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Economia

É impossível afirmar que reforma trabalhista gerou emprego, diz estudo

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Manifestantes protestam contra a Lei da Terceirização, em 2018
Arquivo/Agência Brasil

Manifestantes protestam contra a Lei da Terceirização, em 2018

Não é possível afirmar que a reforma trabalhista, aprovada em 2017, favoreceu a criação de empregos nos três primeiros anos de vigência. Algumas evidências, no entanto, sugerem que a reforma não apresentou efeito estatisticamente significante sobre a taxa de desemprego no país, hoje de 11,1%. A conclusão resultado de um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), sediado na Universidade de São Paulo (FEA/USP).  

Há mais de seis anos o Brasil convive com índices de desocupação que superam a marca de 10 milhões de pessoas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quando a Lei foi votada, a taxa de desemprego era de 11,9%, e, nos primeiros três meses de 2018, já com a reforma em vigor, o índice alcançou 13,2%.

No final de 2019, ano pré-pandemia, o desemprego recuou para 11,1%. Mas, com a Covid-19, voltou a subir. Em maio do ano passado, o índice atingiu 14,7%, pior nível em nove anos, com 14,8 milhões de brasileiros desempregados.

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Mesmo sem a exata noção dos efeitos práticos da reforma, o tema voltou ao centro do debate eleitoral, já que candidatos ao Planalto, como o ex-presidente  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT) mencionaram a hipótese de revogar a PEC.

A promessa da equipe econômica e do então presidente Michel Temer era de que a reforma criaria entre 2 e 6 milhões de empregos nos anos seguintes à sua aprovação e reverteria o cenário de recessão, o que não aconteceu. O texto alterou 117 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mudando as regras sobre férias, jornada de trabalho, contribuição sindical, entre outros. 

“A reforma trabalhista brasileira que entrou em vigor em novembro de 2017 pela Lei 13.467/2017 foi aprovada em um cenário econômico adverso. Após dois anos de queda do PIB e elevação da taxa de desemprego, a flexibilização das relações trabalhistas era apontada como crucial à recuperação do mercado de trabalho no Brasil. As alterações implementadas foram, em larga medida, influenciadas pelas experiências de outros países, como Espanha e Alemanha, que passaram por reformas trabalhistas nas últimas décadas. Entre as principais mudanças aprovadas em 2017, podemos destacar a criação da modalidade de trabalho intermitente, a prevalência sobre a lei de acordos coletivos firmados sem que necessariamente haja vantagem ao empregado e a não obrigatoriedade da contribuição sindical”, lembra o estudo do Made. 

A Espanha, usada como um dos modelos,  passou por uma contrarreforma e revogou a reforma após registrar aumento do desemprego.  Na época, o parlamento espanhol pretendia reduzir a burocracia trabalhista e baratear contratações. O objetivo do governo era aumentar o número de contratações, mas oferecendo um salário reduzido.

“Na Espanha era nítida a insatisfação com o resultado da reforma, além de uma insatisfação política, da forma como ela foi escrita, votada e estabelecida. É difícil dizer exatamente se o mesmo ocorrerá no Brasil, mas algumas campanhas presidenciais se pautam em revisar trechos ou revogá-la por completo, o que é um pouco complexo já que ainda não temos os resultados concretos da medida”, comenta Ana Bottega, uma das autoras do estudo. 

Avaliar os efeitos da reforma no Brasil é mais complexo. Para tentar mensurar os impactos da medida, os pesquisadores do Made-USP selecionaram uma amostra de 12 países da América Latina e Caribe que não passaram por mudanças em suas leis trabalhistas no período analisado, que vai de 2003 a 2020, para criar um “Brasil sintético”.

Usando essa tática, os economistas concluíram que a reforma trabalhista teria reduzido a taxa de desemprego no país entre 2018 e 2020 em 1 ponto percentual, na média dos três anos.

