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“É um passo importante para alavancarmos MT e suas potencialidades”, diz Mauro Mendes sobre ferrovia estadual

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Construção da 1ª ferrovia estadual de Mato Grosso é destaque em vários veículos da imprensa nacional

A construção da primeira ferrovia estadual em Mato Grosso, anunciada na segunda-feira (19) pelo governador Mauro Mendes, ganhou destaque e repercussão em vários veículos de imprensa nacional. A ferrovia estadual vai interligar Cuiabá a Rondonópolis, bem como Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, além de se conectar com a malha ferroviária nacional.

A decisão de lançar o chamamento público para a construção é uma iniciativa inédita do Governo de Mato Grosso e foi apontada pelo Jornal Folha de São Paulo como boa alternativa para o setor ferroviário, pois trata-se da retomada da política pública para promover a construção e a operação de ferrovias situadas integralmente nos seus respectivos territórios, para movimentação tanto de cargas quanto de passageiros.

Conforme artigo produzido pelo ex-subchefe-adjunto para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Luís Felipe Valerim Pinheiro, na edição do dia 22 de julho, “o esforço destes estados partiu de sólido e cuidadoso embasamento constitucional, legislativo e regulamentar, que tem seguido um criterioso rito para conferir toda a segurança jurídica a estes empreendimentos de competência eminentemente estadual”.

Todo o processo para a implantação da rodovia é dotado de segurança jurídica e visa alavancar a estrutura ferroviária e trazer desenvolvimento. A Revista Exame, em sua edição do dia 22 de julho, aborda o lançamento da ferrovia em um Estado que produziu mais 70 milhões de toneladas de grãos na safra 2020/2021 e pontua que a obra funcionará também como uma ponte econômica interligando indústria e comércio.

“É um passo importante para alavancarmos Mato Grosso e suas potencialidades”, declarou o governador Mauro Mendes. “Apesar de adversidades como a distância de outros grandes centros e a falta de infraestrutura, o Estado se tornou competitivo frente aos players nacionais e mundiais no agronegócio. Se mesmo sem as ferramentas adequadas conseguimos chegar tão longe, com essa expansão na malha ferroviária a expectativa é gigante”, afirmou o governador Mauro Mendes para a revista.

No dia 21 de julho, o Jornal O Globo publicou um artigo do doutor em direito Marçal Justen Filho, que considera muito bem-vindas as iniciativas de estados brasileiros para implantar ferrovias estaduais. Segundo ele, são soluções que, se somando às ações do governo federal, podem gerar efeitos positivos.

“Aguardar a iniciativa da União pode ser muito demorado. Não há impedimento a que o estado tome a iniciativa e promova essas novas conexões. Pelos mesmos motivos, muitas demandas são atendidas por meio de rodovias estaduais, essenciais ao desenvolvimento e para satisfazer as necessidades das populações locais”, diz trecho do artigo.

O desenvolvimento econômico e social também foi citado. “A implantação de ferrovias estaduais, conectadas às federais, ampliará a capacidade de transporte, reduzirá custos e destravará investimentos indispensáveis ao desenvolvimento. A ampliação da infraestrutura ferroviária brasileira é um objetivo comum de todos os entes federados. A colaboração dos esforços entre eles é indispensável. No cenário brasileiro, nenhuma conjugação de esforços e de recursos para ampliar os meios de transporte ferroviário pode ser rejeitada ou impedida”, finalizou Marçal.

O Jornal Correio Braziliense repercutiu o lançamento do edital e o investimento R$ 12 bilhões para a construção da ferrovia. A obra impulsionará o agronegócio da unidade da Federação por facilitar o transporte de alimentos.

“Uma ferrovia que sai da região sul do estado e chega à capital Cuiabá e à região central do estado vai melhorar muito a nossa condição logística, a competitividade das nossas empresas e do próprio produtor. Tenho certeza que, com essa melhoria de logística, ele pode ter uma redução no custo do frete”, disse o governador Mendes, ao Correio.

Confira em anexo o artigo da Folha de São Paulo

Confira abaixo à integra do artigo no Jornal O Globo

 

Ferroviais estaduais são ótima solução

Por Marçal Justen Filho

A União ampliou os seus esforços para incentivar a construção de ferrovias, indispensáveis para superar os gargalos da infraestrutura. Mas os esforços da União têm limites. E há muito a ser feito no setor.

São muito bem-vindas as iniciativas de estados brasileiros para implantar ferrovias estaduais. São soluções que, se somando às ações do governo federal, somente podem gerar efeitos positivos.

Durante as últimas décadas, as ferrovias brasileiras têm sido implantadas como resultado da atuação federal. Mas a competência da União envolve ferrovias interestaduais. Os estados dispõem de autonomia para tratar do assunto nos seus territórios.

Em muitos casos, o transporte local não é prioridade ou até mesmo considerado no planejamento da União para construção de ferrovias. Há conexões estaduais internas essenciais para atendimento das necessidades dos produtores locais.

