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Direitos Humanos

Eleições para conselheiro tutelar tem aumento de participação no DF

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A participação da população nas eleições para os conselheiros tutelares do Distrito Federal aumentou em relação ao pleito anterior. Mais de 155 mil pessoas foram às urnas ontem (6) na capital do país para escolher os novos integrantes. O número superou o pleito anterior, em 2015, quando 132 mil pessoas ajudaram a definir os mandatos que terminam neste ano. O voto para eleger os conselheiros não é obrigatório.

No total, foram eleitos 200 novos conselheiros e 400 suplentes, distribuídos em 40 conselhos tutelares nas regiões administrativas do Distrito Federal. Eles terão mandato de quatro anos, de 2020 a 2023. A votação foi realizada em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, que ficou responsável por fornecer o sistema de urnas eletrônicas e realizar a apuração, que durou algumas horas.

Para concorrer, os interessados tiveram de apresentar documentos visando comprovar os requisitos exigidos, como a atuação na área de infância e adolescência. O processo seletivo envolveu também uma prova objetiva para medir os conhecimentos dos potenciais candidatos em relação ao tema.

Antes de assumir, os eleitos farão um curso sobre o assunto, com duração de 40 horas. Eles receberão remuneração de R$ 4.684 e deverão ter dedicação exclusiva, não podendo manter atividade remunerada que concorra com os mandatos.

Os mais votados foram Keka Bagno, de Brasília (1.865 votos), Izaquiel Souza, de Santa Maria (1.224), Wesley Fraga, de Planaltina, (847), Danuza Santos, de Ceilândia (806), Ellen da Silva, do Recanto das Emas (764), Cláudia Vasconcelos, do Paranoá (753), Wallysson Lourenço, do Gama (742), Lucas Nunes, de Samambaia (718), e Paulo Humberto, de Brazlândia (705).

Edição: Fábio Massalli

EBC
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Direitos Humanos

Governo lança projeto para promover direitos humanos no esporte

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Em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Cidadania lançaram hoje (16), em Brasília, o Programa Integra Brasil, que pretende promover os direitos humanos na prática do futebol.

O presidente Jair Bolsonaro participou do lançamento, antes do início da partida entre Flamengo e Atlético Paranaense, que vale o título da Supercopa, no Estádio Mané Garrincha. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o secretário especial do Esporte, Décio Brasil, também estiveram presentes ao evento.

Com o lema “o Futebol nos Une”, o programa promoverá ações nas partidas. Entre os temas tratados, estão paz no futebol, combate às drogas, racismo, inclusão de pessoas com deficiência, direitos da criança e do adolescente, esporte como instrumento de inclusão social e combate à discriminação da mulher.

Cada mês contará com uma campanha específica, com ações em pelo menos dois jogos da Copa do Brasil ou do Campeonato Brasileiro. O programa também promoverá campanhas em regiões de vulnerabilidade social.

Alvorada

Ao sair do Palácio da Alvorada para acompanhar a partida no Mané Garrincha, o presidente Jair Bolsonaro conversou com o público que o aguardava do lado de fora, mas não deu declarações à imprensa. Ele apostou na vitória do Flamengo e fez um palpite para o placar da partida: 2×0 para o time carioca.

Também estão no estádio para acompanhar o jogo os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. 

 

 

Edição: Lílian Beraldo

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Direitos Humanos

Publicada lista de venezuelanos com condição de refugiados reconhecida

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O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) reconheceu a condição de refugiados de nacionais venezuelanos cujos números dos processos estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14).

A decisão de reconhecimento da condição de refugiado foi tomada durante a 145º Reunião Ordinária, realizada no dia 5 de dezembro do ano passado. A partir de agora, o cidadão venezuelano, reconhecido como refugiado passa a ter direitos e obrigações perante o Estado brasileiro.

Entre as obrigações e deveres estão a de seguir a Constituição do Brasil e não exercer atividades contrárias à ordem pública ou à segurança nacional, incluindo atividades criminais. Caso a pessoa decida viajar para o exterior, terá que pedir autorização ao Conare sob pena de perder a sua condição de refugiado.

O venezuelano, na condição de refugiado, terá direito a liberdades e de garantias previstos na Constituição brasileira; obtenção da Carteira de Registro Nacional Migratório; inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); da Carteira de Trabalho e Previdência Social; e de documento de viagem, entre outros.

O refugiado cujo processo está referenciado na lista publicada no DOU deve procurar a Polícia Federal a partir do dia 2 de abril de 2020, para efetuar o seu registro.

 

 

Edição: Aécio Amado

EBC
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