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Opinião

ÉDER MORAES DIAS – Mato Grosso em números reais… O que aconteceu?

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Analisando os números apresentados pelo governo do Estado de Mato Grosso onde procura englobar o período dos anos de 2003 a 2018, não poderia deixar de tecer alguns comentários sem cunho politico de natureza oposicionista ou coisa que o valha. Tenho apenas a avaliação de que estes números partem de premissas ou de bases incomparáveis, que acabam por não espelhar a realidade econômico-financeira do Estado.

Primeiramente não se pode fazer comparativo entre receita corrente e despesa bruta. Se olharmos clinicamente para despesas com pessoal do EXECUTIVO, tida como vilã de todas as despesas, colocando o servidor publico como a fonte de todas as desgraças, há que se considerar a folha liquida e não bruta, exemplo: aproximadamente sobre a folha de pagamento recaem em média 10% relativos a previdência, e em média 20% relativos a imposto de renda. Então só no executivo, segundo o governo de 2003 a 2018, foram gastos R73.189 bilhões (para mim isso é investimento e não gasto). Se considerarmos a real despesa com pessoal, este número seria de R$ 51.232 bilhões, ou seja, R$ 21.957 bilhões (Mt Prev e Tesouro Estadual) ficam no caixa do próprio estado, não é repassado para o Governo Federal, portanto não se pode incluir isso na base de comparação. Só aí já encontramos diferenças abissais entre a contabilidade real e a publicada.

Mantendo a comparação equivocada do governo estadual, fica claro que o próprio governo não sabe extrair de suas bases os números reais, ou por incompetência de quem está na função ou por má fé. Detalho então no gráfico abaixo, lembrando que se descontarmos o imposto de renda e previdência deste quadro abaixo no que tange a pessoal e encargos, a realidade contábil do Estado muda da “agua para o vinho”, sem considerar outros poderes e órgãos (também demonstrado nos quadros)

Ao manter essa base de comparação equivocada o Governo atual joga sobre todos os governos anteriores a responsabilidade sobre o “default” das contas públicas, o que configura outra ignomínia, lembrando que nos governos de 2003 a 2010 Mato Grosso obteve “grau de investimento” equilibrou as contas, era superavitário, pagava o salário dos servidores no mês trabalhado, recebeu premiação da Justiça do Trabalho por ter suas pendências com servidores equacionadas, construiu cerca de 100.000 mil casas populares, 5.000 quilômetros de asfalto, manteve os repasses constitucionais aos poderes ALMT, Judiciário e aos órgãos como MPE, TCE, Defensoria, Municípios… absolutamente em dia e com alto grau de aumento financeiro dado ao esforço fiscal do Estado e sua economia apoiada em ambiente juridicamente seguro, buscando incansavelmente o equilíbrio concorrencial entre seus jurisdicionados, atenuando discrepâncias tributárias.

De 2003 a 2010 foi adotada uma política de esforço fiscal muito forte, que gerava algo próximo de R$ 1 bilhão/ano extra, dos quais 40% recebidos diretamente do contribuinte, 30% acabavam por discutir na Justiça por algum ponto divergente e outros 30%, de alguma forma não se recebia. Entretanto havia um sucesso de aproximadamente R$ 520 milhões/ano, praticamente um FEX, isso tudo em decorrência da fiscalização moderna e eficiente, porque isso era extra orçamentário e impactou nos repasses aos poderes sobremaneira. Recebíamos o FEX nas datas aprazadas, uma vez que MT era protagonista no CONFAZ.

No período de início de 2010 a 2014 manteve-se a receita crescente e a política de pagamento salarial em dia foi mantida, com todos os direitos assegurados aos servidores públicos: RGA, reposições inflacionárias e alguns casos ganhos reais.

A situação fiscal de Mato Grosso ganha ares de desespero e  deterioração a partir de 2015, como demonstro no gráfico abaixo. A derrocada afugentou investidores, criou um ambiente juridicamente inseguro, desmantelamento da gestão fiscal, estagnação fiscal e bagunça financeira. “Gastaram” os recursos públicos sabidamente sem lastro, virou a “casa da mãe joana” (com todo respeito à Casa da Mãe Joana), e a maior prova disso foi jogar o salário do servidor para o mês seguinte, desta forma cobrindo o “furo” de caixa em decorrência da frustração do FEX que o governo estadual já havia comprometido.

