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Política Nacional

Eduardo Braga comemora limite aos juros do cheque especial

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O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), anunciou em Plenário nesta quarta-feira (27) que o Banco Central vai limitar os juros do cheque especial para 8% ao mês a partir de 2020. A resolução sobre o tema foi publicada no fim da tarde, depois do fechamento do mercado, e passa a valer em janeiro, para contas novas, ou em junho, para contas já abertas.

O cheque especial é um crédito emergencial para pagamentos e transferências quando o cliente não tem mais saldo na conta corrente. Na última estimativa do Banco Central, atualmente, os juros desse modelo de crédito superam 300% ao ano, ou 25% ao mês — mais de 60 vezes a taxa Selic. Braga lembrou que a maioria das pessoas que faz uso do cheque especial são cidadãos com renda de até dois salários mínimos.

— Ninguém usa o cheque especial porque quer. Usa porque precisa, para comprar um remédio, pagar um exame, socorrer a compra do supermercado [quando] faltou dinheiro.

Além da taxa de juros, a resolução do Banco Central regulamenta os limites de crédito do cheque especial e a cobrança de tarifa pela disponibilização do recurso. A medida entra em vigor no dia 6 de janeiro. Os contratos bancários firmados antes dessa data terão que se adequar às novas regras a partir de 1º de junho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Projeto torna obrigatório teste de Covid-19 em instituições de idosos

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-101/ES". Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
Sergio Vidigal: idosos estão entre os grupos mais vulneráveis à doença

O Projeto de Lei 3662/20 obriga as instituições de longa permanência para idosos
públicas, filantrópicas ou privadas a realizar testes periódicos para diagnósticos da Covid-19 em seus residentes, funcionários e colaboradores. O objetivo é prevenir e reduzir a transmissão do novo coronavírus entre as pessoas de mais de 60 anos que vivem nesses locais.

A proposta é do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) e tramita na Câmara dos Deputados. “Se olharmos a experiência de outros países, grande parte das mortes decorrentes do novo coronavírus aconteceu em asilos. Por viverem em um lar coletivo, os idosos estão ainda mais vulneráveis, razão pela qual se torna urgente a medida preventiva”, justifica o parlamentar.

Ainda segundo o projeto, os testes deverão ser realizados independentemente de os residentes ou funcionários apresentarem os sintomas da doença. Em caso de suspeita ou confirmação de contágio, deverão ser providas as condições de isolamento e tratamento.

Pelo texto, a obrigatoriedade de testagem valerá enquanto durarem os efeitos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Deputados vão debater situação dos pacientes cardiopatas na pandemia de Covid-19

Publicado


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Igor Sobral/Prefeitura de Pelotas-RS
Saúde - geral - exames preventivos cardiológicos check-up cardiologia coração eletrocardiograma atendimento médico (Unidade Básica de Saúde UBS Virgílio da Costa, Pelotas-RS)
Comissão externa de combate ao coronavírus vai ouvir cardiologistas em videoconferência

A comissão externa de enfrentamento à Covid-19 realiza na quarta-feira (19) reunião técnica, por videoconferência, para debater a situação dos pacientes cardiopatas na pandemia.

A reunião será realizada a partir das 14h30, no Plenário 3. O debate poderá ser acompanhado ao vivo por meio de sala interativa.

Foram convidados para o debate:
– o presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Marcelo Cartaxo Queiroga Lopes;
– a cardiologista, pediatra e radiologista Mirna de Sousa;
– o cirurgião cardiovascular Wilson Luiz da Silveira.

A comissão externa foi criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar as ações de combate ao novo coronavírus. O colegiado é coordenado pelo deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). A relatora é a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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