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Eleições 2020: já está no ar a página com as estatísticas do eleitorado

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Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a página atualizada com as estatísticas completas do eleitorado brasileiro apto a votar nas Eleições Municipais de 2020. Os dados estatísticos brutos do eleitorado também estão disponíveis no Repositório de Dados Eleitorais (RDE).

Além de mostrar o número total de eleitores brasileiros que poderão votar este ano e de votantes por estado e município, na página, é possível saber ainda a quantidade de eleitores que pediram a inclusão do nome social no cadastro eleitoral e no título e o quantitativo de pessoas com deficiência habilitadas a votar.

O espaço também traz o perfil do eleitorado por idade, grau de instrução, gênero e estado civil, bem como informa o número de eleitores que já têm a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral.

A página possui layout dinâmico, com infográficos e informações detalhadas dos dados apresentados. Nela, há um quadro para o preenchimento dos parâmetros de pesquisa, localizado na lateral esquerda de quem olha a tela.

Os dados da página de estatísticas ainda podem ser visualizados por meio de uma tabela no Excel (basta clicar em “exportar dados”), permitindo ao usuário filtrar e cruzar informações.

O caminho para acessar a página continua o mesmo da eleição anterior. Na aba superior do Portal, é só clicar em “Eleitor e eleições” > “Estatísticas” > “Eleições anteriores” e, por fim, no pleito desejado.

A ferramenta também dá acesso a dados dos pleitos de 2018, 2016 e 2014. As estatísticas sobre as outras eleições devem ser pesquisadas individualmente, nos links dos respectivos pleitos.

A página de estatísticas disponibilizará, em breve, acesso a outros dados, como candidaturas, mesários e resultados de eleições.

Repositório

Os dados brutos com o perfil do eleitorado das Eleições 2020 também estarão disponíveis nesta sexta-feira no Repositório de Dados Eleitorais (RDE). O banco de dados ainda reúne informações das eleições de 1945 até 2018 e oferece arquivos que podem ser baixados por meio de softwares estatísticos.

Organizado pela área de Estatística do TSE, o RDE existe desde 2009 e é uma importante ferramenta de transparência das informações geridas pela Justiça Eleitoral, além de possibilitar respostas mais rápidas a qualquer interessado. Seus dados são atualizados periodicamente, de forma a refletir todas as retotalizações ocorridas.

IC/LC

Fonte: TSE

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Jurídico

TSE mantém desaprovação de contas de candidata que utilizou Fundo Eleitoral para contratar namorada do filho

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (29), manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que desaprovou as contas de campanha de 2018 da candidata ao cargo de deputado estadual Jenir Neves Silva. Segundo o Regional, a candidata utilizou recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para contratar a namorada do filho.

Jenir Neves Silva foi condenada pelo TRE-MS a ressarcir R$ 30 mil aos cofres públicos. A quantia, correspondente a 46% do total de recursos do FEFC (R$ 65.860,00) destinados à candidata, foi gasta no pagamento à então namorada do filho, Katiúscia Rarumi Hashimoto, que supostamente teria atuado por dez dias como coordenadora-geral da campanha de Jenir nas Eleições Gerais de 2018.

Para a rejeição das contas, o TRE-MS aplicou a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe que gestores de recursos públicos nomeiem “cônjuges, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade”. O TRE-MS também apontou a violação dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na utilização de recursos públicos, revelando-se gasto de valor expressivo e desproporcional.

O julgamento do caso pelo Plenário do TSE foi retomado nesta terça-feira, com a apresentação do voto-vista do ministro Mauro Campbell Marques, que acompanhou o entendimento do relator do caso, ministro Sérgio Banhos, pelo não acolhimento do recurso de Jenir.

Ao seguir o voto do relator, a maioria dos ministros do TSE entendeu que não se aplica a Súmula Vinculante nº 13 ao caso. Para Sérgio Banhos, “não há impedimento de contratação de parentes em campanhas, desde que observados os princípios de economicidade e de moralidade, e que haja razoabilidade entre valores pagos e serviços executados”. Além disso, a relação de namorada, segundo os ministros, não se configura como grau de parentesco.

De acordo com Banhos, no entanto, no caso analisado, “há indícios de irregularidades em função do valor expressivo da contratação da então futura nora da candidata e sem comprovação das atividades desempenhadas pela contratada”. Todos os ministros do TSE seguiram o entendimento do relator quanto a esse ponto.

Sérgio Banhos também reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos por candidatos, tal qual é feito nas contas dos partidos políticos. “Embora tais orientações jurisprudenciais tenham sido adotadas no julgamento de contas anuais de partidos e a respeito de verbas do Fundo Partidário, entendo que elas se aplicam igualmente, e por simetria, às hipóteses de contas de campanha e de utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas”, disse.

RG, BB/LC, DM

Processo relacionado: Respe 0601163-94

Fonte: TSE

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Jurídico

Presidente do TSE destaca registros de candidatos feitos de forma eletrônica

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No encerramento da sessão jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (29), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, informou ao Colegiado que as Eleições Municipais de 2020 são as primeiras com registros de candidatos feitos pelo Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex), ou seja, de forma eletrônica.

Segundo o ministro Barroso, o prazo foi encerrado no último dia 26, sendo registradas aproximadamente 550 mil candidaturas, número ainda a ser contabilizado oficialmente.

“Até 2016, os candidatos tinham que comparecer ao cartório eleitoral com a mídia para fazer o registro. Com esta inovação implantada nas Eleições 2020, são então 550 mil pessoas que, em plena pandemia de Covid-19, não precisaram comparecer aos cartórios eleitorais”, destacou.

“Tudo foi feito de forma informatizada, assim como a tramitação dos procedimentos, que ocorrerá via Processo Judicial Eletrônico (PJe), por via do qual as diligências deverão ser cumpridas. Ninguém precisará comparecer a cartório para cumprir diligências. Essas são certamente inovações importantes”, complementou o ministro Barroso.

O presidente do TSE aproveitou para cumprimentar a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, bem como a Assessoria do Processo Judicial Eletrônico (PJe), pelo sucesso da transição em prol da saúde dos candidatos.

“Estamos falando da vida de 550 mil pessoas, evitando a ida delas aos cartórios eleitorais. Agradeço também aos partidos políticos, que atenderam ao apelo da Justiça Eleitoral para não deixar os registros para o último dia, se unindo ao TSE nessa ação”, disse.

O vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, parabenizou o presidente do TSE pelo pronunciamento à nação brasileira realizado no último sábado (26) sobre os cuidados sanitários a serem adotados durante a campanha eleitoral, que começou neste domingo (27), e sobre a necessidade da participação da população brasileira nas eleições. Em rede nacional de rádio e televisão, o presidente do Tribunal também pediu que candidatos e partidos fizessem uma campanha sem ódio e sem mentiras.

“Foi uma mensagem exemplar, com nitidez e transparência extraordinária, evidenciando, portanto, o que deve chegar a todos: que sair da crise significa entrar na vida ativa da cidadania. Não apenas como ministro vice-presidente da Corte Eleitoral, que comunga no TSE das agruras deste momento agridoce da realização das Eleições Municipais neste período, como cidadão, me senti signatário da mensagem passada pelo ministro”, ressaltou Fachin.

MM/LC, DM

Fonte: TSE

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