conecte-se conosco


Opinião

EDMILSON DA COSTA PEREIRA – Ministério Público e o atendimento ao público

Publicado

O Conselho Nacional do Ministério Público editou em dezembro de 2019 a Resolução nº 205 que dispõe sobre a POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, no âmbito do Ministério Público.

O documento em referência reafirma o direito do cidadão de entrevistar-se com o Promotor de Justiça para relatar uma situação que entende ofensiva aos direitos do conjunto da sociedade, respeitada a agenda de trabalho da unidade, que é composta de audiências em procedimentos e processos, visitas às entidades e instituições, diligências instrutórias, julgamentos etc.

A edição oportuna do documento, registrando, inclusive, a necessidade de capacitação contínua de membros, servidores e colaboradores que atuem diretamente no atendimento ao público, valoriza a interação entre o representante do órgão que defende a sociedade e os seus comunitários. Além disso, reconhece que ATENDER AO PÚBLICO é um método de trabalho afeto a todos os setores da administração pública que requer, sem dúvida, o conhecimento científico de certas peculiaridades.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso tem um largo histórico de atendimento ao público de qualidade. Em todas as Promotorias de Justiça, o cidadão é recepcionado e tem sua demanda registrada e analisada pelo promotor. No passado, quando ainda não tínhamos Defensoria Pública instalada no Estado, esse atendimento contemplava questões de interesse coletivo e inúmeras demandas individuais. Era na Promotoria de Justiça que o cidadão buscava apoio para resolver questões de toda ordem. O Promotor de Justiça realizava audiências, requisitava informações e, ao final, na maioria das vezes, promovia-se um acordo entre as partes. Nas décadas de 80 e 90, inúmeros de seus integrantes se notabilizaram pelo perfil conciliador e disposição em receber e proporcionar atendimento de qualidade às pessoas que demandavam às Promotorias de Justiça. Só para destacar exemplos dentre tantos colegas, cito dois grandes nomes. Adalto José de Oliveira e Antônio Moreira da Silva.

Adalto, atuando no norte de Mato Grosso emitia às emissoras de rádio e destacava nas portas de prédios públicos da cidade, avisos com os horários em que atenderia o público. Espalhava a notícia, inclusive, para os distritos e municípios distantes, atentando-se para conciliar sua disposição com os horários de chegadas e partidas dos veículos que faziam o transporte coletivo na região. Nessa tarefa, cuidava, inclusive, de providenciar lampiões e velas para não interromper os atendimentos com a chegada da noite, nos dias e horários em que a energia não seria fornecida à população.

Moreira sempre adotou o atendimento noturno. Após cumprir as audiências forenses e mesmo aquelas em que instruía procedimentos próprios das Promotorias de Justiça, em regra, na tutela coletiva, postava-se à disposição da comunidade até 8, 9, 10, 11 horas da noite. Fazia isso preocupado também com os trabalhadores que não podiam se ausentar no horário de expediente para resolver questões familiares, de desavenças entre vizinhos, econômicas etc.

Outros Promotores de Justiça que antecederam a Adalto e Moreira no Ministério Público de Mato Grosso foram os responsáveis pela consolidação do entendimento de que um dia deveríamos deixar os ambientes que ocupávamos nos fóruns, cenário onde discutimos questões marcadas pela litigiosidade e em espaços próprios, destinados à DEFESA DA SOCIEDADE, construirmos a nova ordem da mediação, conciliação e composição para as demandas da coletividade. As sedes das Promotorias de Justiça são, antes de lugares para acomodar Promotores de Justiça e seus colaboradores, espaços para proporcionar ao cidadão que reclame os seus direitos indisponíveis e, para que isso ocorra, é indispensável que lhe seja dedicada a atenção devida, mediante atendimento de qualidade.

São inúmeras as situações que implicam desrespeito aos direitos do cidadão, em face de medidas não sintonizadas com os interesses sociais, reveladas no cotidiano, quer nas desatenções, quando demandas são conduzidas à estrutura pública (segurança, saúde, educação, consumidor, etc) ou nas ocasiões em que a coletividade é ofendida pelas ações de gestores e empreendedores, legitimando a atuação dos órgãos de controle.

Não raro, essas desconformidades nascem de questões pessoais que podem ser relatadas a um Promotor de Justiça, profissional preparado para interpretá-las, “dizendo o direito diante dos fatos” e promovendo, quando a situação indicar, as medidas correcionais adequadas.