Essa variação, no entanto, é irrelevante do ponto de vista estatístico. “Estatisticamente esse resultado não é significativo, esse 1% pode ser mais, como pode também ser 0”, diz Bottega. 

Os autores do estudo finalizam ressaltando que, por um lado, as grandes expectativas que o governo Temer tinha para a reforma definitivamente não foram correspondidas, mas, por outro lado, os resultados também sugerem cautela para concluir algo sobre a reforma tão cedo, já que não se pode dizer que ela foi a causa dos aumentos na taxa de desemprego nos últimos anos e nem pode-se prever os efeitos que terá a longo prazo.

Como fatores para a retomada do emprego, Bottega cita o aumento do investimento público, controle da inflação e estabilidade política. 

“O cenário internacional agrava a situação interna, mas a estabilidade política do governo também não ajuda. Não existe receituário, mas temos que pensar em reformas pontuais, como o controle da inflação e uma reforma tributária relacionada a um benefício social”. 


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Economia

Após redução no ICMS, Procon-RJ notifica 95 postos de combustível

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Posto localizado em Teresópolis foi um dos 95 vistoriados em todo o Estado do Rio nesta terça-feira
LUÍS ALVARENGA/DIVULGAÇÃO

Posto localizado em Teresópolis foi um dos 95 vistoriados em todo o Estado do Rio nesta terça-feira

Após o segundo dia de fiscalização dos postos de combustíveis no Rio de Janeiro, os fiscais do Procon-RJ constataram uma redução no preço médio da gasolina de pelo menos R$ 1,35 – antes da aplicação da medida, o preço médio era de R$ 7,80 por litro. Entre os postos fiscalizados nesta terça-feira (5) a média de preço ficou em R$ 6,45. No primeiro dia, a média de preço entre os estabelecimentos visitados era de R$ 6,67.

A ação de fiscalização dos postos de combustíveis acontece em todo o estado para garantir que seja cumprida a redução do ICMS sobre a gasolina e o etanol de 32% para 18%, anunciada na última sexta-feira (1º/07) pelo governador Cláudio Castro. Com o imposto mais baixo, os postos devem reverter o benefício para o consumidor, reduzindo os preços da gasolina e do etanol em cerca de R$ 1,19 e R$ 0,79, respectivamente, por litro.

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“Vamos continuar de olho nas bombas e trabalhar para que o benefício se mantenha”, disse o governador Cláudio Castro . A operação iniciada na segunda-feira (4) resultou em 195 postos vistoriados  – 100 no primeiro dia e 95 no segundo. Destes, 95 foram autuados por alguma irregularidade, 98 estavam com o valor reduzido de acordo com a nova tributação, 65 baixaram o preço abaixo da expectativa e 31 adequaram o valor durante a fiscalização.

Somente nesta terça (5) 95 postos foram fiscalizados. Do total, 43 foram autuados, 59 tinham o preço reduzido de acordo com o esperado, 23 apresentaram preço reduzido abaixo do esperado e outros 13 adequaram preços durante a ação. O preço mais baixo encontrado pelas equipes nesta terça-feira (5) foi de R$ 5,64, em Campo Grande, na Zona Norte do Rio.

A fiscalização dos postos é feita por técnicos do Procon-RJ e das secretarias de Defesa do Consumidor e da Fazenda e contou com apoio das secretarias da Casa Civil e de Desenvolvimento Econômico, além do Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar, das delegacias do Consumidor e de Defesa dos Serviços Delegados, da Polícia Civil, de Agentes da Força Especial de Controle de Divisas – Operação Foco e da Agência Nacional de Petróleo.

O cidadão poderá indicar os postos que não cumprirem a decisão por meio dos três canais do Procon-RJ: o aplicativo, o site do órgão (www.procononline.rj.gov.br) e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp (21) 98104-5445.

