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E se o Brasil apoiar os EUA na guerra? Saiba quando os reservistas vão à luta

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Com mais de 300 mil homens ativos nas Forças Armadas, Brasil dificilmente precisaria de reservistas em uma guerra arrow-options
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Com mais de 300 mil homens ativos nas Forças Armadas, Brasil dificilmente precisaria de reservistas em uma guerra


A escalada de violência entre Estados Unidos e Irã causou tensão em todos os cantos do mundo, especialmente pelo temor de que o conflito atinja proporções maiores. No Brasil, quando correu a notícia da morte do general Qassem Soleimani durante um ataque norte-americano no Iraque, usuários das redes sociais não demoraram a especular sobre uma Terceira Guerra Mundial , ainda que, no caso de muitos, em tom de brincadeira.

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Os sinais de apoio aos Estados Unidos emitidos pelo presidente Jair Bolsonaro estão entre as causas dessa apreensão, misturada a doses de humor, que atingiu muitos brasileiros, principalmente os homens. Isso porque o serviço militar é obrigatório no país e grande parte  deles, na condição de reservista, está à disposição para engrossar o contingente em momentos de urgência.

E se, de fato, Bolsonaro decidisse declarar guerra ao lado dos norte-americanos? Um cidadão comum teria que largar todas as suas obrigações para imediatamente atender ao chamado da pátria ou existe algum jeito de escapar da farda?

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Todo reservista pode ser convocado

Segundo a Lei do Serviço Militar , desenvolvida durante a administração de Getúlio Vargas e em vigor desde 1939, todo brasileiro maior de 18 anos – com idade limite que seria determinada pelo governo de acordo com as circunstâncias – pode ser convocado para o combate, assim que declarado o chamado “ estado de guerra ”. Não é certo, entretanto, que os reservistas sejam chamados de imediato. O mais provável, aliás, é que eles sequer sejam acionados, ainda mais levando em conta as dinâmicas das batalhas do mundo moderno.

Como é o processo para o Brasil entrar em estado de guerra?

O estado de guerra modifica todo o funcionamento de um país e pressupõe regras diferentes das vigentes em tempos de paz. Antes de tudo, o presidente da República precisa declarar a guerra, sob a aprovação do Congresso Nacional, conforme o determinado pelo artigo 84 da Constituição. A partir daí, entra em funcionamento o Sistema de Mobilização Nacional , uma espécie de gabinete de crise, formado por ministérios, para determinar medidas emergenciais em todos os campos da sociedade.

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“O Sistema de Mobilização Nacional está regrado por uma lei de 2007 e um decreto de 2008, ambos do governo Lula. É basicamente uma união de vários ministérios capitaneados pela Presidência da República: Agricultura, Fazenda, Defesa, etc. Isso afeta não só a convocação do eventual contingente para se lutar, como também muda a lógica econômica do país, porque ela passa a funcionar em economia de guerra, com toda a indústria mobilizada”, explica Fernando Fabiani Capano, presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-SP.

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Em que situação o reservista pode ser convocado?

Diante do hipotético cenário de guerra, os critérios para convocação de reservistas seriam definidos pelos integrantes do Sistema de Mobilização Nacional, com a Lei do Serviço Militar como referência. O próprio texto de 1939 deixa essa questão em aberto, determinando apenas uma escala de ordem de convocação:

1. Primeiro serão chamados os profissionais que fazem parte do sistema militar, sejam eles integrantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) ou das forças auxiliares, como a Polícia Militar, por exemplo. 

2. Depois, se necessário, o governo convocará também reservistas com formação militar, aqueles que participaram do Tiro de Guerra e tiveram treinamento básico por pelo menos seis meses.

3. Em último caso, seria feita a convocação de reservistas sem treinamento militar. Esses são os civis que receberam a carteira de reservista e foram dispensados. Cidadãos de municípios não tributários, por exemplo, costumam ser liberados, assim como homens residentes em cidades com excesso de contingente.

Já a faixa etária, em todos os casos citados, seria de algo entre 21 e 45 anos.

Homens que fizeram Tiro de Guerra são considerados reservistas com instrução militar. arrow-options
Reprodução/Exército Brasileiro

Homens que fizeram Tiro de Guerra são considerados reservistas com instrução militar.


Em tempos de guerra, quem decide sobre você é a nação

Em tempos de paz, um cidadão pode apelar para a objeção de consciência, direito constitucional que garante que toda pessoa não seja obrigada a agir contra a própria consciência e contra princípios religiosos. Nesses casos, os objetores costumar ser redirecionados a serviços não relacionados ao combate, como ações humanitárias.

