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Edital MT Preservar financia R$ 3 milhões para recuperação de imóveis tombados em municípios mato-grossenses

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Seleção pública da Secel-MT foi lançada nesta quinta-feira e está com inscrições abertas até 13 de outubro [Foto – Marcos Vergueiro]

A preservação do patrimônio histórico e cultural ganha uma importante fonte de financiamento em Mato Grosso. Nesta quinta-feira (9), o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), lançou o edital MT Preservar, que vai financiar a recuperação e requalificação de bens imóveis tombados, público e privados. O investimento total é de R$ 3 milhões para atendimento de propostas que variam de R$ 50 mil a R$ 300 mil, distribuídas em três lotes de acordo com o tipo de proponente.

“Esse é um dia muito importante para nós. Há mais de 20 anos que não existe uma política pública voltada especificamente para essa pauta de preservação do patrimônio histórico em todos os cantos de Mato Grosso. Agradeço ao governador Mauro Mendes por acreditar na grandiosidade do edital MT Preservar, nos demais recém-lançados e em outros que serão lançados em breve, garantindo investimentos reais na cultura mato-grossense”, celebra o titular da Secel, Aberto Machado, o Beto Dois a Um.

A seleção pública contemplará imóveis pertencentes a pessoas físicas, organizações sociais e prefeituras em todo o Estado.

“É um recurso para recuperar os bens tombados e que também valoriza a memória, para que a população tenha acesso à história de Mato Grosso contada por meio desses bens materiais. Sabemos que há muitos imóveis tombados por todo o Estado, e esse edital é só o começo, um início que vai jogar uma luz sobre a importância da preservação desses bens que contam a nossa história e valorizam a nossa memória”, destaca o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura.

Reconhecidos como formadores da identidade cultural mato-grossense, todos os imóveis tombados, isoladamente ou em conjunto, e que estejam localizados em Mato Grosso, podem participar da seleção pública. Serão considerados tombamentos dos três âmbitos federativos: municipal, estadual e federal.

Para o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico, Robinson Carvalho, o edital traz benefícios à população em geral e aos proprietários dos imóveis tombados, bem como oportunidades de trabalho aos profissionais de arquitetura e urbanismo.

“As obras a serem contempladas exigem um acompanhamento técnico apurado. E o profissional de arquitetura e urbanismo é uma peça fundamental para isso, é ele que vai elaborar e acompanhar o projeto até a prestação de contas. Da contratação dos profissionais de arquitetura à placa da obra, tudo está previsto no edital, justamente para garantir a qualificação e legalidade da obra, ajudando a salvaguardar o patrimônio dos diversos municípios mato-grossenses que possuem bens tombados”.

Dentre os itens que podem ser propostos para obter o financiamento estão a recuperação de fachadas e coberturas, instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio, obras de acessibilidade, intervenções para proteção de ruínas, projetos de arquitetura, e outros.

As inscrições seguem abertas até o dia 13 de outubro de 2021. O formulário para apresentação da proposta e respectivas documentações, que incluem comprovante de propriedade ou de posse do imóvel, devem entregues em envelope lacrado no Protocolo da Secel, em Cuiabá. Também é possível encaminhar a documentação via Correios, desde que possua registro de entrega dentro do prazo estabelecido.

O edital e anexos estão disponíveis no site da Secel. Link direto aqui.

O que é um tombamento

O tombamento é um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, por meio de legislação específica, bens culturais de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental, impedindo que venham a ser demolidos, destruídos ou mutilados.

O patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso abrange, além de imóveis oficiais, como igrejas e locais de uso público, diversos imóveis particulares.

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Em 24 horas, Mato Grosso registra 3 mortes e 341 novos casos de Covid; ocupação de UTIs segue em 27%

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Há 76 internações em UTIs públicas e 37 em enfermarias públicas

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (21), 544.570 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.904 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 3 mortes e 341 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 544.570 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.852 estão em isolamento domiciliar e 528.225 estão recuperados.

Devido à manutenção na base de dados do sistema oficial do Ministério da Saúde, não foi possível publicar o Ranking da Vacinação em Mato Grosso nesta semana. A perspectiva é de que o Ranking seja atualizado até a próxima terça-feira (26).

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 76 internações em UTIs públicas e 37 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 27,64% para UTIs adulto e em 6% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (113.050), Várzea Grande (40.003), Rondonópolis (38.234), Sinop (26.216), Sorriso (18.383), Tangará da Serra (17.792), Lucas do Rio Verde (15.695), Primavera do Leste (14.778), Cáceres (11.922) e Alta Floresta (10.756).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quarta-feira (20), o Governo Federal confirmou o total de 21.680.488 casos da Covid-19 no Brasil e 604.228 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.664.879 casos da Covid-19 no Brasil e 603.855 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quinta-feira (21.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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Cidade de MT receberá recursos da Defesa Civil Nacional para combater incêndios florestais

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Cáceres, receberá R$ 143,8 mil para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e aluguel de caminhão-pipa [Foto – Mayke Toscano]

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar cerca de R$ 2 milhões a quatro cidades do País atingidas por desastres naturais. A autorização para liberação dos recursos foi publicada na edição desta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).
A maior parte do recurso será destinada ao município de Peruíbe, no litoral do estado de São Paulo, que foi atingido por chuvas intensas. O repasse será usado em obra de estabilização e proteção de encosta, com construção de muro de concreto, solo grampeado verde e sistema de drenagem. Também será recomposta pavimentação em áreas danificadas.
No Paraná, duas cidades receberão recursos. Atingida pela estiagem, Cascavel vai contar com R$ 377,6 mil para aluguel de caminhão-pipa para distribuição de água potável para a população, além de compra de cestas básicas e de combustível. E Jandaia do Sul terá acesso a R$ 147,2 mil para restabelecimento de estruturas atingidas por queda de granizo, como a Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Rica, a Casa Lar, a CMEI Delfina Vinholi, a Escola Municipal Monteiro Lobato, a Casa de Cultura e a Delegacia de Polícia Civil, entre outros.
Já Cáceres, em Mato Grosso, vai contar com R$ 143,8 mil para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para a equipe responsável por combate a incêndios florestais no município, além de aluguel de caminhão-pipa.
Também nesta quinta-feira, a Defesa Civil Nacional repassou R$ 6,7 milhões ao estado do Mato Grosso do Sul para ações de combate a incêndios florestais. Este é o segundo repasse do MDR ao estado para esse fim. Em agosto, o a Pasta já havia repassado R$ 8,6 milhões, totalizando R$ 15,3 milhões.

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