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Eleições 2020: eleitor poderá justificar ausência pelo celular? Entenda mudança

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Agência Brasil

Celular
TSE/Reprodução

Com nova função, eleitor poderá justificar ausência mesmo estando longe de zona eleitoral

Como o voto é obrigatório no país, todo eleitor que não comparecer a sua zona eleitoral no dia da eleição está igualmente obrigado a justificar a ausência, sob pena de ter suspensos diversos de seus direitos civis caso não regularize sua situação na Justiça Eleitoral.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, ocorrerá em 29 de novembro. O horário de votação é sempre das 7h às 17h, no horário local.

Uma das justificativas aceitas para não ter ido votar é se o eleitor comprovar que estava fora dos limites geográficos de seu domicílio eleitoral, no dia de votação. Neste ano, em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu facilitar esse tipo de comprovação.

Foi adicionada ao aplicativo e-Título uma funcionalidade que permite justificar a ausência por meio do sistema de georrefenciamento disponível nos aparelhos celulares. A função é capaz de identificar se o eleitor está de fato fora de seu domicílio eleitoral.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play, para celulares que usam o sistema operacional Android e App Store, para usuários de iPhone.

A versão que trará o georreferenciamento , entretanto, ainda não foi disponibilizada pelo TSE . De acordo com o tribunal, isso será feito até 10 de novembro. Portanto, para ter acesso à ferramenta, quem já tem o programa instalado no celular deve ficar atento para atualizá-lo para a versão mais recente após a disponibilização do serviço.

A justificativa de ausência por meio de georreferenciamento pelo e-Título estará disponível somente no dia e no horário da votação . A justificativa por outras razões, como motivos de saúde, por exemplo, também poderá ser feita no aplicativo, mas somente depois da eleição, num prazo de 60 dias.

Em qualquer caso, o primeiro passo é baixar o e-Título e seguir o passo a passo mostrado na tela para realizar o cadastro na plataforma. Uma vez habilitado, para justificar a ausência no dia da votação o eleitor encontrará a opção no botão Mais opções, e depois em Justificativa de ausência. O procedimento deve ser feito para cada turno separadamente.

Outros meios para fazer a justificação continuam disponíveis, como o preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral ( RJE ), que pode ser baixado na página do TSE e estará disponível também em papel nos cartórios eleitorais. Pela internet, é possível ainda utilizar o sistema Justifica.

Conforme informa o TSE em seu portal, quem faltar ao pleito e não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral fica impedido de:

  • obter passaporte ou carteira de identidade;
  • receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  • participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
  • obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
  • inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
  • obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;
  • obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

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Amazonas amplia toque de recolher para 24 horas; entenda o que muda

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Estado do Amazonas enfrenta crise devido à pandemia
Alex Pazuello/Fotos Públicas

Estado do Amazonas enfrenta crise devido à pandemia

O governador do Amazonas , Wilson Lima , anunciou que as restrições impostas a deslocamentos nas cidades do estado serão ampliadas para 24 horas por dia a partir de segunda-feira (25). Em decreto a ser publicado ainda neste final de semana, o governo estipula que apenas uma pessoa de cada casa poderá sair às ruas, determinando poucas situações onde isso será liberado, como para a compra de alimentos ou por motivos médicos.

No caso dos estabelecimentos considerados essenciais , haverá mudanças no funcionamento: supermercados poderão funcionar das 6 às 19 horas, enquanto farmácias poderão ficar abertas 24 horas. Restaurantes, padarias e lanchonetes seguem apenas em esquema de entregas, das 6 da manhã às 22 horas. Feiras públicas podem operar das 4 às 8 horas.

Serão ainda adotadas mudanças no esquema de funcionamento das indústrias , agora com turnos de 12 horas — empresas responsáveis pela produção de insumos e itens essenciais estão liberadas dessa regra. No caso de aplicativos de transportes , eles só poderão levar passageiros que pertençam a algum dos grupos considerados essenciais.

Ao anunciar as medidas, o governador Wilson Lima disse que não se trata de um lockdown , e que não há motivo para uma corrida aos mercados neste final de semana.

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“É preciso ter prudência, é preciso que as pessoas entendam a necessidade que temos de tomar essas medidas, que são medidas duras, mas necessárias para salvar a maior quantidade de vidas”, declarou na entrevista neste sábado.

