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Opinião

ÉDER MORAES DIAS – Mato Grosso em números reais… O que aconteceu?

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Analisando os números apresentados pelo governo do Estado de Mato Grosso onde procura englobar o período dos anos de 2003 a 2018, não poderia deixar de tecer alguns comentários sem cunho politico de natureza oposicionista ou coisa que o valha. Tenho apenas a avaliação de que estes números partem de premissas ou de bases incomparáveis, que acabam por não espelhar a realidade econômico-financeira do Estado.

Primeiramente não se pode fazer comparativo entre receita corrente e despesa bruta. Se olharmos clinicamente para despesas com pessoal do EXECUTIVO, tida como vilã de todas as despesas, colocando o servidor publico como a fonte de todas as desgraças, há que se considerar a folha liquida e não bruta, exemplo: aproximadamente sobre a folha de pagamento recaem em média 10% relativos a previdência, e em média 20% relativos a imposto de renda. Então só no executivo, segundo o governo de 2003 a 2018, foram gastos R73.189 bilhões (para mim isso é investimento e não gasto). Se considerarmos a real despesa com pessoal, este número seria de R$ 51.232 bilhões, ou seja, R$ 21.957 bilhões (Mt Prev e Tesouro Estadual) ficam no caixa do próprio estado, não é repassado para o Governo Federal, portanto não se pode incluir isso na base de comparação. Só aí já encontramos diferenças abissais entre a contabilidade real e a publicada.

Mantendo a comparação equivocada do governo estadual, fica claro que o próprio governo não sabe extrair de suas bases os números reais, ou por incompetência de quem está na função ou por má fé. Detalho então no gráfico abaixo, lembrando que se descontarmos o imposto de renda e previdência deste quadro abaixo no que tange a pessoal e encargos, a realidade contábil do Estado muda da “agua para o vinho”, sem considerar outros poderes e órgãos (também demonstrado nos quadros)

Ao manter essa base de comparação equivocada o Governo atual joga sobre todos os governos anteriores a responsabilidade sobre o “default” das contas públicas, o que configura outra ignomínia, lembrando que nos governos de 2003 a 2010 Mato Grosso obteve “grau de investimento” equilibrou as contas, era superavitário, pagava o salário dos servidores no mês trabalhado, recebeu premiação da Justiça do Trabalho por ter suas pendências com servidores equacionadas, construiu cerca de 100.000 mil casas populares, 5.000 quilômetros de asfalto, manteve os repasses constitucionais aos poderes ALMT, Judiciário e aos órgãos como MPE, TCE, Defensoria, Municípios… absolutamente em dia e com alto grau de aumento financeiro dado ao esforço fiscal do Estado e sua economia apoiada em ambiente juridicamente seguro, buscando incansavelmente o equilíbrio concorrencial entre seus jurisdicionados, atenuando discrepâncias tributárias.

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De 2003 a 2010 foi adotada uma política de esforço fiscal muito forte, que gerava algo próximo de R$ 1 bilhão/ano extra, dos quais 40% recebidos diretamente do contribuinte, 30% acabavam por discutir na Justiça por algum ponto divergente e outros 30%, de alguma forma não se recebia. Entretanto havia um sucesso de aproximadamente R$ 520 milhões/ano, praticamente um FEX, isso tudo em decorrência da fiscalização moderna e eficiente, porque isso era extra orçamentário e impactou nos repasses aos poderes sobremaneira. Recebíamos o FEX nas datas aprazadas, uma vez que MT era protagonista no CONFAZ.

No período de início de 2010 a 2014 manteve-se a receita crescente e a política de pagamento salarial em dia foi mantida, com todos os direitos assegurados aos servidores públicos: RGA, reposições inflacionárias e alguns casos ganhos reais.

A situação fiscal de Mato Grosso ganha ares de desespero e  deterioração a partir de 2015, como demonstro no gráfico abaixo. A derrocada afugentou investidores, criou um ambiente juridicamente inseguro, desmantelamento da gestão fiscal, estagnação fiscal e bagunça financeira. “Gastaram” os recursos públicos sabidamente sem lastro, virou a “casa da mãe joana” (com todo respeito à Casa da Mãe Joana), e a maior prova disso foi jogar o salário do servidor para o mês seguinte, desta forma cobrindo o “furo” de caixa em decorrência da frustração do FEX que o governo estadual já havia comprometido.

