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Direitos Humanos

ECA mudou abordagem do Estado em relação ao trabalho infantil

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Quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi publicado, há 30 anos, Wendell Perinotto tinha 7 anos e vivia em Itobi, no interior de São Paulo. Quando não estava na escola, ele acompanhava o pai no trabalho em uma terra arrendada pela família para subsistência. “Minha parte era a mais leve”, recorda ele: arrancar ervas daninhas, fazer a colheita menos pesada e capinar.

“Era uma coisa cultural”, lembra o professor universitário, que não culpa os pais. Embora de gerações distintas, a infância de pai e filho foi parecida, e a da maioria das crianças da região à época era semelhante.

Diferentemente de alguns de seus amigos, porém, Wendell teve incentivo da família para não interromper os estudos e, a partir de um curso pré-vestibular comunitário, conseguiu se preparar e passou para a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), onde se formou em veterinária. A universidade pública foi o caminho que permitiu que alcançasse a pós-graduação e a carreira de professor na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), onde dá aulas hoje, aos 37 anos.

“Hoje, vendo a nossa situação, não vejo meu filho fazendo o que eu fiz. Hoje, eu penso em dar [a ele] uma coisa diferente”, compara Perinotto, que aguarda a chegada do primeiro filho. “Vejo meus amigos de infância que não tiveram essa oportunidade e continuam no interior trabalhando na agricultura sem uma perspectiva melhor. Eles permanecem lá, e os filhos continuam”.

Abordagem do Estado

A abordagem do Estado contra o trabalho infantil foi uma das transformações que o ECA produziu, conta a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ana Maria Real, que destaca uma inversão de valores que era e ainda se faz presente na forma de muitas pessoas verem essa questão.

“É a criança que tem que trabalhar ou é o Estado que tem que suprir as necessidades daquela família vulnerável? A criança é colocada naquela situação porque há uma necessidade econômica”, questiona ela, que vê relação entre a forma que se deu o fim da escravidão e a naturalização do trabalho de crianças pobres: “Não houve nenhuma política pública e ficou uma massa de crianças negras nas ruas, oferecendo sua força de trabalho e como pedintes, para tentar sobreviver.”

Ana Maria Real avalia que, antes do ECA e da Constituição de 1988, a visão da sociedade e a resposta do Estado ao trabalho infantil eram permeadas por preconceitos: “A criança em situação de trabalho infantil era vista como um menor abandonado e um potencial delinquente e rompedor da ordem social. Havia uma criminalização”, conta ela. “O ECA trouxe uma mudança paradigmática da criança como sujeito com direito ao lazer, à escola, à família.”

O combate ao trabalho infantil que se deu, desde então, reduziu o número de crianças e adolescentes nessa situação em 68% entre os anos de 1992 e 2015. Foram 5,7 milhões de crianças e adolescentes que deixaram de trabalhar no período. No entanto, 2,4 milhões continuam nesta situação, sendo 80% adolescentes, segundo a procuradora.

Legislação

A mudança de perspectiva sobre o trabalho dos adolescentes, acrescenta ela, também contribuiu para que leis criassem formas menos precárias de trabalho para essa população, como a Lei de Aprendizagem, de 2000. A lei elevou a idade mínima para aprendizagem de 12 para 14 anos e determinou que os adolescentes recebam “formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico”.

“A aprendizagem veio como fruto do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela deixou de ser preparo para um ofício específico e passou a ser preparação do adolescente para o mundo do trabalho, aliando educação e emprego”conta Ana Maria.

Apesar dos avanços, ela pondera que é comum ouvir chavões que indicam que o pensamento sobre o trabalho infantil não foi completamente modificado na sociedade brasileira. “‘É melhor trabalhar do que roubar’. ‘Trabalhar não mata ninguém’. ‘Trabalhar dignifica’. Esses chavões estão muito arraigados e refletem o pensamento da sociedade, que não dá o valor devido à criança e ao adolescente”, diz a procuradora. “A criança e o adolescente ainda são vistos de alguma forma como objetos.”

