos para se deslocar a postos policiais, conforme escreve o FBSP. Os estados que tiveram queda mais significativa foram Maranhão (-97,3%), Rio de Janeiro (-48,5%), Pará (-47,8%) e Amapá (-35%). O fórum destaca que, mesmo em São Paulo, que implementou o boletim de ocorrência eletrônico para facilitar a oficialização de queixa contra os agressores, houve queda de 21,8%. 

Um indicativo que mostra que as mulheres continuam sofrendo agressões, embora não procurem com tanta frequência as delegacias, é uma informação trazida pela primeira compilação do relatório, publicada no fim de abril e que revelava, entre outros pontos, que os chamados atendidos pela Polícia Militar no estado de São Paulo aumentaram 44,9% em março deste ano, em contraste com 2019.

No relatório mais atual, o FBSP menciona, ainda, o aumento de denúncias feitas por telefone, que, na comparação entre os meses de março de 2019 e 2020, foi de 17,9%. Em abril deste ano, a quarentena já havia sido decretada em todos os estados brasileiros, e foi exatamente quando a procura pelo serviço cresceu 37,6%.

Em São Paulo, as comunicações pelo 190, canal de atendimento da Polícia Militar, saltaram de 6.775 para 9.817. O mesmo padrão de alta ocorreu entre março e abril de 2019 e de 2020, no Acre, que totalizava, inicialmente, 752 ligações, e depois somava 920. No Rio Janeiro, chamadas passaram de 15.386 ligações para 15.920.

Homicídios e medidas protetivas

O FBSP também desmembra dados referentes a homicídio de mulheres. Quanto a isso, informa que houve aumento no número de vítimas em metade dos oito estados que encaminharam seus respectivos resultados: Amapá (100%), Acre (75%), Ceará (64,9%) e Rio Grande do Norte (8,3%). O grupo em que se viu uma redução no índice é composto por São Paulo (-10%), Pará (-7,7%) e Espírito Santo (-6,7%). 

Os registros de ocorrência relacionados a violência sexual, que levam em conta os crimes de estupro e estupro de vulnerável, tiveram redução média de 28,2%, o que, pondera o FBSP, mais uma vez pode  estar relacionado à dificuldade das vítimas em registrar as ocorrências. “Os casos de violência sexual, pela gravidade e exigência de exame imediato de corpo de delito exigem necessariamente a presença da vítima na delegacia, sendo essa a hipótese para explicar a redução tão abrupta deste crime”, diz a entidade. 

O relatório acrescenta que o único estado que puxou essa taxa para cima foi o Rio Grande do Norte. Lá, o acréscimo na quantidade de casos reportados foi de 118%, que o FBSP associa à ampliação na cobertura da informação, com a implantação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Sobre as medidas protetivas de urgência o FBSP fornece informações que abrangem quatro estados, todos com retração. O Acre fica no topo da lista (-31,2%), seguido por Rio de Janeiro (-28,7%), Pará (-8,2%) e São Paulo (-3,7%).

As medidas protetivas foram consolidadas como um direito das vítimas a partir da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), em vigor desde 2006, e podem ser concedidas por um juiz mesmo que não tenha sido instaurado inquérito policial ou processo cível.

Como denunciar

Com a pandemia, as mulheres vítimas de violência acabam tendo sua rede de apoio comprometida, em virtude das medidas de quarentena, além de ter de conviver com o agressor. Muitas delas também não sabem para onde correr, quando decidem romper o ciclo de violência, que geralmente abrange aumento da tensão entre vítima e agressor, a consumação da violência e demonstrações de arrependimento e perdão por parte do agressor.

A violência, conforme elucida o Instituto Maria da Penha, não necessariamente é física, podendo ser também de natureza psicológica, moral, patrimonial e sexual. Para facilitar o acesso das vítimas a locais aos quais podem recorrer, a Agência Brasil publicou um guia detalhando o papel de cada um e como podem conseguir atendimento.

Edição: Nádia Franco

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Direitos Humanos

MPT recebe mais de 1,7 mil denúncias relacionadas à pandemia em SP

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo recebeu de 24 de março até o dia 26 de maio 1.704 denúncias relacionadas à pandemia de covid-19. Os dados, divulgados hoje (29), mostram que entre as queixas mais comuns estão a não dispensa para o trabalho remoto, mesmo havendo possibilidade, e a pressão para continuar trabalhando sem equipamentos de proteção individuais e coletivos. 

As denúncias (11%) também reportaram assédio moral e abuso de superiores hierárquicos. Nesses dois temas, as empresas mais reclamadas estão no setor de saúde (15 denúncias), seguidas pelas do setor alimentício e comércio (9 denúncias cada) e empresas de comunicação (8 denúncias), tecnologia e educação (com 7 denúncias cada uma).

“Nas denúncias, os funcionários afirmam que são constrangidos a trabalhar sem equipamentos de proteção individual, incluindo álcool em gel. Segundo alguns relatos, gestores dizem que o gasto com esses equipamentos seria desnecessário”, disse o MPT, em nota.

O MPT destacou também denúncias de funcionários que sofreram pressão para aceitar, sem negociação, o termo aditivo de redução salarial no contrato de trabalho. No entanto, a Medida Provisória (MP) 936, que permite a suspensão do contrato por tempo determinado e diminuição da jornada e salário, exige que haja negociação entre patrão e empregado, ainda que individual.

O Ministério Público do Trabalho relatou ainda queixas de coação para que trabalhadores assinassem pedido de férias. “A coação é sempre a mesma: se a pessoa não assinasse, poderia ser demitida. Em outros casos, empresas divulgaram que só dariam bonificação aos empregados que fossem trabalhar presencialmente, mesmo que tivessem direito ao trabalho remoto”, disse na nota.

Como denunciar

Segundo o MPT, após identificada a prática de assédio moral, é importante que o trabalhador faça a coleta de provas, guardando ligações, e-mails, documentos, áudios, vídeos, entre outros materiais que possam ajudar na investigação sobre o caso.

Denúncias podem ser feitas, inclusive de forma anônima, no site do MPT ou no aplicativo MPT Pardal (para celulares com sistema Android ou iOS).

Edição: Lílian Beraldo

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