Neste período Mato grosso afundou em um Estado policialesco, como se fosse a solução para suas finanças, quando na verdade isso teria que ser subsidiário, devendo ser mantido como instrumento auxiliar de gestão mas jamais como porto seguro para resolver as questões econômico-financeiras do Estado. Paralelamente a isso devia-se ter modernizado a SEFAZ, aumentado o esforço fiscal, criar medidores eficientes da receita e controles efetivos das despesas. O fato de não terem profissionalizado a gestão Estadual incorreu em situações “sui- generis” até então, como: atrasos e calotes nos poderes Judiciário, Assembleia Legislativa e órgãos como Ministério Público, Defensoria, além de fornecedores e colaboradores, acarretado por um “turnover” na pasta fazendária “como nunca visto antes na história deste país” implicando em constantes problemas de solução de continuidade… enfim  tudo isso gerou um ROMBO de cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos conforme planilhas abaixo:

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Portanto, todas as informações contidas no painel distribuído pelo governo a imprensa não espelham a realidade das finanças públicas estaduais, especialmente porque RECEITA CORRENTE não demonstra o total arrecadado bruto e está sendo utilizada para comparativo com Despesas Brutas. Esqueceram-se de avisar a sociedade que nas receitas correntes estão fora o FETHAB 1 e 2, IPVA e ITCD. E ainda falta acrescentar aí 37% relativos ao imposto de renda e previdência. Então é o mesmo que replicar exponencialmente as despesas e reduzir propositalmente “vai que cola” as receitas. Seguramente podem-se acrescentar às receitas mais cerca de R$ 3,5 bilhões, considerando os fundos que são receitas para investimentos, FEX que agora esta no orçamento da UNIÃO. Tudo isso aliado a resultados de esforços fiscais, e uma gestão preocupada com a modernização institucional profissionalizando e criando instrumentos eficazes para medir a eficiência do gasto público e sua eficácia.

As vezes me pergunto porque a Assembleia Legislativa tendo como órgão auxiliar o TCE, não submete estes relatórios ao crivo dos técnicos do Tribunal? Quem sabe com uma mulher na presidência isso possa acontecer…

Eder de Moraes Dias – Ex secretario de Fazenda – Casa Civil – Agecopa – Secopa – Rel. Inst. Brasilia – Ex. Secretário Municipal VG – fazenda – governo – educação – formado em Direito , Gestão em Agro Negocios – Gestão Comercial – Pós Graduado em Direito Constitucional – Filosofia e Direitos Humanos – Gestão Corporativa e MBA em Economia-Administração e Contabilidade.

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QUANDO É QUE SERÁ INVESTIGADO O DESGOVERNO PEDRO TAQUES ? O DESGOVERNO PEDRO TAQUES QUEBROU O ESTADO POR CAUSA DOS MAIS DE R$25 BILHÕES DE IRREGULARIDADES EM 2015 A 2018. Até agora não foi apurada a responsabilidade de todos os membros do desgoverno taques quanto aos desvios e fraudes do desgoverno da transformação do estado em caos e roubalheira, cujas irregularidade somadas já ULTRAPASSARAM OS $25 BILHÕES. Só para lembrar aí vai a lista detalhada dos mais de $25 bilhões em irregularidades pendentes de serem apuradas: R$69 milhões em desvios na caravana da transformação; perdão de R$645 milhões em dívida… Read more »

Opinião

EMANUEL PINHEIRO – Mauro só pensa em desconstruir. Menos irritação e mais trabalho, governador!

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Definitivamente, o governador Mauro Mendes está tendo dificuldade de fazer oposição a uma gestão que tem entregas, apresenta resultados e, por gostar tanto de gente, avança na prioridade aos mais carentes. Na política, a especialidade do Mauro é desconstruir. Só assim ele consegue se afirmar como o salvador, aquela figura antiga que para existir precisava de uma sociedade acéfala e subjugada.