Normalmente, também é possível conseguir a dispensa alegando ser o único responsável pelo sustento da família. Com o país em guerra, no entanto, essas regras mudariam, também de acordo com as decisões que seriam tomadas pelo Sistema de Mobilização Nacional.

“A lógica se inverte. Em tempos de paz você leva em consideração o desejo do indivíduo versus o desejo do poder público. Em tempos de guerra, a preponderância passa a ser da nação e não do indivíduo. Nunca tivemos uma possibilidade dessas nas últimas seis sete décadas. Eu não sei se nós teríamos possibilidade de alegar objeção de consciência em tempos de guerra”, pondera Capano.

“Muito provavelmente, haveria um regramento, partindo desse gabinete de gestão da guerra, em que eles colocariam quais os critérios para convocação e eventual dispensa. Esse critério parte do gabinete da guerra e não do indivíduo.”, completa.

Mulher também pode ser convocada

Na época do desenvolvimento da Lei do Serviço Militar, em 1939, mulheres sequer podiam servir as Forças Armadas voluntariamente, o que  é permitido hoje em dia. Já o serviço obrigatório jamais valeu para pessoas do sexo feminino. Ainda assim, em caso de guerra, mulheres civis poderiam ser chamadas para cumprir outros tipos de função.

“Haveria um regramento novo que substituiria esse regramento de 39. Pelo regramento de 39 elas seriam convocadas pelo serviço militar impróprio, que são atividades de apoio dentro da indústria ou do sistema médico. Áreas do profissional de saúde, aliás, teriam com todo certeza um regramento distinto”, explica Capano.

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Reservista convocado vai à guerra ou à prisão

Dentro do estado de guerra, o Código Penal Militar passa a valer para civis. Alguns crimes cometidos neste contexto, inclusive, podem ser punidos com pena de morte por fuzilamento, segundo o próprio código e o inciso 47 da constituição. A punição seria avaliada em casos de traição, covardia, incitar a desobediência contra a hierarquia militar, desertar o posto na frente do inimigo, entre outros.

Recusar-se a atender à convocação para participar da guerra não entra na lista da pena de morte. O castigo, nesse caso, seria passar um período na prisão, conforme o explicado por Capano.

“Não seria uma insubordinação, seria não atender a convocação. Todos esses crimes, essas condutas, são capitanias do código penal militar. Ele vigoraria em detrimento do próprio código penal, em que não existe essa figura de crime militar. Nesse contexto, os convocados que resistirem podem ser punidos com o cárcere”, explicou o advogado.

Integrantes das Forças Armadas e forças auxiliares, como policiais militares, são os primeiros a serem convocados para a guerra arrow-options
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Integrantes das Forças Armadas e forças auxiliares, como policiais militares, são os primeiros a serem convocados para a guerra


Qual chance de reservistas serem convocados para uma guerra?

Apesar da Lei do Serviço Militar deixar claro que os reservistas estão sujeitos ao chamado para defender o país em tempos de guerra , a possibilidade de que isso seja necessário é baixa. Segundo Capano, o modus operandi das batalhas dos tempos modernos não exige tantos homens quanto exigia antigamente, de maneira que o mais sensato é apostar que, no caso de uma guerra, o contingente do sistema militar bastaria.

“Em termos de Segunda Guerra Mundial, por incrível que pareça, meio milhões de pessoas não era nada. Só na Alemanha, tivemos divisões que tinha mais de um milhão. Hoje em dia, não se parte de pressuposto de guerra se baseando em número de pessoas à disposição. Você não precisa de pessoas em campo aberto para conquistar território, basta você contratar hackers, sabotar todo o sistema do inimigo. Então, você manda uma tropa de elite para tomar pontos centrais e o resto você joga com drones, como aconteceu agora na história do Irã com os Estados Unidos. Não tiveram que disponibilizar sequer um piloto de avião”, avalia Capano.

“Hoje em dia, eu não acredito, sinceramente, que exista menor possibilidade de que a gente tenha uma convocação gigantesca que ultrapassasse o número de pessoas que já estão no sistema militar. Não é porque não há essa possibilidade, porque até há. A questão é que não se lutam mais guerras desse tipo”, completa.