UTIs lotadas

De acordo com os  números do consórcio de veículos de imprensa formado por O GLOBO, Extra, G1, UOL, Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, o estado do Amazonas apresenta alta de 156% na média móvel de óbitos, em relação à semana anterior. Na sexta-feira, foram confirmados 3.975 casos e 132 mortes relacionadas à doença em um período de 24 horas.

Durante a entrevista coletiva, o secretário de Saúde, Marcellus Campelo, declarou que hospitais públicos e prontos socorros já operam acima da capacidade, e que a rede privada também está quase sem leitos disponíveis. Ao todo, 584 pessoas aguardam na fila para serem internadas, com diferentes níveis de gravidade.

Lima também reconheceu que o volume de oxigênio disponível ainda não é o ideal, e que a situação pode melhorar com as medidas de restrição e a eventual queda no número de infectados.

“A gente só vai conseguir essa disponibilidade (de oxigênio) se a gente diminuir a pressão sobre a rede, diminuir a quantidade de pessoas infectadas, procurando um hospital. Daí a necessidade de que cada um assuma seu papel”, declarou o governador.

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79% dos brasileiros pretendem se vacinar contra a Covid-19, diz Datafolha

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Maior parte dos brasileiros pretendem se vacinar
Divulgação/Sputnik Vaccine

Maior parte dos brasileiros pretendem se vacinar

Com o início da vacinação em território nacional , a intenção de participar da campanha de imunização contra a Covid-19 também cresceu, indica pesquisa divulgada pelo Datafolha neste sábado (23). Em dezembro, 73% das pessoas ouvidas pelo instituto diziam que pretendiam se vacinar. Esse número cresceu para 79% neste mês.

A proporção de pessoas ouvidas que pretendem se vacinar, entretanto, é menor que em agosto, quando 89% disseram que se vacinariam. Nos últimos meses, foram apresentados dados de eficácia das vacinas . Além disso, o governo federal, sobretudo o presidente Jair Bolsonaro , minimizaram a importância das vacinas, destacando a possibilidade de “tratamentos precoces” com ivermectina e cloroquina , medicamentos cuja eficácia contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2) não foi comprovada.

Segundo Datafolha, outros 17% das pessoas dizem que não pretendem se vacinar e 4% não sabem. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O crescimento ocorre em meio à autorização do uso emergencial de duas vacinas no país, a CoronaVac , produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan , e a Covishield, desenvolvida pela Universidade de Oxford com a AstraZeneca. No último dia 17, a primeira pessoa foi vacinada em São Paulo . No dia seguinte, começou a campanha nacional de imunização. Até este sábado, 120 mil pessoas já tinham sido vacinadas apenas no Estado de São Paulo.

Nesta sexta-feira (22), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisaautorizou também o uso emergencial das doses da CoronaVac produzidas no país. Inicialmente, o Instituto Butanan havia estimado em 4,8 milhões o número de doses produzidas no país.

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Segundo o órgão, entretanto, após o processo de envase e conferência de lote, o número de doses produzidas no seu complexo fabril foi de 4,1 milhões.

“Desse total, 900 mil doses foram imediatamente destinadas nesta sexta-feira, 22/1, ao Programa Nacional de Imunizações. As demais doses serão enviadas tão logo passem por inspeção de controle de qualidade”, afirmou o Butantan.

Casos sobem e população vê doença fora de controle

Nesta sexta-feira, o  Brasil ultrapassou as 215 mil mortes causadas pela Covid-19 em menos de um um ano desde a chegada do vírus no Brasil . Foram contabilizados 1.071 novos óbitos nas últimas 24 horas, chegando a 215.299 vidas perdidas desde o início da pandemia, segundo o boletim dos veículos de imprensa. O levantamento também indicou 55.319 novas ocorrências da enfermidade, totalizando 8.755.133 contágios na história da doença no país.

Nas últimas semanas, principalmente após as aglomerações registradas nas festas de final de ano, o número de novos casos e mortes voltou a subir, retornando aos patamares observados no auge da doença.

Segundo o Datafolha, 62% considera que a pandemia está fora de controle no Brasil. Apenas 3% das pessoas ouvidas pelo instituto acreditam que o surto está “totalmente controlado”. Para 33% dos adultos que participaram da pesquisa, a Covid-19 está controlada parcialmente.

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