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Nova eleição para conselheiros tutelares acontece no próximo dia 20 em Várzea Grande

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Serão 14 pontos de votação em escolas estaduais e municipais com 73 urnas eletrônicas

A eleição para Conselheiros Tutelares de Várzea Grande vai acontecer no próximo domingo, dia 20 de outubro de 2019. Reunião no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE/MT em comum acordo com a Promotoria da Infância e Adolescência, Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Várzea Grande e Prefeitura Municipal, definiu o novo calendário e alertou que os eleitores que em 15 de julho deste ano não estavam aptos com à Justiça Eleitoral, mesmo estando agora regulares, não poderão votar.

Várzea Grande teve 54 mil eleitores com seus títulos anulados por falta de recadastramento ou de biometria.

A Justiça Eleitoral reafirmou a validade da Resolução 2329/2019 da instituição que dispõe sobre os atos preparativos para a organização dos trabalhos pertinentes ao empréstimo de urnas eletrônicas para a eleição dos membros dos Conselhos Tutelares no Estado de Mato Grosso adotadas com base na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral – TSE 22.685/2007 que trata do empréstimo de urnas eletrônicas para cumprimento das determinações da Lei 8.609/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescentes – ECA.

A população vai escolher representantes para ocupar 15 cargos de Conselheiros Tutelares e 15 suplentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Ao todo são 144 candidatos.

O promotor de Justiça Douglas Strachicini da Promotoria da Infância e Adolescência de Várzea Grande, acompanhado dos secretários municipais, de Governo, Kalil Baracat, de Assuntos Estratégicos, Adriana Leão, da Procuradoria Geral, Sadora Xavier, da secretária-adjunta de Assistência Social, Vanessa Navarro e da presidente de Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Katlin Oliveira Calmon, estiveram reunidos com o Secretário de Tecnologia da Informação do TRE/MT, Luiz César Darienzo Alves, além de coordenadores responsáveis pelo suporte técnico a eleição dos Conselhos Tutelares, Jorge Kimura e Ailton Lopes para traçar as estratégias de logística para atendimento das exigências das eleições para o CMDCA.

A primeira eleição foi suspensa em comum acordo entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e do Ministério Público após inconsistências em dados em informações de eleitores aptos a votarem, além dos locais de votação, por isso a necessidade dos participantes estarem atentos ao fato de que se em 15 de julho passado, os mesmos não estavam aptos com a Justiça Eleitoral, mesmo agora estando regulares, não poderão votar.

Outras alterações em relação a primeira escolha, foi a ampliação dos locais de votação de seis para 14 pontos que serão em sua totalidade em Escolas Estaduais e Municipais e o número de urnas eletrônicas, que na primeira vez foram 39 e agora serão utilizadas 73 urnas.

“Essas mudanças são para melhorar o atendimento ao eleitor, dar maior possibilidade de todos os interessados participarem, já que a eleição não é obrigatória além de assegurar mais transparência e lisura ao pleito, uma exigência da administração municipal, da Promotoria de Justiça e da própria Justiça Eleitoral”, disse o secretário de Governo de Várzea Grande, Kalil Baracat.

A procuradora municipal, Sadora Xavier e a secretária de Assuntos Estratégicos, Adriana Leão, sinalizaram que mais de 200 servidores públicos municipais serão envolvidos neste processo eleitoral com vista a garantir a validade do voto do eleitor, na escolha daqueles que serão Conselheiros Tutelares da Infância e Adolescência de Várzea Grande.

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso que circulou hoje, 11 de outubro, o Edital 09/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande – CMDCA com a data de realização da escolha dos conselheiros tutelares e seus suplentes.

A publicação traz ainda a composição da nova comissão eleitoral, as proibições durante o pleito, penalidades, elenca os locais de votação e estabelece também a data de posse dos novos conselheiros, que deverá ser realizada pela prefeitura no dia 10 de janeiro de 2020.

Integram a nova comissão eleitoral 16 membros do Município e da sociedade civil organizada: Ana Carolina Soares de Sousa – SMAS, Vanessa Cristiane Cáceres Navarro – SMAS, Katlin Oliveira Calmon – CMDCA, Fabiane Christina de Lima Guedes – SMAS, Dulcelina Socorro Firmino de Lima Silva – SMAS, Laise Valeria da Costa – SMAS, Douglas Ferreira de Souza – (Instituição Não Governamental), Sirlei Araújo de Faria Silva – (Instituição Não Governamental), João Paulo Alves de Araújo – Secretaria de Gestão Fazendária, Inês Guimarães – Secretaria Defesa Social – Guarda Municipal, Jovanil Flores da Silva – SMAS, Aldenir Bambil Flores – SMAS, Geni Corrello dos Santos – SMAS, Marcos Lima Duarte – SMAS, Ingrid de Souza Eickhoff – OAB/VG e os vereadores pela Câmara Municipal de Várzea Grande, Cleyton Nassarden Guerra (Sardinha) e Ícaro Reveles.

