A prisão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi mais uma ação efetiva e reflexo da CPMI do INSS, de acordo com a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). Ela é a autora da CPMI que tem revelado um dos maiores -se não o maior – esquema contra aposentados e pensionistas do Brasil.
O ex-presidente é suspeito de integrar este esquema bilionário de desvio de recursos. “É o começo da justiça sendo feita e, claro, da efetividade da nossa CPMI”, reforçou nesta quinta-feira (13).
No mesmo dia, a comissão aprovou requerimento de Coronel Fernanda para que Câmara e o Senado ingressem como amicus curiae (amigos da corte) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido, que será encaminhado aos presidentes Hugo Mota e Davi Alcolumbre, solicita que o Congresso atue junto ao STF para rever o acordo firmado entre o governo federal, o INSS e outras instituições, responsável por definir as regras de ressarcimento aos aposentados vítimas de descontos indevidos. O objetivo é garantir transparência, ampliar prazos e assegurar que todos os beneficiários tenham seus direitos preservados.
Para Coronel Fernanda, o avanço das investigações e a prisão do ex-dirigente comprovam que a CPMI vem cumprindo seu papel de expor e combater a corrupção no sistema previdenciário.
“Eu fui a autora da CPMI que descobriu o modus operandi do maior esquema de corrupção já visto dentro do INSS. A casa começou a cair! Essa prisão mostra a importância da CPMI que propus na Câmara. É o começo da justiça sendo feita e nós vamos até o fim!”, afirmou a parlamentar.
A deputada reforçou que o requerimento aprovado também é mais um passo para garantir justiça e reparação aos aposentados lesados, muitos dos quais ainda não sabem que têm direito ao ressarcimento. De acordo com dados da Advocacia-Geral da União (AGU), mais de R$ 6 bilhões foram desviados, enquanto apenas R$ 2,4 bilhões foram efetivamente devolvidos até o momento.
“Essa CPMI está escancarando a corrupção do governo Lula e a ativa participação do PT e de sindicatos. Agora, é preciso que a sociedade una forças com seus representantes e dê um basta nesse Brasil que estamos vivendo”, destacou Coronel Fernanda.
A parlamentar fez um apelo à população para que continue acompanhando os desdobramentos da comissão e cobrando providências. “Assim como eu tive a coragem e a determinação de propor e instalar essa CPMI, agora é hora de toda a sociedade exigir, cobrar e dizer basta. O Brasil precisa reencontrar o caminho da verdade e da justiça”, pontuou.
Outras prisões – Além do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, já foram presos devido ao esquema no INSS Vinícius Ramos da Cruz; Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Neto; Thaisa Hoffmann Jonasson (esposa do Virgílio); André Paulo Félix Fidelis; Tiago Abraão Ferreira Lopes; Cícero Marcelino de Souza Santos; Carlos Roberto Ferreira Lopes e Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior. Antonio Carlos Camilo já estava preso