Um levantamento feito pelo site especializado Global Fire Power coloca o Brasil como a 13ª maior força militar do mundo, até porque a pesquisa leva em conta o material humano disponível, inclusive os reservistas. Esse total de pessoas que podem ser utilizadas em uma guerra é de 1.674.500. Entre eles, 1.340.000 são reservistas e 334.500 são militares na ativa.

Fonte: IG Nacional
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Mulher é presa transportando 5 kg de dinamite na mochila do filho de 3 anos

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PM diz que abordagem a mãe acompanhada por uma criança não é comum; contato com outro homem da região causou suspeita

Uma mulher de 19 anos foi presa em flagrante pelas autoridades de Anápolis (GO) após transportar uma dinamite de cinco quilos na mochila do filho, de 3 anos de idade. Abordada na rodoviária da cidade goiana após ter desembarcado de um ônibus vindo do Tocantins, a jovem segue detida e ainda não constituiu advogado de defesa.

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De acordo com a polícia, a mulher foi vista conversando com um suspeito já conhecido da região logo após o desembarque. O tenente da Polícia Militar de Anápolis , Cláudio Gomes, contou ao UOL que a mulher – que teve sua identidade preservada – não teria sido abordada se não tivesse contato com o homem. Ele também foi revistado pelos policiais, mas acabou sendo liberado.

A mulher contou à polícia que trouxe a dinamite para Anápolis a mando de um terceiro, ao qual não revelou a identidade. Ela teria recebido o pagamento de R$ 1 mil para fazer o serviço de “ mula ”, conforme a avaliação do Tenente.

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O filho de três anos foi encaminhado para o Conselho Tutelar, e ficará aos cuidados do órgão até que outro parente possa vir buscá-lo. A dinamite confiscada já foi explodida pelo Esquadrão de Bombas de Anápolis.

Fonte: IG Nacional
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Vale distribuirá a acionistas mais que dobro do gasto com indenizações

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Lucas Hallel Ascom/Funai

Indígenas Pataxó Hã-hã-hãe vivem na aldeia Naõ Xohã, às margens do rio Paraopeba, em Brumadinho

Agência Brasil

Para lembrar um ano da tragédia de Brumadinho (MG), um grupo composto por atingidos e ativistas organizou uma marcha que saiu no dia 20 de janeiro de Belo Horizonte, passou pelas cidades de Pompéu, Juatuba, Betim e termina hoje (25) em Brumadinho .

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Entre as críticas que o grupo direciona à mineradora, está o recente anúncio da distribuição de R$ 7,25 bilhões de lucros e dividendos aos acionistas. O valor, no entanto, ainda não tem data para ser pago.

“As comunidades atingidas convivem com a dor, a contaminação e o descaso das empresas, e são vítimas do medo. Mas vão à luta para garantir seus direitos e defender a vida”, publicou, em convocatória nas redes sociais, o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), entidade envolvida na organização da marcha. “O lucro não vale a vida”, acrescenta a chamada.

O valor anunciado pela Vale, no final de 2019, supera em mais de duas vezes os R$ 2,8 bilhões que a mineradora afirma ter gasto até o momento com indenizações, doações e auxílios-emergenciais. Considerando outras medidas de reparação e despesas decorrentes da tragédia, já teriam sido desembolsados R$6 bilhões.

Os lucros e dividendos definidos para 2019 representam pouco menos do que os R$ 7,7 bilhões pagos em 2018 e superam os valores desembolsados em 2017, 2016 e 2015.

A política de remuneração a acionistas foi suspensa pelo Conselho de Administração da Vale três dias após a tragédia. Assim, a distribuição dos R$7,25 bilhões só poderá ocorrer quando essa decisão for revogada.

Em nota, a mineradora disse que a suspensão permanece. “A Vale reitera o seu compromisso total com a reparação e não mede recursos humanos nem financeiros para Brumadinho. No momento, não estamos discutindo a retomada do pagamento de dividendos”, diz o texto.

A Articulação dos Atingidos e Atingidas pela Vale, entidade que congrega atingidos pela mineração em diversas cidades, critica a anúncio. “Mesmo que a mineradora ainda não tenha declarado quando irá efetivamente remunerar seus acionistas, o anúncio do montante demonstra claramente que a prioridade da empresa é respaldar a sua imagem no mercado internacional”, afirmou, em comunicado público.

Até o final do primeiro semestre do ano passado, os balanços da Vale não ficaram imunes aos impactos da tragédia. Os gastos com medidas emergenciais e com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem se refletiram nos primeiros balanços de 2019. A mineradora anunciou prejuízos de R$6,4 bilhões no primeiro trimestre e de R$384 milhões no segundo trimestre.