Conforme o edital, será permitida a propaganda virtual até às 23:59 horas (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 18, para os 144 candidatos inscritos.

Qualquer cidadão, desde que apresente elementos probatórios, poderá dirigir denúncia ao CMDCA/VG, sendo vedado o anonimato.  As denúncias relativas ao descumprimento das regras do Processo de Escolha, durante a realização do pleito eleitoral, deverão ser formalizadas por escrito e protocoladas exclusivamente no CMDC/VG, que estará funcionando em regime de plantão, das 08h às 17h horas, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

 

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Índios denunciam poluição do rio Teles Pires após construção de usina e temem fim dos peixes em 5 anos

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Relatos de indígenas foram feitos durante em audiência judicial na quarta-feira no Ministério Público Federal

Representantes indígenas de três povos habitantes das margens do rio Teles Pires afirmam que após a implementação da Usina Hidrelétrica Teles Pires, a água, antes consumida diretamente no rio pelas populações, foi poluída e os sistemas de abastecimento instalados não são suficientes para garantir o acesso à água potável.

Os relatos foram feitos em audiência judicial desta quarta-feira (2), em evento que marcou a primeira vez em que os povos indígenas foram ouvidos pela Justiça desde a chegada das usinas hidrelétricas na região, há dez anos.

A audiência é um desdobramento de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014, um ano antes do início das atividades da usina.

A ACP pede a responsabilização da Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) e do Governo Federal para o efetivo abastecimento de água potável aos povos da região.

Nos próximos dias, o juiz deve decidir o pedido de tutela de urgência para fornecimento emergencial de água potável feito pelo procurador da República, titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, Ricardo Pael.

Além disso, também foi autorizado o ingresso da Associação Indígena Munduruku Dace no processo caso todos os documentos necessários sejam providenciados e apresentados para o magistrado na próxima semana.

Com isso, os indígenas poderão ser representados de forma independente, direito garantido pelo artigo 232 da Constituição Brasileira. “Vai fortalecer nossas comunidades e lideranças”, afirma o presidente da entidade, Laureci Munduruku.

O procurador aponta que estamos em um momento importante para a participação dos indígenas nos processos judiciais e cita a ADPF 709, ajuizada no STF, para medidas de combate à covid-19, pela Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib).

“Os indígenas tem reconhecida pela Constituição sua capacidade de pedirem em juízo diretamente e isso não tem sido feito. O que tem acontecido nesses movimentos, como a ADPF e a Associação Dace pedindo o ingresso, é um movimento importante dos indígenas assumindo sua própria representação”, avalia Pael.

A defesa da CHTP tentou adiar o evento, mas teve o pedido negado pelo juiz federal Ciro Arapiraca. Para garantir o testemunho dos indígenas, os representantes se reuniram na sede do Ministério Público do Trabalho de Alta Floresta, município mais próximo das aldeias.
IMPACTOS

São centenas de famílias de três povos – Apiakás, Kaiabi e Munduruku – impactadas diretamente pela usina, alvo da ação, e de mais três usinas hidrelétricas: UHE São Manuel, UHE Colíder e UHE Sinop.

No caso da UHE Teles Pires, os impactos diretos sobre o rio começaram a ser sentidos a partir de agosto de 2011, quando o Ibama concedeu a Licença de Instalação da obra.

Em 2019, os quatro empreendimentos passaram a impactar simultaneamente os povos indígenas e comunidades tradicionais na área e tornou o Teles Pires o rio mais impactado por grandes hidrelétricas na Amazônia.

“A água está morta, não é a mesma. Tudo pegávamos no rio, agora se não for do poço não bebemos água”, afirma o indígena Eroti Kaiabi, morador da aldeia São Benedito, localizada a cerca de 35 km da UHE Teles Pires. Ele foi uma das testemunhas ouvidas durante a sessão que demorou cerca de cinco horas. “É sujo, tem um barro e dá gosto diferente, não dá pra tomar”, diz. O acesso à água de qualidade para beber e tomar banho é apenas um dos efeitos das mudanças na água.

Valdir Munduruku afirma que a pesca foi severamente afetada. Além da poluição da água, os efeitos da barragem no pulso de inundação do rio, com agravamento das secas e cheias, alteram a reprodução dos peixes e limitam a navegação. “Na época da seca, é uma seca mesma, não temos condições de navegar de barco nem de canoa. E quando ela enche, o peixe entra no igapó e aí à noite o rio seca e o peixe fica para desovar e morre.