Como já percebeu que a teoria da “terra arrasada” não vai funcionar para desconstruir nossa gestão, ele se desespera. E randomicamente sai testando linhas de ataques ao sabor do seu descontrole e permanente irritação, mas elas sempre se enfraquecem por falta de fundamento. Vale notar que os ataques frequentemente são pessoais, o que não condiz com a estatura de um governador.

Basta pesquisar na internet para ver como os ataques na imprensa à minha pessoa têm sido recorrentes, pessoais e infundados. Mauro já disse que eu era preguiçoso (vejam que nível semântico!), mas viu logo que a estratégia estava errada, pois há um reconhecimento amplo de que nossa gestão é de trabalho recorde, em todas as áreas. Aí abandonou essa estória. Mas na mesma linha, me chamou de mentiroso, para depois se dar conta que a alcunha não iria colar em um prefeito que está entregando muito mais do que prometeu, como se constata em levantamentos feitos pela imprensa.

Às vezes parece aflorar no Mauro um traço até de ciúme juvenil. Feito aquele menino rico e mimado que quer mandar no jogo, mas esquece de combinar com a torcida. Parece incomodá-lo de verdade que um prefeito possa estar indo além do que ele fez como gestor de Cuiabá. Com a perspectiva da inauguração do HMC Mauro ventilou a notícia de que não iria comparecer, por não gostar de inaugurações. Lembram disso? Mas aí a cidadania cuiabana resgatou fotos dele inaugurando até parada de ônibus em posto de gasolina, quando era prefeito. E na inauguração do HMC lá estava o Mauro, sempre irritado, tentando chamar o protagonismo para si, mesmo se tratando de uma obra que deixou incipiente e em estado de abandono. Depois disso, danou-se a inaugurar as obras do Pedro Taques. (Pelo visto essa tal de “reconstrução” é seletiva).

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Recentemente, deu para falar e orientar seus áulicos a propagarem o seguinte: a cidade está quebrada e o próximo mandatário enfrentará o caos. Mais uma bola fora. Cuiabá tem os gastos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, baixo nível de endividamento, e consegue viabilizar financiamentos porque tem credibilidade e capacidade de pagamento comprovada. Com transparência, licitamos um montante expressivo de recursos nos últimos anos, conseguindo economizar mais de R$ 230 milhões nesses procedimentos.

A diferença da nossa gestão é que fazemos tudo isso valorizando e pagando em dia os servidores, pois eles também movimentam a economia, além de cumprirem a sagrada missão de atender a população. Servidor não é problema; é solução!

As declarações de hoje são mais do mesmo. Ou mais do Mauro. Ele tenta colocar a pecha da corrupção na nossa gestão na base do “se colar colou”, usando suas já manjadas técnicas de desconstrução. E não vai dar certo outra vez. Porque não tem base na verdade nem na percepção dos cuiabanos, que são justos por natureza.

Infelizmente, são declarações irresponsáveis. Merecem tão pouco crédito tais acusações que o Mauro, se fazendo de desentendido, fala da Operação Sangria, criada para investigar um esquema envolvendo licitações e contratos que vieram – pasmem – da própria gestão dele na Prefeitura. Sem nenhuma denúncia até o início de 2017, honrei de boa-fé os compromissos assumidos por ele. Faço essa anotação apenas para ilustrar que com esse mix de sentimentos mal resolvidos do Mauro (irritação, angústia, ciúme, leviandade, raiva) não está dando para levá-lo a sério.

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Ele cita ainda uma operação com a qual não tenho nada que ver e traz a questão da Santa Casa, a mesma que na inauguração do HMC ele disse ser de responsabilidade da iniciativa privada. Aliás, na área da Saúde cheguei a pensar que uma disputa entre Governo e Prefeitura seria benfazeja para a população, mas com o Mauro esse tipo de competição não vira debate, vira bate-boca e isso não traz ganhos para a sociedade.