No entanto, as perdas acumuladas até então foram totalmente compensadas no terceiro trimestre, quando foi registrado lucro líquido de R$6,5 bilhões, um aumento de 7,4% na comparação com o mesmo período do ano anterior. O balanço do quarto trimestre de 2019 ainda não foi divulgado, o que está previsto para ocorrer no dia 20 de fevereiro . Mesmo que tivesse prejuízo no consolidado dos últimos três meses, a empresa ainda poderá ter fechado o ano passado no azul. O desempenho, porém, deve ficar bem aquém do alcançado em 2018, quando o lucro líquido alcançou R$25,6 bilhões.

Reparação

A avalanche de lama que vazou na tragédia alcançou o Ribeirão Ferro-Carvão e, de lá, o Rio Paraopeba, causando ainda destruição de comunidades e devastação florestal. Desde o rompimento da barragem, 256 corpos foram resgatados. Ainda há 14 desaparecidos.

Segundo estimativa da mineradora , até 2023, R$ 24,1 bilhões devem ser investidos na reparação. O valor é aquém do pleiteado pela Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em ação movida em março de 2019, a instituição postula que seja garantido no mínimo R$ 50 bilhões para a reparação ambiental. Um mês depois, o Ministyério Público de Minas Gerais (MPMG) defendeu outros R$ 50 bilhões como piso a ser gasto, dessa vez em ação que trata da apuração dos danos sociais e econômicos.

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Segundo a Vale, já foram celebrados mais de 4 mil acordos de indenizações individuais e trabalhistas. Instituições públicas têm manifestado divergência sobre o melhor caminho para a busca de indenizações. No início de abril de 2019, a Defensoria Pública de Minas Gerais assinou com a Vale um termo de compromisso definindo os procedimentos que viabilizaram as negociações individuais.

O órgão acredita que o acordo dará celeridade às indenizações, evitando que as reparações demorem anos para serem efetivadas. Por sua vez, o MPMG defende que um processo coletivo fortaleceria os atingidos. Isso não significa que todas as vítimas receberiam o mesmo valor, mas que seriam fixados parâmetros comuns que orientariam o cálculo individual.

Segundo a associação dos atingidos de Brumadinho, a maioria das pessoas da comunidade de Córrego do Feijão que perderam parentes não foram indenizadas, bem como comerciantes e agricultores. Produtor rural na beira do Rio Paraopeba, Crisipo Antônio Valadares Júnior conta que não conseguiu chegar ainda a um acordo. Segundo ele, a proposta inicial que a Vale fez está bem abaixo dos seus prejuízos. A horta de quiabo era sua principal fonte de renda.

“Minha média era 300 caixas por semana. E esse ano estava bom de preço. Chegou a dar R$b100 a caixa. Isso varia muito. Coloco uma média de R$ 40 a R$ 50. E como eu fiquei parado, tive esse prejuízo. Também criava peixes em tanques e precisei suspender”. Atualmente, ele obtém alguma renda com produção de leite e venda de carne bovina. A Vale instalou caixa d’água e bebedouros na propriedade e distribui ração e água para o gado. “Para irrigação eles não dão conta”, lamenta.

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Ricardo Stuckert / Fotos Públicas

Equipes de resgate em Brumadinho, após o incidente

Na falta de acordo, existe ainda a opção de buscar a indenização de forma individual, recorrendo a advogados particulares. A Justiça trabalhista já tem decisões nesse sentido. Recentemente, a 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares condenou a Vale a pagar R$ 2 milhões em danos morais a um casal que perdeu sua filha na tragédia: ela era engenheira e estava na Mina Córrego do Feijão quando foi soterrada pela lama. Já na 6ª Vara do Trabalho de Betim, foi determinado à mineradora o pagamento de R$ 1,5 milhão aos familiares de outro trabalhador falecido.

Na Justiça comum, também já existem decisões favoráveis a quem processou a Vale com advogados particulares. Em setembro de 2019, mineradora foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar R$ 11,8 milhões de indenização por danos morais a quatro parentes – pais e irmãos – de Luiz Taliberti, a irmã Camila Taliberti e a esposa dele Fernanda Damian, grávida de cinco meses. Eles estavam hospedados na Pousada Nova Estância, que foi soterrada pela lama de rejeitos. Em novembro, outros cinco parentes – avós, irmãos e primos – das mesmas vítimas também tiveram decisão favorável: a mineradora foi condenada a desembolsar mais R$8,1 milhões.