Ação na Reduc e em distribuidoras

Ainda nesta terça (5) técnicos da Secretaria de Fazenda iniciaram um trabalho de inteligência, realizando coleta de informações, para avaliar dados financeiros da  refinaria Reduc e das distribuidoras de combustíveis, em Duque de Caxias.

Serão analisadas informações do período de 29 de junho a 3 de julho, ou seja, dois dias antes e depois do Decreto Estadual com validade a partir do dia 1º de julho. A expectativa da Fazenda é ter os números nos próximos dias.

Segundo os Auditores Fiscais da Receita Estadual, todas as notas fiscais analisadas já estão saindo respeitando o ICMS de 18%, como publicado em decreto do Governo do Estado.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Viagens têm queda de 41% entre 2019 e 2021

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Em 2019, os brasileiros fizeram 20,9 milhões de viagens; em 2020, 13,6 milhões, e em 2021, 12,3 milhões. O número de viagens caiu 41% entre 2019 e 2021. Em 2020, 98% das viagens foram nacionais e, no ano passado, esse percentual foi de 99,3%. O índice de viagens internacionais caiu de 3,8% em 2019 para 0,7% em 2021.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Turismo 2020-2021, divulgada hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que, a proporção de domicílios em que algum morador viajou caiu de 21,8% em 2019, para 13,9% em 2020, e para 12,7% em 2021.

Na análise do IBGE, apesar de o turismo ter sido fortemente afetado pela pandemia de covid-19 com a necessidade de isolamento social e pelo fechamento de vários estabelecimentos turísticos, o motivo de não ter dinheiro para viajar permaneceu sendo o principal para a queda das viagens.

A analista da pesquisa, Flávia Vinhaes, também destaca que a crise sanitária, com as medidas de afastamento social, a impossibilidade de pegar voos, o medo de contrair a doença ou mesmo por ter sido infectado pelo novo coronavírus, foi importante fator para a diminuição das viagens nacionais e internacionais nos dois últimos anos.

A PNAD levantou, pela primeira vez, os gastos com turismo. Em 2021, as despesas totais em viagens nacionais com pernoite somaram R$ 9,8 bilhões, contra R$ 11 bilhões em 2020. Em 2021, os maiores gastos foram em viagens para São Paulo (R$ 1,8 bilhão), Bahia (R$1,1 bilhão) e Rio de Janeiro (R$1 bilhão).

Uma em cada cinco viagens (ou 20,6% delas) foi para o estado de São Paulo, o destino mais procurado. Minas Gerais (11,4%) e Bahia (9,5%) vieram em seguida.

Em cerca de um terço (33,1%) dos domicílios com renda per capita de quatro ou mais salários mínimos, algum morador viajou em 2021. Por outro lado, em apenas 7,7% dos domicílios com renda per capita abaixo de meio salário mínimo, algum morador viajou no ano passado.

Nos domicílios com renda per capita abaixo de meio salário mínimo, 35,1% das viagens pessoais foram para tratamento de saúde e apenas 14,3% para lazer. Já nos domicílios com renda per capita de quatro ou mais salários mínimos, 57,5% das viagens foram para lazer e apenas 4,4% para tratamento de saúde.

Entre os motivos de lazer, em 2020, 55,6% das viagens foram em busca de turismo de sol e praia. Em 2021, esse percentual foi de 48,7%. Viagens de natureza, ecoturismo ou aventura responderam por 20,5% em 2020 e 25,6% em 2021.

Cerca de 57,2% das viagens de 2021 foram em carro particular ou de empresas, 12,5% em ônibus de linha e 10,2% de avião. Do total de viagens em 2021, cerca de 14,6% foram profissionais e 85,4%, pessoais.

Como principal local de hospedagem, a casa de amigos ou parentes superou as demais modalidades, representando, em 2021, 42,9% entre as alternativas. Em segundo lugar, ficou a opção hotel, resort ou flat, com 14,7%, diz o IBGE.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Economia

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