Por fim, Mauro revela baixa estatura para o cargo de governador ao fazer eco a “conversas de corredores”, as chamadas fofocas. Mais uma vez é preciso dizer: essa postura não combina com a responsabilidade exigida pelo cargo que ocupa. Muito menos com o tamanho histórico de um homem como Dante de Oliveira e tantos outros gigantes que representaram nossa bandeira.

Em bares e corredores, se conversa de tudo, é verdade. Tem gente relatando que o Mauro Mendes foi até um bom prefeito, mas ainda não encontrou a chave para ser um grande governador. São comentários comezinhos, não é por isso que devam se transformar em notícias embasadas em forma de críticas nos noticiários.

Mauro criou para si a imagem do redentor, mas felizmente esse cenário sombrio no qual maneja a desconstrução de seus opositores não serve para a Cuiabá de hoje e do futuro. Meu conselho é que ele trabalhe mais, e com mais alegria, pelo nosso estado. Cuiabá está no caminho certo e com um futuro alvissareiro.

Emanuel Pinheiro é prefeito de Cuiabá

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Opinião

DIRCEU CARDOSO – O salário mínimo e a harmonização do trabalho

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Criado pela lei nº 185, de janeiro de 1936 e regulamentado pelo decreto-lei nº 399, de abril de 1938, o salário mínimo só entrou em vigor em 1º de maio de 1940, quando o decreto nº 2162 fixou seu valor em  240 mil réis por mês. Em 1943, ano da criação do cruzeiro como moeda nacional, seu valor foi determinado em Cr$ 300,00. A presunção legal foi de que esse valor era o suficiente para garantir alimentação, moradia, saúde, transporte, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência a uma família de quatro pessoas. Passados quase 80 anos, onde ocorreram muitas alterações, experiências e o país se tornou diferente, o mínimo ainda é algo a corrigir para poder preencher os requisitos que motivaram sua instituição. Segundo o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o salário mínimo de hoje, para cumprir o que estabelece a Constituição, deveria ser cerca de R$ 4.400, mais de quatro vezes o fixado pelo governo, que é R$ 1.045 mensais.

O Dieese, constituído por sindicatos, faz há muitos anos o estudo do salário mínimo ideal e de acordo com a lei original. Mas a correção da defasagem é difícil. Tanto que o economista Walter Barelli, que dirigiu o órgão entre 1966 e 90 e ganhou projeção e prestígio divulgando as projeções, tornou-se ministro do Trabalho, secretário estadual de Relações do Trabalho em São Paulo e deputado federal sem, contudo, poder implementar as mudanças pregadas durante sua trajetória. Isso porque o salário mínimo tornou-se indicador econômico de referência e, mesmo o governo proibindo-o como tal, ainda serve de base para proventos previdenciários e outros desembolsos públicos e privados. Sua defasagem deu-se por conta da desosrganização econômica do país e, principalmente, a escalada inflacionária de diferentes épocas.

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O secretário especial do Ministério da Fazenda, Waldery Rodrigues, anuncia que o governo vai mudar a sistemática de reajuste. Não usará mais o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano para determinar o novo salário pois esse índice fecha no dia 31 de dezembro e só é conhecido no mês de janeiro, quando o novo salário mínimo já foi estipulado com base em previsão de fechamento do INPC anual, pois entra em vigor a 1º de janeiro. Foi o eu ocorreu este ano, quando o valor foi inicialmente anunciado como R$ 1039 e depois corrigido para R$ 1045. A previsão é que se utilize, para fixar o salário de 2021, a variação de preços dos 12 meses (de dezembro de 2019 a novembro de 2020) e em dezembro já se tenha os números fechados.

O governo deverá enviar ao Congresso, no mês de agosto, projeto-de-lei para regular a matéria. É preciso buscar o salário, sem qualquer conotação política ou partidária, como meio de harmonização nas relações do trabalho (empregado-patrão).  O grande desafio está no encontro de fórmulas que amenizem a histórica defasagem e, se possível, evitem que o valor fixado continue elevado para quem paga e insuficiente para quem recebe…

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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

[email protected]

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