Para que haja uma atuação eficiente, diante da complexidade das relações público/privadas e dos métodos de interação comunitária, o membro do Ministério Público precisa analisar criteriosamente as demandas carreadas para a instituição e definir as estratégias para conduzi-las, de forma a atender os verdadeiros interesses da coletividade.

Com os fatos, o Promotor de Justiça faz as reflexões necessárias, requer as medidas que porventura julgue fundamentais para maiores esclarecimentos e adota as medidas pertinentes. Embora na atualidade, a tecnologia proporcione maior dinamismo na condução da informação – e por isso, é importante o funcionamento pleno das Ouvidorias e de outros meios de comunicação acessíveis à comunidade -, existem situações que demandam a efetiva interação do comunitário com o Promotor de Justiça para a sua plena compreensão. A regulamentação do ATENDIMENTO AO PÚBLICO pelo órgão nacional do Ministério Público sinaliza a importância do tema não apenas para a instituição, mas, sobretudo, para a comunidade.

Edmilson da Costa Pereira é Procurador de Justiça

 

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Opinião

WELLINGTON FAGUNDES – Municípios são energia ao Estado forte

Publicado

Cabeça, tronco e membros compõem um corpo só. Cada qual com sua função definida e sua importância. Mas por trás dessa “locomotiva” está a energia, provida pelos nutrientes de nossa vasta alimentação.

Assim é o Estado Brasileiro, composto de inúmeros braços, pernas e mentes, com responsabilidades definidas em nossa Constituição, e com a capacidade de crescer e se desenvolver a cada dia. Mas, assim como o corpo humano, a energia é fundamental. É a base para quaisquer movimentações de sucesso.

Neste domingo, 23 de fevereiro, celebramos o Dia Nacional do Movimento Municipalista, para congratular a todos os pequenos, médios e grandes entes federados por fornecerem o vigor que impulsiona o Brasil a seguir competitivo, a se engrandecer. Municipalista convicto, enxergo que não há como termos qualquer tentativa de desenvolvimento se não partirmos da base. Se não “alimentarmos nosso interior”, onde o povo vive, como costumo dizer em Plenário.

Por isso, me apeguei com unhas e dentes ao projeto de fortalecimento dos municípios do meu Estado, e em 2019 tivemos gratas surpresas em relação ao cuidado com vários dos 141 municípios. Especialmente quanto a garantir investimentos. Aliás, fomos eleitos não somente para fazer leis, mas também para cuidar do interesse de todos, através de obras e melhorias.

Esses recursos, bem como a luta por um Pacto Federativo mais justo (onde o repasse dos recursos da União aos municípios faça jus às suas obrigações), compõem a possibilidade de execução de políticas públicas que beneficiem os setores mais sensíveis de nosso país: saúde, educação e segurança. E, neste sentido, quero dar destaque ao excelente trabalho realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, capitaneada pelo meu amigo Glademir Aroldi, e à Associação Mato-Grossense dos Municípios, a AMM, chefiada pelo sempre competente Neurilan Fraga.

Em agosto do ano passado, aliás, cobrei que o mesmo Pacto Federativo seja destinado ao combate às dificuldades financeiras enfrentadas pelas pequenas cidades, já que, atualmente, a distribuição dos recursos não garante o necessário para  que as prefeituras possam atender a população com serviços de qualidade. Afinal, o cidadão paga o imposto, e quer serviços de qualidade em troca.

Em novembro do mesmo ano, defendi mudanças na Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC 188/19), ao apresentar sugestão para retirar do texto o trecho que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes. Isso porque acredito que a possibilidade de extinção de municípios é, inclusive, contrária ao objetivo do governo de dar mais atenção ao Brasil e menos a Brasília. E a criação – ao invés da extinção – dos municípios leva serviços essenciais às pessoas que vivem em regiões isoladas. À época, afirmei, categoricamente: “se o peso do custo dos municípios é muito alto, vamos discutir a eficiência das nossas administrações”.

Outro alvo de nossas constantes tratativas junto ao Poder Executivo é a Reforma Tributária – sobre a qual debruçaremos,  deputados, senadores e a sociedade, em uma comissão criada na última quarta-feira (19/2).

Todos sabemos que é necessária a aprovação urgente de um grandioso projeto como esse: a mais importante de todas as reformas, que evitaria situações como a do não pagamento da compensação das transferências das exportações (o FEX). Como também já afirmei, recentemente, tal reforma deve privilegiar, com afinco, o consumo, de forma a permitir que o comércio e a indústria funcionem a pleno, gerando emprego e oportunidades. E também, que facilite a vida de quem quer empreender, diminuindo a burocracia, reduzindo a enorme quantidade de tributos.

