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Política Nacional

Educação aprova política de estímulo ao empreendedorismo de jovens no campo

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado Federal que cria a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC). O objetivo do Projeto de Lei 6900/17 é estimular o empreendedorismo entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas que deem a eles viabilidade econômica para permanecer no meio rural.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Secretaria da Mulher Eleição da nova coordenadora e as três coordenadoras-adjuntas da Bancada Feminina e da nova Procuradora e as três Procuradoras-Adjuntas da Mulher. Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM - TO)
Professora Dorinha Seabra Rezende: proposta estimula arranjos produtivos sustentáveis no meio rural

O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). “A iniciativa mostra-se oportuna, uma vez que existem múltiplas oportunidades, inclusive sob o aspecto educacional, para assegurar melhor qualidade de vida aos jovens do campo e estimular arranjos produtivos sustentáveis no setor agrícola”, disse.

Conforme o substitutivo, poderá ser instituído comitê, com a participação da administração pública e de entidades civis, para planejar e coordenar a PNEEJC. Em razão disso, foi rejeitada emenda apresentada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Público-alvo A PNEEJC tem como público-alvo jovens com idade entre 15 e 29 anos. A política estrutura-se em quatro conjuntos de ações: educação empreendedora; inserção de jovens empreendedores nos sistemas de produção agropecuários; difusão de tecnologia no meio rural; e capacitação técnica.

Em relação à capacitação, a PNEEJC engloba aspectos como a oferta de conhecimentos relacionados ao empreendimento rural; noções sobre funcionamento do mercado; compreensão das variáveis econômicas determinantes da viabilidade do empreendimento rural; planejamento e viabilidade econômica de projetos e gestão financeira.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Política Nacional

Senado pode decidir retorno da propaganda política em rádio e TV

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O Plenário do Senado se reúne na quarta-feira (8), a partir das 16h, quando poderá aprovar em definitivo o projeto de lei que recupera a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão (PL 4.572/2019). O projeto já havia sido aprovado no Senado, passou por mudanças na Câmara dos Deputados e agora volta para a decisão final dos senadores.

A propaganda partidária não tem relação com o horário eleitoral. Trata-se de uma inserção anual garantida aos partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta foi extinta na reforma eleitoral de 2017 e é recuperada pelo projeto que pode ser votado na quarta-feira.

Segundo o texto, a propaganda gratuita deverá servir para divulgar o programa do partido, incentivar a filiação e promover a participação política de jovens, mulheres e negros. Entre as mudanças feitas pela Câmara estão proibições ao uso do horário para incitar a violência e o preconceito ou para divulgar material comprovadamente falso (fake news).

Mercado de câmbio

A pauta do Plenário tem cinco itens para serem votados (incluindo o o PL 4.572/2019). Outro item é o projeto do novo marco legal do câmbio (PL 5.387/2019), que facilita o uso da moeda brasileira em transações internacionais. Ele também abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior.

De acordo com o texto, os bancos poderão usar dinheiro captado para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou estrangeiro — dentro de requisitos e limites a serem editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central.

Também há medidas para pessoas físicas. O texto propõe o aumento do limite de dinheiro vivo que viajantes podem levar para o exterior: em vez dos atuais R$ 10 mil seriam US$ 10 mil, ou o equivalente em outras moedas. Além disso, libera negociações de valores até U$ 500 entre pessoas físicas, sem exigências de identificação e de taxações se isso ocorrer de forma eventual e não profissional.

Energia

Outro projeto na pauta é o marco legal dos micro e minigeradores de energia (PL 5.829/2019), modalidade que permite aos consumidores produzirem a própria energia a partir de fontes renováveis, como solar e eólica. Ele define como microgeradores aqueles que geram até 75 kW de energia em suas unidades consumidoras, enquanto minigeradores são os que geram de 75 kW até 5 MW (esse limite seria reduzido para 3 MW e partir de 2045).

Esses geradores terão vantagem no pagamento da tarifa de uso dos sistemas de distribuição: só pagarão sobre a diferença entre o total consumido e o total gerado e injetado na rede de distribuição, se essa diferença for positiva. A regra valerá para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Projeto inclui Centro-Oeste em frente parlamentar de Norte e Nordeste

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou nesta segunda-feira (6) o projeto de resolução que inclui as bancadas do Centro-Oeste na Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste (PRS 62/2019). O texto será analisado agora pela Comissão Diretora do Senado.

Essa frente parlamentar existe desde 2019 e tem o objetivo de desenvolver iniciativas visando ao desenvolvimento econômico e social dos estados das regiões Norte e Nordeste. Com o novo projeto de resolução, os estados do Centro-Oeste também serão incluídos nessas iniciativas, e seus 12 senadores passarão a integrar o grupo.

Entre as reivindicações da frente estão: a aprovação da PEC 51/2019, que aumenta a cota do Fundo de Participação dos Estados nas arrecadações do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e a aprovação do PRS 62/2018, que altera regras para garantias da União a empréstimos de estados e municípios. Ambas as propostas estão sob análise de seus respectivos relatores.

A frente parlamentar também tem atuado em temas como a reforma tributária, a repartição de royalties do petróleo e mudanças nos fundos constitucionais.

Tanto o autor do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), quanto seu relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), afirmam que o agrupamento do Centro-Oeste às outras duas regiões (Norte e Nordeste) numa frente parlamentar se justifica pelos “problemas similares” e “interesses comuns” que uniriam as três regiões.

Rogério menciona, na sua justificativa para o projeto, as taxas de desemprego acima da média nacional e os reduzidos investimentos públicos federais. Já Izalci, no seu relatório, lembra que as três regiões são “objeto explícito” de políticas públicas de desenvolvimento regional, pois contam com suas próprias superintendências federais e são atendidas por fundos constitucionais de financiamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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