Indenizações trabalhistas

De acordo com dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mais de 90% dos funcionários que morreram estavam trabalhando no complexo minerário e eram empregados da Vale ou das empresas terceirizadas contratadas pela mineradora.

Em julho do ano passado, a Vale e o MPT assinaram um acordo para o pagamento de indenização aos familiares dos trabalhadores que morreram na tragédia de Brumadinho. Pais, cônjuges ou companheiros e filhos dessas vítimas receberiam, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. Já os irmãos receberiam R$ 150 mil cada um.

Além disso, a título de dano material, a Vale deverá pagar uma pensão para os familiares que dependiam financeiramente da vítima. Esse repasse deverá ser garantido mensalmente até a data em que o trabalhador completar 75 anos e o cálculo levará em conta o salário que ele recebia, gratificação natalina, os benefícios previstos na legislação trabalhista, o vale alimentação e a participação nos lucros e resultados da mineradora.

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Ao todo, a indenização por dano material aos dependentes de cada morto deverá alcançar no mínimo R$800 mil, ainda que o cálculo fique abaixo desse valor.

De acordo com o MPT, até o momento, 385 adesões já foram formalizadas. Cada adesão pode congregar uma ou mais pessoas, que já receberam ou estão em vias de receber os valores definidos. O MPT ressalta ainda que os membros do grupo familiar têm autonomia individual para aderir ou não. “Isso significa que em uma família que perdeu a mãe, o marido pode optar por aderir e os pais por não aderir”, explica.

Sobreviventes

Em relação aos trabalhadores sobreviventes, próprios ou terceirizados, o acordo prevê que a mineradora lhes assegure estabilidade por três anos, contados a partir da data da tragédia. Também fica vedada a transferência de local de trabalho sem a concordância do empregado. A Vale aceitou ainda arcar com o valor de R$400 milhões a título de dano moral coletivo. O depósito já foi realizado em conta judicial à disposição da 5ª Vara do Trabalho de Betim, que definirá qual o destino do montante.

O acordo celebrado entre Vale e MPT desconsiderou o teto que havia sido fixado pela reforma trabalhista aprovada em 2017.

O artigo 223º da Lei Federal 13.467, sancionada pelo então presidente Michel Temer, definia que o pagamento máximo para indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho deveria ser de 50 vezes o valor do salário do empregado. Assim, os familiares de um trabalhador que tivessem um salário de R$4 mil, por exemplo, não poderiam receber juntos mais do que R$200 mil.

O dispositivo gerou críticas de advogados trabalhistas e organizações sindicais. Atualmente, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta a validade do artigo .

Para a entidade, o valor da vida de uma pessoa não pode valer mais do que a de outra apenas porque seus salários são diferentes. Além disso, ela sustenta que seria uma distorção se a indenização dos familiares de empregados fosse inferior à indenização dos familiares das demais pessoas que morreram na tragédia.

Doação e auxílio

Além da indenização, a Vale anunciou alguns dias após a tragédia uma doação emergencial de R$ 100 mil para todas as famílias que perderam parentes, R$ 50 mil para aquelas que tinha imóvel na área afetada e R$ 15 mil para trabalhadores do comércio local.

A mineradora afirma ainda que oferece aos atingidos uma série de programas que envolvem apoio para educação financeira, para compra de imóveis, para retomada das atividades agropecuárias e empresariais, entre outras.

No final de fevereiro de 2019, um termo de ajuste preliminar (TAP) firmado entre a Vale, o MPMG, o Ministério Público Federal (MPF) e as Defensorias Públicas da União e de Minas Gerais estabeleceu um auxílio emergencial mensal às vítimas: um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança. Estes repasses não podem ser deduzidos das indenizações individuais.

Com prazo inicial de um ano a partir do rompimento da barragem, o auxílio emergencial seria encerrado hoje (25), mas um acordo assinado em novembro o prorrogou por mais 10 meses.

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No entanto, houve mudanças de critérios que determinaram que alguns atingidos fariam jus a apenas 50% dos valores. De acordo com o MPMG, durante uma reunião no mês passado, representantes das comunidades atingidas reivindicaram a continuidade do pagamento integral para todos. “O pleito está sendo negociado com a mineradora”, informa o Ministério Público .

Fonte: IG Nacional
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