Neste período Mato grosso afundou em um Estado policialesco, como se fosse a solução para suas finanças, quando na verdade isso teria que ser subsidiário, devendo ser mantido como instrumento auxiliar de gestão mas jamais como porto seguro para resolver as questões econômico-financeiras do Estado. Paralelamente a isso devia-se ter modernizado a SEFAZ, aumentado o esforço fiscal, criar medidores eficientes da receita e controles efetivos das despesas. O fato de não terem profissionalizado a gestão Estadual incorreu em situações “sui- generis” até então, como: atrasos e calotes nos poderes Judiciário, Assembleia Legislativa e órgãos como Ministério Público, Defensoria, além de fornecedores e colaboradores, acarretado por um “turnover” na pasta fazendária “como nunca visto antes na história deste país” implicando em constantes problemas de solução de continuidade… enfim  tudo isso gerou um ROMBO de cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos conforme planilhas abaixo:

Portanto, todas as informações contidas no painel distribuído pelo governo a imprensa não espelham a realidade das finanças públicas estaduais, especialmente porque RECEITA CORRENTE não demonstra o total arrecadado bruto e está sendo utilizada para comparativo com Despesas Brutas. Esqueceram-se de avisar a sociedade que nas receitas correntes estão fora o FETHAB 1 e 2, IPVA e ITCD. E ainda falta acrescentar aí 37% relativos ao imposto de renda e previdência. Então é o mesmo que replicar exponencialmente as despesas e reduzir propositalmente “vai que cola” as receitas. Seguramente podem-se acrescentar às receitas mais cerca de R$ 3,5 bilhões, considerando os fundos que são receitas para investimentos, FEX que agora esta no orçamento da UNIÃO. Tudo isso aliado a resultados de esforços fiscais, e uma gestão preocupada com a modernização institucional profissionalizando e criando instrumentos eficazes para medir a eficiência do gasto público e sua eficácia.

As vezes me pergunto porque a Assembleia Legislativa tendo como órgão auxiliar o TCE, não submete estes relatórios ao crivo dos técnicos do Tribunal? Quem sabe com uma mulher na presidência isso possa acontecer…

Eder de Moraes Dias – Ex secretario de Fazenda – Casa Civil – Agecopa – Secopa – Rel. Inst. Brasilia – Ex. Secretário Municipal VG – fazenda – governo – educação – formado em Direito , Gestão em Agro Negocios – Gestão Comercial – Pós Graduado em Direito Constitucional – Filosofia e Direitos Humanos – Gestão Corporativa e MBA em Economia-Administração e Contabilidade.