Edição: Denise Griesinger

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Direitos Humanos

Lei Maria da Penha: subnotificações escondem número real da violência

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A Lei Maria da Penha, importante instrumento de combate à violência contra a mulher, completou 14 anos nessa sexta-feira (7). Não há, no entanto, motivos para comemorar. O ano de 2020 tem se mostrado crítico em relação ao tema, com o aumento nas denúncias de violência e dos casos de feminicídio, em meio à pandemia do novo coronavírus(covid-19), que determina o isolamento social, como forma de combater a transmissão do vírus.

O número de denúncias feitas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos teve um aumento médio de 14,1% nos primeiros quatro meses do ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. O total de registros foi de 32,9 mil entre janeiro e abril de 2019 contra 37,5 mil no mesmo período deste ano, com destaque para o mês de abril, que apresentou um aumento de 37,6% no comparativo entre os dois anos.

Além disso, os casos de feminicídio cresceram 22,2%, entre março e abril deste ano, em 12 estados, comparativamente ao ano passado. Feminicídio é o assassinato de uma mulher, cometido devido ao desprezo que o autor do crime sente quanto à identidade de gênero da vítima.

Em virtude das subnotificações, os números oficiais não refletem a realidade dos casos no país. Ou seja, existem episódios de violência que não entram nas estatísticas oficiais. De acordo com a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vem trabalhando em novas ferramentas para reduzir a subnotificação.

Dentre essas ferramentas, estão o aplicativo Direitos Humanos Brasil, um canal de denúncia online via site da ouvidoria e outro canal, via aplicativo Telegram. O ministério, inclusive, lançou uma campanha chamada “Alô Vizinho”. A campanha está em dez estados e tem a intenção de despertar o senso de urgência da população diante de casos de violência na vizinhança.

“Precisamos esclarecer que a violência doméstica é crime e desmistificar a ideia de quem em briga de marido e mulher não se deve meter a colher. Já tivemos relatos positivos de mulheres que recorreram a vizinhos nesse momento crítico e que foram socorridas. É preciso destacar que essa denúncia pode ser realizada de forma absolutamente anônima”, disse Cristiane.

 

*Colaborou Andreia Verdélio

Edição: Aécio Amado

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Direitos Humanos

Memorial Vagalumes faz homenagem a indígenas vítimas da covid-19

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Domingos Venite, também conhecido como Domingos Karai, foi cacique guarani mbya e guardião da terra indígena Guarani do Bracuí, em Angra dos Reis, Rio de Janeiro. Ele morreu, aos 68 anos, após contrair covid-19.

No outro extremo do país, a líder Pascoalina Retari’ô Tsudzawe’re que reivindicava direitos das xavantes e foi a responsável pela fundação da associação Pi’õ A’uwe Uptabi para defender a causa também foi vítima da doença. Ela buscava promover avanços no âmbito da saúde indígena, área em que trabalhou e se dedicou a estudos e vivia na aldeia Nossa Senhora de Guadalupe, na terra indígena São Marcos, em Roraima. 

Com o objetivo de honrar a memória de indígenas que morreram depois de contrair o novo coronavírus, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Rede Pró-Yanomami e Ye’kwana lançaram o site Memorial Vagalumes.

A iniciativa conta com a participação de voluntários, que são, em sua maioria, atuantes nos campos da antropologia, indigenismo, saúde, jornalismo, história e artes.

No site é possível encontrar fotos, homenagens e textos com a história de vida dos indígenas que morreram durante a pandemia.

O nome do projeto é uma referência à ideia em torno de vagalumes do filósofo francês Didi-Huberman. O estudioso retoma um escrito do cineasta Pier Paolo Pasolini para versar sobre a representação do brilho sutil como forma de resistência cultural e política.

De acordo com o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, 20.444 indígenas, oriundos de 143 povos, foram contaminados pelo novo coronavírus e 592 faleceram.

Oficialmente, o governo federal, que não considera os números relativos a casos de indígenas não aldeados, contabiliza 279 mortes por covid-19 e 15.419 casos confirmados nessa população, até ontem (30).

Edição: Lílian Beraldo

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