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Eleições: Dois em cada cinco candidatos dizem não ter bens

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Reprodução: O Dia

Cerca de 2% dos candidatos dizem ter mais de R$ 1 milhão.

Segundo dados disponibilizados pelos órgãos públicos, dois em cada cinco (39%) candidatos nas eleições municipais de 2020 diz não possuir nenhum bem. Tal percentual representa 212.029 dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Os dados foram levantados pelo G1 .

A quantidade de candidatos que não possuem bens é maior do que a da última eleição, quando 36% dos postulantes aos cargos disseram não ter nada.  Deste total, 41% são candidatos ao cargo de vereador, 19% ao de vice-prefeito e 11% aos de prefeito.

Por outro lado, a quantidade de candidatos que declaram ter mais de R$ 1 milhão em bens se manteve estável em 2%, o que corresponde a 12.977.  No caso dos milionários, a maioria é postulante aos cargos de prefeito, com 18%. Apenas 2% estão em busca de uma cadeira nas Câmaras municipais.

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Presos provisórios com guarda de crianças e deficientes ganham prisão domiciliar

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Mãos algemadas apoiadas em grades
FreePick/Divulgação

Tribunais deverão ser acionados para que detidos tenham direito a prisão domiciliar

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (20) um pedido de liberdade coletiva da Defensoria Pública da União (DPU) para permitir que presos provisórios responsáveis por crianças e pessoas com deficiência possam cumprir pena em regime domiciliar. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, a decisão pode beneficiar cerca de 31 mil detentos.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar. Ele foi seguido por todos os demais integrantes do órgão colegiado, os ministros Edson Fachin, Cármen Lucia e Ricardo Lewandowski. Antes da leitura dos pareceres, o subprocurador-geral José Elaeres também se manifestou em nome do Ministério Público Federal (MPF) a favor da concessão do habeas corpus.

Em seu voto, Gilmar Mendes disse que há “elementos concretos” que justificam a conversão da prisão preventiva em domiciliar nos termos solicitados pela DPU. O ministro citou o entendimento fixado pelo próprio Supremo em julgamento, em fevereiro do ano passado, que concedeu o benefício a grávidas e mães de crianças de até 12 anos.

O ministro lembrou ainda uma série de dispositivos de proteção a menores e pessoas com deficiência previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

“Entre os integrantes do núcleo familiar das pessoas submetidas a medidas restritivas da liberdade, a Constituição, as normas internacionais e a legislação federal atribuem especial relevância às crianças e às pessoas portadores de deficiência”, afirmou.

A decisão de hoje faz com que todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sejam notificados para apresentar ao STF, em até 45 dias, a listagem dos casos de concessão de habeas corpus com base no julgamento. Isso ocorre porque o relaxamento do regime de prisão não é automático e deve ser autorizado individualmente pelo juízo responsável.

O pedido de liberdade coletiva foi levado no Supremo em 2018 pela DPU. No pedido, a Defensoria alegou que crianças, muitas vezes fragilizadas pelo sofrimento do afastamento materno, são ainda mais expostas com a prisão de seus responsáveis.

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MPRJ denuncia promotor por oferecer R$ 190 mil para soltar miliciano Nenzinho

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Promotor Horácio Afonso da Fonseca em palestra na OAB-RJ.
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Promotor Horácio Afonso da Fonseca em palestra na OAB-RJ.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o promotor de justiça Horácio Afonso de Figueiredo da Fonseca , o administrador Marcus Vinícius Pinto Chaves e a advogada Kelly Michelly de Oliveira Maia por corrupção ativa. Eles são suspeitos de oferecer propina a um desembargador para soltar o miliciano Adalberto Ferreira de Menezes, conhecido como “Nenzinho”. As informações foram dadas pelo G1 .

Segundo a denúncia do MPRJ, o trio ofereceu R$ 190 mil ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) Marcos André Chut para que ele concedesse um habeas corpus a Nenzinho . O miliciano foi preso por roubo e é apontado como um dos aliados de Wellington da Silva Braga, conhecido como Ecko.

O promotor Horácio Afonso da Fonseca e o advogado Marcus Vinícius foram até a casa de Chut e ofereceram os R$ 190 mil . Depois, o desembargador fez uma reclamação formal ao MPRJ sobre o ocorrido.

A denúncia do MPRJ aponta que o promotor Horácio Afonso da Fonseca “organizou desde o início a empreitada criminosa para a prática do delito de corrupção em questão”.

A ação foi assinada pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins, e ajuizada no Órgão Especial do TJRJ.

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