Também quando a gente vai pescar, a gente joga a linha e passa alguns minutos a gente tira a isca e só vê a isca toda suja”, comenta. “O peixe vai acabar. Não vai demorar muito não. Porque o peixe já tá diminuindo e eu dou uns cinco anos pra não ter mais”, complementa Eroti.

Locais sagrados aos indígenas ficaram sob risco, como as corredeiras de Sete Quedas, que sofreu inundação pela barragem da UHE. “Como colocar um valor nisso?”, questiona o indígena.

Para a audiência, eram previstos os testemunhos de dois representantes de cada povo. Os dois representantes dos Apiakás, entretanto, não puderam comparecer e foram substituídos, mas os depoimentos não foram colhidos.

“Das três etnias afetadas pela UHE Teles Pires, apenas os Munduruku e Kayabi foram ouvidos, pois, das seis testemunhas indicadas, as duas Apiakás não puderam comparecer por razões de saúde. Insistimos no depoimento para que todas as etnias sejam ouvidas pelo juiz. Ele deve decidir em breve se vai marcar outra audiência, bem como sobre o pedido de tutela de urgência para o fornecimento de água potável aos indígenas”, afirma o procurador Pael.

Morador da aldeia Mairowi, o indígena Leonardo Apiacá relata as mudanças sentidas pelo povo. “As crianças gostam de tomar banho no rio. E quando a gente toma água no rio, tem problema, dá diarreia. Antes nós bebíamos água do rio, antes da barragem, sem problemas porque era limpa”, diz.

As atividades da hidrelétrica impactam a Terra Indígena Apiaká e Isolados, área protegida de cerca de 982 mil hectares e onde há a presença de populações indígenas isoladas. A legislação brasileira prevê a proteção especial aos povos indígenas isolados, proibindo a construção de empreendimentos que coloquem suas áreas e modos de vida sob qualquer tipo de risco.

A área também faz sobreposição com a Reserva Ecológica Apiakás, unidade de conservação de proteção integral.
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO INSUFICIENTES

De acordo com as testemunhas, os sistemas de abastecimento de água instalados em algumas das aldeias após a chegada das UHEs são precários e faltam recursos para manutenção.
Na aldeia São Benedito, por exemplo, o poço artesiano precisa de óleo para funcionar, o que não foi fornecido aos moradores.

Eiroti também afirma que os kaiabi não foram consultados sobre a construção do empreendimento e que a elaboração do o Plano Básico Ambiental (PBAI) da UHE Teles Pires não contou com participação dos indígenas, sendo apresentado apenas depois de pronto e sem contemplar questões importantes aos moradores.

Leonardo Apiaká afirma que os apiakás também não foram consultados sobre a construção da usina. “Por isso não vamos parar de lutar pelos nossos direitos”, conclui e acrescenta que nem todas as aldeias indígenas possuem poços artesianos, permanecendo dependentes de idas às localidades vizinhas para ter acesso à água.

“O sistema é adequado para atender a demanda da nossa comunidade. Falta água encanada para as nossas comunidades e a gente busca solução para isso e melhorias desses equipamentos. Dá problema no funcionamento da bomba de água, falta combustível, não temos como manter”, afirma Laureci Munduruku.

A empresa alega a realização de uma perícia na água do rio após o início das atividades da usina em que é atestado o bom nível de qualidade. Os indígenas, entretanto, afirmam que o teste nunca foi apresentado às comunidades e que a mudança no recurso é clara. “A nossa luta é pelos nossos filhos, não é por nós”, finaliza Laureci.

 

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MT registra 685 novos casos e 15 mortes por Covid em 24 horas; já são 4.179 óbitos e 154 mil pacientes recuperados

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Há 142 internações em UTIs públicas e 131 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 35% para UTIs adulto e em 15% para enfermarias

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (4), 161.801 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 4.179 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas15 mortes e 685 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 161.801 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 3.082 estão em isolamento domiciliar e 154.040 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 142 internações em UTIs públicas e 131 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 35,24% para UTIs adulto e em 15% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (36.028), Rondonópolis (12.032), Várzea Grande (11.476), Sinop (8.484), Sorriso (6.970), Lucas do Rio Verde (6.354), Tangará da Serra (6.234), Primavera do Leste (5.345), Cáceres (3.629) e Nova Mutum (3.469).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 127.646 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 423 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na última quinta-feira (03.12), o Governo Federal confirmou o total de 6.487.084 casos da Covid-19 no Brasil e 175.270 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 6.436.650 casos da Covid-19 no Brasil e 174.515 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de sexta-feira (04.12).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

 

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