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  1. José

    21/04/2019 - 06:57 a 06:57

    QUANDO É QUE SERÁ INVESTIGADO O DESGOVERNO PEDRO TAQUES ? O DESGOVERNO PEDRO TAQUES QUEBROU O ESTADO POR CAUSA DOS MAIS DE R$25 BILHÕES DE IRREGULARIDADES EM 2015 A 2018. Até agora não foi apurada a responsabilidade de todos os membros do desgoverno taques quanto aos desvios e fraudes do desgoverno da transformação do estado em caos e roubalheira, cujas irregularidade somadas já ULTRAPASSARAM OS $25 BILHÕES. Só para lembrar aí vai a lista detalhada dos mais de $25 bilhões em irregularidades pendentes de serem apuradas: R$69 milhões em desvios na caravana da transformação; perdão de R$645 milhões em dívida da petrobrás; perdão de R$5 milhões de reais em dívidas da unimed cuiabá; a operação Rêmora por desvio de R$57 milhões na SEDUC; operação Bereré por desvio de R$30 milhões no Detran; operação Grampolândia na segurança pública usada para chantagear adversário; delação de Alan Malouf sobre Brustolin recebendo R$80 mil por fora todo mês; delação de Alan Malouf e Perminio indicando que secretários (Permínio, Brustolin, Julio Modesto e etc) recebendo mensalinho de R$30 mil/mês; mensalinho R$100 milhões por dentro para os deputados; rombo de R$4 bilhões no caixa e desvio de $500 milhões do Fundeb; desvio de R$1,2 milhões no fundo de trabalho escravo; desvio e apropriação de R$300 milhões dos municípios; desvio e apropriação de R$300 milhões dos poderes; aumento de $2 bilhões nos Incentivos Fiscais; aumento de milhares de cargos políticos comissionados, aumentou da folha de pagamento pela contratação de mais de 10.000 pessoas; uso da justiça para proteger seus amigos e secretários conforme disse o cabo Gerson; delação de Alan Malouf tratando de 12 tipos de corrupção entre elas os $10 milhões de caixa 2 administrados por Alan Malouf e Julio Modesto; licitação irregular de 11 bilhões para transporte interestaduais; desvio de R$58 milhões em pontes na SINFRA; $300 milhões em vantagem cobrada de quem recebeu antecipado no decreto do bom pagador; crédito de R$100 milhões para o primo Paulo Taques; maracutaia com a juizá candidata para ferrar o Silval e a família dele; irregularidades de R$3 bilhões no Edital nº 02/2018 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) sobre rodovias MT 246, MT 343, MT 358 e MT 480. Além disso, apropriação indébita de R$70 milhões descontado dos salários dos servidores públicos para pagar empréstimos consignados, estouro da folha pagando vantagens para apaniguados políticos que receberam salários acima de R$100 mil, contratação irregular de 2000 cabos eleitorais na SEDUC para fazer campanha para o ex-secretário Mahafon, peculato ao gastar R$10 milhões em telefone por secretaria do estado durante a campanha eleitoral para o governo 2018; R$180 milhões em indenizações irregulares pagas em 2018 as empresas supostamente prestadoras de serviços na Secretaria de Estado de Saúde Secretaria. Pedro Taques e Gallo cometeram crime de responsabilidade de R$3,7 bilhões ao deixar restos a pagar para o próximo governo sem a devida provisão de fundos exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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KAIUBI KUHN – O papel dos conselhos profissionais

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Os conselhos profissionais foram criados para fazer o papel de normatizar e fiscalizar as profissões, ou seja, acabam assumindo uma espécie de função legislativa e judiciaria dentro de sua jurisdição. O objetivo maior destas instituições é a defesa da sociedade contra os maus profissionais e contra a atuação de leigos em áreas que requer um acompanhamento especializado. Os primeiros conselhos foram criados no início da década de 1930, de lá para cá, muitos outros surgiram. Precisamos entender a importância destas instituições, porém, também é necessário discutir sobre a pulverização de novos conselhos e sobre a guerra de atribuições.

Se não existissem conselhos, muitos dos assuntos lá tratados seriam discutidos no judiciário, tornando os processos mais lentos e até mesmo com decisões menos precisas, uma vez que a análise não seria realizada por profissionais com conhecimento aprofundado sobre o tema técnico em discussão. A definição de atribuição profissional provavelmente ficaria a cargo do legislativo ou de instituições de certificação. Por fim, não existiria ou ficaria a cargo de outros órgãos a fiscalização do exercício profissional, o recebimento de denúncias e o julgamento dos casos. Os custos para manutenção destas estruturas provavelmente seriam divididos entre toda a sociedade, onerando ainda mais a máquina pública.

É importante essa análise de cenário, pois para entendermos a importância dos conselhos, também precisamos pensar como seria a sociedade sem eles. Os conselhos são o retrato dos profissionais que eles representam, uma vez que as instituições compõem a administração pública indireta, e a manutenção destas autarquias é feita com recursos pagos pelos próprios profissionais, assim como a eleição dos representantes depende do voto. Se o conselho está indo mal, talvez uma boa alternativa seria uma participação maior de todos aqueles que ele representa.

Não podemos confundir o conselho com sindicatos ou associações, uma vez que o compromisso do primeiro, pelo menos em tese, não deveria ser com o corporativismo de classe, e sim com a sociedade, enquanto as duas outras instituições citadas, possuem como função a defesa dos profissionais e a luta por mais espaço para as profissões. Digo isso, pois tem sido cada vez mais comum ver conselhos profissionais, alguns deles com décadas de existência, do nada, querer conceder atribuições só com a “tinta da caneta”. Ações como essa, colocam em risco o meio ambiente, o cidadão e o patrimônio seja ela público ou privado.

