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Duzentos alunos participam do TCEstudantil Virtual nesta terça-feira (02)

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Duzentos alunos do ensino médio (curso técnico) e superior de quatro municípios participam nesta terça-feira (02), às 8h30, do Programa TCEstudantil Virtual, que será realizado durante a sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) por videoconferência. 

Participam desta edição do TCEstudantil Virtual, alunos do curso técnico em Desenho de Construção Civil, bacharelado em Administração, bacharelado em Serviço Social, Tecnologia em Gestão Pública, Pedagogia e bacharelado em Direito. Os estudantes são dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Alto Araguaia. 

As instituições que vão participar são: Innstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – Campus Várzea Grande (IFMT); Universidade de Cuiabá (UNIC Pantanal – Cuiabá); Unicesumar Educação a distância de Várzea Grande e Rondonópolis e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) – Campus Universitário de Alto Araguaia.

O TCEstudantil é realizado por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do TCE-MT. Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o programa que existe há quase duas décadas, precisou se reinventar para continuar cumprindo seus objetivos, dentre eles, o de despertar a consciência cidadã entre estudantes, estimular o exercício da cidadania e do controle social utilizando as decisões e informações do TCE-MT.

Sendo assim, após estudo, definição de estratégias e intensa articulação, foi realizado o primeiro TCEstudantil Virtual, que veio para ficar e irá permitir sua ampliação em 2020. Nesse formato, além dos estudantes, estão sendo mobilizados os conselhos de políticas públicas, entidades e instituições que administram recursos públicos e outros segmentos da sociedade civil organizada que participam de diálogos e palestras promovidas pelo tribunal.

 

Kleverson Souza

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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TCE-MT e MPC participam de videoconferência com prefeitos de todo Estado

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Em videoconferência realizada com prefeitos de inúmeros municípios mato-grossense, o supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Luiz Henrique Lima, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, buscaram esclarecer os gestores municipais sobre critérios para aquisições e contratações públicas referentes ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O conselheiro Luiz Henrique Lima ponderou que o Tribunal de Contas tem compreensão das dificuldades enfrentadas pelos prefeitos, mas destacou que as despesas devem ser publicizadas de forma ampla e tempestiva. Ele ressaltou ainda que, desde o início da pandemia, o tribunal tem atuado na orientação aos jurisdicionados e demais órgãos envolvidos na crise sanitária. “A oscilação dos preços é fenômeno de mercado e os prefeitos têm que documentar a aquisição e a contratação da melhor maneira”.

Da mesma forma, o procurador-geral de contas ponderou entender a situação dos prefeitos, que têm que agir de forma rápida, precisa e eficiente neste período de emergência em saúde e que o MPC tem focado a orientação na correta aplicação dos recursos. “Orientamos os municípios a realizar o planejamento adequado para enfrentar a pandemia e, com relação aos preços, devem ser documentados de forma completa, com pesquisas em sites especializados em saúde”.

As ponderações foram feitas em virtude de que, neste período de pandemia, uma das principais preocupações dos prefeitos é com relação ao sobrepreço dos insumos e medicamentos utilizados no combate à Covid-19.

A videoconferência foi realizada pela Associações Matogrossense dos Municípios (AMM) e contou ainda com a participação de representantes dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT com informações Agência de Notícias da AMM 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Prefeitura de Nova Lacerda deve suspender processo licitatório para locação de sistema de gestão

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O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Isaias Lopes da Cunha determinou, por medida cautelar, que a Prefeitura de Nova Lacerda suspenda imediatamente o processo licitatório para contratação de empresa de locação de sistemas para gestão pública municipal, no valor global estimado de R$ 267,9 mil.

A decisão atendeu a uma Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do Tribunal de Contas, que apontou supostas irregularidades quanto a especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que restringem a competição do certame licitatório.

Também foi apontado que o edital apresenta, na caracterização do objeto, critérios de avaliação e classificação extremamente rígidos e subjetivos, com prazos inexequíveis para a entrega definitiva do produto, com indícios de direcionamento que inviabilizam a participação de novos interessados.

A adoção da modalidade de licitação “pregão presencial” também foi considerada irregular pela unidade técnica, por estar em desacordo com a legislação e com as boas práticas já adotadas na administração pública.

Por cautela, o conselheiro Isaias Lopes da Cunha entendeu necessário conceder a medida cautelar no sentido de determinar a suspensão do procedimento licitatório até decisão de mérito do processo, ou até a comprovação da regularização dos apontamentos contidos na Representação de Natureza Interna.

O Julgamento Singular N° 493/ILC/2020 foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) de quinta-feira (09) e ainda será analisado pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não da medida cautelar.

 

Secretaria de Comunicação
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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