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Economia do governo de MT com a Nova Previdência poderá chegar a R$ 11 bilhões em 10 anos

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Cálculo é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia com base no que deixará de ser gasto com aposentadorias, pensões e benefícios de servidores e militares em MT

A projeção da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prevê uma economia de R$ 11,03 bilhões para Mato Grosso nos próximos 10 anos com a Nova Previdência. Deste total, R$ 10,22 bilhões correspondem ao que o estado deixará de gastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais e R$ 810 milhões com policiais militares e bombeiros.

A economia é consequência das alterações nas novas regras de cálculo para os benefícios, nas alíquotas de contribuição e no tempo de atividade dos servidores previstas na proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, as mudanças valerão tanto para os funcionários da União quanto para os dos estados. O mesmo ocorrerá com as carreiras militares estaduais, que, de acordo com projeto de lei apresentado pelo governo, deverão seguir as regras das Forças Armadas.

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Economia 

Em todo o Centro-Oeste, a estimativa é de que essa economia possa chegar a R$ 50,47 bilhões em 10 anos. Se levados em conta os valores que deixarão de ser gastos em todas as unidades federativas do Brasil, em uma década os governos terão deixado de gastar R$ 350,66 bilhões.

Para o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a aprovação da Nova Previdência vai contribuir para equilibrar as contas dos estados.

“O modelo em que estamos ruiu. Estados e municípios têm dificuldades de prover necessidades básicas da população, de educação, de segurança, de infraestrutura. O orçamento é gasto com o pagamento de salários, aposentadorias e benefícios”, afirmou.

Déficit

O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, acrescenta que o valor que os governos estaduais deixarão de gastar a partir da Nova Previdência poderá, em alguns casos, sanar seus déficits previdenciários.

De acordo com dados do final de 2018, apenas quatro estados fecharam o com saldo previdenciário positivo: Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins. Os demais possuíam um déficit que, somado, chegava a R$ 90 bilhões anuais. “Mais da metade do que o Brasil arrecada vai para a Previdência, e isso só cresce. São imposições demográficas, despesas obrigatórias, e o Brasil acaba não investindo”, observa Bianco.

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Malouf admite ter administrado caixa 2 na campanha de Taques junto com ex-secretário

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De acordo com o empresário, ele recebeu R$ 260 mil de R$ 3 milhões investidos na campanha

O empresário Alan Malouf admitiu em depoimento prestado nesta segunda-feira (19) à delegada Ana Cristina Mendes na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, que foi o responsável ao lado do ex-secretário Júlio Modesto por operar caixa 2 na campanha eleitoral de 2014 que elegeu Pedro Taques (PSDB) governador do estado. O depoimento faz parte da ação penal que apura irregularidades na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) por meio de pagamento de propina por empresários em troca licitações para construção e reforma de escolas no valor de R$ 56 milhões.

Ele informou que o grupo seria composto por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. Estes último, eram responsáveis por angariar o recurso, de forma ilegal, para a campanha de Taques. Modesto, segundo Malouf, era o responsável por recolher o dinheiro junto aos empresários para pagar as dívidas da campanha.

Malouf afirmou ainda que aceitou participara do esquema apenas pra tentar recuperar o dinheiro que havia investido na campanha do tucano. “Dos “R$ 10 milhões investidos na campanha, recebi somente R$ 260 mil, sendo R$ 3 milhões meus e o restante de mais 3 empresários”.

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Questionado se Taques sabia do esquema, o empresário garantiu que sim. “Pedro Taques sabia, inclusive da Seduc, é natural ele negar”.

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MP vê crime de coação de ex-secretário contra delegado e juiz envia inquérito para a Sétima Vara

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Flávio Stringueta chegou a registrar um boletim de ocorrência contra Rogers por ameaça de morte em 2017

O juiz João Bosco Soares da Silva, da Décima Vara Criminal, encaminhou para a Sétima Vara Criminal de Cuiabá um inquérito que investiga o delegado Rogers Jarbas por crime de coação no curso de processo por supostamente tentar atrapalhar as investigações sobre o esquema de grampo ilegais que ficou conhecido por “Grampolandia Pantaneira” quando ela atuava com secretário estadual de Segurança Pública.

Em março do ano passado, Jarbas foi acusado pelo delegado Flávio Stringueta de ameaça de morte no estacionamento de um supermercado em Cuiabá. Stringueta atuou na investigação do caso dos grampos.

“No tocante aos fatos ocorridos nas dependências do Supermercado Big Lar, constata-se a presença de indícios suficientes a caracterizar a prática do crime de coação ao curso do processo, cujo inquérito primitivo tramita perante o Superior Tribunal de Justiça em razão da avocação do feito que apura a denominada ‘Grampolândia Pantaneira’, onde um dos investigados é a pessoa de Rogers. Chega-se a esta conclusão (de que a tipificação adequada é de coação ao curso do processo) a partir das informações colhidas no curso da investigação, a revelar que a investida do ex-secretário Rogers em tentar conversar com o Flávio Stringueta teve como plano de fundo o fato deste último ter atuado diretamente no caso dos ‘grampos clandestinos’ (na modalidade barriga de aluguel), ocorridos no berço do Poder Executivo deste Estado”, diz trecho do parecer no Ministério Público Estadual (MPE).

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Roger Jarbas foi preso em setembro de 2017, durante a dedflagração da “Operação Esdras”, por suposta tentativa de atrapalhar as investigações sobre os grampos ilegais em Mato Grosso. Há indícios de que o ex-secretário, além de tentar atrapalhar a investigação, também cometeu abuso de autoridade, usurpação de função pública, denúncia caluniosa e prevaricação.

Além de Roger Jarbas, foram presos o coronel Airton Siqueira (secretário de Justiça e Direitos Humanos), coronel da PM Evandro Alexandre Lesco, Helen Christy Carvalho Dias Lesco (mulher de Lesco), Paulo Taques (ex-secretário chefe da Casa Civil), o sargento PM João Ricardo Soler e o empresário José Marilson.

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