Aguardar a iniciativa da União pode ser muito demorado. Não há impedimento a que o estado tome a iniciativa e promova essas novas conexões. Pelos mesmos motivos, muitas demandas são atendidas por meio de rodovias estaduais, essenciais ao desenvolvimento e para satisfazer as necessidades das populações locais.

Não há motivo — nem jurídico, nem econômico — para reservar à União o monopólio dos transportes ferroviários. É claro que essas ferrovias estaduais se conectarão com as federais. O fim último é levar as cargas até os grandes centros e portos marítimos. O acesso ao destino final depende da interconexão da ferrovia estadual com a federal. Isso não significa que a estadual se transforme em federal.

O tráfego nas federais continuará sujeito à competência regulatória federal, assim como o tráfego nas estaduais será regulado pelo ente estadual.A implantação de ferrovias estaduais, conectadas às federais, ampliará a capacidade de transporte, reduzirá custos e destravará investimentos indispensáveis ao desenvolvimento.

A ampliação da infraestrutura ferroviária brasileira é um objetivo comum de todos os entes federados. A colaboração dos esforços entre eles é indispensável. No cenário brasileiro, nenhuma conjugação de esforços e de recursos para ampliar os meios de transporte ferroviário pode ser rejeitada ou impedida.
*Doutor em direito

 

 

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Colegiado define na quinta o novo presidente do TCE; Maluf e Novelli são cotados e decisão será consensual

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Respeitadíssimo entre os integrantes dos poderes constituídos, o conselheiro, José Carlos Novelli, deve ser reconduzido a presidência do Tribunal de Contas do Estado, em reunião do colegiado que acontece na próxima quinta-feira (23)

A eleição para escolha da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve ser definida na próxima quinta-feira (23), quando o presidente da Corte, Guilherme Maluf, colocará o tema em debate durante reunião do colegiado, composto por cinco conselheiros vitalícios.

Segundo fonte da coluna, dois nomes, José Carlos Novelli, e o próprio Maluf podem presidir o TCE no biênio 22/23. Mas independente do escolhido, a eleição não terá disputa e o novo gestor será apresentado ao final do encontro, em comum acordo, seguindo a tradição da Casa.

A princípio, Maluf tem interesse em se reeleger, mas não descarta também a possibilidade de recuar em favor de Novelli. Aliás, o ex-presidente do TCE é muito respeitado não apenas no meio político, mas também pela maioria dos servidores do órgão fiscalizador.

“O Maluf fez um excelente trabalho e está credenciado para seguir na presidência do TCE. No entanto, até por uma questão de justiça, o Novelli, pela sua história de vida, merece este voto de confiança. Uma coisa é certa, a decisão da próxima quinta-feira será unânime e harmônica”, finalizou a fonte.

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Gisela diz que fez bem em rejeitar Emanuel, que teria que escolher um lado e que pode disputar Câmara Federal pelo Pros

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A presidente do Pros de Mato Grosso, advogada Gisela Simona, em entrevista ao Portal ODocumento, afirmou que a sua pré-candidatura à Câmara Federal, nas eleições de 2022, significa o fechamento de um ciclo que começou ainda em 2018, quando a advogada concorreu à mesma vaga e conquistou mais de 50 mil votos.

Segundo Simona, que disputou a eleição para a prefeitura de Cuiabá, em 2020, ficando em terceira colocada na disputa, sua postura no segundo turno da eleição que reelegeu o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de apoiar o candidato Abílio Júnior (Podemos), não prejudica o seu projeto de disputar a Câmara Federal.

“Não vejo que houve em nenhum momento um erro ou que haja prejuízo. Pelo contrário, até pelos desfechos que estão acontecendo hoje dentro da gestão municipal fica notório que não tinha como apoiar o atual prefeito”, afirmou.

Conforme a líder partidária, “aqueles que acompanham nossa trajetória sabem que nós temos que ser coerentes com aquilo que achamos que é correto. E ser contra a corrupção é algo que sempre foi muito claro, não só nas nossas vidas como também nas nossas propostas”, declarou.

A líder partidária fez questão de destacar que a intenção do Pros é lançar chapas completas para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal nas eleições de 2022, com 16 pré-candidatos a deputado federal e 48 estadual. “Esse é o nosso propósito, estamos aguardando para ver se haverá mudança na legislação ou não. Nós estamos querendo sair com chapa cheia, com 16 candidatos a federal e 48 a estadual. Fizemos uma divisão do Estado por número de eleitores e vamos querer fazer um grupo bem heterogêneo com pessoas de todo Mato Grosso”, argumentou.

Questionada sobre nomes que estariam compondo as chapas de pré-candidatos, Gisela Simona desconversou. “Estamos mantendo tudo sobre sigilo, até mesmo para evitar o assédio de outros partidos. Mas estamos com um bom andamento. Terá muitos representantes da sociedade, diversos segmentos, ex-candidatos a prefeito no interior do Estado e algumas figuras conhecidas aqui em Cuiabá também”, completou

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