Outro fato preocupante, é que com a criação de novos conselhos que ocorreu na última década, por algumas vezes, podemos ter até três concelhos fiscalizando uma mesma atividade. Isso com certeza não é bom para ninguém. Um dos desafios existentes é conseguir desenvolver uma atuação conjunta de conselhos, colocando de lado as diferenças e pensando na garantia de segurança jurídica e nos serviços para a sociedade. O Brasil precisa de menos burocracia e mais resultados e, isso, passa por atuações conscientes, transparentes, responsáveis e claras de todas as instituições.

Caiubi Kuhn – Professor da Faculdade de Engenharia – UFMT Campus Várzea Grande

Geólogo, mestre em geociências e especialista em gestão pública.

[email protected]

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DIRCEU CARDOSO – A hora de enfrentar a quebradeira

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Certo ou errado, interesseiro, politiqueiro ou, até, corrupto, o combate à Covid 19 ocorre em todo o território nacional. Mesmo assim, não se conseguiu evitar a infecção de quase 2 milhões e a morte de 74,2 mil brasileiros. Ainda não temos certeza de por quanto tempo teremos de usar máscara, evitar aglomerações e adotar medidas profiláticas. Só será resolvido quando tivermos a vacina, mas apesar dos esforços, esse prazo ainda é incerto. A Aids, por exemplo, que há quatro décadas se alastrou pelo mundo em epidemia, ainda não tem vacina, mesmo com todo o desenvolvimento no seu controle. Só o tempo dirá quem esteve certo e apontar os que erraram nessa muvuca em que foi transformado o enfrentamento da atual  pandemia. No entanto, pior teria sido a falta de ação. Certo ou errado, os governantes e autoridades sanitárias agiram por orientação de organismos internacionais e, como é sabido, nem estes sabem com segurança as providências mais adequadas. Mas os efeitos econômicos dessa empreitada já são vistos até a olho nu.

Proliferam nas cidades as placas de “aluga-se”. Os donos dos imóveis de negócios que não resistiram à quarentena decretada por governadores e prefeitos correm às imobiliárias em busca de novos inquilinos. Mas poucos têm a disposição de investir ou abrir um negócio sem a garantia de, pelo menos, poder funcionar em todos os dias úteis. Muitos bares, restaurantes, lojas, academias, escolas particulares impedidos de trabalhar  já fecharam Outros cujos donos insistem em manter a atividade há a incerteza quanto a poderem saldar seus compromissos. A miséria que as quarentenas, isolamentos e lockdowns impuseram de imediato aos ambulantes e biscateiros (que sem trabalhar todos os dias não têm o que comer) está chegando à classe média. Pequenos, médios e ate grandes negócios estão indo à ruína e não há o que fazer. E para estes o auxilio emergencial de R$ 600 não resolve.

Independente do rumo que vai tomar o combate ao coronavírus e até do número de vítimas que a pandemia ainda produzirá, é chegada a hora de cuidar das sequelas econômicas. O presidente da República, governadores, prefeitos e todas as forças da sociedade precisam se mobilizar para evitar que quem se salve da doença venha a morrer de fome ou qualquer outra consequência da falta de produção e renda. Há que se encontrar formatos seguros – ou menos perigosos – de se voltar à atividade antes que os desesperados comecem os saques e outras ações antissociais resultantes da barriga vazia. O governo não poderá continuar liberando indefinidamente os auxílios emergenciais. Temos de encontrar meios e protocolos que reativem a economia e permitam que todos voltem a viver com o resultado do investimento de suas economias e da própria força de trabalho. Sem isso o que se pode esperar é o alargamento da escassez e a queda da arrecadação de tributos que, se ocorrer de forma continuada, colocara o erário em desequilíbrio, poderá colapsar os serviços públicos e privados e até inviabilizar o pagamento do funcionalismo e dos empregados em geral, coisa já ocorreu em alguns estados, municípios e na iniciativa privada, em recentes crises financeiras.

É hora de agir com cautela e equilíbrio. Guardadas as proporções, a administração pública tem de ser tratada da mesma forma que o corpo humano. Todos os órgãos precisam  ser mantidos em funcionamento porque, sem isso, o paciente morre…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) [email protected]                

 

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