Com recursos para que os prefeitos possam trabalhar, oportunidades para o cidadão que quer empreender, teremos um “boom” de desenvolvimento sem precedentes. Isso é estatisticamente comprovado, e é por essa vitória que lutaremos incessantemente.

“Saco vazio não pára em pé”, já dizia a Dona Miné, minha mãe. E para que o município se mantenha de pé, convenhamos, não podemos deixá-los de pires vazio.

Por isso meu apego ao municipalismo e nossa luta diária pelo pacto federativo!

*Wellington Fagundes (PL-MT) é senador por Mato Grosso e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios

Continue lendo

Opinião

DEUSDÉDIT ALMEIDA – Campanha da Fraternidade – 2020

Publicado

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promoverá, durante a quaresma, a 57ª Campanha da Fraternidade, em vigor no Brasil desde 1964. Na arquidiocese de Cuiabá a campanha  é lançada no último dia do “Vinde e Vede:”

Este ano tem como tema, “fraternidade e Vida: dom e compromisso ” e como lema “Viu, sentiu compaixão e cuidou dele”, versículo recolhido da parábola do bom Samaritano (cfr Lc 10,33-34).

O objetivo principal desta Campanha é conscientizar, à luz da palavra de Deus, para o sentido da vida como dom e compromisso, que se traduz em relações de mútuo cuidado entre as pessoas, na família, na comunidade, na sociedade e no planeta, que é nossa casa comum.

Sobre a parábola, Jesus não temeu em colocar um Samaritano como protagonista e modelo do seu ensinamento. Historicamente falando, os Samaritanos eram menosprezados, rejeitados e tratados como pecadores hereges pelos Judeus. Entretanto, na postura inesperada do bom samaritano está o centro do ensinamento de Jesus: a compaixão e o cuidado com a vida humana. Jesus exalta a bondade e solidariedade de um Samaritano.

Segundo a parábola, o próximo não é apenas alguém com quem possuímos vínculos, mas todo aquele de quem nos aproximamos. Não se deve questionar quem é o destinatário do amor. Importa identificar quem deve amar e não tanto quem deve ser amado.

A medida do amor para com o próximo não é estabelecida com base em pertença religiosa, grupo social, ou visão de mundo. Ela é estabelecida pela necessidade do outro.

Por isso, a parábola do bom Samaritano é a chave para uma melhor compreensão do mandamento do amor, essência do cristianismo.

A Campanha da Fraternidade propõe a compaixão, a ternura e o cuidado como exigências fundamentais da vida para que as relações sociais sejam mais humanas, fraternas e cordiais.

A temática da “vida” vem ocupando, sucessivamente, a reflexão das ultimas campanhas realizadas pela CNBB. Isto porque estamos atravessando tempos que alguns chamam de “sombrios”.

Fala-se, hoje, do fim o até da morte das “grandes utopias” que moviam as mentes, os corações e inspiravam uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.

Os ares pós-modernos parecem conduzir o mundo para um individualismo exacerbado e egocêntrico, tornando as pessoas indiferentes e anestesiados contra as dores humanas. Vemos crescer, hoje, a naturalização do sofrimento alheio e a banalização da vida. Porquanto, a vida deve ser defendida e respeitada em todas as suas etapas e manifestações, desde a sua concepção até o seu declínio natural.

Preocupa-nos, hoje, o aumento da violência, do ódio, do feminicídio e o  retorno aos tempos da barbárie: “olho por olho, dente por dente”. Esta campanha, retomando o tema da vida, denuncia a cultura da morte que vem se impondo na sociedade.

O tema da indiferença foi amplamente abordado pelo Papa Francisco, logo no início do seu pontificado, chamando-a de “globalização da indiferença”.

A campanha da fraternidade nos ensina que a compaixão é o antídoto da indiferença. Finalmente, a Campanha da fraternidade é uma atividade evangelizadora global  para aproximar as pessoas de Deus e ajudá-las a se tornarem  mais cristãs, mais humanas, mais fraternas, mais serenas, mais respeitosas e no relacionamento com seus semelhantes.

Vamos refletir e rezar, durante a quaresma, em grupos, a via-sacra em Família. Os livrinhos estão disponíveis nas livrarias Católicas de Cuiabá e nas Paróquias.

Este pequeno subsídio preparado para as famílias, além de construir relações fraternas, de amizades, redes de solidariedade e orações com a vizinhança, contém as ideias mais proeminentes  da Campanha da fraternidade.

Deusdedit M. de Almeida é sacerdote Diocesano e Pároco da Paróquia Coração Imaculado de Maria (Cuiabá).

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana